Marido de ex-secretária de Barretos, SP, é preso por suspeita de agir em fraude nos holerites

Polícia Civil e Gaeco dizem que casal liderou esquema que desviou R$ 11 milhões dos cofres. Desde janeiro, 113 servidores já foram afastados e CPI apura destinação a campanhas políticas.

 

 

Por G1 Ribeirão Preto e Franca

10/04/2019 08h55.

Ex-assessor e ex-secretária da Prefeitura de Barretos são presos.

O marido da ex-secretária de Administração de Barretos (SP), Rafael Soprano, foi preso na manhã desta quarta-feira (10) durante a Operação Partilha, deflagrada pela Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. 

A Justiça também expediu um mandado de prisão preventiva contra Adriana Nunes Ramos Soprano, que foi exonerada em janeiro, mas ela não foi encontrada e é considerada foragida. 

Segundo o Gaeco e a Polícia Civil, o casal é suspeito de liderar um esquema de fraudes em holerites dos servidores municipais, que desviou ao menos R$ 11 milhões dos cofres públicos. 

A Justiça decretou ainda o bloqueio de imóveis e contas bancárias do casal. 


Um veículo, duas pistolas, munições, documentos, computador e relógios de luxo foram apreendidos.

A ex-secretária de Administração de Barretos Adriana Nunes Ramos Soprano e o marido, Rafael Soprano — Foto: Reprodução/EPTV.

As investigações apontaram que servidores foram convidados a participar do esquema e, caso aceitassem, passavam a receber valores entre R$ 2 mil e R$ 11 mil mensalmente, incorporados aos salários. 

Os funcionários então sacavam parte da quantia "extra", que era entregue à ex-secretária. 


O nome da operação, segundo o Gaeco e a Polícia Civil, remete à divisão dos valores recebidos pelos servidores. 

A força-tarefa também descobriu que, durante as investigações, o casal tentou se desfazer de parte do patrimônio obtido ilicitamente. 


Por esse motivo, as equipes pediram à Justiça a prisão de ambos.

Holerite supostamente fraudado foi enviado a vereador de Barretos (SP) em novembro de 2018 — Foto: Divulgação.

Investigação.

 

O esquema foi descoberto após uma denúncia anônima ao vereador Carlos Henrique dos Santos, o Carlão do Basquete (PROS), que hoje preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.

 

Em janeiro, o prefeito Guilherme Ávila (PSDB) determinou o afastamento de 105 servidores por envolvimento no caso. 


Com o início da investigação interna, o número subiu para 113. 


Ao menos R$ 11 milhões foram desviados. 

A Prefeitura identificou que os holerites eram emitidos com os valores maiores e os arquivos enviados ao banco. 


Após os pagamentos serem efetivados, as quantias "extras" eram retiradas, uma a uma. 

A então secretária de Administração, Adriana Nunes Ramos Soprano, também foi exonerada do cargo, apesar de nenhum pagamento irregular ter sido identificado na conta bancária dela, segundo a administração. 

A Prefeitura identificou que os holerites eram emitidos com valores corretos, mas os depósitos eram maiores. 


Segundo o prefeito, 90% dos envolvidos recebiam cerca de R$ 11 mil a mais do que era devido. 

A CPI instaurada na Câmara de Barretos também suspeita que o esquema beneficiou candidatos da região a deputado estadual e federal nas eleições no ano passado.

Relatórios analisados na CPI dos Holerites em Barretos — Foto: Câmara de Barretos/Divulgação.

Para MP, autor de facada em Bolsonaro pode ser condenado, mas com pena menor

Conclusão do procurador do caso é que Adélio Bispo deve ter eventual pena reduzida devido a transtornos mentais apontados em laudos. Parecer do MP vai embasar decisão judicial. 

 

 

Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília

10/04/2019 10h07.

Homem que esfaqueou Bolsonaro, durante campanha eleitoral, tem transtorno mental, diz MP.

O parecer do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG), segundo fontes ouvidas pela TV Globo, concluiu que o autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, Adélio Bispo, é semi-imputável. 



