Bolsonaro afasta diretor-presidente da Ancine

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Segundo decreto publicado no 'Diário Oficial', afastamento atende a determinação da Justiça Federal do RJ. Alex Muniz assumirá como 'substituto eventual' no lugar de Christian de Castro.

Cristian de Castro Oliveira, diretor afastado da Ancine — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasi.

O presidente Jair Bolsonaro afastou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira. 

Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, publicado no "Diário Oficial da União", o afastamento atende a uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

Para o lugar de Christian de Castro, foi nomeado Alex Braga Muniz como "substituto eventual". 


O decreto estabelece que ele exercerá a função "durante as ausências eventuais e impedimentos do titular".

Decereto publicado no 'Diário Oficial' comunica afastamento do diretor da Ancine — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'.

Segundo a decisão judicial mencionada por Bolsonaro no "Diário Oficial", o Ministério Público Federal afirma que em 2017 Christian Oliveira e outros dois funcionários da agência acessaram sistemas da Ancine e repassaram informações sigilosas a um sócio de Christian. 

As informações, ainda segundo o MPF, teriam sido utilizadas pelo grupo para caluniar dois outros diretores da agência, enviando informações à imprensa que eles sabiam ser falsas. 


O MPF afirma que as notas acusavam os diretores de desvio de recursos da agência, continham adjetivos pejorativos e ofenderam a honra e a reputação dos diretores. 

A decisão judicial informa também que o grupo teria cometido o crime de denunciação caluniosa ao montar uma denúncia contra diretores e enviá-la de forma anônima ao Ministério Público. 

O G1 tentava localizar Christian de Castro Oliveira até a última atualização desta reportagem. 

Ao determinar o afastamento do diretor, a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz afirmou ser "imperioso" que a condução dos órgãos de fomento à cultura esteja a cargo de "pessoas que pautem suas ações em convergência com o que determina a Constituição". 

Ela também afirmou, na decisão, que o aparato público não pode estar "à mercê de agentes que indicam ter um atuar pautado por agenda personalíssima". 

"O afastamento dos requeridos tem por escopo garantir a instrução penal e a ordem pública. 


Sua prévia intimação pode tornar a medida ineficaz, especialmente no que concerne permitir que continuem dispondo do aparato estatal", escreveu a juíza. 

Investigação sobre edital.

 

O comando da Ancine está envolvido em uma outra polêmica, relacionada a um edital suspenso neste mês após críticas de Bolsonaro. 

O Ministério Público apura se houve censura na suspensão. 


Isso porque Bolsonaro disse que o governo não financiará produções com temas LGBT. 


O edital havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidade a serem exibidas nas TVs públicas. 

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a quem a Ancine é subordinada, não houve censura. 

O caso, contudo, levou o secretário de Cultura, Henrique Pires, a pedir demissão. 


Ele afirmou em entrevista ao G1 que os "filtros" propostos pelo presidente Bolsonaro em decisões da Ancine configuram censura.

Dodge pede que STF suspenda análise sobre alegações de delatados e delatores até plenário decidir

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira (30) a suspensão momentânea de todos os recursos que tentam anular condenações com base na ordem de alegações finais de delatados e delatores até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dê palavra final sobre o assunto. 

Na última terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato. 


Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo.

Na prática, a decisão da Segunda Turma cria um novo entendimento sobre a ordem de fala em alegações finais nos casos em que houver delação premiada. 

Em manifestação enviada ao STF, a procuradora defendeu, ainda, a legalidade do prazo comum para apresentação de alegações finais em casos que envolvam delação premiada. 

Segundo Raquel Dodge, o Código de Processo Penal estabelece prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. 


"Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pode aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da República de todo o país", declarou.

De acordo com a procuradora, centenas de condenações criminais poderiam ser anuladas com base no entendimento da 2ª Turma do STF e futuramente, revalidadas, caso o plenário do Supremo se pronuncie em sentido diverso. 

