A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou recurso hoje (2) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve a prisão preventiva do ex-aliado de Jair Bolsonaro.
O que Torres quer?
O pedido é para que Moraes reveja a sua ordem e conceda, ao menos, prisão domiciliar a Torres.
Em caso de negativa, a defesa pede que o recurso
seja avaliado pelo plenário do STF.
Para seus advogados, não estão presentes os requisitos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, decretada em janeiro.
O
recurso reforça argumentos apresentados anteriormente a Moraes, como o
fato de Torres ser a única autoridade que ainda cumpre medida restritiva
e de o ex-ministro enfrentar problemas de saúde, em um quadro de
"tristeza e apatia".
No início da noite
desta terça (2), Moraes pediu à defesa que se manifeste em até 24 horas
sobre a necessidade de transferir Torres para o hospital penitenciário.
Não se pode admitir como natural o cumprimento antecipado de pena, tampouco a utilização de prisão cautelar como instrumento de tortura física ou psicológica, como já asseverou o Ministro Decano desta Suprema Corte."
Recurso de Anderson Torres ao STF
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Como fato novo, a defesa aponta depoimentos dos militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) à Polícia Federal na semana passada.
Uma
das oitivas menciona que os atos previstos para o dia 8 de janeiro eram
considerados de "risco laranja", o que justificava o baixo efetivo
designado para os trabalhos.
Além disso, os advogados
afirmam que, ao citar as investigações sobre as blitze conduzidas no
segundo turno pela Polícia Rodoviária Federal, Moraes adiciona ao caso
apurações que não estão no inquérito e às quais defesa não teve acesso.
Defesa concorda com visita de senadores.
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Para
os advogados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas
equivocadamente "dado o grau de comprometimento cognitivo" de Torres.
Por conta disso, a defesa pediu que Moraes faça um ofício aos provedores de internet para eles informarem os dados de Torres.
Ressalta-se
ainda que, nos dias de hoje, é natural que os usuários não mais se
preocupem em 'decorar' senhas, já que a modernidade permite que os
aparelhos armazenem as senhas, com a possibilidade de utilização do
'face ID' ou mesmo de sua 'digital' para fins de acesso a seus dados
pessoais, o que representa mais um empecilho para a memorização de
senhas."
Defesa de Anderson Torres a Moraes.
Ex-ministro perdeu peso e desistiu de curso.
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