Isso significa que, para o MP, Bispo pode ser enquadrado criminalmente, mas com redução de pena devido a transtornos mentais apontados em laudos médicos. 

A conclusão é do procurador do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) Marcelo Medina, que enviou o parecer nesta terça-feira (9) para a Justiça Federal. 

O documento é mantido sob sigilo e o procurador não fala sobre o teor. 



A TV Globo apurou que o parecer levou em conta sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio. 



As conclusões apontadas pela Promotoria vão embasar a decisão judicial sobre a possível punição do agressor de Bolsonaro. 

Investigadores responsáveis pelo caso, no entanto, disseram que há várias divergências nos laudos sobre o estado mental de Adélio. 

O agressor atingiu Bolsonaro com uma facada na região do abdômen em setembro do ano passado durante evento de campanha do então candidato à Presidência em Juiz de Fora.  



Bolsonaro precisou passar por três cirurgias em decorrência do ataque, sendo a última em janeiro deste ano.

Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro, em depoimento à Justiça — Foto: Reprodução/TV Globo.

Importância dos laudos.

Os laudos sobre a saúde mental de Adélio são relevantes porque apontam como o problema dele pode reduzir ou anular a capacidade de entendimento sobre o crime que ele cometeu. 



Judicialmente, a condição mental do agressor pode diminuir ou mesmo anular uma eventual pena ao fim do processo. 

Três laudos já foram feitos na apuração sobre problemas mentais do autor do atentado contra o presidente: 

• em outubro de 2018, um laudo particular atestou transtorno delirante grave em Adélio Bispo;
• em fevereiro de 2019, dois laudos, feitos a pedido da Justiça, apontaram problemas mentais; um deles concluiu que que Adélio tem "transtorno delirante permanente paranoide", e que, por isso, não pode ser punido criminalmente.

No mês passado , o procurador do caso, Marcelo Medina, afirmou à TV Globo que há divergências relevantes de conteúdo entre os três laudos. 



Ele pediu à Justiça explicações sobre os motivos . 



No início deste mês, as informações chegaram à Justiça Federal em Juiz de Fora. 

São três as possibilidades de Adélio nesse processo:

 

• ele pode pode responder criminalmente com base na lei de segurança nacional;
• pode ser considerado semi-imputável e ter redução da pena ;
• ou pode ser considerado inimputável: nesse caso ele ficaria fora da prisão, sem implicações criminais, mas seriam aplicadas medidas de segurança relacionadas à saúde, como o isolamento em estabelecimento especializado.

 

Processo em fase final.

 

O processo de Adélio está na fase final. 



A partir de agora, a defesa do presidente também vai se pronunciar sobre as conclusões do Ministério Público Federal. 

Em seguida, será a vez da defesa de Adélio. 



No mês passado, a Justiça autorizou que um médico psiquiatra, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrevistasse Adélio. 

A decisão sobre se Adélio tem mesmo insanidade e se será ou não punido criminalmente será do juiz Bruno Savino , da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora.

— Foto: Editoria de Arte / G1.


COMENTÁRIO: 

"A TV Globo apurou que o parecer levou em conta sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio". 


O, ou os autores intelectuais deste atentado contra o então candidato a presidência da República do Brasil Jair Messias Bolsonaro, devem está nesse momento, comemorando o resultado final  desses laudos.


Porque esse atentado foi muito bem planejado pelos autores intelectuais do mesmo, que procuraram exatamente, contratar um indivíduo com "distúrbios mentais", inclusive até consultando psiquiatras sobre a gravidade dos "problemas mentais" desse criminoso, para não complicar muito a vida dele.
  

As autoridades do nosso país precisam descobrir quem foi o autor, ou os autores do atentado do agora Presidente da República do Brasil Jair Bolsonaro, porque esse cara jamais teria condições de planejar um atentado como esse, praticado diante de milhares de pessoas e registrado na grande mídia !


Valter Desiderio Barreto.


