ONU inclui Nordeste brasileiro em estudo sobre ‘Territórios esquecidos e invisíveis’ da América Latina e Caribe

Por Amelia Gonzalez

Escreve sobre sustentabilidade e debate temas ligados a economia, meio ambiente e sociedade.

26/04/2019.

O Nordeste brasileiro foi citado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), como exemplo de local que sofre com a persistência da fome e da pobreza, “apesar dos avanços econômicos e sociais do Brasil”. 

A região está entre os “territórios esquecidos” dentro de países da América Latina e Caribe, estratégia lançada pela agência da ONU nesta terça-feira (23), visando a combater a miséria e a desnutrição em lugares críticos de países latino-americanos e caribenhos. 


Há municípios que apresentam o mesmo perfil em países como Colômbia, Peru e República Dominicana. 

“Mesmo em países exitosos, há territórios que estão ficando para trás: o Brasil experimentou um avanço gigantesco, mas aí está o Nordeste. 


No Chile, a Araucanía. 


São territórios invisíveis, aos quais estamos levando soluções erradas”, afirmou o representante regional da FAO, Julio Berdegué durante ao lançamento da estratégia que se chama “Os 100 Territórios Livres da Pobreza e da Fome”. 

Pesquisa feita pela FAO em parceria com a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e Caribe (Cepal) identificou, em 14 países da região, cerca de dois mil municípios onde mais de 40 milhões de pessoas vivem em condições de extrema pobreza e insegurança alimentar. 


Metade dessas pessoas (20,9 milhões) mora no campo. 


A outra metade está nas cidades e cidades pequenas. 


Quase uma em cada cinco é indígena ou afrodescendente. 


O levantamento também mostra que 20% dessas famílias são chefiadas por mulheres. 


Dependendo do país, a população desses territórios esquecidos representa de 4% a 16% da população nacional. 

“Quase não há acesso à tecnologia e infraestrutura para produzir com mais eficiência, agregar valor aos produtos agrícolas e especializar-se em serviços não agrícolas nesses locais”, diz o estudo da FAO. 

São lugares congelados no tempo, aonde não chega nem mesmo parte dos símbolos de desenvolvimento que nos envolvem. 


Mesmo que este desenvolvimento também seja questionável porque nem sempre oferece, verdadeiramente, uma melhor qualidade de vida. 


O resultado da pesquisa da FAO é o exemplo ilustrado da desigualdade que deixa o Brasil numa das primeiras posições num ranking dos mais desiguais do mundo. 

Recentemente, a Oxfam, organização internacional que se dedica a estudar a desigualdade no mundo, publicou uma pesquisa em que fica claro que os brasileiros já perceberam que, para se chegar a um progresso verdadeiro, é preciso que haja distribuição da riqueza. 

O cuidado é para que esta atual fase em que vivemos no Brasil - que tende a involucrar os estudos que mostram realidades difíceis como esta num nicho de “esquerda mal humorada” – não desanime a opinião pública de fazer contato com esta notícia. 


Com a estratégia que acaba de lançar, a FAO, pretende “trabalhar com governos para identificar locais que exijam as intervenções mais urgentes”, segundo texto publicado no site da instituição. 


A ideia é criar soluções específicas para cada contexto.

“Com um horizonte de dez anos, o projeto “100 Territórios” prevê o estabelecimento de uma coalizão de atores dos estados, sociedade civil, setor privado, academia e cooperação internacional. 


O objetivo dessa aliança será dar reconhecimento político real para esses ‘lugares esquecidos’”.

Tornando visíveis tais lugares, a agência da ONU espera que surjam práticas inovadoras, ideias, sugestões, até então timidamente escondidas, para ampliar as oportunidades econômicas dos moradores dessas regiões. 


A proposta é dar transparência às políticas públicas locais, regulamentar o mercado. 


Mas a estratégia “100 Territórios” também prevê que os habitantes desses locais possam ter acesso ao mercado de trabalho, aumentar sua participação nas esferas sociais, possibilitar que eles comecem a ser vistos com respeito. 


Até porque, como se sabe, viver em locais esquecidos, e continuar vivendo mesmo num sistema excludente como o nosso, dá ao humano uma resiliência digna de respeito. 

Neste sentido, lembro-me da entrevista que fiz com o agricultor agroflorestal Vilmar Lermen , da Serra dos Paus-Dóias, na Chapada do Araripe, no semiárido brasileiro.


