Em recurso, AGU diz que Justiça não pode interferir em posse de ministra do Trabalho

Advocacia-Geral da União recorreu da decisão judicial que está impedindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão sobre o recurso caberá ao TRF-2.

 

Por G1, Brasília

09/01/2018 10h36.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) em sessão na Câmara (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil).
 

Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que impedimento da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República. 

 

"A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (...) 

 

Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil", afirma a AGU no recurso.

 

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para esta terça (9), mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu, de forma liminar (provisória), a solenidade. 

 

A decisão judicial veio após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. 

 

Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar. 

 

Na última segunda-feira (8), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou a inclusão do nome da deputada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Expectativa da posse

Enquanto a AGU tenta derrubar a liminar, o Palácio do Planalto deixou preparado o salão reservado para a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. 

 

Desde a manhã desta terça, o salão nobre do palácio está com cadeiras, púlpitos e banner posicionados. No início da tarde, o salão passava por limpeza. 

 

Segundo apurou o G1, o governo optou por ter estrutura da posse pronta, diante da esperança de derrubar a liminar e liberar a solenidade, que aconteceria às 15h desta terça. 

 

Titulares de outras pastas da Esplanada estão com o horário pré-reservado nas agendas.

Palácio do Planalto mantém salão preparado para cerimônia de posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (Foto: Guilherme Mazui/G1).

Separação de poderes

No recurso apresentado ao TRF-2, a AGU diz, ainda, que o impedimento da posse gera "situação de grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do país". 

 

No recurso, a AGU diz também que é inadequado deixar o ministério sem comando. 

 

"Não se pode olvidar, desde já, da inadequação de se deixar um Ministério de crucial relevância para o país sem o devido comando", aponta o documento. 

 

Para a AGU, a "simples condenação" sofrida por Cristiane é ato da vida privada e não impede a posse dela como ministra. 

 

"Desponta de forma nítida a grave lesão à ordem pública administrativa quando se pretende vedar a posse de alguém em cargo público em razão de simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil", pontua o recurso da AGU.

AGU entra com recurso contra decisão que suspende posse de Cristiane Brasil.

Diretor do Detran-MG entrega carteira de habilitação após acumular 120 pontos

Delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior disse que não recebeu nenhuma notificação sobre as infrações, cometidas desde 2014; ele determinou abertura de processo administrativo contra si mesmo.

08/01/2018 12h13.

Diretor de Detran de Minas Gerais entrega a carteira de motorista.

 

O novo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), César Augusto Monteiro Alves Júnior, entregou sua carteira de habilitação, que acumula 120 pontos em infrações, por volta do meio-dia desta segunda-feira (8). 

A entrega do documento foi determinada pelo governo de Minas Gerais após reunião com o chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto. 

Alves Júnior continua no cargo. 

Ele foi nomeado em dezembro em 2017. 

Os 120 pontos foram acumulados desde 2014, em 26 infrações de trânsito. 

A maior parte delas é referente a excesso de velocidade. 

Vinte e quatro das 26 foram registradas entre as 7h e as 17h. 

 

No sábado (6), o delegado disse que havia aberto processo administrativo contra si próprio para apurar os 120 pontos na carteira de habilitação dele. 

Ele alega que não recebeu nenhuma notificação sobre as infrações. 

 

Além dessas infrações, Alves Júnior já havia tido a carteira de motorista suspensa por 60 dias em 2012 após acumular 50 pontos em 11 infrações, segundo o sistema do próprio Detran. 

Ele ainda teria sido submetido a um curso de reciclagem.

Em outubro, César Augusto Alves Júnior teve punição por acumular mais de 50 pontos.

120 pontos na carteira de habilitação

O prontuário com os 120 pontos foi revelado no último sábado (6). 

 

Por 18 vezes, o diretor do Detran foi multado por ultrapassar o limite de velocidade em até 20%. 

 

Em três multas, a infração por velocidade entre 20% e 50% acima do permitido. 

 

Em outras quatro, o delegado foi multado por avançar o sinal vermelho, que é uma infração gravíssima. 

 

Há ainda uma infração por falta do uso do cinto de segurança.

Novos processos mostram que diretor do Dentran teve acúmulo de 39 pontos em 9 meses

A maioria das infrações por excesso de velocidade foi cometida nas rodovias Anhanguera e Dom Pedro I, em São Paulo. 

Outras multas foram registradas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Quatro carros aparecem no prontuário em nome do delegado. 

Só em um deles há 21 multas, sendo que 11 delas já foram pagas.

