Juiz dá mais 24 horas para que Papuda esclareça condições de atendimento à saúde de Maluf

Em dezembro, defesa do deputado enviou perguntas sobre estrutura disponível para tratá-lo. Após respostas, juiz considerou que algumas questões não foram 'satisfatoriamente' esclarecidas.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

08/01/2018 19h32.

 

Em imagem de 22 de dezembro de 2017, Paulo Maluf é acompanhado pela Polícia Federal ao sair do IML, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters).

 

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, concedeu nesta segunda-feira (8) mais 24 horas para o presídio da Papuda responder a perguntas formuladas pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) sobre as condições de atendimento disponibilizadas para o parlamentar. 

 

Em dezembro, a defesa apresentou 20 perguntas à Papuda e ao Instituto Médico Legal, pedindo esclarecimentos não só sobre a equipe e a estrutura disponível para o deputado, bem como sobre os problemas que pode passar na Papuda devido a problemas cardíacos. 

 

A Justiça deu prazo de 10 dias para a resposta, que terminou nesta segunda (8); Macacari, contudo, considerou que vários questionamentos apresentados pela defesa “não foram satisfatoriamente esclarecidos”.

 

“Oficie-se ao CDP para que, em 24 horas, melhor elucidem cada um dos quesitos não esclarecidos pelo IML por dizerem respeito especificamente ao estabelecimento prisional”, escreveu o juiz. 

 

O objetivo da defesa é obter autorização para que Maluf cumpra em casa a pena de 7 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado por lavagem de dinheiro. 

 

Os advogados dizem que o deputado corre risco na cadeia, por enfrentar um câncer de próstata e sofrer com hérnia de disco e problemas cardíacos, além de movimentos limitados.

 

Após a chegada das respostas completas da Papuda, o juiz ouvirá a posição do Ministério Público antes de decidir.

 

A defesa de Maluf diz que ainda não teve acesso a laudos do IML sobre a saúde do deputado, mas disse que a decisão do juiz em pedir resposta à Papuda “demonstra a preocupação real com o que está acontecendo”. 

 

“Este conhecimento da realidade certamente levará a inexorável decisão da necessidade da prisão domiciliar do Dr Paulo”, disse em nota o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.

Rocha Loures nega propina em decreto sobre portos e diz que mantinha relação 'somente profissional' com Temer

Ex-assessor do presidente depôs à PF em inquérito que apura suposto favorecimento ao setor portuário em troca de propina. Ele disse ter inventado nome para se livrar de executivo da JBS.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

08/01/2018 16h00.

Rocha Loures depõe e nega ser intermediário de Temer.

 

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que atuou como assessor especial do presidente Michel Temer, negou, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propina para atuar em favor de uma empresa do setor portuário na edição de um decreto presidencial. 

 

A investigação sobre o decreto tem como alvos Temer, Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos. 

 

A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição do decreto que teria beneficiado a Rodrimar. 

 

O ex-deputado prestou dois depoimentos à PF em novembro do ano passado, e a TV Globo teve acesso aos termos de declaração. 

 

No depoimento, Rocha Loures admitiu ter recebido parecer jurídico com "apontamentos" do setor portuário à minuta do decreto que, segundo as investigações, beneficiou a empresa Rodrimar. 

 

Segundo ele, o documento foi elaborado por um escritório de advocacia e entregue em reunião com representantes do setor portuário, entre eles, Ricardo Mesquita. 

 

Ele, porém, negou ter recebido dinheiro da empresa para atuar pelo decreto, e que “não agiu a pedido ou intermediando qualquer tratativa” de Temer nesta área. 

 

Ao longo do depoimento, o peemedebista afirmou que mantinha relação somente profissional com o presidente e que Temer não sabia das reuniões que ele mantinha com representantes do setor portuário, inclusive com executivos da Rodrimar.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em julho de 2017, ao deixar a carceragem da PF, em Brasília, para colocar tornozeleira eletrônica em Goiânia (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo).

Diálogos

A Polícia Federal confrontou Rocha Loures sobre o conteúdo de áudios gravados a partir da delação de executivos da J&F, especificamente sobre conversas entre ele e o executivo da J&F, Ricardo Saud, e entre ele e o chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. 

 

Sobre o primeiro diálogo que, segundo as investigações, tratava sobre entrega de dinheiro por meio de intermediários, Rocha Loures disse ter inventando o nome de um suposto intermediário apenas para "se livrar da abordagem" de Saud.

• Rocha Loures: "Então vamos fazer o seguinte. Eu vou verificar com Edgar, se o Edgar... Tem duas opções: o Edgar ou o teu Xará".
• Ricardo Saud: "Pra mim é mais confortável com o Edgar".
• Rocha Loures: "Você não conhece e ele também não te conhece".

