Barbosa cobra cumprimento de 'ficha limpa' nos tribunais

Presidente do STF enviou ofícios às direções das cortes do país.
Esgotou-se nesta segunda (28) prazo para tribunais se adequarem à regra.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício nesta terça-feira (29) aos presidentes dos tribunais do país cobrando o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exige “ficha limpa” para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário.

Nesta segunda (28), esgotou-se o prazo para que as cortes informassem o CNJ sobre o cumprimento da medida administrativa.

 

O presidente do STF, Joaquim Barbosa (Foto:
Valter Campanato / Agência Brasil)

Barbosa, que acumula a presidência do Supremo com o comando do CNJ, negou, em despacho de sete páginas assinado nesta segunda, pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) para que fosse prorrogado o prazo para começar a cumprir a nova norma.

No documento, Joaquim Barbosa também determinou que 19 tribunais do país informem, dentro de 15 dias, os procedimentos que tomaram para cumprir a obrigatoriedade da ficha limpa. Entre as cortes intimadas estão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), os tribunais regionais federais da 1ª e da 2ª região.

Nova resolução

A resolução que exige ficha limpa para contratação de funcionários do Judiciário foi aprovada em julho de 2012, por unanimidade, pelos conselheiros do CNJ.

A nova regra barra o ingresso de servidores não concursados que tenham sido condenados por crimes listados na Lei da Ficha Limpa, por decisão colegiada (por mais de um magistrado).

No caso de terceirizados, a nova regra da Justiça restringe apenas o acesso de funcionários que irão ocupar cargos de chefia. Os demais quadros de prestadores de serviço ficam livres do filtro da ficha limpa. A barreira também não tem validade para os servidores concursados. Para o funcionalismo, foram mantidos os impedimentos previstos no respectivo regime jurídico dos servidores civis.

A determinação é aplicada à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça estadual, Justiça Militar e tribunais de contas. A resolução foi inspirada nas restrições impostas aos políticos pela Ficha Limpa e só não vale para o Supremo, que não se submete às decisões do CNJ.

Critérios

Segundo a regra, as indicações para funções de confiança e cargos em comissão ficam proibidas quando o candidato tiver sido condenado, pelo menos em segunda instância, por atos de improbidade administrativa e uma série de crimes, entre os quais aqueles contra a administração pública, os hediondos e os praticados por organizações criminosas.

Também ficam proibidos de ocupar vagas comissionadas no Judiciário quem teve suas contas de cargos ou funções públicas “rejeitadas por irregularidade insanável”, tenha sido demitido de cargos públicos por justa causa ou tenha tido o registro profissional cassado.

As vedações, no entanto, deixam de valer após cinco da extinção das penas.

Presidente do PT chama parte da mídia de 'oposição extrapartidária'

Em encontro do partido, Rui Falcão voltou a defender regulação da mídia.
Entidades de empresas de comunicação não comentaram declarações.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou nesta quarta-feira (30) parte da imprensa como “oposição extrapartidária” e disse que combater esse tipo de oposição é “um dos objetivos do PT”.  Falcão discursou em reunião da bancada do PT na Câmara, onde havia afirmado antes que partidos de oposição querem antecipar o “jogo eleitoral” ao criticar a presidente Dilma Rousseff.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informaram que não vão comentar as declarações do presidente do PT.
A fala do petista ocorreu durante a defesa de um antigo pleito do partido, a regulação da mídia.
“E aqui, companheiros, sejamos francos. Quem é a oposição real no Brasil hoje? 

A oposição parlamentar? Os partidos que fazem oposição legitimamente? Há uma oposição mais forte e que não mostra a cara quando poderia fazê-lo. É o que eu chamo de oposição extrapartidária. E ela se materializa numa declaração que a imprensa veiculou. Não sei se foi a presidente da Associação Nacional de Produtoras de Revista, doutora Judith Brito, que disse com todas as letras: ‘Como a oposição não cumpre o seu papel, nós temos que fazê-lo’”, discursou o petista.

saiba mais

• PT debate regulamentação da mídia em seminário em São Paulo

Maria Judith Brito foi presidente da ANJ por quatro anos, até 2012, e é atualmente vice-presidente. A ANJ disse que também não comentará a menção feita a Judith Brito.
Segundo Rui Falcão, o interesse do PT em regular a mídia se deve ao fato de os meios de comunicação serem “vitais para o desenvolvimento do país”. “Para que a liberdade de expressão se amplie, é preciso que não haja monopólio, que haja novos agentes produzindo informação livre”, disse.

Rui Falcão afirmou ainda que o partido não quer censurar, mas sim obter a “desconcentração do mercado”.

Para o presidente do PT, a “oposição extrapartidária [...] abarca setores da mídia monopolizada, abarca altos funcionários do Estado, distribuídos em vários órgãos do Estado, que se conluiam para fazer essa oposição que não se conforma em ter um presidente operário, em ter uma presidente que foi guerrilheira, que não se conforma, sobretudo, com a perda dos privilégios”.

Durante sua fala, o petista citou que setores da mídia “desqualificam” a política, o que poderia levar a “aventuras golpistas” no país.

“E quando a gente desqualifica a atividade política, a gente abre campo para as aventuras golpistas, a gente abre campo para experiências que no passado levaram ao nazismo, levaram ao fascismo e que queremos definitivamente afastar do nosso país. Abrem campo para o udenismo, que é a tradição golpista do Brasil. Então, combater esse tipo de oposição sem cara, mas com voz, é um dos objetivos do PT nessa conjuntura", disse.

Inscrições para Projovem Trabalhador são prorrogadas 


A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que as inscrições para o Projovem Trabalhador foram prorrogadas até sexta-feira, dia 1º de fevereiro. Os interessados devem ter entre 18 e 29 anos, concluído ou cursando o ensino fundamental ou médio e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. 

Não pode participar do programa quem faz faculdade, está com a carteira assinada ou participou de qualquer outro Projovem. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 25 de janeiro, no horário comercial, no CRAS do Bairro Betânia, localizado na Rua Bartolomeu, quadra especial.

