CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que humilhou guarda municipal

Vídeo obtido pelo G1 mostra Eduardo Siqueira rasgando multa, jogando no chão, e tentando pedir ajuda para o Secretário de Segurança pública de Santos (SP). 

 

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília.
 

26/07/2020 17h22.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo (26), a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Desde a semana passada, Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do vídeo no qual aparece se recusando a usar máscara, humilha um guarda municipal, e ainda telefona para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel.

Desembargador humilhou GCM ao ser solicitado que ele usasse máscara em Santos, SP.

O desembargador paulista terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. 


Há expectativa de o plenário do CNJ discutir o caso de Siqueira no dia 25, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar.

Desembargador que humilhou guarda pode ser o 1° condenado p

Para o corregedor, Siqueira pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, e ainda a lei de abuso de autoridade e cometido desacato a autoridade. 

Humberto Martins listou cinco condutas do desembargador a ser apuradas: 

1. afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
2. usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a COVID-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);
3. chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
4. puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;
5. usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.

No vídeo, o desembargador Eduardo Siqueira se recusa a usar máscara, e desacata o guarda civil, ao ligar para o secretário de Segurança de Santos, para reclamar. 


Ao desligar o telefone, ele humilha mais uma vez o guarda. 

O desembargador ainda se recusou a assinar a multa, rasgou e a jogou no chão. 


Na quinta (23), só depois da repercussão do caso, pediu desculpas.