MPF reforça denúncia da PGR contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

Procuradores do DF decidiram fatiar em duas partes a denúncia apresentada em 2017 por Rodrigo Janot. Justiça Federal decidirá se Temer passará a ser réu em seis ações penais.

 

 

Por Camila Bomfim e Mariana Oliveira, G1 — Brasília

10/04/2019 12h59.

Ex-presidente Temer, do MDB, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília reforçou nesta quarta-feira (10) a denúncia apresentada, em 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer. 


Na ocasião, o emedebista foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. 

Ao final do mandato de Temer em janeiro, a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal. 


Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui bono. 

Sempre que uma denúncia é oferecida pelo Ministério Público e, posteriormente, muda de instância, é necessário que os procuradores da República que assumiram o caso confirmem os termos da acusação. 


Foi justamente o que a Procuradoria do Distrito Federal fez nesta quarta-feira em relação à acusação contra Temer. 

Nesta denúncia – a segunda apresentada contra o ex-presidente na época em que o emedebista comandava o Palácio do Planalto –, Janot acusou Temer, entre outros pontos, de ter instigado o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, a pagar "vantagens indevidas" ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado fluminense não fechasse acordo delação premiada. 

O episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. 


Em meio à conversa gravada pelo empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha. 


"Tem que manter isso, viu?", disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.

No entanto, como, à época, Temer tinha prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, a denúncia nem chegou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 


Em outubro de 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia por maioria e a acusação dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que ele deixasse a Presidência.

A acusação da PGR rejeitada pela Câmara também inclui, entre outros, os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), suspeitos de integrar a suposta organização criminosa. 

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, também estavam entre os denunciados pela PGR, mas o Ministério Público Federal em Brasília pediu a suspensão do caso para os dois até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a validade da colaboração premiada deles. 

Em 2017, pouco antes de deixar o comando da PGR, Janot pediu a anulação dos acordos de Joesley e Saud por suspeita de que eles tenham sido orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, que trabalhou na Lava Jato e era um dos homens de confiança do então procurador-geral. 

Fatiamento da denúncia.

 

Ao reforçar nesta quarta-feira a denúncia apresentada em 2017 pela PGR, o Ministério Público Federal de Brasília propôs à Justiça o fatiamento da acusação em duas partes. 


Uma delas focada no suposto crime de formação de organização criminosa, e a outra na suspeita de obstrução de Justiça. 

Se a Justiça Federal de Brasília acolher as duas denúncias do MPF contra Temer, o ex-presidente da República passará a ser réu pelos dois crimes. 

Cem dias após deixar a Presidência, o emedebista já é réu em quatro ações penais e é investigado em outros cinco inquéritos. 


Ao todo, são 12 procedimentos contra Michel Temer na Justiça.

Suspeito de comandar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em março — Foto: Mariana Mendez/Band TV via AFP.

No mês passado, o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal, em São Paulo, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, por suspeita de ter recebido propina da construtora Engevix em um contrato de construção da usina nuclear de Angra 3, que ainda não teve as obras concluídas. 

Temer foi solto quatro dias depois por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Organização criminosa.

 

Rodrigo Janot afirmou na denúncia apresentada em 2017 que Michel Temer liderava a suposta organização criminosa. 


O ex-procurador-geral ressaltou na acusação que Temer, Padilha, Moreira Franco, Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. 

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. 

Rodrigo Janot também afirmou na denúncia, em 2017, que “diversos elementos de prova” apontam que Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. 


O ex-chefe da PGR relatou que, ao entrar na base do governo Lula, o emedebista mapeou, "de pronto", as oportunidades na Petrobras. 

A peça de denúncia destacou ainda que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT. 

Obstrução de Justiça.

 

Na parte sobre obstrução às investigações da Lava Jato, Janot afirmou na denúncia que os resultados da Lava Jato geraram "preocupação" nos integrantes da suporta organização criminosa liderada por Temer, em especial ao núcleo político e econômico do grupo do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados'." 

O "temor", destacou Janot na denúncia, fez com que a organização criminosa elaborasse "vários planos e ações para obstrução" da Java Jato, com utilização "desvirtuada" das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como "cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário". 

A PGR enfatizou ainda que o grupo buscou a desestruturação, "por vingança e precaução", de futuras atuações do Ministério Público articulando, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade. 

Entre as ações que configuram obstrução, Janot citu, à época, o "pacto de silêncio" entre o doleiro Lúcia Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. 


Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. 


Os dois se tornaram delatores da Lava Jato.