"A pessoa de nome Edgar, citado em áudio conhecido, foi uma pessoa inventada pelo declarante na ocasião para se livrar da abordagem do interlocutor Ricardo Saud”, relata a PF sobre o que disse o ex-deputado.

 

Em outro momento, a PF questionou o peemedebista sobre um diálogo que manteve com Gustavo Rocha.

• Gustavo Rocha: "É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. Já conseguiram coisas demais nesse decreto".
• Rocha Loures: "O importante é ouvi-los."
• Gustavo Rocha: "A minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível. [...] Esse negócio vai ser questionado".

Ao explicar o diálogo, Rocha Loures disse desconhecer as expressões: “já conseguiram coisas demais nesse decreto” e "é uma exposição muito grande para o presidente”. 

 

Ele também negou ter feito pressão junto ao governo para favorecer a Rodrimar.

Cármen Lúcia foi alertada de que havia explosivos em presídio de Aparecida de Goiânia

Por Gerson Camarotti 

08/01/2018 15h58.
 

Apesar da declaração do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que rebateu a informação sobre insegurança no presídio de Aparecida de Goiânia, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi desaconselhada de visitar o local por vários interlocutores. 

A ministra chegou a viajar para a capital goiana e a se reunir com autoridades do estado nesta segunda-feira (8), mas não foi ao presídio . 

No local, ocorreram três rebeliões e nove mortes na semana passada. 

A ministra, que também é presidente do CNJ, foi alertada inclusive de que havia explosivos dentro do complexo penitenciário, e que presos teriam armas de fogo e até granada. 

Diante das novas informações, Cármen Lúcia pediu uma nova inspeção no local.

A afirmação de Perillo de que a ministra teria absoluta segurança para fazer a visita foi recebida como uma espécie de “bravata” por auxiliares do STF. 

Isso porque desembargadores, juízes e integrantes da OAB e do Ministério Público fizeram alertas preocupantes da situação interna do presídio. 

Essa não é a primeira vez que Cármen Lúcia não consegue visitar um presídio. 

Em 2016, quando visitou o Rio Grande do Norte, a ministra foi alertada pelas autoridades locais que não seria possível garantir a segurança dela dentro do presídio de Alcaçuz, pois havia até mesmo campo minado. 

Meses depois, houve rebelião com o massacre de vários presos no local. 

Em conversa com o Blog no final da tarde, o governador Marconi Perillo disse que em nenhum momento a ministra Cármen Lúcia pediu para visitar o complexo penitenciário.

AGU diz que recorreu contra suspensão da posse de Cristiane Brasil no Trabalho

De acordo com a Advocacia-Geral da União, recurso foi protocolado na noite desta segunda junto ao TRF-2. Posse foi suspensa por juiz, que disse que a nomeação afronta a moralidade administrativa.

Por G1

08/01/2018 23h21.

A deputada federal Cristiane Brasil (RJ), indicada pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados).
 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta segunda-feira (8) que entrou com um recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. 

 

De acordo com o órgão, o recurso foi protocolado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 

 

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu, de forma liminar (provisória), a posse da deputada. 
Com isso, a cerimônia de posse, prevista para esta terça (9), não deverá ocorrer.

 

A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. 
Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em sua decisão, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa. 

 

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Ainda não há prazo para que o TRF-2 decida sobre o recurso do governo federal.

Ex-PM é preso como suspeito de matar ex-amante no Rio

Segundo os investigadores, assassinato ocorreu porque ele não aceitava o término do relacionamento. Carlos Valadão foi expulso da corporação em 2005 após ser indiciado por roubo.

Por G1 Rio

07/01/2018 17h46.

Carlos Valadão é ex-PM (Foto: Reprodução).
 

Um homem identificado como Carlos Pedro Soares Valadão, de 44 anos, foi preso neste domingo (7) como suspeito pela morte de Evillen Ingrid Silva Mota, de 18. 

O crime foi em novembro, em Paciência, na Zona Oeste do Rio.

 

Segundo os investigadores, os dois tinham um relacionamento extraconjugal e o assassinato ocorreu porque ele não aceitava o término. 

 

A investigação aponta que, no dia do crime, Valadão monitorou e aguardou a vítima sair de casa. 

 

Para a polícia, ele a seguiu até um local ermo, onde a esganou. 

O corpo foi abandonado em via pública. 

Carlos Valadão é ex-PM. 

Ele foi expulso da corporação em 2005 após ser indiciado pela Polícia Civil pelo crime de roubo qualificado, na cidade de Itaguaí.

Segundo a polícia, Evellin havia terminado a relação com Carlos Valadão (Foto: Reprodução).