Delegado chegou a dizer que desconhecia pontuação acumulada

Carteira de habilitação do diretor do Detran-

MG, César Augusto Monteiro Alves Júnior (Foto: Reprodução/TV Globo.

As pedaladas fiscais de Temer

Elas podem até ser aprovadas legalmente pelo Congresso, mas o efeito fiscal é idêntico: disfarçar o descalabro nas contas públicas

Por Helio Gurovitz

08/01/2018 07h11.

 

Presidente Michel Temer faz caminhada na manhã desta quinta-feira (4) junto a seguranças (Foto: Reprodução/TV Globo).

 

O presidente Michel Temer saiu na última quinta-feira para dar uma caminhada nos jardins do Palácio Jaburu e se disse “recuperadíssimo” de todos os problemas de saúde que tem enfrentado em tempos recentes.

 

A economia também encerrou 2017 no mesmo tom superlativo: “recuperadíssima”. 

 

Inflação abaixo de 3%, crescimento de 1% e contas públicas em torno de R$ 30 bilhões acima da meta fiscal, estabelecida como um déficit de R$ 159 bilhões. 

 

Mas o começo do ano já dá sinais que que Temer poderia ter imitado sua antecessora e saído de bicicleta. 

 

Duas medidas tomadas pelo governo têm todas as características das pedaladas dos tempos de Dilma Rousseff. 

 

Atenção: ao contrário de Dilma, que perdeu o cargo condenada por crime de responsabilidade, Temer não fez nada ilegal até agora. 

 

Mesmo assim, o efeito nas contas públicas é idêntico: um disfarce para esconder a situação precária. 

 

A primeira medida foi a sanção da lei que permite à Caixa tomar emprestados R$ 15 bilhões do FGTS. 

 

O dinheiro descontado do salário dos funcionários da iniciativa privada será usado pelo banco para ampliar a concessão de crédito.

 

A Caixa está descapitalizada, tantos têm sido os empréstimos a governos estaduais, usados até como moeda de troca para a obtenção de apoio à Reforma da Previdência (como afirmou o ministro Carlos Marun). 

 

A alternativa ao uso do FGTS seria o Tesouro capitalizar o banco, medida que teria impacto fiscal imediato. 

 

Com o FGTS, o dinheiro usado para ampliar o crédito no ano eleitoral não virá do bolso do governo. 

 

Virá do fundo que, em tese, representa segurança para os trabalhadores.

 

A operação ainda será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

 

Na prática, tem todas as características de uma pedalada: o uso de dinheiro dos outros para tapar um buraco do governo – pedalada aprovada pelo Congresso num prazo recorde de 7 dias. 

 

Outra pedalada será aprovada se Temer obtiver a emenda que altera o princípio estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição, conhecido como “regra de ouro”. 

 

Essa regra, um dos pilares da responsabilidade fiscal, determina que o governo não pode tomar dinheiro emprestado para pagar suas despesas do dia a dia. 

 

O endividamento deve servir apenas para honrar dívidas e fazer investimentos. 

 

Pela Constituição, o total emprestado pelo governo na rubrica "endividamento" deve ser inferior à soma das atividades reunidas sob a rubrica “despesas de capital”. 

 

Entre 2013 e 2016, a diferença entre as duas se estreitou de R$ 203,5 bilhões para R$ 86,1 bilhões. 

 

Os números finais de 2017 ainda não foram divulgados, mas ela deve ter caído ainda mais. 

 

A regra de ouro só será cumprida graças à devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, relativos a recursos recebidos do Tesouro durante a gestão Dilma. 

 

Neste ano, o governo ainda conta com mais R$ 130 bilhões do BNDES. 

 

Em 2019, esse valor será residual, R$ 18,6 bilhões. 

 

O governo não vê de onde tirar mais dinheiro para cumprir a Constituição. 

 

Quer, portanto, mudá-la, de modo que o próximo presidente e sua equipe econômica não estejam sujeitos a impeachment. 

 

Uma proposta de emenda do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) prevê a suspensão da regra de ouro durante a vigência do teto para gastos públicos, até 2026.

 

Mais uma vez, a medida é um disfarce, mais uma pedalada que tenta empurrar para a frente um encontro desagradável com o descalabro nas contas públicas. 

 

Não uma solução. 

 

Por que não reformar a Previdência de modo mais robusto que a meia-sola em que se transformou a proposta do governo? 

 

Por que não reduzir a remuneração nababesca ou acabar com o escandaloso auxílio-moradia a procuradores e juízes (65% dos quais recebem acima do teto constitucional)? 