No ato da inscrição são necessárias cópias do RG, CPF, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, comprovante de residência atual, certificado de escolaridade, declaração da escola e a carteira reservista para os homens. Os participantes receberão auxílio no valor de R$ 100,00, além de transporte gratuito até a Escola Eunice Moreira, local onde serão ministradas as aulas.

I Encontro Municipal de Professores do Ensino Fundamental

I Encontro Municipal de Professores do Ensino Fundamental

Data: 31 de janeiro a 01 de fevereiro de 2013

Horário: 19h às 22h

Local: Ginásio Poliesportivo

Encontro reforça formação continuada para Professores do Ensino Fundamental

Nos próximos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza o I Encontro Municipal de Professores do Ensino Fundamental. Com o tema “Escola, torna-te o que és”, o evento tem como proposta a formação continuada dos mais de 1500 professores do ensino fundamental da rede municipal.

A iniciativa acontece através de uma parceria dos governos estadual e municipal. Entre os eixos que serão debatidos pelos profissionais estão: 

Criatividade e motivação como diferencial do professor

Palestrante: Professor, Mestre Joaquim Augusto.

Práticas pedagógicas no contexto escolar

Secretária Adjunta de Esporte e Lazer.

Contribuição da inovação tecnológica no processo da aprendizagem

Palestrante: Professor, Doutor Manoel José dos Santos Sena

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.01/2013 Secretaria Municipal da Mulher

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.01/2013

A Secretaria Municipal da Mulher de Parauapebas/PA no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo nos Artigos 5º, da Lei Municipal nº 4.413 de 17 de agosto de 2012, em vigor, e a presidente do Conselho Municipal da Mulher.

CONVOCAM

Todos os membros das Organizações da Sociedade Civil que contemplem as diversas expressões políticas, econômicas, sociais e culturais da s mulheres no âmbito do município de Parauapebas/PA, para participar de uma ASSEMBLÉIA GERAL específica para a realização da eleição das Organizações Civis que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Parauapebas, a realizar-se no dia 09 de Março de 2013, às 14 horas, no Auditório do Centro Universitário de Parauapebas – CEUP, situado à Rua A, Quadra Especial, Cidade Nova, nesta cidade, para tratar do cumprimento da seguinte pauta:

I – Apresentação dos sete Órgãos Públicos que terão representantes no Conselho Municipal dos Direito das Mulher;

II – Identificação das Organizações da Sociedade Civil presentes interessadas em concorrer a uma das vagas destinadas aos assentos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

III – Eleição de sete Organizações da Sociedade Civil que contemplam as diversas expressões políticas,econômicas,sociais e culturais das mulheres no âmbito do Município de Parauapebas/PA;

IV – Notificação de que as organizações eleitas deverão, impreterivelmente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis indicar o nome de uma titular e um suplente para representá-las junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Os representantes da Sociedade Civil Organizada interessadas em recorrer a uma das vagas destinadas aos assentos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher deverão comparecer na Secretaria Municipal da Mulher, situada no Bairro Beira Rio II, Morro dos Ventos, Quadra especial, situada no Centro Administrativo de Parauapebas, nos dias 14, 15, 16,18 e 19 de Fevereiro do corrente ano, das 8h às 13h, munidas de documentos que comprovem sua legitimidade e sua inscrição no CNPJ, a fim de se habilitarem ao processo eletivo a ser realizado por Assembléia Geral;

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Pequim pede a moradores que fiquem em casa devido à poluição

Novo alerta foi emitido nesta quarta-feira pelo governo da capital da China.
Na terça, 103 indústrias foram fechadas e frota oficial de carros foi reduzida.

Pequim advertiu nesta quarta-feira (30) que os seus moradores devem permanecer em casa após o anúncio de medidas de emergência para combater uma pesada neblina de poluição, que encobre a capital chinesa e partes do país.

O governo municipal informou que crianças, idosos e pessoas mais sensíveis à baixa qualidade do ar devem evitar sair às ruas. As autoridades anunciaram o fechamento de 103 indústrias e ordenaram a retirada de circulação de 30% dos veículos nas estradas na terça-feira (29).

 

Visão aérea de cruzamento em Pequim feito nesta 

quarta-feira (30). Capital chinesa emitiu novo alerta de 

poluição (Foto: Jason Lee/Reuters)

A espessa nuvem de ar tóxico está pelo terceiro dia consecutivo estacionada na capital. A visibilidade na área central de Pequim ficou reduzida a 300 metros, de acordo com a televisãi estatal, o que provocou o cancelamento de 29 voos e o atraso de outros sete.

O centro de acompanhamento ambiental municipal de Pequim marcou o índice de 292 ao meio-dia, "altamente poluído", em que 150 indica uma qualidade "insalubre" do ar e acima de 300 como "perigoso".

Os problemas de poluição na China são atribuídos à rápida urbanização do país e ao seu acentuado desenvolvimento econômico.

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Parte de prédio é visualizado em meio à névoa de poluição 

que encobriu Pequim nesta quarta-feira (30) 

(Foto: Jason Lee/Reuters)

NOVA ROTA DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM PARAUAPEBAS

Incêndio na boate em Santa Maria comove cidade dos Estados Unidos

Fagulhas de sinalizadores usados em um show de rock atingiram a espuma do isolamento acústico de casa noturna em West Warwick, no estado de Rhode Island, há dez anos.

O incêndio na boate em Santa Maria comoveu o mundo inteiro. E particularmente uma cidade dos Estados Unidos.

Dave reuniu amigos em casa, no domingo, para lembrar o aniversário do filho Nick - que se estivesse vivo completaria 28 anos. A notícia da tragédia de Santa Maria fez reabrir uma antiga ferida. Era como se a vida o obrigasse a ver os mesmos erros se repetirem.
"Não é possível que as pessoas não aprendam", lamenta Dave.

