Plenário do Senado vota nesta quarta indicação de Alexandre de Moraes para STF

Alexandre de Moraes e seu padrinho Temer

 

Ministro licenciado da Justiça teve nome aprovado pela CCJ na noite desta terça, após sabatina que durou 11h40; para se tornar ministro do STF, Moraes precisa do apoio de 41 senadores.

 

Por G1, Brasília

Alexandre de Moraes é aprovado em sabatina na CCJ do Senado para STF.

 

O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no início deste mês para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro. 

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo foi aprovada na noite desta terça (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual ele falou sobre diversos assuntos – relembre as principais respostas.

Ao longo da sessão, Alexandre de Moraes:

• Disse que não há "inconstitucionalidade" nas prisões após condenação em 2ª instância;
• Afirmou que atuará com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária";
• Chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas ;
• Avaliou que o adolescente que cometer ato infracional hediondo deve ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
• Defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;
• Defendeu que haja um prazo máximo para as prisões preventivas que, atualmente, não têm um limite estabelecido em lei; 

E negou que tenha advogado para a facção criminosa PCC.

Para ter a indicação aprovada para o STF, Alexandre de Moraes precisa contar com o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

Pacote anticorrupção

  

Moraes fala sobre as 10 medidas propostas pelo Ministério Público

Maioridade penal

Moraes comenta redução da maioridade penal

Aborto

Moraes pede desculpas por não responder pergunta sobre aborto

Lava Jato

 Moraes nega que esteja havendo 'desmonte' da Operação Lava Jato

Busca por apoio

Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.

Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). 

Três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.

   

Alexandre de Moraes durante sabatina no CCJ do Senado (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

Perfil

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. 

Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. 

Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato. 

Alexandre de Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. 

Em maio do ano passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer

DEPUTADO GESMAR SUGERE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO

Devemos marcar audiências públicas no estado, para debater o assunto. 

O Pará é um estado minerário, onde mais de 20% do PIB advém da atividade mineral”. 

Com esse argumento, o deputado Gesmar Costa defendeu hoje, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a realização de audiências públicas para debater a retirada da Câmara do Projeto de Lei de marco regulatório para a atividade de mineração, enviado ao Congresso em junho de 2013.

Como o projeto, de fato, nunca andou, a sugestão é dividir a proposta em três. 

A primeira trata da alíquota de sobre os royalties dos minérios, que vai variar entre 2% e 4%. 

A segunda deve tratar da criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM. 

A terceira tratará dos demais temas que envolvem a mineração, como modelo e prazo de exploração das minas.


Postado pelo Jornalista Valter Desiderio Barreto hoje, dia 21 de fevereiro de 2017, às 16: 22.

Irará, Bahia.

Para bajuladores do judiciário.

MAJOR OLÍMPIO

 
A lógica da decisão do STF em 3 atos:
1º ATO:

O cidadão de bem é sequestrado, agredido, amordaçado, vendado e trancado no porta malas do carro por horas.

Assim é levado para o cativeiro, um cubículo de um barraco imundo e mal cheiroso, sem saneamento, sem janelas, e fica deitado no chão frio sem poder trocar de roupa ou tomar banho, fazendo suas necessidades em um balde que, quando muito, é retirado uma vez por dia.

Ali fica amarrado, mal alimentado e com água racionada.

Frequentemente é agredido, quando não é mutilado, para forçar a família a pagar o resgate.
2º ATO:

O sequestrador é levado à prisão.

O bandido recorre ao STF denunciando a superlotação da prisão, reclamando da comida, das instalações, da falta de tratamento mais humanitário, enfim, da falta das condições dignas que ele entende ser merecedor.

3º ATO:

O STF decide que a sociedade, inclusive o sequestrado, contribuinte que é, deverá indenizar o sequestrador, pois a prisão está muito longe de ser um hotel cinco estrelas.

Descem as cortinas, ao som do Hino Nacional Brasileiro....

MAJOR OLIMPIO


Fonte: Facebook 


DEVO CONCORDAR COM A TEORIA DA CONSPIRAÇÃO DEFENDIDA POR DATENA NO SEU PROGRAMA "BRASIL URGENTE", QUANDO ELE QUESTIONA O SUPOSTO ACIDENTE DO AVIÃO QUE MATOU O MINISTRO DO STF TEORI E MAIS QUATRO.

O NOVO MINISTRO QUE ASSUMIRÁ O LUGAR DO TEORI INDICADO PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER, É SEU AMIGO HÁ MAIS 20 ANOS, É DO PMDB, QUANDO FOI SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRENDEU O CARA QUE CHANTAGEARA A SUA ESPOSA.
 
ASSIM QUE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, TRATOU DE NOMEÁ-LO MINISTRO DA .JUSTIÇA, E AGORA MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

COM TODA ESSA MANOBRA DO TEMER, O POVO BRASILEIRO ACREDITA QUE A MORTE DO MINISTRO TEORI NÃO PASSOU DE UMA CONSPIRAÇÃO CONTRA ELE, SABOTANDO ALGUMA PEÇA RESPONSÁVEL PELA NAVEGAÇÃO DA AERONAVE SINISTRADA.