Não sei se a região está sob o foco da FAO neste recente estudo, mas estou certa de que é um lugar que se impõe e merece um tributo pela forma como as pessoas de lá conseguem lidar com a seca, plantar e colher sem auxílio dos agrotóxicos.

Um dos ensinamentos de Vilmar Lermen, que merece ser ouvido com atenção por quem quiser chegar perto para ajudar, é que o importante não é livrar as pessoas de uma rotina que elas já conhecem e com a qual conseguem se adaptar. 


O que precisa, naquela região e em muitas outras, é ajudar, com tecnologias e recursos que se adaptem, não que queiram desconstruir. 

“ O que mais se faz são políticas de combate à seca, não de convivência com o semiárido”, disse-me Lermen. 

Para identificar as áreas mais vulneráveis e que precisam de ajuda, a FAO não considerou apenas fatores como a pobreza e a fome, mas também fenômenos migratórios que levam milhares de famílias a fugir de suas comunidades. 


A agência da ONU avaliou ainda o impacto das mudanças climáticas e das economias ilegais, que agravam a pobreza, a fome e a migração.

“Milhares de camponeses migraram nas últimas décadas das montanhas de Guerrero, no México, mas isso não impediu que muitos milhares permanecessem lá, cultivando a papoula com a qual se produz a heroína”, completou Berdegué, dando assim um exemplo do comércio ilegal ao qual se refere. 

O déficit do estado, da cidadania e do mercado é o responsável maior pela manutenção deste cenário, segundo avaliação dos pesquisadores da FAO. 


E se continuar assim, os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), aposta das Nações Unidas para provocar a mudança necessária em prol de um mundo mais igualitário e justo, não vão ser atingidos em 2030, como é a meta. 

É hora, mais do que nunca, de ouvir aqueles que conseguem viver com tantas privações e se unir a eles. Não para desconstruir, mas para estar junto e ajudar no que for preciso.

Alimentos vencidos que seriam usados em merenda escolar na Ilha do Marajó são apreendidos

Ministério Público do Pará (MPPA) recebeu denúncia que que escolas públicas na zona rural pretendia usar alimentos vencidos e impróprios na merenda e pediu fiscalização, que constatou o crime. 

 

 

Por G1 PA — Belém

26/04/2019 18h00.

Centenas de produtos fora do prazo de validade iam ser servidos para alunos da rede pública da Ilha do Marajó. — Foto: Divulgação / MPPA

Arroz, suco, bolacha, macarrão, feijoada, leite em pó e muito mais. 


Todos alimentos vencidos que teriam sido usados na merenda escolar de crianças de escolas localizadas na zona rural da cidade de Breves, localizada na Ilha do Marajó no Pará. 


O material foi apreendido após denúncias feiras via redes sociais. 

Ao receber as imagens, o Ministério Público do Pará (MPPA) pediu que a Vigilância Sanitária realizasse fiscalizações na área e os agente constataram que vários produtos estavam fora do prazo de validade e outros teriam estragado devido ao mau armazenamento. 

O resultado da fiscalização foi divulgado pelo MPPA nesta sexta-feira (26). 


Foram apreendidos: 2 mil quilos de arroz; 522 garrafas de suco artificial de caju, goiaba e abacaxi, 32 pacotes de bolachas, 36 pacotes de macarrão, 20 latas de feijoada, 105 latas de almôndegas, 109 latas de sardinha, 18 latas de salsicha, 211 garrafas de óleo de soja, 38 pacotes de leite em pó, 32 vidros de leite de coco, 200 unidades de roscas de trigo, 12 potes de margarina e 4,5 quilos de charque. 


Todos impróprios para o consumo e armazenados no Departamento de Alimentação Escolar. 

Além de vencidos, os alimentos estavam guardados em local impróprio. 


Um ambiente sujo, úmido, quente, escuro e com instalações físicas precárias. 


Além disso, não possuía alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária de Breves. 

A Vigilância Sanitária deverá encaminhar ao Ministério Público os laudos de apreensão e inutilização dos alimentos vencidos e avariados e as amostra coletadas devem passar por perícia técnica e encaminhadas à Polícia Civil para subsidiar medidas criminais ou administrativas contra os responsáveis. 

O G1 pediu esclarecimentos à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Breves, mas até o momento não obteve respostas.

Sucos, leite, óleo, bolacha e arroz estragados foram apreendidos pela Vigilância Sanitária. — Foto: Divulgação / MPPA.

