Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é transferido para Tremembé (SP)

Acusado de desviar R$ 170 milhões chegou à P2 na tarde desta quinta-feira.
Na última quarta-feira (27), ele teve pedido de liberdade negado pelo STJ.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

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Imagem mostra primeira prisão do ex-juiz em 2007.
(Foto: Reprodução/Globo News)

O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, foi transferido para a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado (P2), em Tremembé (SP),na tarde desta quinta-feira (28). Ele estava preso desde a noite da última segunda-feira (25) na carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo. Nicolau foi condenado em 2006, acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 90.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o ex-magistrado chegou ao complexo penitenciário por volta das 14h50. Até a última segunda-feira (25), ele cumpria pena domiciliar. Ele foi condenado 26 anos e seis meses de detenção.

A prisão para onde o ex-juiz foi transferido é conhecido por abrigar presos envolvidos em crimes de grande repercussão - entre eles Lindenberg Alves, condenado por assassinar a namorada Eloá Pimentel; Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella Nardoni; e os irmãos Daniel e Christian Cravinhos, acusados do assassinato do casal Manfred e Marísia Von Richtofen.

O G1 tentou entrar em contato, por telefone, com o advogado de defesa de Nicolau dos Santos Neto, mas até a publicação da reportagem, ele não ligou de volta.

Liberdade negada

Nesta quarta-feira (27), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade do ex-juiz. A decisão é em caráter liminar e o mérito do pedido será julgado pela sexta turma do STJ.

Os advogados entraram com o pedido no STJ nesta terça-feira para pedir a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal  da 3ª Região (TRF3), que mandou o ex-juiz voltar para a prisão.  No habeas corpus, a defesa do ex-juiz também pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar, o que foi negado.

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Segundo a assessoria do STJ, a defesa argumentou que, no julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o princípio da presunção de inocência ao afirmar que os réus só poderiam se presos após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais chance de recurso). Para o advogado do ex-juiz, Nicolau dos Santos Neto só poderia ser punido com prisão ao final do processo.

Ao negar o pedido, o ministro Og Fernandes disse que não encontrou evidenciado o direito invocado pelo advogado de Nicolau.

Desvio

O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão.

Em setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990.

Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. 

O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste episódio.

52 comentários no G1 da Globo. Leiam o restante dos comentários na página do G1.

Flávio Nascimento 

Deixa o pobre velhinho na mansão dele. Coitadinho! A lei brasileira é uma bela porcaria.

Muda Brasil 

Senão vejamos : roubou , desfrutou , e todos "nóis" , sem contar os políticos , que para mim não "são gente" se lasquemos (palavrinha desgramenta essa). Melhor deixar esse lixo morrer da melhor forma que lhe convier. Diferença não fará ; já está morto mesmo. Nem acredito que falei isso . Estou ficando louco . Assim como,você,você,você,você,você,você,,você,você,você,você,você,você,você, ,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você ,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você,você, ,você,você,você,você,você,você,você,você,você ...

Marcio Silva 

Este velho nogento tem que apodrecer na cadeia,mais isto não vai acontecer ,estão manipulando esta jogada para depois os juízes amiguinhos dele vão liberar tudo para ele gastar o dinheirinho que sobrou em festas, putarias,orgias e depois descansar no inferno aguardando o resto da familia chegar.

Valter Desiderio Barreto

O Brasil está mudando mesmo. Não se via falar neste país alguns anos atrás, que criminosos da estirpe do "Juiz lalau" fosse preso pelos seus crimes cometidos ou se que passasse na porta de uma delegacia de polícia para "tocarem" o famoso "piano". Continue mudando Brasil ! Só falta ser presos os "deliquentes de luxo" que continuam desfrutando das benéssies do poder no Congresso nacional. O Brasil inteiro sabe os nomes deles, só o Supremo Tribunal Federal é que ainda não sabe.