O parecer de Raquel Dodge foi protocolado no âmbito de um pedido apresentado pela defesa de Gerson de Mello Almada para que o ex-diretor da construtora Engevix fosse beneficiado com a extensão da medida concedida a Bendine. 


O parecer da procuradora foi encaminhado ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.

STF anula sentença que condenou Aldemir Bendine na Lava-Jato

Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 


Agora, com a decisão da Segunda Turma, o processo dele voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença porque, para os ministros do STF, Bendine não foi ouvido na fase correta. 

Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. 


Mas Sergio Moro, quando conduzia os processos da Lava Jato em primeira instância, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período. 

Esta foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Lava Jato, em 2014. 


A maioria considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. 

No parecer encaminhado ao STF, a procuradora afirma que a situação do ex-diretor da Engevix, Gerson Almada, é diferente do caso de Aldemir Bendine, o que, segundo Raquel Dodge, impede a extensão do HC no caso. 

Segundo Raquel Dodge, ao contrário de Bendine, Almada não solicitou prazo sucessivo para apresentar alegações finais no momento em que as duas ações penais estavam em andamento na primeira instância. 

"Ainda que se considere haver nulidade na concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que corréus, inclusive colaboradores, apresentem alegações finais (tese com a qual esta PGR não concorda, frise-se), sabe-se que tal nulidade deve ser alegada no momento oportuno, ou seja, na primeira oportunidade que couber ao réu falar nos autos, sob pena de se operar a preclusão temporal", declarou a procuradora. 

Depois da decisão de Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu anulação de duas condenações, a do triplex do Garujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância. 

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, então, decidiu enviar o tema para discussão no plenário, para que os onze ministros decidam se deve ou não ter diferenciação entre réus delatados e réus delatores nas alegações finais. 

Agora, dependerá de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar uma data para o julgamento. 

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse estar imensamente preocupada com a decisão da Turma. 


A força-tarefa disse que, ao anular a decisão, os ministros do Supremo estabeleceram uma nova interpretação que, se virar regra, alterará pontos já pacificados como o da ampla defesa (veja no vídeo abaixo). 

"Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas", destacam os procuradores da Lava Jato. 

Para os procuradores, se o mesmo entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, "poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos".

Lava Jato afirma que anulação da sentença de Aldemir Bendine pode provocar efeito cascata.

Na 'Amazônia francesa', parque ocupa quase metade do território e garimpo é maior ameaça ambiental

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O maior parque nacional da França não está na Europa, e sim na Amazônia. 


E faz fronteira com o Brasil. 


O Parque Amazônico da Guiana ocupa uma área de cerca de 34 mil quilômetros quadrados – mais do que o estado de Alagoas e equivalente a quase metade do território da Guiana Francesa. 

Longe das queimadas que geraram mal estar entre os presidentes Emmanuel Macron e Jair Bolsonaro, a região tem o garimpo ilegal como o problema mais grave para a preservação da Amazônia. 


O problema, inclusive, tem levado Brasil e França a fazerem operações conjuntas para evitar a exploração clandestina da floresta (leia sobre o tema mais adiante).

Apesar do nome 'Vila Brasil', comunidade fica do lado francês do rio Oiapoque, que divide os dois países — Foto: Guillaume.


Feuillet/Parc amazonien de Guyane

Então, como as queimadas pouco afetaram a Guiana Francesa?

 

Uma imensa área de preservação dividida por Brasil e França ajudou a evitar queimadas no nordeste da Amazônia, disse ao G1 o cientista Jérôme Chave, do Centro de Estudos da Biodiversidade da Amazônia.  


Ele mencionou as seguintes razões:

 

• As queimadas que chamaram atenção do mundo ocorreram principalmente em áreas desmatadas anteriormente (veja aqui o que diz um cientista da Nasa).
• Não é o caso do Parque Amazônico da Guiana, que, com o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque (Amapá), formam uma das maiores áreas preservadas de floresta do mundo.
• A enorme e densa mata isolam esses dois parques dos maiores centros urbanos da região amazônica.