Brasil liderou desmatamento de florestas primárias no mundo em 2018, mostra relatório

Só no Brasil, 1,3 milhão de hectares de florestas primárias – que nunca haviam sofrido interferência humana – desapareceram no ano passado.

 

 

Por BBC

25/04/2019 17h22

Cenas de desmatamento no interior de Alagoas — Foto: Jonathan Lins/FPI do São Francisco.

Cerca de 12 milhões de hectares de florestas tropicais desapareceram em 2018, o equivalente a 30 campos de futebol por minuto. 


Só no Brasil, foram desmatados 1,3 milhão de hectares de florestas - é o país que mais perdeu árvores no ano passado. 

Os dados de 2018 são do Global Forest Watch, atualizado pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos. 


O levantamento mostra o complexo retrato do desmatamento em áreas densas de florestas tropiciais - da Amazônia, na América do Sul, a África e Indonésia. 

A maior preocupação apontada pelo relatório diz respeito à destruição continuada das florestas primárias, como são chamadas as áreas com as árvores mais antigas e que não são fruto de replantio.

De acordo com o relatório do Global Forest Watch, uma área de florestas primárias equivalente ao tamanho da Bélgica foi destruída em 2018.

Brasil liderou desmatamento de florestas primárias no mundo em 2018, mostra relatório — Foto: BBC.

Brasil é o país com mais desmatamento.

 

Brasil e Indonésia foram responsáveis por 46% do desmatamento de florestas tropicais no mundo em 2018. 


O percentual é bem menor que o revelado pelo relatório de 2002, que mostrou que só esses dois países foram responsáveis por 71% das perdas de árvores tropiciais. 

Mas o grande mérito na redução não é do Brasil, e sim da Indonésia, onde a perda de floresta primária foi 40% menor no ano passado que a taxa média entre 2002 e 2016.

O Brasil vivenciou uma queda significativa no desmatamento entre 2007 e 2015, de cerca de 70%. 


Mas incêndios - muitos deles provocados intencionalmente - provocaram grande aumento entre 2016 e 2017. 

A área de floresta primária destruída no Brasil em 2018 – 1,3 milhões de hectares - foi menor que em 2017. 


Mas ainda assim está acima da média histórica do país. 

"Pode parecer tentador comemorar essa queda nos últimos dois anos, mas quando observamos os últimos 18 anos, fica claro que a tendência é de alta no desmatamento. 


Estamos longe de vencer essa batalha", diz Frances Seymour, do World Resources Institute, que administra o Global Forest Watch. 

Na Amazônia, especificamente, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registrou, entre agosto de 2017 e julho de 2018, aumento no desmatamento de 13,7% em relação aos 12 meses anteriores - o pior resultado em 10 anos. 

O Global Forest Wacth destaca que várias áreas de florestas desmatadas em 2018 ficam próximas ou dentro de territórios indígenas. 


A reserva Ituna Itata, que abriga índios isolados, perdeu mais de 4 mil hectares em decorrência de exploração ilegal de madeira. 

Por que os novos dados da Global Forest Watch são relevantes?

 

Florestas primárias, como mencionado antes, são aquelas que se encontram em seu estado original, que não foram afetadas pela ação humana. 


Algumas das árvores nessas áreas têm centenas ou até milhares de anos de idade. 

Elas são essenciais para a manutenção da biodiversidade - são abrigo de animais selvagens, como onças, tigres, macacos e diferentes espécies de aves. 

Essas árvores também são essenciais para o controle do aquecimento global, já que armazenam dióxido de carbono, destaca o relatório do Global Forest Watch. 


Por isso, a perda de milhares de hectares de floresta em 2018 é tão preocupante.

"Para cada hectare perdido, estamos um passo mais próximos dos desastrosos cenários projetados para o aquecimento global", diz Frances Seymour. 

Desmatamento em outras partes do mundo.

 

Vários países tiveram aumento na perda de florestas primárias desde 2002, principalmente República Democrática do Congo, Colômbia, Bolívia e Peru. 

No caso da Colômbia, o crescimento do desmatamento, principalmente a partir de 2016, é visto como consequência do processo de paz do governo com as Farc, guerrilha de esquerda que ocupava áreas de floresta. 

O fim da luta armada nessas regiões abriu caminho para a exploração econômica da Amazônia colombiana. 

Em termos proporcionais, Madagascar apresentou resultados preocupantes - perdeu 2% de suas florestas primárias em 2018, mais do que qualquer outro país tropical.

