Após 'rolezinhos', Justiça proíbe adolescentes em shopping de Franca

Às sextas-feiras, menores só entrarão no local acompanhados pelos pais.
Em 23 de janeiro, grupo provocou tumulto e tentou agredir seguranças.

 

Fernanda Testa Do G1 Ribeirão e Franca

Adolescentes são proibidos de entrar desacompanhados em shopping de Franca todas às sextas-feiras (Foto: Divulgação/Assessoria de imprensa)

 

 

A Justiça de Franca (SP) proibiu a entrada de menores de idade desacompanhados no shopping da cidade todas às sextas-feiras, para inibir a ocorrência de "rolezinhos" no local. 

Em liminar publicada nesta terça-feira (3) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a juíza Julieta Maria Passeri de Souza, determinou que adolescentes com idade até 18 anos só poderão entrar nas dependências do centro de compras acompanhados pelos pais ou responsáveis.

A decisão é favorável à ação movida pela administração do shopping, que pedia a proibição do acesso de menores para evitar recorrentes tumultos na unidade. 

O último caso de "rolezinho" aconteceu na noite de 23 de janeiro, quando um grupo de jovens tentou agredir os seguranças do local.

Do lado de fora, alguns adolescentes ainda apedrejaram paredes e vitrines. 

Dois menores foram detidos e liberados.

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Em decisão assinada na última quinta-feira (29), a juíza argumenta que é constante a realização de "rolezinhos" às sextas-feiras no shopping, e que, na maioria das vezes, as manifestações desencadeiam a "promoção de algazarras, de quebradeira de vitrines e de causa de terror entre os que ali trabalham e os que buscam, de modo decente e dentro dos parâmetros de uma sociedade saudável, lazer."

Julieta salienta ainda que o município, embora tenha cerca de 350 mil habitantes, é precário na oferta de lazer à população. 

"Não nos apresenta teatros, boas salas de cinema. 

Não há sequer uma única livraria na cidade", argumenta a magistrada na liminar, explicando que o shopping acaba sendo uma das poucas opções de lazer. 

"Com a conduta do réu, as pessoas de bem tem-se privado, praticamente, desse lazer", afirma.

Mandado proibitório.

A setença determina ainda que os responsáveis pelos adolescentes assinem um mandado proibitório, antes de entrar no centro de compras, no qual o menor se abstenha de praticar quaisquer atos que envolvam tumultos, arrastões, delitos, brigas ou vandalismo, ou que interfiram no funcionamento regular das lojas. 

Caso a medida não seja cumprida, os pais poderão ser multados em R$ 5 mil.

Para o advogado do Franca Shopping, Mateus Carrer Lorençato, a decisão foi positiva e garantirá a segurança dos clientes. "O 'rolezinho' é um problema recorrente no shopping. 

Nós, como representantes e procuradores judiciais do shopping, estamos alerta para conseguir essa tutela inibitória e garantir a segurança de todos os clientes do centro de compras", afirma.

Assassinato do advogado Jakson Souza rende comentários no Facebook

Valter Desiderio Barreto compartilhou uma foto na linha do tempo de Mikawa Barreto Barreto.

AS AUTORIDADES DESTE NOSSO PAÍS JÁ IMAGINARAM COMO ESTÃO VIVENDO NESTE MOMENTO, TODAS ESSAS PESSOAS QUE ESTÃO NESTA LISTA DE "MARCADOS PARA MORRER", ASSUSTADAS COM SUAS PRÓPRIAS SOMBRAS, DEPOIS DO QUE ACONTECEU COM O ADVOGADO JAKSON ? 

NÃO ESTOU FAZENDO NENHUM TERRORISMO PSICOLÓGICO E TÃO POUCO PROMOVENDO QUALQUER SENSACIONALISMO COM A SITUAÇÃO QUE TODOS NÓS ESTAMOS VIVENDO, SEM QUE NENHUMA AUTORIDADE DESTE ESTADO E DIREITOS HUMANOS, NOS PROCURASSEM ATÉ AGORA PARA NOS ORIENTAR O QUE DEVEMOS FAZER DA NOSSA VIDA DEPOIS DE FIGURARMOS EM UMA LISTA DE "MARCADOS PARA MORRER". 

