Ministra pede salário de R$ 61 mil e se justifica citando 'trabalho escravo'

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Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, enviou solicitação ao governo para acumular salário de ministra com a aposentadoria de desembargadora. Valor ultrapassaria o teto do funcionalismo.

Por G1 — Brasília

02/11/2017 12h02.

A ministra Luislinda Valois, durante entrevista em Brasília no mês de março de 2017 — Foto: Tainá Sigmaringa/G1.

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, apresentou ao governo um pedido para acumular salário integral da atual função com a aposentadoria, o que daria R$ 61 mil, e, entre as justificativas, disse que trabalhar sem receber contrapartida "se assemelha a trabalho escravo".

Trechos do documento de 207 páginas enviado por Valois à Casa Civil foram publicados nesta quinta-feira (2) pelo jornal "O Estado de S.Paulo". 

A TV Globo confirmou o pedido feito pela ministra.

Atualmente, Valois recebe por mês R$ 30.400 pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Como ministra, ela recebe R$ 3.300.

O máximo das duas remunerações não pode ultrapassar R$ 33.700, que é o teto do funcionalismo público.

Ministra pede para acumular salário de R$61 mil e cita escravidão em carta ao governo.

"O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo", escreveu a ministra no pedido para acumular os salários.

"O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo."

A Casa Civil deu um parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao ministério do Planejamento, que ainda não deu um parecer final.

Comprovante do salário de desembargadora aposentada recebido por Valois (esquerda); e comprovante do salário recebido no cargo de ministra (direita) — Foto: Reprodução/GloboNews.

À TV Globo, por telefone, Valois disse que está prestando serviço ao Estado brasileiro e acha justo receber por isso. 

Ela disse que apenas por analogia citou o trabalho escravo.

O Código Penal diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante.

 

Além do salário de mais de R$ 30 mil, a ministra ainda tem direito a : carro, motorista e viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais. 

COMENTÁRIO:

"O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo", escreveu a ministra no pedido para acumular os salários".

Essa ex-ministra do governo Temer com sua atitude de acumular altos salários para servir ao Brasil depois de aposentada, contrariou frontalmente, a pasta que exercia, que era a de Direitos Humanos, quando ela deveria defender os trabalhadores do Brasil que sempre viveram em regime de "Trabalhos Escravos" pelos seus patrões, que lhes tributam uma carga de trabalho incompatível o que estabelece Hoje, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) define que a jornada diária de trabalho deve ser de no máximo oito horas. 

A lei também determina que o trabalhador não pode fazer mais de duas horas extras por dia. 

A jornada máxima semanal é de 44 horas regulares. 

A jornada mensal, por sua vez, fica limitada a 220 horas.

Raramente os patrões respeitam o que determina esse princípio da CLT, e os trabalhadores que sofrem esse tipo de abuso não denunciam ao Ministério do Trabalho, para não sofrerem represálias dos seus empregadores, sendo demitidos, e ficando fora do mercado do trabalho por longos períodos, comprometendo sua sobrevivência juntamente com sua família.

 

Valter Desiderio Barreto.

 

Barretos, São Paulo, 03 de novembro de 2020.