 

Por que não acabar com as prebendas de deputados e senadores, como motoristas, apartamentos e passagens de avião? 

 

Por que não extinguir as benesses tributárias e desonerações concedidas a dezenas de setores econômicos incimpetentes para sobreviver sem a mãozinha do Estado? 

 

Por que não revogar a absurda liminar do ministro Ricardo Lewandowski que mantém o aumento salarial do funcionalismo e abre um buraco fiscal de R$ 6,6 bilhões? 

 

Por que, aliás, não permitir a demissão de funcionários públicos para enxugar a máquina? 

 

Por que não deixar de repassar fortunas a estados e municípios falidos pela ladroeira ou pela incompetência de seus gestores (não se sabe o que é pior)? 

 

Nada disso parece estar na agenda do Congresso. 

 

Mais fácil pedalar e enfiar a mão no bolso dos otários que, mais uma vez, elegerão os mesmos parlamentares que cuidam de manter intocado nosso Estado de rapina. 

 

Afinal, a economia está “recuperadíssima” e, como dizem nossos keynesianos de botequim, “só um pouquinho de inflação não faz mal”, não é mesmo?

Casal é resgatado com vida 36 horas depois de cair em ribanceira em Joinville

Eles sofreram queda de barranco de 200 metros e ficaram mais de um dia sem água e comida.

08/01/2018 17h23.

Casal foi resgatado vivo após queda em ribanceira em Joinville (Foto: Polícia Militar/Divulgação).
 

Um casal foi resgatado por volta das 10h desta segunda-feira (8) de uma ribanceira no km 16.700 da SC-418 em Joinville, no Norte catarinense, mais de 36 horas depois da queda da caminhonete em que estavam na primeira curva da rodovia. 
O acidente ocorreu na Serra Dona Francisca por volta das 22h de sábado (6), de acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv). 

 

Conforme os socorristas, o local da queda tem cerca de 200 metros de barranco e não tem visibilidade da pista. 
Sem sinal de celular, o casal não conseguiu pedir ajuda e permaneceu no local sem água nem comida. 

 

Na noite de domingo (7), um filho do casal que estranhou o fato de eles não terem retornado para casa decidiu refazer o percurso dos pais pela rodovia. 
Neste ponto da Serra Dona Francisca, segundo a PMRv, onde são comuns acidentes de trânsito, o rapaz resolveu chamar pelo nome do pai, que respondeu. 

 

Então, ele acionou a PMRv, que enviou um policial ao local. 
"A senhora estava dentro da caminhonete com sinais de um princípio de hipotermia, com suspeita de uma fratura na perna e o marido dela também estava gelado. 
Ele até tentou subir o barranco, mas por se tratar de um local muito íngreme, teve que desistir e aguardar por ajuda junto da esposa. 
Só por Deus que tudo deu certo de o senhor ouvir o chamado do filho. 
O lugar em que eles estavam fica 100 metros acima de um rio, então a história poderia ter tido outro desfecho", relatou o sargento Sandro Moecke, comandante do 4º Grupo da PMRv.

Caminhonete pode ter capotado, segundo PMRv (Foto: PMRv/Divulgação).
 

Os bombeiros voluntários de Joinville auxiliaram no resgate e as vítimas foram retiradas do barranco com ajuda da equipe do helicóptero Águia da Polícia Militar. 
"O senhor contou que não viu a curva, pode ter se distraído e passado direto", relatou o sargento.

Conforme Moecke, o casal vinha de Campo Alegre em direção a Joinville, onde reside. 
Após a queda, a caminhonete ficou com o teto achatado, pois possivelmente capotou, conforme a PMRv. 
Ao chegarem ao local, os policiais retiraram a camisa da farda para aquecer a mulher que sentia muito frio. 

 

Apesar das suspeitas de fraturas e do frio, o casal estava consciente e foi encaminhado ao Hospital Municipal São José. 
Os dois estão em condição estável, conforme os policiais.

Vítimas foram levadas para hospital de Joinville (Foto: Polícia Militar/Divulgação).

 

Na mesma SC-418, no km 89, ocorreu a maior tragédia rodoviária de Santa Catarina, segundo o governo do estado. 
O acidente aconteceu no km 89 da SC-418 no fim da tarde de 14 de março de 2015. 
O motorista do ônibus, com placas de União da Vitória (PR), teria perdido o controle do veículo em uma curva. 
A ocorrência resultou na morte de 51 pessoas .