"No norte [da Amazônia], o acesso é mais difícil, então há menos perigo de fogo e desmatamento.

Essa é a vantagem de nossa geografia", explicou Chave.

 

Mapa do Parque Amazônico da Guiana, na Guiana Francesa — Foto: Rodrigo Sanches/G1.

O Parque Amazônico da Guiana abriga centenas de milhares de espécies diferentes. 


Só de insetos, estima-se que haja 100 mil. 


Tamanha biodiversidade leva os franceses a pressionarem as autoridades locais por maior preservação das florestas sob controle da França. 

"A Amazônia é uma região que faz muita gente sonhar.

Principalmente em zonas temperadas, como a França, há toda uma cultura e imaginário que se construiu sobre a floresta", comenta Chave.

 

Operação contra o garimpo ilegal no rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, em 2016 — Foto: Divulgação/Polícia Civil.

Apesar das poucas queimadas, autoridades de Brasil e França precisam lidar com o garimpo ilegal, a maior ameaça para a enorme biodiversidade da região e das populações indígenas na região entre o Amapá e a Guiana Francesa.

O presidente do Parque Amazônico da Guiana, Claude Suzanon, admitiu o problema do garimpo ilegal em entrevista ao G1.

"É nossa maior dificuldade", afirma.

Suzanon explica que a proibição do uso do mercúrio na Guiana Francesa não dissuade garimpeiros de utilizarem o material na corrida pelo ouro. 

"O mercúrio contamina peixes, polui os rios.

É uma pena, mas acabamos desaconselhando algumas populações locais a comer certas espécies de peixes", diz Suzanon.

Militares participam de funeral de dois soldados mortos durante operação contra garimpos ilegais, em 2016, em Caiena, na Guiana Francesa — Foto: Jerome Vallette / AFP.

O problema atinge frontalmente o Brasil porque, segundo o instituto francês Centro Nacional da Pesquisa Científica, a maior parte dos garimpeiros ilegais é de brasileiros. 


Em junho, uma operação da Polícia Federal brasileira prendeu 20 pessoas acusadas de comércio ilegal de ouro proveniente dos garimpos dessa região. 

Na visão do presidente do Parque Amazônico da Guiana, a impunidade atrai cidadãos que cruzam o rio Oiapoque para participar de garimpos ilegais do lado francês da fronteira. 

"É complicado erradicar os garimpeiros clandestinos porque eles mal vão à prisão.

Acabam reenviados de volta ao Brasil.

As medidas não são dissuasivas", apontou Suzanon.

 

Rio Oiapoque, fronteira Brasil-Guiana Francesa — Foto: Cássio Vasconcellos.

Há tentativas de Brasil e França em cooperarem com o problema. 


Em abril, o Exército Brasileiro e legionários das Forças Armadas francesas participaram de operações conjuntas na região do Tucumaque para patrulhar o rio Oiapoque e fiscalizar embarcações. 

No mês seguinte, uma operação colocou cerca de três mil militares do Exército Brasileiro em ação em Oiapoque – já fora da região dos parques – para combater crimes como tráfico e contrabando.

 

Foto de arquivo de lançamento de um foguete Veja na Guiana Francesa — Foto: Handout / CNES / AFP Photo.

Mesmo que o Parque Amazônico ocupe "apenas" cerca de 40% da Guiana Francesa, imagens de satélite mostram que praticamente toda a região é coberta por mata densa. 


Boa parte dos mais de 250 mil habitantes do território ultramarino francês vivem em três cidades: 

• A capital Caiena, na beira do Atlântico
• Saint-Laurent-du-Maroni, às margens do rio Maroni e na fronteira com o Suriname
• Kourou, cidade litorânea que abriga o principal centro de lançamento de foguetes da União Europeia.

Como desenvolver a economia e criar oportunidades aos habitantes do território francês a quase 7 mil quilômetros de Paris? 