Nick foi o mais jovem a perder a vida no incêndio de uma boate em West Warwick, no estado de Rhode Island, há dez anos. As semelhanças com o que aconteceu em Santa Maria impressionam. Fagulhas de sinalizadores usados em um show de rock atingiram a espuma do isolamento acústico da casa noturna. 

As chamas dominaram o palco em um minuto. Uma fumaça escura, tóxica, se espalhou pela boate. 100 pessoas morreram. 230 ficaram feridas.
Diante do túmulo do filho, Dave me confidenciou: "se  gente se calar, muitos pais ainda terão que visitar seus filhos no cemitério".

Mas a comunidade de West Warwick segue lutando para evitar que os erros do passado se repitam de novo. O terreno onde ficava a boate foi desapropriado. E onde hoje estão cem cruzes para homenagear os mortos, será construído um memorial.

Gina Rosso está à frente do projeto. Ela perdeu o noivo no incêndio. E se salvou por pouco. Gina teve 45% do corpo queimados. Já fez 54 cirurgias corretivas.

"Não podemos deixar que as pessoas esqueçam o que se passou aqui e no Brasil", diz.
Entre os sobreviventes do incêndio está também um brasileiro. José Roberto Demos, de 43 anos, mora no litoral de Santa Catarina. Na época, trabalhava nos Estados Unidos e relembra a noite de horror.

“Parece que estamos vendo um filme e que não é a gente que está lá. É estranho. A gente fica muito triste e espera que as autoridades tomem a atitude correta”, disse José Roberto Demos, comerciante.

Cristina Peterson deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Sem alvará.Tragédia previamente anunciada. Não foi o filho dela quem morreu.Foi a Santa Maria fazer média com os coitados dos parentes que perderam seus entes queridos, hipocrisia. Não tem condições de ser presidenta da república, já demonstrou sua omissão, irresponsabilidade, despreparo e incompetência em conduzir este país, Renuncie por favor e peça aos teus correligionários políticos, assim como demais autoridades de todo o país, políticos de todos os partidos e funcionários públicos do executivo municipal, estadual e federal a DIGNIDADE PARA UMA RENÚNCIA COLETIVA. Assim o país vai melhorar

Renato Peres deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...": O comentário da Cristina Peterson é sério, pertinente e honesto. Ela faz uma denúncia gravíssima; a de que nossas autoridades de uma maneira geral são omissas e irresponsáveis. A sra. Dilma Russef, o sr. Tarso Genro e o prefeito de Santa Maria deveriam no mínimo responder criminalmente por homicídio culposo. Caso contrário deveriam seguir a sugestão da Cristina de ter a dignidade de reconhecer a incompetência e renunciarem coletivamente. Ninguém aqui está querendo fazer uso político desta tragédia, nem julgar ninguém.Nossos representantes devem explicações a nação,claro se fosse um país sério!

Julio Sa deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Luiz Stasinlesreins concordo ela como presidente não foi culpada da tragédia,e sim governantes na questão prefeitura,que concedeu a licença

Zaureni Moraes deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Como Gaúcho,lamento profundamente os comentários absurdos e destrutivos da raça humana.Quem sabe os senhores e senhoras comentaristas,deixem que nós gaúchos enfrentemos nossa dor com dignidade,coisa bem de gaúcho,e nos permitam passar por este momento de sofrimento em paz.Respeitem pelo menos isso.

			Dimas deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Dilma fica tranquila, mais não tanto quanto ao congresso que está de recesso e não tanto quanto ao judiciário porque o final do mês esta ai e os polpudos salários vai estar nas majestosas contas, fica tranquila que a semana que vem tem carnaval é isso ai que o povo gosta..semana que vem tem algum Bateau Mouche(antigo este né), vai ter algum prédio desmoronando parecido com aquele do Naia ou aquele perto do teatro no Rio de Janeiro ou algum Pinheirinho pra desocupar ou algum restaurante subindo pelo ares ou algum deslizamento no Sul ou no Rio.. 

Malu Lima deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Será que foi ella que mandou prender aqueles pobres coitados dos meninos da banda, que acreditavam estar num local fiscalizado e seguro. Soltem os meninos da Banda, se eles tem culpas as vítimas também tem, as víitimas deviam estar alccolizados e não conseguiram nem ver a saida, então prendam os fabricantes de cerveja. To revoltada, depois que prenderam esses meninos da banda, uns rapazes que estavam trabalhando divertindo as pessoas, agora vão carregar essa culpa QUE NÃO É DELES

			Antonio Nunes deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Demagogo e inoportuno seu comentário.

Jose Antonio deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Antonio Nunes inoportuno é vc ter nascido ! Pois não se trata de povo de nordeste ou sulista, o que está em jogo é a vida e segurança das pessoas que morreram vítimas da negligência do Estado, governado por bandidos do colarinho, que mentem, roubam e matam milhares de pessoas.

Dina Araújo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Jose Antonio concordo com você. Existem pessoas que subestimam o sofrimento de alguns, como se fosse menos importante que o seu. Isso se chama egoísmo. Todos nós choramos e sofremos com Santa Maria, mas não podemos esquecer de milhares de brasileiros que morrem todos os dias como você falou por culpa do Estado, seja pela violência, pelo precário serviço de saúde e etc....

Marcelino Junqueira deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

"Soltem os meninos da Banda, se eles tem culpas as vítimas também tem, as víitimas deviam estar alccolizados e não conseguiram nem ver a saida, então prendam os fabricantes de cerveja", sábia observação Malu Lima !

Com certeza absoluta se os proprietários do estabelecimento que mais parece um curral de gado conforme acabamos de ver na maquete do Jornal Nacional, tivesse avisado aos meninos da banda contratada para divertir os universitários que não podiam utilizar "sinalizadores para uma espécie de show pirotécnico", a tragédia não teria acontecido.

Estão querendo transformar esse pais de família que vivem de sua arte em "bode expiatório" pela morte desses jovens para livrarem os verdadeiros culpados por esse "genocídio" esquecendo-se também que um dos membros da banda perdeu a vida.