Polícia Federal descarta sabotagem em acidente aéreo que matou Teori

Perícia não encontrou indícios de que tenha ocorrido um incêndio interno no avião

© Wilson Dias/Agência Brasil

07:52 - 06/01/18 por Notícias Ao Minuto

Brasil Investigação 

A Polícia Federal rejeitou a hipótese de sabotagem no avião envolvido no acidente aéreo que matou o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas há quase um ano.

A perícia feita pelo Grupo de Bombas e Explosivos da PF do Rio de Janeiro não detectou qualquer indício de que tenha ocorrido um incêndio interno. 

Não há sinais de explosivos ou produtos químicos.

Teori Zavascki morreu no dia 19 de janeiro do último ano, após o avião em que viajava de férias cair no mar de Paraty, no Rio de Janeiro. 

Além do ministro, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, de 69 anos, o piloto Osmar Rodrigues, 56, a massoterapeuta Maíra Panas, 23, e sua mãe, Maria Hilda Panas Helatczuk, 55, também morreram no acidente.

Um ano após acidente, filho de Teori não descarta assassinato do pai

De acordo com a coluna Poder, da 'Folha de S. Paulo', a investigação está sendo realizada em caráter sigiloso pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica), em Brasília, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de Angra dos Reis.

Aspectos como destroços do avião, motor, informações do tráfego aéreo, análise das gravações feitas por um aparelho recuperado após a queda são alguns dos pontos que foram analisados por mais de 15 peritos da PF de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

A PF informou que a investigação está dentro de um prazo compatível com o tipo de acidente e ainda não informou um prazo para a conclusão do inquérito, pois ainda depende de informações que estão sendo levantadas por empresas e outros órgãos.

"O Brasil receberá todas as informações tão logo se tenha ciência do resultado do inquérito", informou a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Risco de morte ou risco de vida?

1) Um leitor indaga qual a forma correta de se dizer: I) Risco de morte; II) Risco de vida? 

E também questiona se é correto empregar Risco de morrer.
2) Num primeiro aspecto, é correta a expressão risco de morrer, e contra ela não parece haver possibilidade de maiores questionamentos. 

Ex.: "A paciente corre o risco de morrer durante a cirurgia".
3) Por outro lado, para se entender bem o restante do problema, é importante dizer que, tradicionalmente, a expressão empregada quase sempre foi risco de vida.

Assim foi o uso de nossos avós, e assim empregaram maciçamente os nossos literatos mais considerados ao longo dos tempos.
4) Para se ter uma idéia da dimensão do emprego de ambas as expressões ainda nos dias de hoje, basta anotar que uma pesquisa de tais expressões no Google dá um resultado de 27.000.000 de registros para risco de vida, enquanto apenas 284.000 registros para risco de morte, o que mostra a preferência pela primeira delas.
5) Por outro lado, não se pode negar que, de uns tempos para cá, houve a redescoberta da expressão risco de morte, a qual, impulsionada pela defesa do prestigiado Professor Pasquale Cipro Neto em um de seus programas pela televisão, acabou por se tornar verdadeiro modismo nos meios de comunicação.
6) O que se ouve, porém, com frequência, é que o referido professor foi alguém que inventou a expressão risco de morte e a quer impingir à população, como se fosse ele um ditador da Gramática.
7) O certo, contudo, é que tem ele a seu favor, no mínimo, quatro aspectos relevantes: I) ao que parece, ele não apontou erro algum na expressão risco de vida; II) o que ele fez, em verdade, foi apenas afiançar ser correta a expressão risco de morte; III) e ele está correto, quando diz ser correta a expressão risco de morte; IV) por fim, também se deve acrescentar que não foi ele o inventor dessa expressão por último referida.
8) Em verdade, em obra publicada há quase trinta anos, o sempre lembrado mestre Napoleão Mendes de Almeida já observava, em defesa dessa expressão, que, "se dizemos 'correr o risco de morrer', 'correr o perigo de morrer', acertado é também que digamos 'correr o risco de morte', 'correr o perigo de morte'..."1
9) Com tais ponderações, que parecem ser de total oportunidade, é possível afirmar que as duas expressões são vernáculas e corretas, e ambas trazem o mesmo conteúdo semântico.
10) Além disso, sem exageradas preocupações de ordem gramatical, em ambas se pode ver a ocorrência de uma elipse: I) em risco de vida, está claro que o significado é o risco de (perder a) vida; II) em risco de morte, não menos certa é a acepção do risco de (encontrar a) morte.
11) Verificando nossa legislação – apenas no que tange aos códigos, sem busca na legislação esparsa – podem-se afirmar os seguintes aspectos: I) não se encontrou nenhuma referência à expressão risco de morte; II) foram encontrados apenas três exemplos da expressão risco de vida, todas elas no recente Código Civil de 2002: a) "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica" (CC, art. 15); b) "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau" (CC, art. 1.540); c) "O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo" (CC, art. 1.542, § 2º).
12) Apenas a título de ilustração final, anota-se que essa convivência de expressões aparentemente opostas, mas com o mesmo conteúdo semântico, não ocorre apenas em português, já que existem tais expressões, em mesmos moldes, no inglês (risk of life e risk of death), no espanhol (riesgo de vida e riesgo de muerte) e no francês (risque de vie e risque de mort).