Claude Suzanon, diretor do Parque Amazônico da Guiana, explica que a conservação e o ecoturismo se tornaram parte do desenvolvimento local. 

"O parque, no início, era estritamente uma unidade de proteção.

Continuamos a nos preocupar em conservá-lo, mas também queremos o desenvolvimento sustentável, com a valorização da cultura e das tradições locais."

Entomologista observa insetos do Parque Amazônico da Guiana, na Guiana Francesa — Foto: Guillaume Feuillet/Parc amazonien de Guyane

As regras para entrada no Parque Amazônico da Guiana são bastante rígidas. 


Para Suzanon, a ideia é preservar a mata e as populações autóctones que vivem na parte mais densa da reserva. 

O ecoturismo, então, ajuda a atrair investimentos. 


Thomas Saunier, presidente da Companhia de Guias da Guiana, dirige também um acampamento na mata. 


O ecologista vê nos visitantes uma oportunidade de educação sobre o meio ambiente. 

"Temos no ecoturismo uma pedagogia que ensina a preservar a Guiana Francesa", afirma.

 

Construção tradicional de uma das populações autóctones que vivem dentro do Parque Amazônico da Guiana, na Guiana Francesa — Foto: Guillaume Feuillet/Parc amazonien de Guyane.

Suzanon, presidente do parque, explica também que o desafio é integrar ribeirinhos, indígenas e quilombolas à economia local – inclusive com o uso de fundos da União Europeia. 

"Queremos formalizar as atividades para que essas pessoas nessas regiões tenham acesso à aposentadoria e outros direitos.

Afinal, eles têm filhos, que precisam ir à escola."

 

O presidente francês, Emmanuel Macron, fala sobre meio ambiente e igualdade social a empresários na véspera da abertura do G7, em Paris, na sexta-feira (23) — Foto: Michel Spingler/Pool via Reuters.

Após tuitar que discutiria a Amazônia no G7 – com uma fotografia não correspondente aos recentes incêndios –, Emmanuel Macron mencionou a Guiana Francesa em um discurso televisionado em cadeia nacional. 

"A Amazônia é nosso bem comum.

Estamos todos envolvidos, e a França está provavelmente mais do que outros que estarão nessa mesa [do G7], porque nós somos amazônicos.

A Guiana Francesa está na Amazônia", afirmou o presidente.

Apesar das declarações em defesa da Amazônia que terminaram em trocas de farpas com o presidente Jair Bolsonaro, a Guiana Francesa – justamente o território da França na floresta – representou dificuldades a Macron.

 

Votação também já começou em Iracoubo, na Guiana Francesa — Foto: Jody Amiet/AFP.

Uma das razões é a instalação de uma mina no meio da floresta conhecida como Montanha de Ouro (Montagne d'Or, em francês), uma parceria entre empresas do Canadá e do Reino Unido para a exploração.

O site oficial do projeto, ainda em fase de estudos, promete que a mina vai respeitar todas as regulações de preservação ambiental e de exploração mineral. 


Entretanto, ambientalistas pressionam as autoridades francesas para que as obras sejam interrompidas – a produção na Montanha de Ouro está prevista para começar em 2022. 

Pressionado, sobretudo após o desastre de Brumadinho, Emmanuel Macron disse que o projeto é "incompatível com ambições ecológicas e em matéria de biodiversidade" e pediu mais estudos, informou o jornal "Le Parisien" em maio. 

Além disso, Macron cometeu uma gafe geográfica durante a campanha eleitoral de 2017: chamou a Guiana Francesa de "ilha" ao comentar a greve geral que paralisou a região naquele ano. 


Os opositores exploraram o caso, ao sugerir que o futuro presidente mal conhecia os territórios ultramarinos franceses. 

"Claro que eu jamais pensei que a Guiana Francesa fosse uma ilha", defendeu-se Macron, posteriormente.

Governo do Estado do Paraná reintegra NASSER SALMEN ao cargo de Delegado de Polícia.

