Celso de Mello diz que Judiciário independente 'repele injunções marginais e ofensivas'

g1.globo.com

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (26) que um Judiciário independente "repele injunções marginais e ofensivas" e que, sem essa independência, "não haverá liberdade e democracia.” 

Ele fez a declaração durante sessão da Segunda Turma do STF, presidida pela ministra Cármen Lúcia, dias depois de ter decidido divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril no Palácio do Planalto, entre o presidente e ministros. 


O encontro é apontado por Moro como uma prova da atuação de Bolsonaro no sentido de interferir na corporação. 

Também na reunião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a defender a prisão de ministros da Corte. 

“Entendo, senhora presidente, que sem um Poder Judiciário independente - que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais - jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. 


Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade e nem democracia”, afirmou Celso de Mello.

Bolsonaro posta artigo sobre a Lei de Abuso de Autoridade em rede social.

O ministro voltou a participar das reuniões da Segunda Turma do STF e recebeu boas-vindas dos colegas.


Celso de Mello disse ainda que apoiava totalmente uma declaração da presidente do colegiado, a ministra Cármen Lúcia. 

Ao iniciar a reunião, a ministra afirmou que o “juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la”. 


E que os juízes não podem deixar de atuar, porque “sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”. 

A ministra falou sobre o papel do Judiciário na função de assegurar a democracia e os direitos dos cidadãos. 


Cármen Lúcia declarou ainda que todos no Brasil se submetem à lei e à Constituição. 

“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional sem parcialidade e nem pessoalidade. 


Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. 


Juiz não cria a lei, juiz limita-se a aplicá-la. 


Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. 


Nós juízes não podemos deixar de atuar, porque sem o Poder Judiciário não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, afirmou a ministra.

A ministra do STF Cármen Lúcia — Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

 

 

Ainda de acordo com a ministra, o STF garante de forma permanente que a Constituição será obedecida. 


Por isso, afirmou ela, “agressões eventuais” a juízes “não enfraquecem o direito”. 

“O Brasil tem, nos ministros deste Supremo Tribunal Federal, garantia permanente de que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia a ser assegurada. 


Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se, como todos os cidadãos, como todas as instituições, com o futuro da democracia brasileira. 


Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o direito”, ressaltou. 

“A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes. Este dever está sendo e continuará a ser cumprido. 


Porque dever não se descumpre, compromisso não se desonra. 


O Brasil tem direito à democracia e à Justiça. 


Este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e nunca lhe faltará”, concluiu a ministra. 

Ministros que fazem parte da Turma – Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski – apoiaram a declaração da ministra Cármen Lúcia. 


Também fizeram questão de dar boas-vindas ao ministro Celso de Mello. 

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a fala da ministra traduz o pensamento de todos. 


“Queria subscrever as palavras de vossa excelência, que traduzem o pensamento de todos nós”. 


Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou: “Este poder não se curva à pressão externa”. 


COMENTÁRIO:

Uma sociedade democrática é regida por leis que disciplinam todo comportamento, relacionamento, e atitudes dos membros desta sociedade, caso contrário, não podemos chamá-la de sociedade, e sim, agrupamentos desorganizados de indivíduos.


A lei existe por falta de civilização dos seres humanos !


Tenho dito.
 

Valter Desiderio Barreto.


Barretos, São Paulo, 26 de maio de 2020.