Moro determina à defesa de Lula que esclareça expressamente se tem originais de recibos contestados pelo MPF

Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.

Por G1 PR, Curitiba

09/10/2017 16h25 

Moro determina que defesa de Lula explique se tem recibos originais de aluguel.

 

 

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (9) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo. Caso eles existam, o juiz determinou que eles sejam entregues. 

 

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht. 

 

De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. 

 

O apartamento é alugado pela família do ex-presidente há vários anos e abriga atualmente os seguranças que fazem a escolta pessoal do petista. 

 

Para os procuradores, Costamarques comprou o apartamento com dinheiro da Odebrecht. 

 

A denúncia afirma que a compra do imóvel seria um pagamento de propina ao ex-presidente, em decorrência dos contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras. 

 

Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou os recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. 

 

As datas são de 2011 a 2015. 

 

Alguns dos recibos possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário. 

 

A defesa de Glaucos da Costamarques, que também é réu no mesmo processo, afirmou ao juiz Sérgio Moro que o cliente assinou todos os recibos em um único dia, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira, no fim do ano de 2015. 

 

Naquela ocasião, Costamarques estava internado em um hospital de São Paulo, para fazer um tratamento cardíaco.

Defesa de Lula apresentou diversos recibos para comprovar pagamento sob suspeita (Foto: Reprodução).

 

 

O MPF, por sua vez, contesta a originalidade dos documentos. 

 

 

Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. 

 

Os procuradores querem que seja feita uma perícia nos originais dos recibos. 

 

Eles acreditam que há indícios de fraude na confecção dos documentos. 

 

Na decisão, Moro apenas determinou aos advogados de Lula para que apresentem os originais dos recibos, caso eles estejam disponíveis. 

 

Ele diz que ainda não é o momento a se determinar a perícia. 

 

"Há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. 

 

Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida", afirma.

Outro lado

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que apoia a realização de perícia nos recibos, porque "eles são idôneos e foram emitidos regularmente pelo proprietário do imóvel com declaração de quitação". 

 

A defesa diz que vai ajudar na análise dos recibos. 

 

"Temos segurança de que esses documentos são íntegros e colaboraremos para a realização da perícia caso ela seja deferida", diz. 

 

O advogado também reclama de um pedido semelhante que fizeram a Moro, no dia 1º de setembro, em que questionam a validade de provas apresentadas pelos procuradores. 

 

Segundo eles, até o momento, o juiz ainda não liberou a perícia. 

 

"Há nos autos, por exemplo, duas versões do mesmo documento, um com uma única assinatura e outro com duas assinaturas", diz.

 

Veja a íntegra da nota da defesa de Lula.

 

A realização de perícia nos recibos relativos à locação contratada por D. Marisa irá confirmar inequivocamente que eles são idôneos e foram emitidos regularmente pelo proprietário do imóvel, com declaração de quitação. 

 

Temos segurança de que esses documentos são íntegros e colaboraremos para a realização da perícia caso ela seja deferida.

 

Em 1º/9 a defesa do ex-Presidente Lula havia pedido ao juiz Sérgio Moro investigação em relação a documentos apresentados pela Força Tarefa da Lava Jato. 

 

Há nos autos, por exemplo, duas versões do mesmo documento, um com uma única assinatura e outro com duas assinaturas. Nenhuma providência foi tomada até o momento.

 

Para observar a igualdade, esperamos que o juiz Sérgio Moro autorize a realização de perícia também nos documentos que o MPF apresentou e que tiveram a idoneidade questionada pela defesa do ex-Presidente Lula. 

 

Cristiano Zanin Martins

Juiz decide manter Nuzman preso por tempo indeterminado

Bretas também prorrogou prisão temporária de Leonardo Gryner. COB e Rio 2016 foram intimados a apresentar, em 24 horas, a íntegra do conteúdo de e-mails de secretária de Nuzman.

Por Marcelo Gomes, GloboNews

09/10/2017 18h46 

Justiça matém Carlos Arthur Nuzman preso por tempo indeterminado.

 

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta segunda-feira (9) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Carlos Arthur Nuzman, presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Ele está preso desde quinta-feira (5) e o prazo para a prisão temporária, de cinco dias, terminaria nesta segunda. Agora, a detenção se dá por tempo indeterminado. 

 

 

Bretas também prorrogou prisão temporária de Leonardo Gryner, braço-direito de Nuzman e ex-diretor do COB e do Comitê Rio 2016. Ele também foi preso na segunda fase da operação "Unfair Play" (jogo sujo, do inglês), na quinta. 