ESTAMOS NOS SENTINDO ABANDONADOS A NOSSA PRÓPRIA SORTE, NA EXPECTATIVA DE A QUALQUER MOMENTO, MAIS UM DESTA "LISTA MACABRA", TOMBE EM QUALQUER LUGAR, EM QUALQUER RUA DESTA CIDADE DE PARAUAPEBAS, OU OUTRAS CIDADES, COMO ACONTECEU COM O ADVOGADO JAKSON SOUSA NO ÚLTIMO DIA 24 DESTE MÊS FINDO. 

NÃO ME ENCONTRO MAIS EM PARAUAPEBAS, ESTOU EM LUGAR NÃO SABIDO E INCERTO. 

UMA BOA NOITE A TODOS E QUEM DEUS NOS PROTEJA DAS MALDADES DESTE MUNDO.

Valter Desiderio Barreto.

30 de janeiro de 2015.

 










Valter Desiderio Barreto

ENQUANTO A JUSTIÇA DESTE PAÍS NÃO SE MANIFESTAR A RESPEITO DO ASSASSINATO DO ADVOGADO JAKSON SOUZA, E NÃO TOMAR PROVIDÊNCIAS DE PROTEÇÃO AOS DEMAIS QUE COMPÕEM A LISTA DE "MARCADOS PARA MORRER", POSTAREMOS A MESMA TODOS OS DIAS NESTE NOSSO ESPAÇO AQUI DO FACE.
Valter Desiderio Barreto.

30 de janeiro de 2015.

Robson Cunha Do Nascimento  

Lamentavelmente amigo Valter Desiderio Barreto, vejo que você fez ouvido de mercador para tudo o que eu te disse, tens a gravação e és o único que pode me contradizer, se quiseres.

31 de janeiro às 09:24

 

Robson Cunha Do Nascimento  

As investigações vão mostrar que você está errado.

31 de janeiro de 2015 às 09:26

Valter Desiderio Barreto  

Meu digníssimo amigo Robson, competente advogado a quem preso muito. 

Não desprezei seu depoimento sobre a história que o amigo me contou sobre seu colega assassinado Jakson Sousa, que também poderia ser o amigo que tivesse esse triste e trágico fim que o mesmo tivera. 

Apenas evitei produzir matéria sobre seu depoimento, respeitando e preservando o trabalho de investigação da polícia do Amazonas e daqui do estado do Pará, sobre os reais motivos deste fatídico do qual o saudoso Jakson fora vítima. 

São as investigações que darão a palavra final deste crime amigo, e não nossas conjecturas ou conclusões precipitadas extraídas das nossas mentes férteis. 

Em nenhum momento estou acusando alguém nos meus comentários feitos tanto aqui na minha página do face, como no meu blog, responsável por mais um crime contra um profissional de sua área, que não se chega aos seus autores. 

O que tenho afirmado, e continuarei afirmando, que há uma grande coincidência neste assassinato que deixou Parauapebas mais uma vez estarrecida, de uma das seis pessoas que consta seu nome nesta "lista negra" que foi espalhada na cidade no começo de 2014, e como meu nome consta na mesma, fiz questão de publicar no meu blog para conhecimento das autoridades do município, do Pará, do Brasil e do mundo, depois de procurar a delegacia de polícia local para fazer um BO, e como fui orientado por um representante daquela especializada a não faze-lo por se tratar de um comunicado anônimo, mesmo após policiais lotado naquela delegacia ter nos acompanhado até o estabelecimento comercial aonde havia sido entregue o supra mencionado panfleto a fim de colher informações do proprietário do mesmo, sobre o perfil de quem estaria entregando a denuncia já que o nome de um dos policiais também consta na "lista negra". 

Apenas fiz o meu papel amigo Robson, e ainda continuo fazendo, já como um dos maiores interessados em saber quem está por trás desta "empreita macabra" dentre tantas outras pessoas deste município. 

"Seguro morreu de velho e desconfiado ainda está vivo", diz o dito popular. 

Já que ainda não sabemos se realmente esta lista de "marcados para morrer", não passa de uma simples atitude de quem não tem nada de útil pra fazer na cidade ou em outro lugar, ou se realmente existe algum propósito em se dar cumprimento as ameaças, tive que me retirar da cidade como precaução até que tudo venha ser esclarecido. 

