CNJ decide reabrir investigações contra desembargadores do TJ-RN

Magistrados são suspeitos de ter desviado R$ 11 milhões de precatórios.
Conselheiros entenderam que é preciso refazer perícias do caso.

Por maioria, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, nesta terça-feira (29), reabrir as investigações que apuram a suposta participação de dois desembargadores em uma fraude milionária no sistema de pagamento de precatórios (dívidas do estado com cidadãos determinadas pela Justiça) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Os conselheiros entenderam que é preciso refazer as perícias do caso para evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, suspeitos de terem desviado R$ 11 milhões do setor de precatórios no período em que presidiram a corte potiguar, alegam que houve “cerceamento de defesa” durante o processo.

O relator do caso no CNJ, conselheiro Jorge Hélio, apontou a responsabilidade dos desembargadores potiguares no esquema criminoso. Em seu relatório, Jorge Hélio recomendou a aposentadoria compulsória dos dois magistrados.

No entanto, 11 dos 14 integrantes do CNJ optaram pela retomada da instrução do processo administrativo disciplinar. O órgão estipulou prazo de 140 dias para a conclusão de novo relatório.
Com a decisão, Jorge Hélio terá de refazer as perícias e abrir novos prazos para manifestação da defesa. Se houver condenação, a punição máxima para os desembargadores é a aposentadoria compulsória.

“A defesa foi brilhante. Os advogados conseguiram convencer o conselho que meu trabalho está péssimo. Foi insuficiente o conjunto de provas que eu dizia ter. Eles [os conselheiros] entenderam que o meu relatório está mal feito”, ironizou Jorge Hélio.

Na avaliação do relator do processo, a decisão do CNJ praticamente garante a “absolvição” dos dois magistrados suspeitos. O conselheiro ressalta que o desembargador Godeiro Sobrinho, que tem 69 anos, não poderá mais sofrer nenhuma punição, já que irá se aposentar compulsoriamente na próxima sexta (1º), quando faz aniversário. Pela legislação, os servidores públicos são obrigados a se aposentar ao completarem 70 anos.

“A não ser que o CNJ discuta a reversão da aposentadoria por idade para aposentá-lo por punição. Mesmo assim, ele (Godeiro Sobrinho) terá a oportunidade de recorrer ao STF para reverter essa eventual decisão”, destacou.

Durante o julgamento da denúncia do Rio Grande do Norte, os conselheiros também aprovaram proposta de Jorge Hélio para abrir uma sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça contra os dois desembargadores.

O objetivo é verificar se os supostos desvios praticados durante a gestão de Rafael Sobrinho e Osvaldo Cruz no comando do tribunal impactaram na administração da atual presidente da corte, desembargadora Judith Nunes.

Em razão das denúncias, o setor responsável pelo pagamento dos precatórios do TJ-RN ficou fechado ao público por cerca de três meses. A chefe do departamento, Carla Ubarana, foi presa e afirmou em depoimento ao Ministério Público que o esquema tinha a participação dos dois desembargadores.