Cadeia nos proprietários da Boate, cadeia no prefeito da cidade que fez vistas grossas diante das irregularidades encontradas nesse estabelecimento e permitiu que o mesmo funcionasse.

Odeio Pt deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Esta Dilma não tem vergonha na cara mesmo, querendo fazer o povo acreditar neste choro falso e capitalizar na campanha do próximo ano. Que falta de sensibilidade.

Paulo Sergio deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

O Brasil precisa ser menos brasileiro... e mais sueco e japonês em relação a educação , responsabilidades e rigorosidades..!

William Churchill deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Verdade............

Viviane Rocha deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Vc deveria ter vergonha do que escreveu

Jose Antonio deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Quem deveria ter vergonha é vc Viviane Rocha de ficar defendendo gente pilantra e sem moral, principalmente, os bandidos do PT.

Qualida deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

			Onde a Dilma tava quando liberavam alvaras por $$$$$$$??? Podia pegar fogo alguma boate em Brasilia, ai eu queria ver...

José Ribeiro deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

Políticos só aparecem nas tragédias e nas eleições. São poucos que estão preocupados com as pessoas do nosso país. Nossas instituições estão falidas. A corrupção tomou conta e com certeza foi responsável por esta tragédia, Perguntemos quem realizou a fiscalização nesta boate ? Quem liberou o alvará ? Quem fazem as leis do nosso país que só servem para os grandes se livrarem da cadeio e os grandes bandidos ? Está na hora de pensarmos em mudar de vez este país. Temos que fzermos uma revolução já. Acabar com essa vergonha que são nossas instituições.

Juliana Cavagnoli deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Dor pela tragédia no RS deve lembrar da responsabi...":

NÃO, não, não, não é possível que alguém acredite no PT. Pior de tudo é ser obrigada a conviver juntos com essas pessoas. E antes que digam pra ir embora, eu gosto do País sim, mas detesto essa quadrilha que está no poder. É tiririca, vc se enganou dá sim pra ficar pior do que já está. A pessoa em rede nacional fala de um mísero desconto na conta de energia, mas não avisa sobre o aumento do combustível e outros futuros aumentos em impostos e taxar que, COM CERTEZA, aparecerão. É só aguardar. 


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'Não pode beber nada', diz ministro sobre regulamentação da Lei Seca

Segundo ele, qualquer quantidade ingerida será percebida no bafômetro.
Contran baixou limite de 0,1 mg de álcool por litro de ar para 0,05 mg/l.

Vitor Matos Do G1, em Brasília

173 comentários

 

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta terça-feira (29) que, com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em relação à Lei Seca, não será tolerado nenhum índice de álcool no organismo do motorista."Não pode beber nada. De forma prática, não se pode beber nada", afirmou o ministro em coletiva de imprensa.

A regulamentação do Contran prevê que, no teste do bafômetro, a partir de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista já vai ser autuado por infração de trânsito. No entanto, de acordo com o ministro, o índice de 0,05 é como uma margem de erro e representa a ingestão de qualquer quantidade de álcool. Isso porque o bafômetro possui uma margem de erro de 0,04.
"O 0,05 é por força da margem de segurança do instrumento de medição. Isso foi  uma recomendação do Inmetro. Na prática, não pode beber nada, zero por cento, nenhuma gota", afirmou Aguinaldo Ribeiro.

A regulamentação também trouxe a determinação de que agentes de trânsito poderão, com base em critérios estipulados pelo Contran, definir se o motorista ingeriu álcool e aplicar punição por crime ou infração de trânsito. Na opinião do ministro, essa medida não vai gerar arbitrariedade. Ele também informou que agentes já estão sendo treinados para lidar com a norma.

"Acreditamos no bom senso dos agentes de trânsito do país. Temos a plena convicção de que o trabalho que está sendo feito de capacitação será instrumento importante para que a lei possa ser aplicada  com bom senso pelos agentes", completou.

O ministro das Cidades disse ainda que a possibilidade de o agente de trânsito definir se o motorista está embrigado e, baseado nessa verificação, aplicar multa ou até enquadrar o motorista em crime, vai fazer que os próprios motoristas optem por fazer o teste do bafômetro ou até o teste de sangue, também previsto na resolução.
"Acreditamos que o etilômetro pode ser utilizado como salvaguarda para o próprio condutor. Ele vai dizer que quer soprar para mostrar que não está alcoolizado. Até se tiver com um nível menor de álcool, vai fazer sair do crime e ir para infração", analisou Ribeiro.

Na nova Lei Seca, o motorista não é obrigado a se submeter ao bafômetro nem a nenhum tipo de exame, a não ser que haja acidente com vítima fatal. Em casos corriqueiros, sem acidente com morte, o condutor não precisa fazer teste algum. Mas o agente poderá atestar a embriaguez baseado em observações de comportamento e aparência, estipuladas pela regulamentação. Se o agente considerar que houve crime, o motorista será levado para a delegacia, onde a autoridade policial vai determinar a pena que será aplicada.

Resolução

O texto publicado no "Diário Oficial da União" estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passa de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05 mg.

Para exames de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada. O limite anterior era de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. A infração continua classificada como gravíssima e o valor da multa é de R$ 1.915,40, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o limite permitido de consumo de álcool era, antes da resolução, 0,2 decigrama de álcool por litro de sangue. O correto é 2 decigramas. Também errou ao informar que o limite para caracterização de crime era 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue, quando o correto é 6 decigramas.
O erro foi corrigido às 18h07.)

A resolução do Contran regulamenta a Lei Seca sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, quando o governo já havia estipulado níveis mais rigorosos para caracterização de crime e infração do motorista alcoolizado. 

Estão mantidos, na resolução, os limites estabelecidos na lei que definem quando o motorista embriagado incorre em crime de trânsito. A tolerância continua de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar ou de 6 decigramas por litro de sangue. A pena para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.