Jesus Cristo nos diz em sua santa Palavra que devemos ser simples como uma pomba, e prudente como uma serpente. 

É o que estou procurando ser amigo Robson ! 

Quero ter o direito e a liberdade de continuar pregando a Palavra de Deus até me ausentar deste mundo pela vontade Dele.

Nadir deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PREFEITO DE PARAUAPEBAS DARCI LERMEN ABANDONA JORN...":

Olá amigo Darci, como estás?

Gostaria de saber como você está após o falecimento de sua mãe. 

Quem gostaria de saber é sua Amiga Nadir, aqui do RS. 

Um grande abraço...................

TJ reduz sessões pela metade após falta d’água

Estadão

Fabio Leite 58 minutos atrás

 

SÃO PAULO - Após faltar água no prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores, no centro da capital paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai reduzir pela metade o número de sessões mensais de julgamento do órgão especial, no qual correm processos contra autoridades.

 Em vez de semanais, às quartas-feiras, as sessões serão agora a cada 15 dias. 

O objetivo, segundo o presidente José Renato Nalini, é diminuir o consumo de água e energia na sede do Judiciário durante a pior crise hídrica do Estado.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, Nalini pede aos magistrados que adotem e intensifiquem os julgamentos feitos pela internet para que outros órgãos também reduzam as sessões presenciais com desembargadores e advogados no Palácio da Justiça.

 “No momento em que se enfrenta grave crise hídrica e posteriormente energética, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo empreende intenso esforço para reduzir o consumo de água e energia elétrica”, afirma.

© Marcos de Paula/Estadão
Segundo Nalini, o TJ-SP já tem adotado medidas para diminuir o gasto de água, como instalação de redutores de vazão de torneiras, reparos de vazamentos, campanha sobre consumo consciente e implementação de programa interno de sustentabilidade. 

Dados sobre consumo nos prédios do Judiciário não foram divulgados. 

A reportagem não localizou Nalini neste domingo, 1º, para comentar a iniciativa.

“Com essa medida, as sessões ficam mais concentradas e longas, o que só deve atrasar julgamento em uma semana porque os gabinetes continuarão trabalhando seus votos normalmente. 

O importante é reduzir a circulação de pessoas e o consumo. 

Cada sessão do órgão especial, além dos 25 desembargadores, reúne assessores, auxiliares, seguranças. 

É um aparato grande que agora ficará concentrado em dois dias”, disse um desembargador do órgão, que pediu para não ser identificado.

Para Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a medida deve afetar a celeridade de alguns julgamentos. 

“É uma medida válida e oportuna diante da situação de excepcionalidade. 

Mas, certamente, uma sessão a cada duas semanas faz com que a celeridade do processo seja afetada de alguma forma.” 

Segundo ele, a maioria dos julgamos na Justiça paulista ainda ocorre em sessões públicas.

Sem café da tarde. 

A decisão do TJ-SP ocorre cerca de dez dias após o prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores, na Rua Conde de Sarzedas, no centro, sofrer ao menos duas vezes cortes no abastecimento pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). 

No dia 21 de janeiro, segundo e-mail da administração enviado a funcionários, o problema foi causado pela redução da pressão.

“Informo a todos que estamos com
  déficit na pressão da água que chega da rua, o que impede que a caixa encha suficientemente para proporcionar que a bomba leve água aos andares. 

A solução será o desligamento da bomba d’água todos os dias por volta das 18 horas, para que, com volume de água suficiente na caixa, possa ser ligada novamente na manhã seguinte. 

Isso ocasionará falta de água nos andares (começando pelos andares mais altos) por volta das 19 horas”, diz o comunicado.

Dois dias depois, na sexta-feira (23), uma nova mensagem informava que a água havia sido cortada pela Sabesp pela manhã e que o fornecimento interno só seria mantido até as 15 horas, pois não havia como conseguir um caminhão-pipa à tarde por causa da restrição de circulação desse veículo no centro da cidade. 

“Informo ainda que não haverá, no dia de hoje, fornecimento de café aos funcionários, a partir das 14 horas, e de lanche para os magistrados.”

Em nota, a Sabesp informou que a região do TJ-SP “está sujeita, a exemplo de todas as outras da cidade, a manobras de redução de pressão”. 

