Colocar em dúvida resultado da eleição é defender 'interesse próprio', diz Fachin

Em discurso de abertura do semestre no TSE, presidente da corte afirmou que objetivo de ataques à urna é 'tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada'.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília.

01/08/2022 19h32. 

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin — Foto: TSE/Youtube./Reprodução.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (1º) que "desqualificar a segurança das urnas eletrônicas" tem como único objetivo "tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada".

A afirmação do presidente do TSE foi feita na abertura do semestre na Corte Eleitoral, em um discurso sem citar nomes. 

O presidente Jair Bolsonaro tem feito, nos últimos meses, ataques sem provas às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.

"Quem, portanto, vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação. 

Está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira", afirmou o ministro.

"O TSE e os tribunais regionais eleitorais, o Poder Judiciário Eleitoral, compreendendo, portanto, a advocacia e o Ministério Público, não economizam esforços por conferir transparência e pela participação das entidades fiscalizadoras no processo eleitoral", disse.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também discursou a favor das urnas eletrônicas na abertura dos trabalhos da Corte nesta segunda. 

Fux declarou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais confiáveis e eficientes do mundo.

Luiz Fux diz que sistema eleitoral é dos mais confiáveis do mundo.

Segurança comprovada.

Fachin também fez referência ao histórico de quase três décadas de utilização da urna eletrônica nas eleições gerais e regionais em todo o país, sem que houvesse qualquer registro comprovado de fraude ou adulteração.

"Há um quarto de século, o sistema eleitoral brasileiro se apresenta e é seguro e confiável. 

Todos os candidatos eleitos no Brasil, desde os vereadores ao Presidente da República, auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas", disse.

"A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática", completou.

Ao fim do discurso, Fachin também falou diretamente aos eleitores.

"Concluo com uma palavra direta que peço licença para dirigir às eleitoras e aos eleitores brasileiros: protejam o seu direito constitucional de votar. 

Votar em quem quiser, votar pelo motivo que achar justo e correto. 

Não cedam aos discursos que apenas querem espalhar notícias falsas e violência. 

O Brasil é maior que a intolerância e a violência. 

As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência", declarou o presidente do TSE.

"A função da Justiça Eleitoral [...] é a de garantir a liberdade do voto, e que ele será computado e considerado tal como feito pelas eleitoras e eleitores. 

Fazemos isso há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas, com comprovada transparência e segurança, e continuaremos a fazer isso, e assim será nas eleições de outubro próximo. Paz e segurança é o que almejamos", finalizou.

PGR está atenta, diz Aras.

O procurador-geral Augusto Aras também discursou na abertura da sessão. 

O procurador afirmou que o MP busca ser agente de diálogo, mas que a "busca por soluções pacíficas e conciliadoras não se confunde com passividade".

Aras também defendeu a democracia e eleições "transparentes, seguras e limpas". 

E que o MP está vigilante "na defesa da nossa democracia e das nossas instituições". 

Neste contexto, que a instituição está atenta a "quaisquer manifestações e atos que ultrapassem os limites das liberdades e garantias constitucionais".

O PGR também declarou que o Ministério Público estará ao lado da Justiça Eleitoral na defesa da democracia.