A Lei Seca também prevê que o motorista pode ser punido por crimes de trânsito se o agente verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, mas deixou para o Contran estabelecer quais seriam os sinais. Na resolução publicada nesta terça, o órgão também define como os agentes poderão verificar se o motorista está sob efeito de álcool.

Sinais de alteração

O texto da resolução diz que os agentes poderão verificar por “exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico, ou constatação pelo agente da Autoridade de Trânsito", o comportamento do motorista. Para confirmação da alteração da capacidade, "deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor".

Para se perceber os sinais, o agente deve seguir algumas perguntas previstas pelo Contran. De acordo com a resolução publicada nesta terça, o agente vai, primeiramente, pegar os dados do motorista, como endereço e documento de identificação, questionar se ele bebeu e se considera ser dependente. Depois, vai observar sinais de embriaguez.

O agente vai analisar sinais relativos à aparência do motorista: sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito. Depois, quanto à atitude do motorista: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante, dispersão e quanto à orientação do motorista — se ele sabe onde está, sabe a data e a hora e quanto à memória — se sabe o endereço e se lembra os atos cometidos.
Por fim, vai verificar aspectos ligados à capacidade motora e verbal: dificuldade no equilíbrio e fala alterada.

Com essas observações, de acordo com o texto, o agente fiscalizador deve responder e constatar: se o motorista está sob influência de álcool ou sob influência de substância psicoativa e se ele se recusou ou não a realizar os testes, exames ou perícia que permitiriam certificar seu estado quanto à capacidade psicomotora.

Caso o agente constate a embriaguez, poderá multar o motorista no local. Se verificar que o estado é grave, após acidente ou condutor que ofereça risco à vida de outras pessoas, deve encaminhar o motorista e eventuais testemunhas para a delegacia para registro de ocorrência. O condutor pode ser preso e responder por crime.

Provas

O texto com as novas regras amplia as possibilidades de provas consideradas válidas no processo criminal de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

De acordo com o texto, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
Se houver testemunha, diz a resolução, o agente deve anotar os números de identificação e pedir assinatura.

Apesar de provas passarem valer para atestar a embriaguez, a resolução diz que deve-se priorizar o uso do bafômetro.

Dilma volta a rechaçar racionamento e diz que 2013 terá recorde de energia

Quem diz que faltará energia está 'completamente equivocado', disse Dilma.
Presidente falou em inauguração de parque eólico em Sergipe.

A presidente Dilma Rousseff voltou a rechaçar nesta terça-feira (29) a possibilidade de racionamento de energia elétrica e afirmou que em 2013 o país baterá recorde de geração de energia.

Ao discursar na inauguração do Parque Eólico Barra dos Coqueiros, em Sergipe, ela afirmou que as pessoas que apontam risco de racionamento do pais estão "completamente equivocadas".

"Pessoas talvez mal informadas, desavisadas, disseram que o Brasil vai ter racionamento. Elas estão completamente equivocadas. Contra fatos, não há argumentos, já dizia o povo. Eu quero dizer duas coisas: primeiro, a conta de luz vai ser reduzida, sim. Segundo, não vai faltar energia para esse Brasil crescer", disse a presidente.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para anunciar a redução na tarifa de energia elétrica, a presidente Dilma já havia afirmado que o país não enfrentará falta de energia e, sem citar nomes, criticou os "pessimistas" que não apoiam as medidas do governo federal.

 

A presidente Dilma Rousseff durante inauguração 

de usina eólica em Sergipe 

(Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

 

Nesta terça, Dilma destacou que o Brasil terá "recorde" na geração de energia elétrica. "Eu aproveito para dizer que este ano nós vamos ter um recorde, o ano que mais energia vai entrar na matriz de energia. Serão 8,5 mil mw no Brasil inteiro", disse.
Segundo a presidente, também entrarão em funcionamento 7,4 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Ela destacou que a geração de energia elétrica do país vai dobrar em 15 anos, dado que já vinha sendo divulgado pelo governo. "Temos e vamos dobrar a capacidade de 121 mil mw em 15 anos.  É uma tarefa gigantesca para o Brasil. Mas de tudo isso, o que tem que ficar claro é que o Brasil tem energia suficiente para crescer."

Energia eólica

Em discurso, Dilma Rousseff lembrou que investir na diversidade de produção energética fazia parte das metas e reformas iniciadas há dez anos, no início do governo Lula.

"Ter energia significa garantir que o país cresça. Desde o início do governo Lula, quando fui do Ministério de Minas e Energias, nossa preocupação era assegurar energia para o Brasil a curto, médio e longo prazo. E a usina eólica, além de gerar energia limpa, é algo bonito de se ver. 

O estado de Sergipe está contribuindo com as reservas de energia para o Brasil. Com mais essa contribuição da usina sergipana, o Brasil tem energia suficiente para assegurar o grande crescimento das oportunidades", reforçou Dilma.

Ao falar sobre o tema, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, ressaltou que o Brasil é hoje um país que oferece segurança energética. “A partir de 2003, a palavra apagão pertence a um dicionário que foi jogado no lixo pela responsabilidade política e capacidade de gestão do presidente e das autoridades do setor elétrico”, afirmou.

Já o ministro de Minas e Energias, Edson Lobão, criticou "o tsunami de desinformação" que foi propagado nas últimas semanas a respeito do sistema elétrico brasileiro.

Ajuda no combate à seca

Mais cedo, em outro evento no estado, DIlma disse que o governo federal vai dar apoio às cidades que enfrentaram a seca mesmo quando a estiagem já tiver terminado.
“Nós vamos continuar com um olho na seca, dando tudo que demos, como carro-pipa, garantia safra, mas vamos estar com outro olho na recuperação. Depois que para a seca e vem a chuva, não significa que o município melhora num passe de mágica. O governo dá apoio”, disse a presidente. 