No centro, a medida ocorre das 13 horas às 6h30, segundo a empresa, que fazer “uma reavaliação no período de redução” em alguns locais da capital para evitar desabastecimento.

Projeto de lei para evitar acidentes em piscinas está parado no Congresso

Três crianças morreram depois de terem os cabelos sugados em 2014. Medidas de segurança, previstas pela ABNT, podem evitar mortes.

Há exatamente um ano, verão de 2014, o Fantástico mostrou três histórias trágicas de crianças que morreram afogadas depois de terem os cabelos sugados pelo ralo da piscina.

Um ano depois, soluções simples para evitar esse tipo de acidente e, que foram apontadas na reportagem, ainda aguardam aprovação do Congresso Nacional.

“É muito difícil. Passou um ano, mas para gente é ontem”, diz Iêda de Oliveira.

A dor da ausência está presente todos os dias.

 Há um ano, Marco e Iêda perderam a filha Mariana, de oito anos.

 Ela morreu afogada depois de ter os cabelos puxados pelo ralo da piscina do clube que a família frequentava, em Belo Horizonte.

“A gente vai à praia, a gente encontra com os amigos. A gente distrai. 

Mas o tempo todo, a Mariana está com a gente”, diz a mãe da Mariana.

Outras duas famílias compartilham o mesmo luto. 

Kauã dos Santos, de 7 anos, e Naysla Sestari, de 11 anos, morreram da mesma forma que Mariana, na mesma semana.

Os dois foram sugados por ralos de piscina. 

São casos que poderiam ter sido evitados com medidas simples de segurança, previstas em uma resolução da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT.

No ano passado, o Fantástico mostrou que um projeto de lei, que torna obrigatórias essas recomendações, estava parado no Congresso. 

Um ano depois, a proposta aguarda votação no Senado Federal, mas isso não tem data para acontecer.

“Muitas piscinas antigas ou novas estão com projetos inadequados em relação a ralos.

 Existem ralos antigos e existe uma insuficiência de ralos em algumas piscinas”, afirma Augusto César Melvino Araújo, diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Piscina.

Os moradores de um prédio decidiram tomar uma atitude por conta própria. 

“Eu tenho três filhos que ficam muito na piscina. 

E claro, fiquei preocupada e já vim logo ver como é que era. 

Também nem tinha me preocupado com isso antes”, conta a arquiteta Regina Célia Crelier.

Depois da reportagem, o condomínio instalou novos ralos para dividir a pressão entre eles, o que diminuiu o risco de acidentes.

 E também equipou a tubulação com tampas que impedem que cabelos e outras partes do corpo sejam sugadas.

A piscina onde Mariana morreu não seguia normas de segurança, segundo o Ministério Público. 

Em setembro passado, a promotoria denunciou o engenheiro responsável pela obra por homicídio com dolo eventual, quando não há intenção de matar, mas assume-se esse risco.

“Não vou dizer que ele queria a morte de alguém.

 Mas com esse seu trabalho, com seu planejamento, ele assumiu o risco, e previsível, da morte de alguém, de uma criança, o que realmente aconteceu”, diz o promotor Francisco Santiago.

Mas, para a Justiça, o engenheiro deve responder por homicídio culposo quando não existe a intenção nem se assume o risco de matar. 

O Ministério Público vai recorrer da decisão. 

Os pais da Mariana esperam a punição dos responsáveis.

“A gente sabe que nada disso vai trazer a Mariana de volta. 

Mas a gente vai sentir um dever da nossa parte, como pais, cumprido”, afirma Iêda.

“A gente sabe o que aconteceu, tem consciência do que aconteceu, mas ao mesmo tempo temos consciência de que precisamos voltar a viver. Feliz como era, jamais. 

Mas, quem sabe, de uma maneira diferente”, diz Marco Aurélio de Oliveira, pai de Mariana.

Prefeitura de Mangaratiba some com R$ 60 milhões e revolta população

Ministério Público encontrou esquemas de fraudes, propinas e desvios de dinheiro na gestão do prefeito Evandro Capixaba.

Ah, o vidão à beira-mar, passeio de lancha, banho de sol na varanda da mansão. Que maravilha é a natureza.

“Olha a situação do esgoto!”, reclama uma moradora.

