STJ deve julgar na quinta-feira habeas corpus de Lula para evitar prisão

 

Ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão e pena deve ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. Defesa argumenta que medida fere a Constituição.

Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília

27/02/2018 13h56.
 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente. 
A data foi incluída no andamento processual do habeas corpus em tramitação no STJ. 

 

A liminar (decisão temporária) foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. 
Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.

 

No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado. 

 

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

STJ nega habeas corpus pedido pela defesa de Lula.
 

Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância. 

 

"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na decisão. 

 

Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal.

 

O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. 
Ainda não há data para o julgamento.