Em cerimônia com Bolsonaro e Moro, governo lança projeto-piloto para enfrentar crimes violentos

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O governo federal lançou nesta quinta-feira (29) um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. 


As ações, como reforço de policiamento, serão desenvolvidas em cinco cidades, uma de cada região do país: 

• Ananindeua (PA, Norte)
• Paulista (PE, Nordeste)
• Goiânia (GO, Centro-Oeste)
• Cariacica (ES, Sudeste)
• São José dos Pinhais (PR, Sul)

Batizado de "Em Frente, Brasil", o projeto foi apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

O programa prevê investimento de R$ 4 milhões por cidade, em um total de R$ 20 milhões do orçamento do Ministério da Justiça.

O projeto tem início de forma oficial com a assinatura de “contratos locais de segurança”. 


Os termos foram assinados por Bolsonaro, governadores e prefeitos das cidades participantes. 


Os protocolos de intenção formalizam o comprometimento conjunto para cumprimento das ações planejadas no programa. 

Em portaria publicada na semana passada, no "Diário Oficial da União", o ministro Sergio Moro já havia autorizado o envio da Força Nacional de Segurança para as cinco cidades do projeto-piloto do governo. 

O projeto vinha sendo discutido há meses por Moro e sua equipe. 


As cidades escolhidas foram anunciadas em maio pelo ministro. 


Nesta quinta, foram assinados protocolos de intenção com estados e municípios para dar início efetivo ao programa. 

O lançamento do projeto se deu em meio à turbulência provocada por declarações de Bolsonaro, que disse em entrevista que quem manda na Polícia Federal (PF) é ele e que tem poder de veto nas decisões de Moro no ministério, na contramão da "carta branca" prometida quando o ex-juiz aceitou entrar no governo. 


A PF é subordinada à pasta da Justiça. 

Bolsonaro anunciou, durante entrevista, a saída do superintendente da PF no Rio, delegado Ricardo Saadi, por problemas de produtividade. 


A corporação considerou o movimento uma interferência do presidente na polícia e houve ameaça de entrega de cargos. 


Agora, a cúpula da PF decidiu enviar Saadi para trabalhar na Holanda. 

Bolsonaro também deixou, recentemente, em aberto uma possível troca do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo. 


Em entrevista ao programa "Em Foco", da GloboNews, Moro disse que Valeixo tem sua confiança e segue no cargo, mas que "as coisas eventualmente podem mudar". 


O programa vai ao ar na próxima quarta-feira (4), às 21h30.

O ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (29) — Foto: REUTERS/Adriano Machado.

Em discurso durante a cerimônia, Bolsonaro chamou Moro de "patrimônio nacional", agradeceu o trabalho do ministro no governo e disse que ele não aceitou deixar o cargo de juiz federal, no qual atuava em processos da Operação Lava Jato, para entrar em uma "aventura". 

“Obrigado, Sérgio Moro. 


Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”, afirmou. 

O presidente declarou que a segurança pública é um dos pontos que mais “aflige” os brasileiros e que é preciso buscar uma “solução” para os problemas na área. 

“Quando a gente se torna pai e eu o sou por cinco vezes, a vida da gente muda e bastante. 


Não pensamos mais em nossas vidas, pensamos nas vidas dos nossos filhos. 


Aquilo que mais nos aflige é a segurança em nosso país”.

O ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (29) — Foto: REUTERS/Adriano Machado.

Bolsonaro também aproveitou para destacar a informação de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, segundo divulgou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo o presidente, a recuperação da economia auxilia no combate à violência. 


“A economia também ajuda nesta questão, porque, se o desemprego cai, a violência também diminui no nosso país”, disse o presidente. 

Bolsonaro ainda disse que a agenda conservadora é "essencial" e a "âncora" para uma sociedade. 

"A questão da ética e moral como estávamos no fundo do poço nessa situação também. 


Tudo começa na família, uma família estruturada é uma família que, além de trazer alegria para os seus, é uma família que não precisa do estado para vencer certos obstáculos", afirmou.