“Isso aqui é tudo sujeira, muita sujeira. 

A gente passa mal”, conta uma senhora.

“Pede o prefeito para vir aqui.

 Será que ele bebe essa água?”, indaga um homem.

A população de Mangaratiba, no estado do Rio de Janeiro, está revoltada.

“A gente vê a saúde precária, a gente vê educação com problemas, o transporte nosso e a água tá precária”, conta um morador.

“Eles aprovam obras, obras aprovadas, mas não feitas. 

A gente quer que a obra seja concretizada”, diz uma mulher.

Tanta coisa faltando porque, em cerca de 20 meses, R$ 60 milhões foram surrupiados da prefeitura, segundo estimativa do Ministério Público.

É por isso que o repórter secreto do Fantástico está em Mangaratiba, e todo brasileiro decente quer saber: cadê o dinheiro que tava aqui?

Quando o repórter secreto chega à cidade, encontra protestos. 

Tem cartaz perguntando ao prefeito Evandro Bertino Jorge, do PSD - conhecido como "Capixaba" -  cadê os R$ 60 milhões que sumiram da cidade.

E tem adesivo - feito pelos próprios manifestantes - perguntando: cadê o dinheiro que tava aqui? 

Muita indignação.

“Eu nunca fiz isso na minha vida, mas eu fui obrigada. 

Eu não quero morar num lugar sujo”, conta a professora Marilúcia Gomes.

E a bronca é a seguinte: pela quantidade de sacos de lixo que a prefeitura supostamente comprou, Mangaratiba deveria ser o lugar mais limpo do mundo: 1,8 milhão sacos de lixo. 

Como na verdade a cidade precisa de 17 mil sacos por mês, essa suposta compra daria para 105 meses. 

Quase nove anos. Resolveria um problemão para os futuros prefeitos. 

Só que não. Não existiam sacos de lixo. 

“Não existiam sacos de lixo”, que o homem que foi secretário de serviços públicos da prefeitura na gestão que teria feito a tal compra, em 2012.

 Ele diz que, depois de descobrir que era tudo fraude, foi falar com o prefeito Evandro Capixaba.
 
“Mostrei a fraude para ele, falei que não existia entrega de sacola, que não poderia ficar assinando notas de recebimento de sacola que não existia. 

Aí eu passei a ser um funcionário que não servia para ocupar a secretaria”, conta o ex-secretário de serviços públicos Marco Antônio da Silva Santos.

Depois, o então secretário decidiu contar tudo ao Ministério Público.

“A partir daí a gente começou a diligenciar, identificar empresas, os seus sócios e como essa fraude ocorreu. 

Parte do pagamento ficava com os sócios, e o maior montante entregue na mão de representantes de gestores daquele município”, explica o promotor de Justiça/RJ, Alexandre Veras.

O repórter Eduardo Faustini foi atrás da empresa responsável pela venda fraudulenta. 

Achou uma das sócias do negócio.

Fantástico: Como é que você se tornou sócia dessa empresa?

Mulher: Fui chamada pra ser secretária da empresa. 

Me pediram para emprestar o nome. 

Como eu era empregada da empresa, não vi problema. 

Quando eu comecei a me inteirar do assunto da empresa, vi do que se tratava, pedi que retirassem o meu nome. 
Para o Ministério Público, ela não foi usada - a sócia é, sim, parte do esquema. 

As investigações do Ministério Público levaram a operações de busca e apreensão como uma feita com o apoio da Polícia Federal.

“Nós apreendemos aproximadamente 100 processos licitatórios e a partir daí a gente teve a chance de encontrar ali uma gama de informações que indicam a fraude realizada por esse grupo”, conta o promotor Alexandre Veras.

A quadrilha fraudava várias licitações.

 Em uma das frentes da falcatrua, um filho e um sobrinho do prefeito, mais o então procurador-geral do município e dois secretários eram sócios de empresas vencedoras das licitações.

“Qualquer porta que se bata, qualquer notificação que se faça, passa aí, inevitavelmente, por um familiar ou por uma pessoa próxima do prefeito”, diz o promotor Alexandre Veras.

Segundo as investigações, eles conseguiam dar uma aparência de legalidade à negociata forjando editais de licitação em um jornal do Rio, o Jornal "O Povo".