"Não é incomum que a perda de áreas de floresta seja associada à morte, porque a cada ano centenas de pessoas são assassinadas tentando impedir a atividade ilegal de madeireiros e garimpeiros", destaca ainda Frances Seymour. 

E há alguma notícia boa nisso tudo?

 

O caso bem sucedido da Indonésia, que foi capaz de reduzir a perda de florestas primárias em 40% em 2018, mostra que políticas públicas podem ter impacto significativo na redução do desmatamento. 

Um acordo firmado entre a Indonésia e a Noruega, que prevê compensação pela redução de emissões, também parece ter cumprido papel importante nos resultados positivos. 

"Nós estamos levando a política ambiental a sério. 


No nosso país, várias empresas foram punidas ou receberam alertas do governo, então estamos nos esforçando para garantir o cumprimento da lei", diz Belinga Margono, do Ministério de Meio Ambiente da Indonésia.

Justiça Militar converte em preventiva a prisão de tenente-coronel do Exército suspeito de desviar armas

O tenente-coronel já foi responsável pela fiscalização do armamento no RJ e ES. Ele foi preso em flagrante na segunda-feira (22). O Comando Militar do Leste confirmou nesta quinta a investigação e prisão do militar. 

 

 

Por Marco Antônio Martins, G1 Rio e TV Globo

25/04/2019 18h52.

No Rio, Exército investiga suspeita de desvio de armas da corporação.

A Justiça Militar converteu em preventiva a prisão temporária do tenente-coronel do Exército Alexandre de Almeida. 


O oficial foi preso em flagrante na segunda-feira (22) de desvio de armas do Exército para clube de tiro no Espírito Santo. 

O tenente-coronel já foi responsável pela fiscalização do armamento no Estado do Rio de Janeiro e também do Espírito Santo. 


O militar já está na reserva. 

Alexandre de Almeida está preso no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, na Zona Norte do Rio. 


A prisão foi confirmada pelo Comando Militar do Leste e pelo Centro de Comunicação Social do Exército nesta quinta-feira (25). 

• Sócio de empresa no Espírito Santo que recebeu armas diz que foi vítima de 'golpe'

Clube de tiro em Serra, no Espírito Santo — Foto: Reprodução/TV Globo.

Na audiência de custódia, a promotora Anna Beatriz Luz Podcameni, do Ministério Público Militar pediu a prisão preventiva por entender que a liberdade do oficial poderia comprometer o processo. 

Entre os argumentos usados está a manutenção da hierarquia e disciplina militares que ficariam ameaçados com a liberdade do oficial. 

Busca e Apreensão.

 

A busca que apreendeu as armas faz parte de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Exército para apurar a suspeita de desvio de armas no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 1ª Região Militar.

Sócio de empresa que recebeu armamento do exército acreditava que eram de colecionador, no ES — Foto: Reprodução/ TV Gazeta.

Militares fizeram uma busca no clube de tiro e apreenderam cinco armas com a inscrição do Exército. 


Eles investigam o possível desvio de outras armas para o clube. 

Leonardo Loureiro, sócio e irmão do dono do clube de tiro, disse que armas foram negociadas diretamente com o tenente-coronel Alexandre de Almeida, em três lotes. 

Loureiro afirmou também que o oficial afirmou que essas armas pertenciam a um colecionador, muito doente, e que a família quis se desfazer da coleção. 

A página do Exército na internet mostra que, em janeiro do ano passado, o tenente-coronel Alexandre de Almeida foi homenageado pela Confederação Brasileira de Tiro Esportivo "pelos relevantes serviços prestados a atletas e praticantes de tiro esportivo".

Além da posse irregular de armas, há suspeitas de que o tenente-coronel Almeida teria praticado o crime de peculato durante o período em que chefiava o SFPC.

Armas no clube de tiro de Serra, no Espírito Santo — Foto: Reprodução/TV Globo.

Armas repassadas no Espírito Santo.

 

A notícia do Inquérito Policial Militar instaurado pelo Exército foi publicada pelo jornal O Globo. 

Segundo o jornal, as armas desviadas pelo tenente-coronel Almeida eram repassadas para a Guerreiros Escola de Tiro e Comércio de Armas, na cidade de Serra, no Espírito Santo. 

A investigação começou a partir da aposentadoria de um coronel. 


Ao passar para a reserva, ele entregou sua arma, uma pistola 9 milímetros, para o serviço de produtos controlados, comandado pelo tenente-coronel Almeida. 