 

Critério de escolha dos municípios.

 

A escolha dos cinco municípios do projeto-piloto se deu, conforme o Ministério da Justiça, a partir da média dos números de homicídios dolosos ocorridos entre 2015 e 2017 nas cidades, que não são as mais violentas do Brasil. 


A situação fiscal do estado também pesou nas escolhas. 

Em discurso, o ministro Sérgio Moro declarou que o programa tem o objetivo “de aumentar não só a percepção, mas a segurança pública de cada cidadão”. 

O projeto-piloto concentrará o trabalho na repressão aos homicídios dolosos (com intenção de matar), porém o governo espera reduzir índices de outros crimes considerados violentos: 

feminicídios, estupros, extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado. 

Segundo Moro, o programa muda a forma como a União lidava com crimes violentos. 


Ele observou que, no passado, o governo federal atuava de “forma reativa”, e o combate ao crime ficava mais concentrado nas ações de estados. 

"A concepção é diferente – agir preventivamente, irmos a esses municípios para evitar que situações de criminalidade violenta se agravem", disse. 

"Uma redução substancial na segurança pública, perdas de vida, violências, são objetivos que valem a pena", acrescentou. 

O Ministério da Justiça informou que o programa contempla ações em áreas dominadas por milícias e traficantes. 

Uma portaria assinada por Moro, publicada nesta quinta no "Diário Oficial da União", autorizou o início da primeira fase do projeto, chamada de "choque de segurança". 

A fase inicial tem duração prevista de seis meses, até fevereiro de 2020. 


O projeto deverá se estender além dos seis meses nos cinco municípios e o governo deverá selecionar novas cidades no futuro.

A primeira etapa do projeto-piloto prevê trabalho conjunto das forças de segurança federal, estaduais e municipais nas cidades selecionadas. 


Atuarão no projeto-piloto: 

• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Força Nacional de Segurança
• Departamento Penitenciário Nacional
• Polícias Civis
• Polícias Militares
• Bombeiros

 A primeira fase, que começa com a assinatura de protocolos de intenções assinados nesta quinta no Planalto, tem entre as ações previstas o reforço do policiamento. 


O governo identificou que é preciso melhorar a reação das forças de segurança, a fim de reduzir os índices de crimes violentos. 


O programa anunciado tem quatro eixos:

• Foco territorial: levantamento de estatísticas sobre crimes violentos apontará áreas geográficas específicas para as ações.
• Repressão qualificada: ação policial orientada por planos "pontuais" para desarticular grupos criminosos, identificar "suspeitos contumazes" e combater crimes.
• Prevenção socioeconômica: ações às populações das cidades nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde e outros.
• Governança e gestão: gerenciamento do programa, com o controle e monitoramento das ações planejadas e especificadas por meio de indicadores e metas em cada uma das áreas.

A segunda fase do projeto-piloto prevê a criação de políticas públicas adaptadas à realidade de cada município para complementar a pretendida redução da violência. 

A partir dos estudos que serão realizados nos cinco municípios, o governo pretende identificar fatores de risco e vulnerabilidade que auxiliam nos altos índices de violência das regiões, a fim de preparar ações na área social para as respectivas comunidades. 

"É importante nós retirarmos de circulação o criminoso violento, mas também temos que enfrentar as causas da criminalidade, eventualmente relacionadas à degradação urbana, ao abandono. 


Precisamos aliar políticas de segurança sólidas com políticas de outra natureza", afirmou o ministro Sérgio Moro na cerimônia. 

O governo identificou que outros planos de combate à criminalidade reduziram índices de violência com aumento do policiamento. 


Porém as taxas voltaram a subir a partir da redução do trabalho policial. 


As ações envolverão o trabalho conjunto de 10 ministérios:

• Justiça e Segurança Pública
• Casa Civil
• Secretaria-Geral
• Secretaria de Governo
• Cidadania
• Saúde
• Educação
• Economia
• Desenvolvimento Regional
• Mulher, Família e Direitos Humanos