Barretos, São Paulo, 10 de abril de 2019.   

Começa júri do ex-policial Bola, já condenado no caso Eliza Samudio

Ele é um dos acusados de matar o motorista Devanir Claudiano Alves em 2009 no bairro Juliana, Região Norte da capital mineira.

 

Por MG1 — Belo Horizonte

10/04/2019 12h10.

Juíza determina que testemunhas sejam conduzidas de forma coercitiva a júri de Bola.

O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, condenado com o goleiro Bruno Fernandes pelo assassinato de Eliza Samudio, começou a ser julgado nesta quarta-feira (10) por mais um homicídio. 


A sessão teve início por volta das 12h, com quase três horas de atraso, no 3º Tribunal do Júri. 

Antes de abrir a sessão, a juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto determinou que duas testemunhas fossem conduzidas de forma coercitiva, isto é, buscadas em casa ou no trabalho e levadas até o tribunal. 


Outras seis já haviam comparecido.

De acordo com o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, Bola e o comerciante Antônio Osvaldo Bicalho são acusados de matar o motorista Devanir Claudiano Alves em 2009 no bairro Juliana, Região Norte da capital mineira. 

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, Bola foi contratado pelo comerciante, que teria descoberto um relacionamento extraconjugal da esposa com a vítima. 


Ainda de acordo com a denúncia, Bola teria executado Alves perto da casa dele no bairro Juliana. 

Marcos Aparecido e Bicalho foram denunciados por homicídio duplamente qualificado, mediante promessa de recompensa e com dificuldade de defesa para a vítima. 

De acordo com um dos defensores de Bola, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, ele é inocente e não foi o autor dos disparos. 

Segundo o Fórum, Marcos Aparecido atualmente está preso na Casa de Custódia da Polícia Civil, na capital.

Eliza Samudio foi morta em 2010 e o corpo ainda não foi encontrado. — Foto: Reprodução/GloboNews.

Caso Eliza Samudio.

 

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi encontrado. 


Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. 


Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade. 

Em março de 2013, Bruno foi considerado culpado pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado da jovem. 


Ele foi sentenciado a 22 anos e três meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza, além do sequestro do filho da jovem. 

A ex-mulher do atleta, Dayanne Rodrigues, foi julgada na mesma ocasião, mas foi inocentada pelo conselho de sentença. 


Macarrão e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do atleta, já haviam sido condenados em novembro de 2012.

Bola abaixa a cabeça durante leitura da sentença de sua condenação pelo caso Eliza Samudio, em 2013 — Foto: Renata Caldeira/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos foi condenado a 22 anos de prisão. 


O último júri do caso foi realizado em agosto de 2013 e condenou Elenilson da Silva e Wemerson Marques, o Coxinha, por sequestro e cárcere privado do filho de Eliza Samudio com Bruno. 


Elenilson foi condenado a 3 anos em regime aberto e Wemerson a dois anos e meio também em regime aberto. 

Assassinato de carcereiro.

 

Marcos Aparecido foi condenado pela morte do carcereiro Rogério Martins Novelo. 


O crime ocorreu em 2000, em Contagem, na Região Metropolitana. 


Em novembro de 2012, o réu havia sido absolvido da acusação de homicídio, mas o Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão argumentando que o conselho de sentença decidiu de forma contrária às provas contidas no processo. 


O recurso foi aceito pela Justiça, e por isso, Bola foi julgado novamente. 


De acordo com Zanone, a defesa recorreu desta condenação.

MPF reforça denúncia da PGR contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

Procuradores do DF decidiram fatiar em duas partes a denúncia apresentada em 2017 por Rodrigo Janot. Justiça Federal decidirá se Temer passará a ser réu em seis ações penais.

 

 

Por Camila Bomfim e Mariana Oliveira, G1 — Brasília

10/04/2019 12h59.

Ex-presidente Temer, do MDB, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília reforçou nesta quarta-feira (10) a denúncia apresentada, em 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer. 


Na ocasião, o emedebista foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. 

