Presidente da CCJ diz que vai pautar debate sobre 2ª instância 'independentemente' do STF

g1.globo.com 

Por Andréia Sadi

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ, durante sessão do colegiado — Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao blog nesta quarta-feira (6) que "independentemente" do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ele vai pautar na comissão discussão a respeito da possibilidade de prisão logo após condenação em segunda instância. 

O STF retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. 


Desde 2016, o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. 

O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. 


Ainda precisam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 

Felipe Francischini afirmou que quer pautar a discussão do tema ainda este ano, e que está costurando isso com parlamentares. 

"Independentemente do STF, do resultado, vou pautar.

Até porque é importante constar no texto constitucional", declarou o parlamentar.

Às vésperas da retomada do tema no STF, em meados de outubro, o assunto voltou à pauta da CCJ da Câmara. 

 
A deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto. 

A discussão foi suspensa porque a oposição pediu vista (mais tempo para analisar o texto) e ainda não foi retomada. 


Franceschini disse acreditar que há maioria pelo relatório da deputada Caroline. 

Para Franceschini discutir o tema na CCJ não gera choque com o STF, mesmo se houver mudança de entendimento da Corte nesta quinta. 


"Acredito que não [não haverá choque]. 


Conversei com alguns ministros, e eles me disseram que respeitam o parlamento, são poderes independentes", afirmou. 

A ideia do grupo de Franceschini com a alteração constitucional é evitar mudanças de entendimento a depender da composição dos integrantes do STF. 

A intenção do presidente da CCJ vai encontrar resistência na cúpula da Câmara. 


O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não queria enfrentamento com o STF, e tem repetido isso a aliados.


Líderes de diversos partidos são contra tocar no tema após decisão do STF. 

Na avaliação de Maia, houve 10 meses para fazer o debate no Congresso, sem entrar em conflito com outros poderes, mas optou-se por fazer na véspera do julgamento do STF. 


Para Maia, o tema não será prioridade no Legislativo após decisão do STF. 

No Senado, integrantes da CCJ discutem também como avançar na proposta que discute a prisão após a segunda instância. 

Senadores ouvidos pelo blog afirmam que está em costura uma proposta alternativa para convencer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar o debate, já que acham difícil ele levar ao plenário um relatório defendendo a prisão após segunda instância. 

O que senadores articulam é uma emenda na proposta em discussão na CCJ do Senado que permita a prisão após a terceira instância - tese também levantada no STF. 

Dessa forma, com um meio termo, avaliam ser possível pautar a votação na CCJ ainda em novembro - e fazer a proposta andar no plenário.