 

 

Segundos os investigadores, Nuzman e Gryner intermediaram o pagamento de propinas para que o Rio fosse escolhido a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. 

 

 

Também estão envolvidos no esquema, investigado em cooperação com procuradores da França, o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro, e o empresário Arthur Soares, o "Rei Arthur", que está foragido. 

 

 

De acordo com o pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de Nuzman responder às acusações em liberdade "é medida absolutamente insuficiente para impedir que atue no sentido de interferir na produção de provas". 

 

 

O pedido recente de cooperação internacional com a Suíça, para identificar o patrimônio ocultado de Nuzman em um cofre em genebra, também aparece como elemento para que os procuradores tenham pedido a transformação da prisão em preventiva. 

 

 

"A diligência em questão pode ser evidentemente prejudicada pelo acesso ao referido cofre e movimentação dos bens lá armazenados", argumenta o texto. 

 

 

Em outro momento do pedido do MPF, fica claro que Nuzman utilizou dinheiro da Rio 2016 para pagar o escritório de Nélio Machado, seu advogado. 

 

 

Em e-mail mandado em 25 de setembro de deste ano, portanto após ter sido levado coercitivamente para prestar depoimento, Nuzman afirma que a Diretoria Estatutária do Comitê Rio 2016 determinou aprovação do contrato de prestação de serviço com o escritório de advocacia, no valor de R$ 5,5 milhões. 

 

 

A deliberação para aprovação ou não ocorreria apenas dois dias depois. 

 

 

O documento, segundo o pedido dos procuradores, prova que Nuzman "continua a atuar em benefício próprio, usando os instrumentos do Comitê Olímpico Brasileiro, bem como sua influência sobre as pessoas que lá trabalham". 

 

 

O advogado Nélio Machado disse que já havia atendido a Rio 2016 no ano passado e que sua atuação junto ao Comitê não tem qualquer irregularidade. 

 

 

De acordo com o advogado, ele foi contratado para atuar na defesa da Rio 2016 e o contrato incluía defender, se necessário, os integrantes do conselho gestor, entre eles Carlos Arthur Nuzman. 

 

 

Nélio Machado diz que, em setembro, ao saber que dois dos conselheiros haviam questionado o contrato, ordenou que seu escritório cancelasse a nota de pagamento. 

 

 

Diz ainda que não recebeu nenhum honorário e que está atendendo Nuzman em caráter humanitário e que Nuzman não usou qualquer poder na Rio 2016 para contratar advogados. 

 

Barras de ouro

 

O pedido de prisão foi feito pelo MPF após uma tentativa de ocultação de bens no último mês, de acordo com os procuradores. 

 

 

Entre as ações, Nuzman teria tentando regularizar, com uma retificação de declaração à Receita Federal, valores em espécie e 16 quilos em barras de ouro, que estariam guardados em um cofre na Suíça. 

 

 

A ação é um desdobramento da "Unfair Play", uma menção a jogo sujo e que é mais uma etapa da Lava Jato no Rio. 

 

 

Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Intimação ao COB

 

Na decisão, o juiz Marcelo Bretas também intimou o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Organizador Rio 2016 para que apresentem, em 24 horas, o conteúdo integral da caixa de email de Maria Celeste de Lourdes Campos Pedroso, secretária de Nuzman. 

 

 

O magistrado pede ainda que sejam esclarecidas as razões que levaram à impossibilidade da extração dos dados na quinta-feira (5), quando foram cumpridos os mandado de busca e apreensão.

Secretária de Nuzman conta detalhes dos bastidores da propina em depoimento.

 

 

O depoimento da secretária, obtido pelo Fantástico, revelou que a cúpula do Comitê Olímpico da Rio 2016 tinha conhecimento que ela sofria pressão do empresário senegalês Papa Diack por pagamentos. 

 

 

O africano, segundo os investigadores, cobrou milhões de dólares em troca de votos para trazer a Olimpíada para o Brasil. 

 

 

Papa Diack é filho do ex-presidente do Comitê Internacional de Atletismo, Lamine Diack, e apontado pelo ministério público de finanças francês como um dos principais elos num esquema de compra de votos. 

 

 

Nas quatro páginas do depoimento, a secretária de Nuzman disse que, antes mesmo da eleição, em 2 de outubro de 2009, Papa dizia que Nuzman lhe devia algum pagamento. 

 

 

Disse que achava que o pagamento seria para restauração de pistas de atletismo na África, que Papa era insistente, mas que Nuzman alegava não saber do que se tratava e que não tinha nada a ver com isso. 