Dilma participou de cerimônia da inauguração da Ponte Gilberto Amado. Maior ponte fluvial do Nordeste brasileiro, com 1.712 metros de extensão, a ponte interligará o litoral sul de Sergipe ao litoral norte da Bahia, pela Linha Verde, proporcionando um encurtamento de 70 km na distância entre Aracaju e Salvador. A obra custou R$ 124 milhões em recursos federais (por meio do Ministério do Turismo) e contrapartida do governo estadual.

Para a presidente, é preciso “ligar o país” com pontes, já que o Brasil “tem um dos mais belos litorais do mundo”.

Dilma considerou a ponte como uma das mais bonitas do Brasil. “A paisagem que se tem ali é fantástica. Eu achei que a ponte é mais uma coroa porque coroa a paisagem, por isso ela é uma obra belíssima.

Ex-deputado Carli Filho vai a julgamento popular em 26 de março

Ele é acusado de ser responsável pelo acidente que matou dois jovens.
Ex-político paranaense pode pegar até 20 anos por dolo eventual.

 

Carli Filho é acusado de provocar o acidente que
matou dois jovens, em Curitiba, em 2009.
(Foto: Reprodução TV Globo)

 

A Justiça determinou que ocorra em 26 de março de 2013 o julgamento do ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de provocar a morte de dois jovens em um acidente de trânsito, em Curitiba. Ele vai responder por duplo homicídio com dolo eventual e, se for condenado, pode pegar até vinte anos de prisão, com possibilidade de aumento de até 50% da pena por ter havido mais de uma vítima.

O ex-deputado é responsabilizado pelo acidente que matou Gilmar Yared,  de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20, em 2009. Ele ficou gravemente ferido e chegou a ser transferido para o Hospital Albert Einsten, em São Paulo. Segundo exame etílico, o ex-deputado estava embriagado e também em alta velocidade. O laudo do Instituto de Criminalística apontou que ele dirigia a uma velocidade entre 161 e 173 km/h. O acidente comoveu toda a cidade. A família de uma das vítimas fundou o Instituto Paz no Trânsito (IPTRAN) que tem como objetivo apoiar as famílias de vítimas de acidentes de trânsito.

A defesa de Carli Filho tentou evitar o júri popular recorrendo ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. O objetivo era fazer com que o Carli Filho respondesse por homicídio culposo e não doloso. Desta forma, em caso de condenação, a pena seria menor.

O G1 conversou com o advogado de acusação, Elias Mattar Assad, que afirmou confiar em uma condenação. "Esse processo é uma Monalisa. Nós temos todas as provas necesárias para esse julgamento", disse.
Já o advogado de defesa de Carli, René Dotti, não foi localizado pela reportagem. O escritório de propriedade do jurista informou que ele falará sobre o assunto apenas na quarta-feira (30).

Austrália cria rede de proteção para preservar biodiversidade marinha

País anunciou proteção para área de 2,3 milhões de km².
Indústria da pesca é contra e teme perda na produtividade e de empregos.

A Austrália criou oficialmelmente uma rede de reservas marinhas que protege mais de 2,3 milhões de km² de oceano ao redor do país, apesar da ira do setor pesqueiro, que teme redução de postos de trabalho e prejuízos às comunidades costeiras.

O sistema de proteção, já considerado o maior do mundo, conta com seis regiões marinhas e terá o objetivo de preservar animais ameaçados de extinção como a baleia-azul, tartarugas-verdes, tubarões-touro e o dugongo, uma espécie de mamífero herbívoro que vive no mar.

Segundo o ministro do Meio Ambiente do país, Tony Burke, os oceanos estão seriamente ameaçados e, por isso, ações para restaurar a saúde dos mares têm de ser feitas, entre elas, a criação de parques nacionais.

Em outubro, a Austrália admitiu sua negligência na preservação da Grande Barreira de Corais após a publicação de estudo revelando que o ecossistema perdeu mais da metade de seus corais em apenas três décadas, resultado de tempestades, depredação e aquecimento das águas (consequência da mudança climática).

 

Coral encontrado na Grande Barreira, localizado no litoral 

da Austrália (Foto: Cortesia/Carlos Sanchez)

 

Setor pesqueiro não concorda com plano

O anúncio do governo provocou reclamações do setor pesqueiro. Segundo representantes, ao menos 60 comunidades costeiras vão ser afetadas pela nova reserva e a indústria teme perder 36 mil postos de trabalho distribuídos em até 80 empresas.

Em maio, a revista especializada “Biology” publicou investigação científica afirmando que áreas de preservação e perímetros ao redor delas permitem a reconstituição progressiva da biodiversidade – uma teoria que sempre foi criticada pela indústria da pesca.

Para acalmar os ânimos, o governo australiano divulgou que a nova reserva afetará apenas 1% da pesca comercial e anunciou ainda um fundo de ajuda de US$ 100 milhões.

Estudo diz que lula precisa de descanso após sexo duradouro

Molusco do sul da Austrália perde capacidade de nado após cópula.
Fadiga muscular deixa lulas suscetíveis a ataques de predadores.

Cientistas analisaram o comportamento sexual das lulas e comprovaram que a espécie marinha precisa descansar seus músculos por, no mínimo, 30 minutos após uma relação sexual duradoura -- de ao menos três horas.

Segundo pesquisa feita por biólogos da Universidade de Melbourne, na Austrália, e divulgada na última edição da revista "Biology Letters" (publicada na última quarta-feira, 18), a fadiga que atinge o molusco pode ser prejudicial e ainda expor espécimes a predadores -- que levam vantagem na hora da caçada.

Os cientistas analisaram exemplares de lula da espécie Euprymna tasmanica, que vivem na costa sul Austrália e em partes da Tanzânia. Esses animais chegam a atingir até sete centímetros de comprimento.

Essa espécie consegue se acasalar por até três horas seguidas, após um ritual em que o macho agarra a fêmea e a prende para a cópula. Durante a relação, ambos os espécimes mudam de cor e podem até produzir uma nuvem de tinta escura, que ajuda o casal a fugir de predadores.

