CONVITE INAUGURAÇÃO DO COMITÊ - 2577 MARCELO CATALÃO DEPUTADO FEDERAL

Nesta sexta feira, 25 de julho, convidamos você para assumir um compromisso com um futuro melhor para todos nós! Venha participar da grande inauguração do Comitê Central do futuro Deputado Federal Marcelo Catalão – 2577. Porque juntos, podemos fazer muito mais. 

No evento, contaremos com a presença especial da maior de todas as autoridades: o povo.

E você é nosso convidado de honra.

Local: Rua E, esquina com a rua 15 - Cidade Nova

Horário: 17h

IDH do Brasil é inferior à média da América Latina em educação

Média de anos de estudo na região é de 7,9 anos, informa relatório da ONU.
No Brasil, média é de 7,2 anos e expectativa de vida é um ano menor.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Organização das Nações Unidas (ONU), informa que o Brasil está abaixo da média da América Latina em educação e expectativa de vida. 

O estudo das Nações Unidas calcula o Índice de Desenvolvimento Humano dos países com base em indicadores de educação, saúde e renda.

O Brasil avançou uma posição no ranking mundial em comparação com o ano anterior, passando do 80º lugar em 2012 (IDH de 0,742) para o 79º em 2013 (IDH 0,744) no ranking do desenvolvimento humano. 

O índice do Brasil coloca o país na faixa das nações com “elevado desenvolvimento humano”. 

O índice varia em uma escala de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais elevado é o IDH (veja na tabela abaixo).

Apesar da melhora no ranking, os dados da ONU não revelam avanço significativo em educação e expectativa de vida. 

A média de estudo na América Latina é de 7,9 anos; no Brasil, 7,2 anos. 

O número é o mesmo desde 2010.

A coordenadora do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Andreia Bolzon, minimizou o fato de os números permanecerem inalterados. 

Segundo ela, a ONU teve que usar dados mais antigos para a média de anos de estudo porque eram os números passíveis de serem comparados com a evolução dos demais países.

Segundo ela, levantamentos mais atuais revelam que o Brasil avançou para uma média de 7,6 anos de estudo, ainda abaixo, porém, da média da América Latina. 

A expectativa de vida do brasileiro teve um ligeiro aumento, de 73,7 anos em 2012 para 73,9 anos em 2013. Mas segue abaixo da média latino-americana, de 74,9 anos.

De acordo com o relatório das Nações Unidas, os países da América Latina com maior grau de desenvolvimento humano são Chile (41º no ranking), Cuba (44º) e Argentina (49º). 

Os três países são classificados como de “muito elevado desenvolvimento”.

Outros 29 países da região estão classificados como de “elevado desenvolvimento” ou “médio desenvolvimento”. 

Somente o Haiti permanece no grupo de “baixo desenvolvimento humano”.

Apesar desses indicadores, a melhora nos índices da América Latina desacelerou nos últimos anos.

De acordo com as Nações Unidas, o crescimento anual do IDH na região caiu pela metade nos últimos cinco anos em comparação com o crescimento verificado entre 2000 e 2010.

O relatório atribui a desaceleração à crise financeira internacional e sugere a criação de um Fundo Monetário Latino-Americano para completar reservas internacionais que servem de auxílio para países em situação de vulnerabilidade financeira.

De acordo com a ONU, 45 milhões de pessoas da América Latina e Caribe correm risco de cair na chamada “pobreza multidimensional”, quando há a carência de condições mínimas para a sobrevivência digna, como alimentos e saneamento básico.

Estado é condenado a indenizar homem preso injustamente em MG

Porteiro foi preso e condenado por estupros na década de 90.
Depois de anos, ele foi inocentado e deve receber R$ 2 milhões.

Do G1 MG

O juiz Calos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, condenou o estado de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais a um homem inocente que passou cinco anos, sete meses e 19 dias preso. 

O porteiro Paulo Antônio Silva foi acusado e condenado a 30 anos de prisão por estuprar duas crianças na década de 90 na capital mineira. 

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23).

No ano passado, Silva foi absolvido em um processo de revisão criminal, e depois disso pediu a indenização. 

O caso começou a se esclarecer após a prisão do bancário Pedro Meyer, em 2012. 

Ele é apontado como autor de uma série de estupros na década de 90.

Com a prisão de Meyer, a Polícia Civil fez uma força tarefa para solucionar casos de crimes sexuais em Belo Horizonte e região nos anos 90. 

As investigações foram retomadas, depois de uma sucessão de equívocos. 

De um lado, erros da própria polícia na época. 

De outro, vítimas ainda traumatizadas e que voltaram atrás no reconhecimento dos criminosos.

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O porteiro, o bancário e ainda o artista plástico Eugênio Fiuza de Queiroz tinham características físicas parecidas, porém Silva sempre negou os crimes e alegou inocência. 

Em 2012, a defesa do porteiro disse acreditar que ele teria sido confundido com o artista plástico. 

A partir da retomada das investigações, o porteiro entrou com um processo de revisão criminal e foi inocentado pela Justiça.

No pedido de indenização, segundo o Fórum Lafayette, na capital mineira, o juiz entendeu que, para fixação do valor, era preciso levar em conta a gravidade do fato, pois Silva foi condenado por crime sexual, o que o levou a sofrer com uma “realidade ainda mais violenta durante o período que passou na prisão”.

O magistrado ainda considerou que a prisão tirou do homem a oportunidade de acompanhar o crescimento das filhas, de ter um casamento bem-sucedido e ainda causou um “verdadeiro atentado contra a dignidade humana”.

O fórum informou que o estado contestou o pedido de indenização, alegando que os agentes públicos agiram no “estrito cumprimento do dever legal”. 