A lei exige que o chamado edital de licitação seja publicado em um jornal. 

O edital é um aviso: os interessados ficam sabendo que a administração pública quer comprar produtos ou contratar serviços. 

A publicação no jornal é um documento obrigatório, processo da licitação, que é enviado aos órgãos de fiscalização do uso de dinheiro público.

Foi aí que a quadrilha achou que estava dando o pulo do gato.

 “O jornal que estava na banca não era o mesmo que era arquivado no processo”, conta o promotor.

Ou seja, vamos dizer que um jornal fosse um exemplar do jornal da semana passada.

 Não tem nenhum aviso de edital de licitação da prefeitura de Mangaratiba. 

Aí a quadrilha mandava fazer uma página nova, trocava um edital de verdade por um edital de mentirinha, para fingir que a licitação tinha sido comunicada ao público. 

Assim, ficava tudo certo. 

A página falsa funcionava como uma prova de que os devidos procedimentos tinham sido seguidos.


Por exemplo: a página aqui, da edição do dia 21 de junho de 2012 do jornal "O Povo", não tem edital da prefeitura.

 Mas a mesma edição do mesmo jornal do mesmo dia do mesmo ano, tem.


Agora preste atenção a essa conversa. 

Foi gravada na sede do Jornal "O Povo" por uma pessoa que denunciou a fraude. 

É uma testemunha do Ministério Público, e finge que representa o prefeito de Mangaratiba para dar o mesmo golpe. 

Ele conversa com funcionários do jornal.

Homem: Como é que funciona essa p... do jornal?

Jornal: E com a data que ele quer, isso aí. 

Ainda mais que é Tribunal de Conta.

O ex-funcionário da gestão do prefeito Evandro Capixaba confirma a denúncia. “Fazia uma publicação com data anterior e montar dentro do jornal para constar na prefeitura. 

Isso para apresentar pro tribunal de contas. 

Para o tribunal de contas, para a promotoria, para quem solicitasse”, conta o ex-subsecretário de Serviços Públicos Iata Anderson.
 
“O que nós temos naquele município é uma quadrilha trabalhando a fim de se locupletar do dinheiro público.

 Nós encontramos laranjas, falsidades de documentos públicos, privados, fraudes em licitação, publicações fraudadas em jornal, pagamento de propina, desvio de dinheiro, não-entrega de produtos contratados pelo município. 

Inúmeras fraudes”, afirma o promotor Alexandre Veras.

Isso, em uma cidade que atrai tanta gente bem de vida para desfrutar das belezas naturais. Infelizmente, também existe outra Mangaratiba.

Fantástico: Qual é essa Mangaratiba?

Promotor: É a Mangaratiba pobre, abandonada, sem calçamento, sem saneamento básico. 

Sem água.

O problema da água atinge a cidade há cerca de um ano - portanto uma situação que antecede a estiagem na região Sudeste.

“O esgoto do vizinho, vem de lá e cai aqui na minha porta, aqui, ó”, reclama uma moradora.
 
“Bebo dessa água. Água potável é conectada com água de esgoto. 

Nós não somos porcos, nós somos gente”, afirma uma moradora.

“Essa é a água que nos oferecem, e o governo que tá aí nada faz. 

Isso aqui é uma pouca vergonha. 

Olha aí”, conta outro morador.

Até a mulher que o Ministério Público aponta como parte do esquema admite que roubar dinheiro público é maltratar o cidadão. 

“O dinheiro que eu tiro duma prefeitura e eu banco uma viagem pra Miami, eu tô matando um cidadão”, ela confessa.

Em nota, a direção do Jornal "O povo" nega que tenha prestado serviços e recebido dinheiro da prefeitura de Mangaratiba. 

A nota afirma que o jornal está contribuindo com o Ministério Público para a apuração real dos fatos.

Também em nota, o prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, repudia as denúncias de que houve falsificação de página de jornal e diz que o dinheiro público é aplicado com responsabilidade no município.

Já o Ministério Público pede na Justiça que o prefeito Capixaba, bem como secretários e ex-secretários e servidores municipais, respondam por improbidade administrativa.

“Cadê o dinheiro que a gente precisa melhorar o nosso município, cadê o dinheiro daqui?”, pergunta um morador.

Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara em primeiro turno

Deputado do PMDB prometeu em discurso ser independente do governo.
Ele, porém, destacou que independência não significará oposição.

Filipe Matoso e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
 

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito neste domingo (1º) presidente da Câmara em votação em primeiro turno. 

Com 267 votos recebidos, Cunha comandará a Casa por dois anos.

O posto de presidente da Câmara dos Deputados é estratégico para o governo federal por definir os projetos que irão ao plenário e ditar o ritmo de votações.

 Na votação, Cunha derrotou outros três candidatos, incluindo o representante governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu 136 votos. 

O candidato do PSB, Júlio Delgado (MG), ficou em terceiro lugar, com 100 votos, e o do PSOL, Chico Alencar (RJ), em quarto, com oito votos. 

Dois deputados votaram em branco.

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Após a vitória de Cunha ser anunciada, o novo presidente da Câmara disse que “o parlamento soube reagir no voto” à tentativa do governo de impedir a sua vitória. Ele afirmou, porém, que esse “é um episódio virado” e que ele e seus aliados não devem “fazer disso nenhum tipo de batalha.”

O peemedebista reforçou sua bandeira de campanha, de que garantirá “independência” ao Legislativo face ao Executivo. 

“A gente deixou muito claro que ia buscar altivez e independência do parlamento.

 Aqui é palco de exercer os grandes debates que a Casa precisa e vai fazer.

 Nunca em nenhum momento falamos que seríamos oposição. 

Não falamos também que seríamos submissos”, afirmou.

Com a eleição, Cunha se torna o segundo na linha de sucessão do presidente da República - assumirá o comando do Executivo na ausência de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. 

Nos últimos dois anos, o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ocupou a Presidência da República em duas ocasiões.

A gente deixou muito claro que ia buscar altivez e independência do parlamento. 

Aqui é palco de exercer os grandes debates que a Casa precisa e vai fazer. 

Nunca em nenhum momento falamos que seríamos oposição. 

Não falamos também que seríamos submissos"

Eduardo Cunha, presidente eleito
da Câmara dos Deputados.

A atribuição de selecionar os projetos e propostas de emenda à Constituição que serão apreciadas em plenário é exclusiva do presidente da Câmara, após consulta a líderes partidários.

 Por isso, o nível de entrosamento e alinhamento ideológico com o governo federal pode facilitar ou dificultar a aprovação de programas federais que exijam o aval do Congresso Nacional.

Como é o presidente da Casa que também dita o ritmo das votações - pode acelerar ou retardar as sessões -, medidas provisórias podem ser aprovadas com rapidez ou vir a “caducar” - perder a validade por demora na votação. 

Assim, a própria eficiência do governo federal depende fortemente da atuação do Congresso Nacional.

Além de Cunha, foram eleitos para compor a Mesa Diretora da Câmara os deputados Valdir Maranhão (PP-MA) (1º vice-presidente), Giacobo (PP-PR) (2º vice-presidente), Beto Mansur (PRB-SP) (1º secretário), Felipe Bornier (PSD-RJ) (2º secretário), Mara Gabrilli (PSDB-SP) (3º secretário) e Alex Canziani (PTB-PR) (4º secretário). 

Os quatro suplentes da Mesa Diretora serão os deputados Mandetta (DEM-MS), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Ricardo Izar (PSD-SP).

Campanha
 
Durante a campanha para a Presidência da Câmara, Cunha prometeu equiparar o salário dos deputados com o de ministros do STF – teto do funcionalismo público. 

Cunha disse também que vai garantir o pagamento de emendas parlamentares a deputados “novatos”.

O líder do PMDB promete ainda, se for eleito, colocar imediatamente em pauta a votação em segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga de forma permanente o governo a pagar as emendas individuais dos deputados.

O peemedebista também quer dar “visibilidade” à atuação dos parlamentares nas suas bases eleitorais. 

A bandeira é viabilizar a cobertura das atividades dos deputados em seus estados pela TV e Rádio Câmara, veículos de comunicação pagos com o orçamento da Casa.

Outra proposta de Cunha é criar a Comissão da Pessoa com Deficiência, um colegiado específico para analisar projetos com esse tema. 

Assim, as comissões permanentes da Câmara passariam de 22 para 23.