 
Imagem mostra cópula de lulas. Segundo cientistas, 
espécie tem cansaço muscular após relacionamento 
sexual duradouro. (Foto: Divulgação/Mark Norman/
Universidade de Melbourne)

Mas e o cansaço?

Um casal de lulas australianas foi capturado pelos biólogos e colocado em um tanque, onde a fêmea e o macho foram obrigados a nadar contra a corrente, com a finalidade de testar sua resistência. Isto foi feito após uma relação sexual entre os exemplares.

Os pesquisadores comprovaram que após o acasalamento, tanto a lula macho, quanto a lula fêmea, precisaram de 30 minutos para recuperar sua capacidade de natação anterior. De acordo com o estudo, isto sugere que a lula sofre de fadiga muscular temporária.

De acordo com a pesquisa, este momento de fadiga pode prejudicar a espécie no momento de fugir de predadores, por exemplo, obrigando-a se esconder na areia para evitar ataques.

Algas deixam mar vermelho e fecham praias na Austrália

Fenômeno não deixa água tóxica, mas banhistas tiveram que se afastar.
Algumas praias, incluindo a Bondi Beach, foram fechadas.

Algumas praias da Austrália foram fechadas para o público nos últimos dias devido a uma grande proliferação de algas que deixou a água do mar vermelha em alguns pontos.
A alga, conhecida como Noctiluca scintillans, não tem efeitos tóxicos, mas como contém uma alta concentração de amônia, pode irritar a pele.

Nesta terça-feira (27), a praia de Bondi Beach já estava aberta, mas banhistas evitavam chegar à área do mar que ainda estava colorida devido ao fenômeno.

 

Banhista para antes de chegar à área do mar que ficou 

vermelha devido a uma alta proliferação de algas na praia 

de Clovelly, em Sydney, na Austrália, 

nesta terça-feira (27) (Foto: William West/AFP)

 

 
Nadador aproveita a piscina enquanto mar permanece 
vermelho na praia de Clovelly nesta terça-feira (27) (Foto:

Astronauta divulga imagens de inundações na Austrália

Ao menos quatro pessoas morreram no estado de Queensland.
Fotos mostram água de inundações desembocando em Mar de Coral.

O astronauta canadense Chris Hadfield divulgou em seu perfil no twitter fotos tiradas nesta terça-feira (29) das inundações na Austrália. As imagens mostram a água desaguando no Mar de Coral, no estado de Queensland, no nordeste do país.

As inundações varreram nos últimos dias a costa leste da Austrália, em função da passagem do ciclone tropical Oswald. Ao menos quatro pessoas morreram, entre elas uma criança que foi atingida por uma árvore, em Brisbane, capital do estado. A água também impede que 7,5 mil pessoas retornem às suas casas em Queensland.

O Conselho de Seguradoras da Austrália calcula que os danos causados pelas inundações na região já chegaram a US$ 75 milhões. Há dois anos, as inundações em Queensland deixaram 35 mortos.

 

Água das inundações desemboca no Mar de Coral, na 

Austrália. (Foto: Chris Handfield/Nasa/AFP)

 

Inundações já mataram ao menos quatro pessoas neste ano. 

(Foto: Chris Handfield/Nasa/AFP)

Mar agitado após tempestade em Sydney surpreende com onda gigante

Passagem do ex-ciclone Oswald causou mortes e danos na Austrália.
Dupla foi flagrada se arriscando à beira de piscina oceânica em praia.

 

Onda gigante surpreende à beira da piscina oceânica de 

North Curl Curl, em Sydney (Foto: Cameron Spencer/Getty Images)

 

Depois da passagem da tempestade Oswald na noite de segunda-feira (28) pela região de Sydney, o mar ficou agitado com forte ressaca. Uma imagem impressionante feita à beira da piscina oceânica da praia de North Curl Curl mostra dois homens se arriscando à beira-mar, agarrando-se à grade quando uma enorme onda atingiu a parede de pedra no extremo da piscina.

O número de mortos pelas inundações no nordeste da Austrália subiu para quatro depois que uma criança faleceu nesta segunda-feira (28) ao ser atingida por uma árvore na cidade de Brisbane, informou hoje a imprensa local. Oswald chegou a se tornar um ciclone tropical nos dias anteriores, mas perdeu força e voltou ao status de tempestade.

PGR diz que deve mandar apuração sobre Lula a MPF nos próximos dias

Procurador-geral ainda avalia se há elo de pessoas com foro privilegiado.
Ele diz que, por enquanto, não há indícios de autoridades envolvidas.

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende enviar nos próximos dias ao Ministério Público Federal de primeiro grau os trechos do depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza em que o operador do mensalão declara que pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No começo do mês, após informações de que a decisão de remeter o caso já estava tomada, a Procuradoria informou que Gurgel ainda analisava as informações.

Em depoimento dado em setembro, Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o "operador" do mensalão, disse que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, com o objetivo de viabilizar o esquema, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo".

 

O procurador-geral de República, Roberto Gurgel
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 

Segundo Gurgel, antes de encaminhar as investigações para a primeira instância – fato que pode ocorrer ainda nesta semana segundo ele – será concluída a análise sobre o envolvimento de pessoas com foro privilegiado entre os suspeitos. A existência de um acusado com prerrogativa de foro, como deputados e senadores, poderia manter as apurações na jurisdição da PGR.

“Estamos concluindo o exame (sobre pessoas com foro privilegiado). Aparentemente, não há o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Premissa que eu devo ratificar nos próximos dias. Assim, não caberá juízo do procurador-geral da República e sim de um procurador da República de primeiro grau”, disse Gurgel ao final da primeira sessão do ano do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com Gurgel, ele não deve encaminhar nenhuma orientação ao procurador da República que irá analisar as suspeitas contra Lula levantas por Marcos Valério. Na visão do procurador-geral, não caberia nenhuma recomendação aos profissionais do Ministério Público Federal que atuam nas instâncias iniciais da Justiça.

