'Toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia', diz Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia criticou nesta quinta-feira a decisão do Supremo de censurar reportagem que desagradou o presidente da Corte, Dias Toffoli Foto: Jorge William / Agência O Globo.

Ministra, que antecedeu Toffoli no comando do STF, criticou decisão do Supremo que censurou reportagem publicada na revista eletrônica "Crusoé"; veto a conteúdo jornalístico foi revogado nesta quinta pelo ministro Alexandre de Moraes

Jailton de Carvalho.

18/04/2019 - 17:57 / Atualizado em 19/04/2019 - 06:33

BRASÍLIA – Depois de o ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgar nesta quinta-feira uma longa nota condenando a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à revista eletrônica “Crusoé” e ao site “O Antagonista”, a ministra Cármen Lúcia, ex-presidente da Corte, também criticou as restrições impostas às duas empresas de comunicação.

 

Ao GLOBO, a ministra – que costuma dizer que “o cala boca já morreu" quando questionada sobre a liberdade de noticiar da imprensa – se associou às palavras de Celso de Mello e disse que “toda censura é incompatível com a democracia”, até mesmo a decretada pelo seu colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes. 


– Concordo com o que ele (Celso de Mello) falou. 


Aliás, como sempre falei, toda censura é mordaça e toda mordaça é incompatível com a democracia. 


Foi muito bom o decano ter falado sobre isso. 


Ele tem um compromisso enorme com estes princípios (liberdade de expressão e de imprensa) – disse Cármen. 


Em comunicado divulgado nesta quinta, Celso de Mello afirmou que a censura imposta pelo Supremo aos sites é "prática ilegítima e intolerável". 


Para o decano, no Estado Democrático de Direito "não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (...) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística". 


Relator do inquérito aberto pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques aos integrantes do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes determinou aos sites a retirada do ar da reportagem que reproduzia a explicação dada pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht em um inquérito da Lava-Jato sobre um e-mail em que Dias Toffoli era tratado pelo codinome “O amigo do amigo do meu pai”.

A ministra disse que sempre considerou a liberdade de expressão um valor fundamental. 

 

 

Agora, que a questão voltou ao debate público, não poderia ser diferente. 

 

 

Por isso, ela considera importante a declaração do decano. 

 

 

Um outro ministro, ouvido pelo GLOBO, também endossou a nota de Celso Mello, mas preferiu não participar das discussões publicamente. 

 

 

Pelo menos não neste momento.

– Tenho absoluta certeza de que, se há algo que preservei (durante a gestão dela à frente do STF), foi a

liberdade de expressão – disse a ex-presidente do tribunal.