Governo não atinge meta fiscal de 2012 apesar de manobra contábil

No ano passado, superávit nas contas do governo somou R$ 88,5 bilhões.
Meta fiscal para governo no ano de 2012 foi estipulada em R$ 97 bilhões.

As contas do Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um superávit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros) de R$ 88,5 bilhões em todo ano passado, informou nesta terça-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado ficou abaixo da "meta cheia" para o ano, fixada em R$ 97 bilhões – apesar das manobras contábeis realizadas no ano passado.

Na comparação com 2011, quando as contas do governo tiveram superávit de R$ 93,5 bilhões, houve um recuo de 5,3%. Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), o resultado de 2012, que somou 2,01%, foi o menor desde 2009 (1,22%).

A queda no superávit primário aconteceu em um ano marcado pelos efeitos da crise financeira internacional – que impacta a arrecadação, que também sofreu influência, no ano passado, das reduções de tributos anunciadas pelo governo, que somaram cerca de R$ 46 bilhões.

Manobras contábeis

No final do ano passado, o governo efetuou uma série de manobras fiscais para atingir a meta de superávit – que foram duramente criticadas por analistas do mercado financeiro e por publicações internacionais.

No fim do ano passado, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a comprar ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e repassá-las ao Tesouro Nacional.

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos. O valor total da operação somou R$ 12,6 bilhões.

Para aumentar ainda mais o superávit primário, também houve pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4,7 bilhões no fechamento de 2012, e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES, por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.

Apesar do uso de medidas não usuais, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, rebateu as críticas sobre o manejo das contas públicas. "O governo não fez manobra alguma. Receber dividendo de bancos é algo absolutamente normal no setor público ou privado. Não concordo com este termo. Acho este termo inadequado, que demonstra a verdade das coisas. É um termo adjetivado. Não tem conteúdo que demonstre a razão da crítica", afirmou ele.

Abatimento de investimentos

O governo já tinha admitido, anteriormente, que a "meta cheia" de superávit primário não deveria ser atingida em 2012. De acordo com relatório do orçamento divulgado em outubro de 2012, poderia haver um abatimento de R$ 25,6 bilhões da chamada "meta cheia" para compensar investimentos feitos pelo governo federal.

O governo, segundo o Tesouro Nacional, acabou abatendo R$ 10,5 bilhões da "meta cheia" de superávit primário, que é a diferença entre a meta fiscal de R$ 97 bilhões fixada para o ano passado e o valor do superávit realizado no período - que pelo conceito de caixa somou um pouco menos (R$ 86,5 bilhões, por conta das discrepâncias estatísticas).

Manobras contábeis em 2009 e 2010

A utilização de manobras contábeis para inflar o superávit primário não é um expediente novo no Tesouro Nacional. Em 2009, por exemplo, a União obteve um incremento de R$ 13 bilhões somente com medidas heterodoxas (não usuais), como o recebimento de R$ 8,9 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos.

O governo também engordou o caixa, em 2009, com R$ 3,5 bilhões de uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras. Mesmo assim, teve de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prerrogativa autorizada pelo Congresso Nacional, para atingir o resultado primário estabelecido.

Em 2010, a manobra contábil foi maior ainda. A explicação é que o governo emitiu, em setembro daquele ano, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal.

Deste modo, sobraram R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras. Sem a "ajuda" da Petrobras, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 47 bilhões em 2010, bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.

Oposição X governo

A oposição anunciou, no começo deste ano, que iria protocolar requerimento para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sejam convocados a prestar explicações no Congresso sobre as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o superávit primário de 2012 (economia feita para pagar juros da dívida pública).

No mesmo dia, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, avaliou que as operações conduzidas pelo Tesouro Nacional para aumentar o valor do chamado "superávit primário" não comprometem a credibilidade da política do governo para as contas públicas brasileiras.

"Não acho que compromete a credibilidade. As operações que foram feitas estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a sua meta em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto na lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo possui", declarou Barbosa na ocasião.