“Não cabe porque o procurador-geral da República já não detém atribuição para oficiar nesses autos. Então, qualquer juízo que eu fizesse seria indevido e até uma interferência indébita na atuação do colega”, justificou.

Gurgel já havia afirmado que uma eventual investigação sobre os fatos relacionados a Lula, caso haja indício de irregularidade, seriam encaminhados para a Procuradoria de São Paulo ou do Distrito Federal.
"Quanto especificamente ao presidente Lula, eventual investigação já não compete ao procurador-geral da República já que o ex-presidente já não detém prerrogativa de foro. Então se estiver algo relacionado ao ex-presidente isso será encaminhado à Procuradoria da República de primeiro grau."

Depoimento à PGR

De acordo com o 'Estadão", Valério procurou voluntariamente a Procuradoria Geral após ser condenado pelo STF a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do mensalão. Em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema de desvio de dinheiro público para o PT, Valério pretende obter proteção e redução de sua pena.

A oitiva de Valério ocorreu no dia 24 de setembro, em Brasília. Começou às 9h30 e terminou 3 horas e meia depois. As declarações estão em 13 páginas. O "Estado de São Paulo” afirma que teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

No depoimento, segundo o jornal, Marcos Valério disse que esteve com o então presidente Lula no Palácio do Planalto, acompanhado do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, sem precisar a data. Valério afirmou, de acordo com o jornal, que Lula deu "ok" aos empréstimos do Banco Rural para o PT. Valério também disse no depoimento, ainda segundo o "Estado de São Paulo", que repassou R$ 100 mil para despesas pessoais de Lula, por meio da empresa Caso, de Freud Godoy, então assessor da Presidência da República.

A CPI dos Correios, conhecida como CPI do mensalão, comprovou recebimento de depósito de R$ 98.500 do Marcos Valério para a empresa Caso, segundo a reportagem do jornal. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, na agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 de janeiro de 2003.

A reportagem do jornal afirma ainda que, no depoimento, Marcos Valério disse que o então presidente Lula e o então ministro da Economia, Antônio Palocci, fizeram gestões junto à Portugal Telecom, para que a empresa repassasse R$ 7 milhões ao PT. Tais recursos teriam sido pagos por empresas fornecedoras da companhia, por meio de publicitários que prestavam serviço ao PT. Segundo a reportagem do jornal, as negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Por fim, Marcos Valério disse aos procuradores, segundo o jornal, que o PT arcou com despesas de R$ 4 milhões com a defesa dele. No depoimento, segundo a reportagem, Marcos Valério contou que soube em conversa com o ex-secretário do PT Silvio Pereira que o empresário Ronan Maria Pinto vinha chantageando Lula, Dirceu e Gilberto Carvalho. Outro empresário amigo de Lula, José Carlos Bumlai, teria pago R$ 6 milhões para comprar 50% do Diário do Grande ABC, que vinha publicando matérias sobre o assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

A reportagem relata ainda que Marcos Valério disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. "Se abrisse a boca, morreria", disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, em encontro num hotel em Brasília, em data não informada pelo depoente, segundo o jornal.

CNJ decide reabrir investigações contra desembargadores do TJ-RN

Magistrados são suspeitos de ter desviado R$ 11 milhões de precatórios.
Conselheiros entenderam que é preciso refazer perícias do caso.

Por maioria, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, nesta terça-feira (29), reabrir as investigações que apuram a suposta participação de dois desembargadores em uma fraude milionária no sistema de pagamento de precatórios (dívidas do estado com cidadãos determinadas pela Justiça) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Os conselheiros entenderam que é preciso refazer as perícias do caso para evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, suspeitos de terem desviado R$ 11 milhões do setor de precatórios no período em que presidiram a corte potiguar, alegam que houve “cerceamento de defesa” durante o processo.

O relator do caso no CNJ, conselheiro Jorge Hélio, apontou a responsabilidade dos desembargadores potiguares no esquema criminoso. Em seu relatório, Jorge Hélio recomendou a aposentadoria compulsória dos dois magistrados.

No entanto, 11 dos 14 integrantes do CNJ optaram pela retomada da instrução do processo administrativo disciplinar. O órgão estipulou prazo de 140 dias para a conclusão de novo relatório.
Com a decisão, Jorge Hélio terá de refazer as perícias e abrir novos prazos para manifestação da defesa. Se houver condenação, a punição máxima para os desembargadores é a aposentadoria compulsória.

“A defesa foi brilhante. Os advogados conseguiram convencer o conselho que meu trabalho está péssimo. Foi insuficiente o conjunto de provas que eu dizia ter. Eles [os conselheiros] entenderam que o meu relatório está mal feito”, ironizou Jorge Hélio.

Na avaliação do relator do processo, a decisão do CNJ praticamente garante a “absolvição” dos dois magistrados suspeitos. O conselheiro ressalta que o desembargador Godeiro Sobrinho, que tem 69 anos, não poderá mais sofrer nenhuma punição, já que irá se aposentar compulsoriamente na próxima sexta (1º), quando faz aniversário. Pela legislação, os servidores públicos são obrigados a se aposentar ao completarem 70 anos.

“A não ser que o CNJ discuta a reversão da aposentadoria por idade para aposentá-lo por punição. Mesmo assim, ele (Godeiro Sobrinho) terá a oportunidade de recorrer ao STF para reverter essa eventual decisão”, destacou.

Durante o julgamento da denúncia do Rio Grande do Norte, os conselheiros também aprovaram proposta de Jorge Hélio para abrir uma sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça contra os dois desembargadores.

O objetivo é verificar se os supostos desvios praticados durante a gestão de Rafael Sobrinho e Osvaldo Cruz no comando do tribunal impactaram na administração da atual presidente da corte, desembargadora Judith Nunes.

Em razão das denúncias, o setor responsável pelo pagamento dos precatórios do TJ-RN ficou fechado ao público por cerca de três meses. A chefe do departamento, Carla Ubarana, foi presa e afirmou em depoimento ao Ministério Público que o esquema tinha a participação dos dois desembargadores.