Dino diz que não cabe extradição do brasileiro recapturado após fuga nos EUA: ‘não tem hipótese de extraterritorialidade’

Por Andréia Sadi.

Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews.

Danilo Cavalcante fugiu de presídio na Pensilvânia e foi recapturado depois de 14 dias. 

Ele foi condenado a prisão perpétua por matar a ex-namorada, também brasileira, em 2021.

13/09/2023 15h10. 

Brasileiro condenado à prisão perpétua nos EUA é capturado após 14 dias.

Questionado pelo blog, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que o Brasil não vai pedir a extradição de Danilo Cavalcante, brasileiro que fugiu de presídio na Pensilvânia, nos Estados Unidos, e foi recapturado depois de 14 dias.

De acordo com Dino, não há hipótese de extraterritorialidade no caso de Cavalcante – extraterritorialidade é a possibilidade de aplicação da lei brasileira em casos de crimes cometidos no exterior.

Entre os critérios estabelecidos pelo Código Penal brasileiro para que isso aconteça, estão a entrada do autor do crime no Brasil e o não cumprimento da pena no exterior, que não estão presentes no caso dele.

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Danilo Cavalcante foi condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos em agosto deste ano, por matar a ex-namorada, também brasileira, em abril de 2021. 

No final de agosto, Cavalcante fugiu da cadeia, e a operação para recapturá-lo levou 14 dias.

No Brasil, Cavalcante responde por um homicídio cometido no Tocantins em 2017. 

Ele teve a prisão preventiva decretada naquele ano, mas já tinha fugido do estado e não foi encontrado. 

Após a divulgação da fuga de Cavalcante nos EUA, a Justiça do Tocantins agendou audiência do caso para outubro.

Em nota, o Ministério Público do Tocantins informou que “o andamento do processo no Brasil não depende da extradição [de Cavalcante], nem tem o seu curso prejudicado por sua permanência no estrangeiro”. 

Também afirmou que “a Promotoria de Justiça entendeu que o réu pode e deve cumprir as penas pelos dois crimes, no Brasil e nos Estados Unidos”. 

COMENTÁRIO:

Jamais os Estados Unidos iria aceitar um criminoso covarde e contumaz, que cometeu um crime bárbaro contra uma mãe de família com dois filhos menores, de 07, e 04 anos, em seu território, além de já ter matado um ex-amigo dele no Brasil, e já ter sido condenado a prisão perpétua, ser deportado para o Brasil ?

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 14 de setembro de 2023.