 

 

Os contatos, segundo ela, aumentaram depois que o Rio conquistou a vaga. 

 

 

Papa Diack ligava insistentemente, inclusive em horários absurdos, de madrugada. 

 

 

De acordo com os relatos de Maria Celeste, por e-mail, Diack reclamava que o dinheiro combinado não havia sido depositado em contas que ele mantinha no Senegal e na Rússia.

 

 

A secretária disse que estranhou que um dinheiro que supostamente seria para pistas de atletismo na África fosse enviado a uma conta russa. 

 

 

Em outro e-mail, que aparece no pedido de prisão feito pelo MPF, Papa Diack cobra diretamente a Nuzman o que seria o pagamento do restante da propina. 

 

 

Diz que isso estava causando constrangimento entre as pessoas com quem ele havia se comprometido em Copenhague, onde foi realizada a votação para a sede da Olimpíada. 

 

 

Diz ainda que tentou, sem sucesso, falar com o então diretor do COB, Leonardo Gryner. 

 

 

Os investigadores querem saber agora quantos votos foram vendidos para que o rio pudesse sediar a Olimpíada.

Empresa "aqui divulga Produções e Eventos" promove a 5ª edição dos "Melhores de 2017 de Cedro"

Empresa "aqui divulga Produções e Eventos" promove a 5ª edição dos "Melhores de 2017 de Cedro"

Poeta Valmir Pereira dos Santos e sua esposa Maria Izaura Maria Izaura Alves Ramalho

Foi no último dia 06 de outubro do ano em curso, que a empresa "aqui divulga Produções e Eventos", realizou na cidade de Cedro, município cearense, a sua 5ª edição dos "Melhores de 2017 de Cedro", contemplando com o aludido Prêmio, representantes de diversos segmentos profissionais daquele município, que se destacaram em suas atividades ao longo deste ano.

Um dos contemplados a conquista do Prêmio, foi o poeta, escritor, ambientalista, e servidor público municipal, Valmir Pereira dos Santos.
 

Exemplo de preservação da natureza

Enquanto diariamente a grande mídia mostra a depredação da natureza em todos os seus aspectos, pelo imbecil do "Bicho Homem", onde vastas áreas de florestas são devastadas para atender a fome do dinheiro rápido e fácil desses depredadores em várias regiões do Brasil, principalmente na região Norte a exemplo do acontece no Amazonas e no Pará, em Belém, nos deparamos com uma imagem inusitada, onde o proprietário de um imóvel localizado na esquina da Travessa Curuzú com a Almirante Barroso, resolveu andar na contra mão dos depredadores da natureza, que para preservar uma frondosa e grande árvore, deu um jeitinho de transformá-la em uma obra de arte viva no meio de seu estabelecimento comercial.

Parabenizamos a iniciativa, e a criatividade por este gesto nobre desta pessoa que teve a consciência, e a sensibilidade de preservar um bem de valor inestimável herdado pela natureza, adaptando-se ao seu  habitat, provando a todos nós que é possível convivermos em perfeita harmonia com o reino vegetal.

Texto e fotos do Jornalista Valter Desiderio Barreto.

A queda dos ídolos de Babilónia

ISAÍAS CAPÍTULO 46: 1 a 13.
 

"BEL está abatido, Nebo se encurvou, os seus ídolos são postos sobre os animais e sobre as feras; as cargas dos vossos fardos são canseiras para as feras já cansadas.

Juntamente se encurvaram e se abateram; não puderam livrar-se da carga, mas a sua alma entrou em cativeiro.

Ouvi-me, ó casa de Jacó, e todo o restante da casa de Israel; vós a quem trouxe nos braços desde o ventre, e sois levados desde a madre.

E até à velhice eu serei o mesmo, e ainda até às cãs eu vos carregarei; eu vos fiz, e eu vos levarei, e eu vos trarei, e vos livrarei.

A quem me assemelhareis, e com quem me igualareis, e me comparareis, para que sejamos semelhantes?

Gastam o ouro da bolsa, e pesam a prata nas balanças; assalariam o ourives, e ele faz um deus, e diante dele se prostram e se inclinam.

Sobre os ombros o tomam, o levam, e o põem no seu lugar; ali fica em pé, do seu lugar não se move; e, se alguém clama a ele, resposta nenhuma dá, nem livra alguém da sua tribulação.

Lembrai-vos disto, e considerai; trazei-o à memória, ó prevaricadores.