Ao final do mandato de Temer em janeiro, a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal. 


Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui bono. 

Sempre que uma denúncia é oferecida pelo Ministério Público e, posteriormente, muda de instância, é necessário que os procuradores da República que assumiram o caso confirmem os termos da acusação. 


Foi justamente o que a Procuradoria do Distrito Federal fez nesta quarta-feira em relação à acusação contra Temer. 

Nesta denúncia – a segunda apresentada contra o ex-presidente na época em que o emedebista comandava o Palácio do Planalto –, Janot acusou Temer, entre outros pontos, de ter instigado o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, a pagar "vantagens indevidas" ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado fluminense não fechasse acordo delação premiada. 

O episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. 


Em meio à conversa gravada pelo empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha. 


"Tem que manter isso, viu?", disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.

No entanto, como, à época, Temer tinha prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, a denúncia nem chegou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 


Em outubro de 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia por maioria e a acusação dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que ele deixasse a Presidência.

A acusação da PGR rejeitada pela Câmara também inclui, entre outros, os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), suspeitos de integrar a suposta organização criminosa. 

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, também estavam entre os denunciados pela PGR, mas o Ministério Público Federal em Brasília pediu a suspensão do caso para os dois até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a validade da colaboração premiada deles. 

Em 2017, pouco antes de deixar o comando da PGR, Janot pediu a anulação dos acordos de Joesley e Saud por suspeita de que eles tenham sido orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, que trabalhou na Lava Jato e era um dos homens de confiança do então procurador-geral. 

Fatiamento da denúncia.

 

Ao reforçar nesta quarta-feira a denúncia apresentada em 2017 pela PGR, o Ministério Público Federal de Brasília propôs à Justiça o fatiamento da acusação em duas partes. 


Uma delas focada no suposto crime de formação de organização criminosa, e a outra na suspeita de obstrução de Justiça. 

Se a Justiça Federal de Brasília acolher as duas denúncias do MPF contra Temer, o ex-presidente da República passará a ser réu pelos dois crimes. 

Cem dias após deixar a Presidência, o emedebista já é réu em quatro ações penais e é investigado em outros cinco inquéritos. 


Ao todo, são 12 procedimentos contra Michel Temer na Justiça.

Suspeito de comandar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em março — Foto: Mariana Mendez/Band TV via AFP.

No mês passado, o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal, em São Paulo, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, por suspeita de ter recebido propina da construtora Engevix em um contrato de construção da usina nuclear de Angra 3, que ainda não teve as obras concluídas. 

Temer foi solto quatro dias depois por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Organização criminosa.

 

Rodrigo Janot afirmou na denúncia apresentada em 2017 que Michel Temer liderava a suposta organização criminosa. 


O ex-procurador-geral ressaltou na acusação que Temer, Padilha, Moreira Franco, Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. 

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. 

Rodrigo Janot também afirmou na denúncia, em 2017, que “diversos elementos de prova” apontam que Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. 


O ex-chefe da PGR relatou que, ao entrar na base do governo Lula, o emedebista mapeou, "de pronto", as oportunidades na Petrobras. 

A peça de denúncia destacou ainda que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT. 

Obstrução de Justiça.

 

Na parte sobre obstrução às investigações da Lava Jato, Janot afirmou na denúncia que os resultados da Lava Jato geraram "preocupação" nos integrantes da suporta organização criminosa liderada por Temer, em especial ao núcleo político e econômico do grupo do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados'." 

O "temor", destacou Janot na denúncia, fez com que a organização criminosa elaborasse "vários planos e ações para obstrução" da Java Jato, com utilização "desvirtuada" das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como "cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário". 

A PGR enfatizou ainda que o grupo buscou a desestruturação, "por vingança e precaução", de futuras atuações do Ministério Público articulando, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade. 

Entre as ações que configuram obstrução, Janot citu, à época, o "pacto de silêncio" entre o doleiro Lúcia Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. 


Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. 


Os dois se tornaram delatores da Lava Jato.