Educação Moral e Cívica deverá voltar às salas de aula na capital do país

O deputado distrital Raimundo Ribeiro, autor da lei Foto: José Varella / O Globo

Lei foi aprovada na Câmara Legislativa do DF e deve entrar em vigor em 2019

Rodrigo Taves

13/03/2018 - 12:20.

BRASÍLIA - Quase 25 anos depois de ser extinta por lei federal, a disciplina de Educação Moral e Cívica , instituída no país durante a ditadura militar , deverá voltar às salas de aula no Distrito Federal . 


A matéria foi ressuscitada por lei aprovada na Câmara Legislativa local e deverá entrar em vigor já no ano letivo de 2019. 


O autor da lei, deputado distrital  Raimundo Ribeiro (PPS), nega ter tido inspiração militar, mas na justificativa do projeto repete expressões inteiras do decreto-lei número 869, de 1969, época do governo do general Costa e Silva, um dos mais duros do regime.

Receba as newsletters do Globo: 

Estão no texto do parlamentar, por exemplo, expressões como "o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana", "aprimoramento do caráter, como apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade" e "preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum". 


Todos esses trechos foram tirados integralmente do decreto militar. 


Em 1993, oito anos após o fim da ditadura, o presidente Itamar Franco revogou o decreto e acabou com a disciplina, por considerá-la desnecessária, incorporando o conteúdo de formação da cidadania às áreas de Ciências Humanas e Sociais. 


— Não tive inspiração militar, sou professor e advogado da União. 


Não me baseei no decreto-lei, mas é claro que tudo me serviu como fonte de consulta, inclusive ele. 


Uma das coisas boas que os militares fizeram foi essa demonstração de amor à pátria — admite o deputado Ribeiro, argumentando que o ensino de Moral e Cívica foi indevidamente associado ao regime de exceção. 


O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é contra a volta da disciplina e chegou a vetar o projeto aprovado na Câmara Legislativa. 


Mas os deputados distritais derrubaram o veto e ressuscitaram a Moral e Cívica, determinando inclusive a contratação e formação de professores especificamente para este fim. 


O texto diz que a lei deverá ser regulamentada em 120 dias. 


Mas o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, lamenta a criação da lei e diz que não há razão para a volta da disciplina:

— O projeto contraria o que se pretende para a Educação. 

 

 

A Moral e Cívica tem de permear todo o currículo, como já está previsto na lei de diretrizes da Educação, mas não na forma como está estabelecido na lei. 

 

 

É claro que os valores cívicos devem ser trabalhados, mas não precisamos de mais uma disciplina específica para isso. 

 

 

É uma maneira extremamente conservadora de interferir no currículo, uma visão completamente ultrapassada de como devemos construir os projetos pedagógicos atualmente. 

  O secretário pedirá à Procuradoria do Distrito Federal para questionar a constitucionalidade da lei na Justiça, sob o argumento de que os deputados criaram novas despesas sem indicar as fontes de custeio, o que é proibido. 


Ele também pretende que o Conselho de Educação vete a criação da disciplina:
— Imagina se cada deputado resolve criar uma disciplina? 


Dança, educação para o trânsito, uma quantidade imensa de assuntos. 


Como poderíamos administrar a Educação assim? 


O professor Célio da Cunha, da Universidade Católica de Brasília, diz que a volta da Moral e Cívica vai trazer à tona a péssima memória do que foi a educação brasileira durante a ditadura militar. 


Mas o deputado Ribeiro diz que está sendo aplaudido por pais e professores pelas escolas por onde passa. 

—  A escola hoje consegue cumprir sua finalidade? 

 

 

Temos alunos que batem em professores, xingam, não conhecem o Hino Nacional, não sabem que foi Juscelino Kubitschek. 

 

 

Os alunos precisam conhecer seus direitos e deveres, ter respeito ao próximo, ter conhecimento sobre o papel das instituições e do Estado. 

 

 

Acho que a lei tem apoio popular.