Lembrai-vos das coisas passadas desde a antiguidade; que eu sou Deus, e não há outro Deus, não há outro semelhante a mim.

Que anuncio o fim desde o princípio, e desde a antiguidade as coisas que ainda não sucederam; que digo: O meu conselho será firme, e farei toda a minha vontade.

Que chamo a ave de rapina desde o oriente, e de uma terra remota o homem do meu conselho; porque assim o disse, e assim o farei vir; eu o formei, e também o farei.

Ouvi-me, ó duros de coração, os que estais longe da justiça.

Faço chegar a minha justiça, e não estará ao longe, e a minha salvação não tardará; mas estabelecerei em Sião a salvação, e em Israel a minha glória".


"Congregai-vos, e vinde; chegai-vos juntos, os que escapastes das nações; nada sabem os que conduzem em procissão as suas imagens de escultura, feitas de madeira, e rogam a um deus que não pode salvar". ISAÍAS 45: 20.
 
"ENTÃO falou Deus todas estas palavras, dizendo:

Eu sou o SENHOR teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão.

Não terás outros deuses diante de mim.

Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra.

Não te encurvarás a elas nem as servirás; porque eu, o SENHOR teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniqüidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam.

E faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos.

Não tomarás o nome do SENHOR teu Deus em vão; porque o SENHOR não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão". ÊXODO 20: 1 a 7.

Valter Desiderio Barreto - Ministro do Evangelho de Jesus Cristo desde 20 de agosto de 1978.

Denúncias de trabalho infantil no Piauí crescem mais de 10 vezes em três anos

Piauí ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil, segundo o Ministério Público do Trabalho no Piauí.

Por G1 PI

07/10/2017 18h43 

MPT-PI flagrou crianças de cinco anos trabalhando no estado (Foto: Divulgação/MPT-PI).

 

As denúncias envolvendo trabalho infantil no Piauí cresceram mais de 10 vezes em apenas três anos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Entre 2014 e 2017, o MPT recebeu 77 denúncias envolvendo crianças. 

Em 2014, apenas seis denúncias foram recebidas. 

Já a partir de 2015, até 2017, foram mais 71 casos, o que representa um aumento de 11,8 vezes no total. 

 

Com esses números, o Piauí ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil, com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho. 

Segundo o procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, os cenários mais críticos estão no trabalho agrícola infantil, doméstico e em vendas nas vias públicas.

“Na área rural, geralmente, o trabalho acontece dentro da própria família, quando as crianças ajudam os pais na roça. 

Já o trabalho infantil doméstico é mais difícil de enfrentar, porque acontece dentro das casas dos cidadãos e os domicílios são invioláveis sem mandados judiciais. 

A sociedade é complacente, pois boa parte acredita estar ajudando as crianças, quando elas estão, na verdade, sendo exploradas”, ele explica.

O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Brasil possuía mais de 3,4 milhões de crianças de 10 a 17 anos em alguma ocupação no ano de 2010. 

O Piauí registrou 62.402 crianças nessa situação no mesmo período. 

A maioria dos casos no Estado, segundo a pesquisa, concentra-se na faixa etária de 10 a 15 anos, com aproximadamente 56,4%.

Legislação proíbe qualquer atividade antes dos 14 anos.

 

De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre o direito à profissionalização e à proteção do trabalho, apenas adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar na condição de aprendiz. 

A norma ainda determina que é permitido o contrato formal aos 16 anos, desde que observadas condições físicas e psicológicas. 

Além disso, é proibido o trabalho noturno e o adolescente deve frequentar a escola regularmente.

 

Vendas nas ruas são casos muito frequentes (Foto: Divulgação/MPT-PI).

 

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, trabalha para coibir esse tipo de exploração através de promoção e supervisão de ações que impeçam que crianças ingressem no mercado de trabalho e tenham seus direitos violados. 

 

Criada em 2000, a Coordinfância atua, principalmente, na promoção de políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, efetivação da aprendizagem, proteção de atletas mirins, trabalho infantil artístico, exploração sexual comercial, autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, trabalho infantil doméstico, trabalho em lixões, dentre outras áreas. 

 

Para denunciar

 

As denúncias podem ser feitas no canal de atendimento Disque 100, registradas e encaminhadas à rede de proteção e responsabilização. 

 

 

Quando envolve trabalho infantil, são enviadas ao MPT, para investigação mais específica. 

 

 

A ligação para o serviço é gratuita e permite o anonimato do denunciante. 

 
Em 2016, o canal recebeu 77.290 denúncias de violações referentes a crianças e adolescentes.