Na sociedade
Até motorista que fuma dentro do carro pode ser punido no futuro. Eles já não podem fumar em aviões, shopping centers e em muitos lugares públicos e privados, mas há quem ache isso pouco. O governador José Serra (PSDB) encaminhou à Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de lei propondo a proibição do cigarro em qualquer ambiente coletivo fechado. Pela proposta fica proibido o fumo em área de uso coletivo (público ou privado), incluindo ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, além de áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis. Se aprovada, a lei valerá em todo o Estado de São Paulo. Com isso, restará ao fumante apenas manter o vício dentro da propriedade privada, em casa ou no carro, por exemplo.
Mas se depender do deputado federal Dr. Talmir (PV-SP), até isso pode estar com os dias contados. O parlamentar, que também é médico, encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto que proíbe o motorista de dirigir fumando. 'Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que proíbe a direção com apenas uma das mãos', afirma o deputado. 'No entanto, torna-se extremamente difícil, senão impossível, ao agente de trânsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a alternância dos movimentos de levar o cigarro à boca, mantê-lo na mão ou manuseá-lo para retirar a cinza', salienta.
Dr. Talmir explica também que como a atual legislação de trânsito obriga o motorista a dirigir com as duas mãos ao volante, o projeto apresentado foi em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado no plenário da Casa para virar lei. O projeto foi protocolado na Mesa Diretora e vai passar por três comissões (de Transporte, de Seguridade Social e de Justiça e Cidadania) e a intenção é que depois disso o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) se torne mais claro com punições específicas para os fumantes.
Empresária critica as propostas que limitam os direitos individuais
Fumante há 30 anos, a empresária Deborah Miranda consome cerca de 20 cigarros por dia e confessa nunca ter tentado parar. Como a maioria dos fumantes, ela sabe os malefícios do cigarro, mas explica que esse é um vício que faz parte da rotina de cada um. 'O fumante gosta de acender o cigarro em determinadas situações como, por exemplo, depois do almoço, do cafezinho, do sexo... Para largar o cigarro seria preciso uma mudança radical nos hábitos, além de estar em um momento tranqüilo da vida sem ansiedade, sem pressão, o que é muito dificil', justifica.
Deborah passa o dia todo em uma de suas lojas e sempre que tem vontade acende o cigarro em sua sala ou em uma área reservada que somente funcionários têm acesso. Em respeito aos clientes, ela conta que nunca fuma em áreas comuns e se diz favorável à proibição do fumo em lugares fechados como restaurantes, padarias e açougues, mas acha que a proibição de fumar dentro do próprio carro, que é defendida por uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados, é uma suspensão à liberdade sem justificativa.
'Eu nunca vi nenhum acidente provocado porque o motorista estava fumando ao volante, ao contrário do bêbado que é muito mais perigoso porque não é tão fácil identificar um motorista alcoolizado quanto um fumante'.
Para Deborah, o foco no fumante tem outras razões que não a preocupação com a saúde. 'Para mim, esses projetos que banem radicalmente o fumante me parecem questões fundamentadas em foco eleitoreiro. Parece que a preocupação maior desses políticos é garantir os votos da maioria de não fumantes sem se preocupar com que nós (fumantes) passamos. A gente chega nos lugares e somos olhados com um certo desprezo. Somos obrigados a acatar a imposição de não fumar em certos ambientes enquanto vemos as outras pessoas consumirem álcool e outras drogas não legalizadas sem serem incomodadas. Há tanta gente que circula entre nós com práticas e vícios mais graves e que afetam de forma mais violenta a vida de quem os cerca sem que ninguém pareça se importar tanto quanto com o fumante'.
A empresária garante que não faz apologia ao cigarro e a prova disso é que apóia o fato de nenhum de seus três filhos fumarem, mas acha que o cigarro é 'o menor dos vícios' para os políticos se preocuparem, e, em sua visão, no Rio de Janeiro, existem hoje três poderes: polícia, mílicia e tráfico. 'E, se nada for feito, essa estrutura de poder logo se estenderá por todo o país'.
Deborah também não acredita que leis contra os fumantes irão fazer alguém deixar de fumar ou ao menos impedir que novos fumantes se formem. Para ela, somente medidas educativas - e não punitivas - irão funcionar. 'É preciso educar não só a população em geral, todo mundo precisa colaborar, tem que ser cultural como em outros países. Quando entrei com meu filho em uma loja que vendia cigarros e bebidas nos Estados Unidos, o vendedor pediu que meu filho saísse de lá e só depois que foi comprovado que ele já tinha mais de 18 anos é que pôde ficar. Aqui isso não existe. Você vê meninos de 16 ou 17 anos comprando bebidas e cigarros. Às vezes, são os próprios pais que pedem para os filhos fazerem esse ‘favorzinho’ ilegal', conclui.
BEM
Para o advogado Arlen Moreira, o direito de fumar acaba quando começa a interferir no direito à saúde. Arlen explicou que a saúde é um bem maior a ser protegido e, por isso, à proibição de fumar em lugares públicos não cabe contestação, já que ela é um direito individual protegido por lei e há um grande número de doenças que atingem o fumante passivo, quer dizer aquela pessoa que não fuma mas que inala a fumaça dos fumantes ao redor. Segundo o advogado, leis que restrigem o fumo não violam os direitos dos fumantes. 'Simplesmente, protegem a saúde das pessoas', disse.
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