O governo José Serra (PSDB) anunciou que vai criar um grupo especial para fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe fumar em todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, no Estado de São Paulo, informa reportagem de Márcio Pinho publicada na Folha desta quinta-feira (
íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A lei, que foi
aprovada na terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa e deve ser sancionada por Serra nos próximos dias, entrará em vigor 90 dias após ser publicada no "Diário Oficial do Estado".
Lei antifumo faz casas noturnas de São Paulo agendarem obras e mudanças estruturaisLei antifumo divide fumantes em SP; leia opiniõesNova lei limita fumo em São Paulo; veja restriçõesTabacarias se tornam alternativa à lei antifumoConforme informou a Secretaria de Estado da Saúde à reportagem, a intenção é criar, na regulamentação da lei, um grupo com cerca de 250 fiscais, que irá visitar os estabelecimentos e treinar outros agentes. A secretaria não pretende contratar novos agentes; afirmou que vai remanejá-los de outras áreas.
O governador Serra disse ainda que o governo pretende criar um disque-denúncia. "Trata-se de um grande desafio. Só o controle do governo não vai bastar. É essencial a cooperação dos empresários e, principalmente, do público.
Leia a notícia completa na
Folha desta quinta, que já está nas bancas.
Lei antifumo
A chamada
lei antifumo, aprovada terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa de São Paulo --com 69 votos a favor e 18 contra--, bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos --públicos e privados-- em todo o Estado.
Entre os locais com restrição ao fumo estão bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.
O fumo nos espaços abertos desses locais será permitido se não houver toldos, telhados, paredes e divisórias, ainda que provisórios. O projeto estabelece que os locais devem fixar um aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização.
Antes de entrar em vigor, no entanto, o governo deverá realizar uma ampla campanha educativa para explicar o que muda com a lei. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os
estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
O projeto de lei 577/2008 ainda aguarda sanção do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar. A lei
entra em vigor 90 dias após sua publicação no "Diário Oficial".