Garotinho tem condenação mantida pelo TRF-2, e prisão depende do STF

Apesar de recursos terem sido esgotados na 2ª instância, decisão de Lewandowski impede que ex-governador do RJ seja preso. Pena dele por formação de quadrilha é de 4,5 anos.

 

Por Henrique Coelho, G1 Rio

04/12/2018 15h12.

 

O ex-governador do RJ Anthony Garotinho — Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho, condenado em segunda instância a quatro anos e meio de prisão por formação de quadrilha, teve a condenação mantida nesta terça-feira (4) em decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 

O julgamento dos embargos de declaração, a pedido da defesa, começou por volta das 14h15. 


Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região já votavam 3 a 0 por volta das 15h05 , negando os embargos. 

Segundo os desembargadores Marcello Granado, Messod Azulay e a presidente da 2ª Turma, Simone Schreiber, não havia contradições ou omissões na decisão de setembro. 

Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008. 

Liminar impede prisão.

 

Apesar da decisão, não será expedido um mandado de prisão contra Garotinho para que cumpra imediatamente a sentença dada em setembro. 


Não há mais recursos disponíveis no TRF-2, restando à defesa esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em outubro, o ministro do Ricardo Lewandowski determinou, por meio de liminar, que o ex-governador não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça, ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância. 

Histórico.

 

Foram julgados nesta terça os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente de esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão – documento que oficializa a decisão. 

A pena de 2010, que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses, e houve mudança para o regime semiaberto, quando o preso dorme na cadeia, mas pode sair durante o dia. 

Por esta condenação em segunda instância, Garotinho foi excluído da disputa ao Governo do Rio de Janeiro nas últimas eleições, já no meio da campanha, com participações em debates e entrevistas. 


Segundo a Justiça, ele se enquadrou na Lei da Ficha Limpa. 

Se o STF decidir pela prisão, não será a primeira vez que Garotinho vai para a cadeia. 


Em novembro do ano passado, devido a outro processo, ele e sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram detidos pela Polícia Federal em uma ação que investiga crimes eleitorais. 


A primeira prisão havia sido em 2016. 


Em outra ação, ele foi condenado a prisão domiciliar em setembro de 2017.