A decisão é em primeira instância e cabe recurso. 

O G1 entrou em contato com a assessoria do governo que afirmou ainda não ter sido notificado.

Um dos advogados de Paulo Antônio Silva, Benedito Euripedes Barbosa, disse que como a ação é contra o estado, a decisão terá que ser apreciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, independentemente de recurso. 

Ele contou que já havia comunicado à filha de Silva sobre a decisão, porém não havia conversado pessoalmente com o indenizado.

Sabesp paga R$ 3 milhões por serviços ligados a 'chuva' no Alto Tietê

Concessionária não divulgou prazo para implantação do método.
Trabalho de indução de chuva já é feito no Sistema Cantareira.

Jenifer CarpaniDo G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Represa do Paraitinga, localizada em Salesópolis, surpreende por pontos em que está seca
(Foto: Edson Martins/Jornal O Diário)

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (22) a contratação de uma empresa para a indução de chuvas sobre o Sistema Alto Tietê. Segundo a Sabesp, o sistema estava nesta quarta-feira (23) com 22% de sua capacidade.

Segundo o Diário Oficial, o contrato é de cerca de R$ 3,68 milhões e tem como objetivo a prestação de serviços de "monitoramento climático, indução de chuvas, registro e medição de chuvas localizadas induzidas sobre a Bacia Hidrográfica do Sistema Alto Tietê".

De acordo com a Sabesp, esse não é o primeiro contrato firmado com esta empresa. Um trabalho anterior, realizado no Sistema Cantareira, provocou segundo a concessionária uma chuva de aproximadamente 11,5 bilhões de litros desde o início do contrato. 

Em nota enviada ao G1 nesta quarta-feira (23), a Sabesp afirmou que o resultado justificaria uma nova implantação do método também no Alto Tietê. "Esse resultado já justifica a contratação do serviço para a bacia do Sistema Cantareira e também a opção por ampliar o trabalho para a região do Sistema Alto Tietê".

Já de acordo com o site da empresa contratada, a tecnologia já contabiliza sete contratos com a Sabesp e cerca de '600 chuvas realizadas'. O site afirma ainda que o processo já é aplicado sobre os mananciais do Sistema Cantareira e também do Alto Tietê.

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De acordo com a Sabesp, o processo de 'semeadura de nuvens' depende de condições climáticas das formações das nuvens. "Há um monitoramento constante e diário e acompanhamento por radares para identificar potenciais nuvens com capacidade de provocar chuvas exatamente na área das represas", diz a concessionária.

A semeadura de nuvens, segundo a Sabesp, é uma iniciativa que surgiu nos anos 1930 nos Estados Unidos e difundida no mundo, com resultados comprovados. Já de acordo com a empresa contratada pela Sabesp, o método utiliza água potável e gotícolas de tamanho controlado, lançadas no interior de nuvens. A semeadura gera precipitação após cerca de 20 a 40 minutos depois da semeação.

Volume morto
A Sabesp anunciou nesta segunda-feira (21) que pretende começar a utilizar a reserva técnica do Sistema Alto Tietê, o segundo maior da Grande São Paulo, a partir do mês de agosto. 

Ao todo, 25 bilhões de litros de água do volume morto deverão ser bombeados. 

O sistema Alto Tietê é formado por cinco represas e está com 22,4% da capacidade: 116 bilhões de litros.

"Nós estamos prevendo a utilização de uma reserva técnica no Biritiba Mirim a partir do mês de agosto, a partir de obras que vão tirar água da represa Biritiba para jogar na captação do túnel de transferência do Biritiba para o Jundiaí", explicou o diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato.

Segundo a Sabesp, das cinco represas do Alto Tietê, as duas que têm reserva técnica já recuaram muito. 

Na Biritiba as pessoas conseguem andar pelo local que antes era alagado. "Estou aqui há 5 anos e desse estado que está é a primeira vez", diz o comerciante Nick Morimoto.

Na represa Jundiaí, construções antes submersas estão ressurgindo. 

A Sabesp informa que a reserva técnida da represa também poderá ser utlizada nos próximos meses. "A outra reserva técnica maior, que é a do Jundiai, nós utilizaremos somente se necessário a partir de novembro deste ano", explica Massato.

Represa da Ponte Nova, em Salesópolis, exibe
pedras de seu leito
(Foto: Edson Martins/Jornal O Diário)

No caso do Cantareira, o volume morto começou a ser bombeado em maio, quando o nível chegou a 8%. "O maior desafio é convencer as autoridades de que não podem trabalhar só na crise, essa situação da seca é uma situação que vai passar quando vierem as chuvas e aí todo mundo vai esquecer desse problema até ele aparecer de novo", diz Benedito Braga, presidente do Conselho Mundial da Água.

Inquérito
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – núcleo do Ministério Público voltado à proteção ambiental - instaurou inquérito civil para verificar se é regular a gestão do Sistema Alto Tietê. 

A portaria de instauração do inquérito é assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro.

Castro pediu informações sobre o funcionamento do Sistema para a Sabesp, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Agência Nacional de Águas (ANA).

O MP acredita ser necessária a investigação pela “falta de planos de contingência nos municípios da região metropolitana para o enfrentamento da crise de abastecimento de água” e “existência de indícios de ingerência não técnica nas tomadas de decisões para a gestão da crise de abastecimento de água”.

O inquérito foi instaurado em 26 de junho. O MP explica que os órgãos têm prazo de 15 dias para enviar as informações contando a partir da data em que receberam o pedido. 

Esta é a primeira etapa do inquérito e caso os órgãos não enviem ou encaminhem informações insuficientes, o promotor pode reiterar o pedido. O inquéiito tem 180 dias para ser concluído.