Colaboração do amigo Luiz A. Guelf.

Matão, São Paulo.

Diretor do Detran-MG diz que abriu processo administrativo contra si mesmo após denúncia de 120 pontos na CNH

O prontuário de habilitação de César Augusto Monteiro Alves Júnior tem 120 pontos acumulados em 26 infrações; ele disse que não foi notificado sobre nenhuma delas.

Por Jornal Nacional

06/01/2018 20h57.

Novo diretor do Detran de MG acumula 120 pontos na carteira.

 

O diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, disse que determinou, neste sábado (6), abertura de processo administrativo contra si próprio para apurar os 120 pontos na carteira de habilitação dele. 

 

A pontuação foi revelada pelo Jornal O Globo nesta sexta-feira (5). 

 

Dos 120 pontos registrados, 44 são referentes a infrações cometidas em 2016, 30 em 2017, 16 em 2015 e 30 em 2014. 

 

“Tão logo tomei conhecimento desses pontos, como diretor do Detran, já determinei, imediatamente, que se instaurasse procedimento administrativo contra mim para que apurasse as responsabilidades”, disse o delegado. 

 

Ao todo, são 26 infrações. Por 18 vezes, o diretor do Detran foi multado por ultrapassar o limite de velocidade em até 20%. 

 

Em três multas, a infração por velocidade entre 20% e 50% acima do permitido. 

 

Em outras quatro, o delegado foi multado por avançar o sinal vermelho, que é uma infração gravíssima. 

 

Há ainda uma infração por falta do uso do cinto de segurança. 

 

A maioria das infrações por excesso de velocidade foi cometida nas rodovias Anhanguera e Dom Pedro I, em São Paulo. 

 

Outras multas foram registradas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. 

 

Quatro carros aparecem no prontuário em nome do delegado. 

 

Só em um deles há 21 multas, sendo que 11 delas já foram pagas. 

 

Apesar dos pagamentos, o delegado afirmou, em nota, que tomou conhecimento das multas pelas imprensa e que não recebeu nenhuma notificação sobre as infrações.

 

Alves Júnior ainda garantiu que vai ficar sem dirigir e, caso seja responsabilizado pelas infrações, espera que seja punido como um cidadão qualquer. 

 

“Eu vou parar de dirigir neste momento, vou aguardar o processo legal, o meu amplo direito de defesa, dentro do princípio do contraditório. 

 

E, se assim ficar estabelecido que eu cometi alguma infração, que deva pagar pelas punições legais, que seja punido de forma legal como qualquer outro cidadão comum” completou. 

 

Pela lei, o motorista que atingir 20 pontos na carteira no período de um ano perde a habilitação e tem um processo administrativo aberto contra ele. 

 

Ainda assim, o delegado Alves Júnior assumiu o Detran em dezembro de 2017. 

 

A Polícia Civil informou que ele será mantido no cargo mesmo com a abertura de processo administrativo. 

 

A legislação de trânsito ainda determina que o condutor que estiver na mesma situação em que se encontra o delegado tem que entregar a carteira ao Detran e fazer o curso de reciiclagem para retomar a habilitação. 

 

A reportagem de O Globo questionou a assessoria sobre a falta de notificação. 

 

O Detran-MG afirmou que a notificação não é feita diretamente pelo departamento e sim por órgãos ligados às prefeituras e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG).

Parte dos registros no prontuário do diretor do Detran-MG, César Augusto Monteiro Alves Júnior, que tem 120 pontos na carteira (Foto: Reprodução/TV Globo).

BPMTran PMGO captura homicida foragido da Justiça do Pará

29 de dezembro de 2017 às 12:46 ·

Batalhão de Trânsito captura homicida foragido do estado do Pará. 

A equipe Ponta de Lança estava realizando operação na região da vila Santa Rita, quando os Cb Junior e Sd André perceberam que um motociclista tentou evadir-se da fiscalização. 

Ele foi alcançado e abordado depois de breve perseguição. 

O indivíduo foi identificado como sendo Dheison Naiva Leal, contra quem havia mandado de prisão expedido por juiz do estado do Pará. 

O criminoso, que responde a homicídio qualificado, foi levado a delegacia e colocado a disposição da justiça para cumprimento de sua sanção.