CPI dos Atos Golpistas: relatório diz que jurista teria ajudado a elaborar minuta golpista entregue a Bolsonaro por ex-assessor

Documento previa prisão de autoridades e realização de novas eleições no país. 

Em delação, Mauro Cid afirmou que minuta foi discutida em reunião com comandantes das Forças Armadas. 

Relatório da CPI diz que Amauri Saad teria auxiliado na elaboração do documento.

Por Reynaldo Turollo Jr, Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília.

17/10/2023 16h09.  

O jurista Amauri Feres Saad, que, segundo a relatora da CPI dos Atos Golpistas, teria auxiliado na elaboração de uma minuta golpista — Foto: Reprodução.

O relatório da CPI dos Atos Golpistas, apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta o nome de um jurista que teria ajudado um assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a elaborar minuta golpista no final do ano passado, após as eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo as apurações da CPI, o professor de direito administrativo e constitucional Amauri Feres Saad teria dado assessoria jurídica a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, na elaboração da minuta (veja mais detalhes aqui).

O g1 tenta contato com Saad ou seus representantes, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Filipe Martins foi apontado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid como o responsável por entregar a Bolsonaro a minuta de um documento que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a realização de novas eleições no país – medidas que não tinham amparo constitucional e, na prática, representariam um golpe de Estado.

Cid revelou a existência desse texto em acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal e homologado pelo STF em setembro. 

A polícia investiga os relatos feitos pelo tenente-coronel, que foi o principal ajudante de Bolsonaro na Presidência.

Segundo o depoimento de Cid à PF, cujos trechos foram revelados pelo jornal "O Globo", o documento tinha "várias páginas" de considerações, que listavam supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo e terminava com a ordem de prisão de várias autoridades e realização de novas eleições.

Filipe Martins, ex-assessor da presidência da república para assuntos internacionais na gestão Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Twitter.

De acordo com o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro recebeu o documento das mãos de Filipe Martins, leu e pediu alterações na ordem do texto, decidindo manter apenas a prisão de Moraes e a convocação de um novo pleito eleitoral.

Ainda segundo Cid, Martins não alterou o documento no momento do pedido de Bolsonaro, mas retornou dias depois ao Palácio da Alvorada, "juntamente com o jurista", levando a minuta com as mudanças solicitadas pelo então presidente.

Segundo o jornal "O Globo", Bolsonaro teria lido a nova versão, concordado com os termos ajustados e chamado, em seguida, os comandantes das Forças Armadas para discutir o documento.

A existência dessa reunião narrada por Cid foi revelada no mês passado pela colunista de "O Globo" Bela Megale e confirmada pelo g1 (relembre no vídeo abaixo).

Tenente Coronel Cid, diz em delação que Bolsonaro discutiu possibilidade de golpe com comandantes militares.

Saad deu 'assessoria jurídica', diz CPI.

O relatório da CPI dos Atos Golpistas afirma que "há relatos de que, com a assessoria jurídica oferecida por Amauri Feres Saad, Filipe Martins redigiu minuta que pretendia inviabilizar a derrota nas urnas de Jair Bolsonaro e permitir um golpe de Estado".

Em currículo disponível na internet, Saad informa ser doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro de entidades da advocacia.

"De acordo com apuração da CPMI, além de se posicionar publicamente a respeito de leitura inconstitucional do art. 142 da Constituição Federal, em artigos, manifestos e expressando opiniões, Amauri Feres Saad foi além e subsidiou juridicamente teses golpistas, junto a Filipe Martins", diz o relatório da comissão.

Conforme o texto, que ainda será votado pelos parlamentares que compõem o colegiado, Saad "abusou de suas prerrogativas legais, extrapolou da sua função social enquanto advogado e consultor jurídico, e estabeleceu tratativas com investigados pelos atos antidemocráticos que culminaram no dia 8 de janeiro".

A minuta golpista, de acordo com o depoimento de Cid à PF, não foi assinada por Bolsonaro porque o então mandatário não teve apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista, respectivamente.

Segundo Cid, apenas o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier teria colocado seus homens à disposição de um chamamento do presidente. 

A reportagem não conseguiu localizar Garnier nem seus advogados para comentar o teor da delação.

CPI dos Atos Golpistas: relatora pede indiciamento de Bolsonaro.

COMENTÁRIO:

 "De acordo com apuração da CPMI, além de se posicionar publicamente a respeito de leitura inconstitucional do art. 142 da Constituição Federal, em artigos, manifestos e expressando opiniões, Amauri Feres Saad foi além e subsidiou juridicamente teses golpistas, junto a Filipe Martins", diz o relatório da comissão". 

Graças a vitória do Lula, é que o Brasil sabe hoje, que o nosso país estava minado de golpista, e terroristas !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 17 de outubro de 2023.