 
Valter Desiderio Barreto

 
Irará, Bahia, 19 de fevereiro de 2O17, às 11: 55.

DEPUTADO GESMAR COSTA LUTA PELA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS AO LADO DOS SEUS PARES NA ALEPA

Eu e o meu amigo Deputado Gesmar na ALEPA, em 14 de fevereiro de 2017.

Na sessão ordinária de terça-feira, dia 14, durante horário de apresentação de projetos, o deputado Gesmar Costa falou, em aparte, sobre o projeto de Lei, em votação, de autoria do deputado estadual, Fernando Coimbra.

A proposição "Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio no Pará". 

Gesmar defendeu a regularização de terras como meio de otimizar essa Política e sugeriu chamar para discussão, na Casa, o INCRA e ITERPA. 

"Não há como conseguir linha de crédito, sem a regularização desses órgãos. 

Sem crédito, como dinamizar a produção?"

Tive o privilégio de assistir a sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no último dia 14 do mês em curso, e naquela oportunidade, pude assistir pela primeira vez, o pronunciamento do meu amigo de mais de 03 décadas, Deputado Gesmar Costa, um dos pioneiros do município de Parauapebas desde 1983.

Fiquei muito feliz com a preocupação dos deputados daquela "Casa de Leis" estadual, quando discutiram a implantação da "Política de Incentivo ao Agronegócio no Pará", e a participação do Deputado Gesmar na discussão sobre o tema, foi de grande relevância.

Creio que agora as pessoas que trabalham com o "Agronegócio no Pará", como é o meu caso também que trabalho com reciclagem com grãos de açaí, produzindo artefatos diversos utilitários com essa matéria prima que é jogada no lixo há século nesta região do Norte do Brasil, estão próximos de receber incentivos do governo Simão Jatene, ou até mesmo de outro que venha lhe suceder nas eleições do próximo ano, para ampliar suas atividades com o objetivo de abrir portas de trabalho e renda para muitas pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho. 

O papel dos deputados independente de cor partidária, está sendo muito importante nesse tipo de política de apoio ao setor primário para o desenvolvimento do Estado do Pará.

O que é Setor Primário ?

O Setor Primário corresponde ao campo das atividades econômicas referente à produção de matérias-primas, que também são chamadas de “produtos primários” por serem, em geral, recursos cultivados ou extraídos da natureza e que, posteriormente, são consumidos ou transformados em mercadorias.

As atividades pertencentes ao Setor Primário são a agricultura, a pecuária e o extrativismo vegetal, animal e mineral.

O conceito de Setor Primário filia-se a uma classificação teórica que segmenta a economia em três setores, dos quais o secundário corresponde à atividade industrial e o terciário, ao comércio e serviços. 

Tal concepção é muito utilizada por institutos de pesquisas socioespaciais e econômicas para melhor compreender e analisar o desempenho das atividades humanas, a exemplo dos estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e até mesmo pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Setor Primário recebe esse nome porque, além de ser o campo que antecede os demais e por fornecer as matérias-primas para eles, foi o primeiro a constituir-se na história da humanidade, formando as bases para a constituição das primeiras civilizações. 

A partir das transformações sociais e estruturais, as sociedades foram desenvolvendo técnicas e formas de ação características dos setores secundário e terciário.

Com as sucessivas transformações sobre as características e uso das técnicas, que foram propiciadas pelas revoluções industriais, o Setor Primário da economia passou por profundas transformações. 

Inicialmente, atividades como a agropecuária e a mineração empregavam uma grande quantidade de trabalhadores, além de apresentarem uma menor disponibilidade de tecnologias em suas instrumentações. 

Posteriormente, sobretudo após a Terceira Revolução Industrial, cada vez mais os maquinários e novas formas produtivas foram sendo introduzidas nessas áreas, aumentando a produção e ampliando o aproveitamento dos solos.
 
O processo de mecanização do campo ampliou a produção e reduziu a oferta de emprego
Por outro lado, essa dinâmica diminuiu a oferta de empregos graças à substituição do homem pela máquina, deslocando a maior parte da mão de obra para o setor terciário e, conseqüentemente, para as cidades, em um tipo de migração que ficou conhecido como êxodo rural. 

Com isso, a participação do Setor Primário na economia e na geração de empregos caiu significativamente, embora as produções seguissem aumentando, principalmente em países desenvolvidos e também nos emergentes.

Existem algumas análises que não mais consideram o Setor Primário envolvendo as atividades agrícolas mecanizadas, sobretudo os latifúndios, vinculando essas ao setor secundário, uma vez que tais produções mais se assemelham às indústrias (ou agroindústrias). 

Vale lembrar que os órgãos oficiais não consideram essa premissa.

Apesar da menor empregabilidade em relação a tempos anteriores, o Setor Primário continua sendo de fundamental importância para as sociedades, pois é nele que são produzidos ou extraídos os recursos naturais utilizados tanto para o consumo quanto para a elaboração de mercadorias industrializadas.

Valter Desiderio Barreto.

Irará, Bahia, 19 de fevereiro de 2017.