Em dezembro do ano passado, o oficial aposentado ficou sabendo que a arma tinha sido desviada para o clube de tiro do Espírito Santo. 
 

Golpe.

 

Sócio da Guerreiros Escola de Tiro e Comércio de Armas, Leonardo Souza, disse em entrevista à TV Gazeta como a empresa adquiriu as armas e alegou ter sido vítima de um golpe. 

"A Guerreiros comprou essas armas legais, elas estão legalizadas e documentadas. 


São armas históricas, de coleção, a maioria delas não funciona. 


Elas têm 50, 100, 200 anos. 


Só 10% dessas armas funcionam." 

Segundo o empresário, ele e a família conheceram o tenente-coronel durante fiscalizações na loja e se tornaram amigos dele. 

Na venda das armas, Alexandre de Almeida se ofereceu para ser intermediário na compra. 


Elas foram compradas em três lotes, por R$ 90 mil, e parceladas em 12 vezes. 

"Ele perguntou se a gente tinha interesse, e disse para ficar tranquilo que ele faria todo o processo de registro. 


E assim foi feito, as armas estão documentadas na empresa." 

A defesa do tenente-coronel disse que vai recorrer da decisão da Justiça Militar. 


De acordo com o advogado Ary Brandão de Oliveira, "Todos os fatos são negados pelo oficial. 


A prisão não tem nenhum amparo e vamos fazer um recurso. 


O militar não implica em nenhum risco às pessoas", disse.

Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão

Adiantamento no relógio foi instituído pela primeira vez pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Segundo Bolsonaro, fim do período vai aumentar produtividade do trabalhador. 

 

 

Por Laís Lis e Guilherme Mazui, G1 — Brasília

25/04/2019 11h15.

Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. 


A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.


Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico da população é afetado. 

Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano. 


Neste período do ano, que costumava durar entre outubro e fevereiro, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora. 

Na cerimônia desta quarta-feira para anunciar o decreto, o presidente informou que a área técnica do Ministério de Minas e Energia apresentou estudos sobre a economia de energia gerada pelo horário de verão. 


Segundo Bolsonaro, “gente da área de saúde” também foi procurada para apontar como o horário afeta o relógio biológico das pessoas. 

“As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico era mais pra 15h, então não tinha mais a razão de ser [da permanência do horário], não economizava mais energia; e na área de saúde, mesmo sendo uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse. 

"Justo anseio da população brasileira [o fim do horário de verão].

Eu concordo que eu sempre reclamei do horário de verão.

E tive a oportunidade, agora, atendendo às pesquisas que fizemos, também, que mais de 70% da população era favorável ao fim do horário de verão", afirmou Bolsonaro.

Para o presidente, se não se alterar o "relógio biológico, com toda certeza, a produtividade do trabalhador aumentará". 

No início do mês, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o Ministério de Minas e Energia fez uma pesquisa segundo a qual 53% dos entrevistados pediram o fim do horário de verão. 

De acordo com a pasta, por outro lado, o Brasil economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão.

Decreto.

 

Bolsonaro falou, ainda, sobre o fato de a decisão ter sido tomada por meio de um decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Parlamento. 

Ele destacou a ”dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei”, o que considera ser “muito difícil, quase como ganhar na Mega Sena”.

"Muitas vezes, um decreto tem um poder enorme, como este assinado aqui, agora. 


A todos os senhores [parlamentares], os demais que estão nos ouvindo, o governo está aberto. 


Quem tiver qualquer contribuição para dar via decreto, via novo decreto ou via alteração de decreto, nós estamos à disposição dos senhores”, completou.

Presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva para anunciar o decreto que acaba com o horário de verão nesta quinta-feira (25) — Foto: Reprodução/NBR.

Horário de verão.

 

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então Presidente Getúlio Vargas. 


Sua versão de estreia durou quase seis meses, vigorando de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932. 

No verão seguinte, a medida foi novamente adotada, mas, depois, começou a ser em períodos não consecutivos. 


Primeiro, entre 1949 e 1953, depois, de 1963 a 1968, voltando em 1985 até agora.

O período de vigência do horário de verão é variável, mas, em média, dura 120 dias. 


Em 2008, o horário de verão passou a ter caráter permanente. 

No mundo, o horário diferenciado é adotado em 70 países - atingindo cerca de um quarto da população mundial. 

O horário de verão é adotado em países como Canadá, Austrália, Groelândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. 


Rússia, China e Japão, por exemplo, não implementam esta medida