Tribunal de Justiça nega pedido de soltura a Beto Richa e mulher | Paraná

Assessoria de imprensa do ex-governador e candidato ao Senado pelo PSDB afirmou que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Por Ederson Hising, Erick Gimenes e Diego Ribeiro, G1 PR, Curitiba

12/09/2018 20h34.
 

As prisões de Beto e Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias - válidas por cinco dias — Foto: Daiane Baú/G1.

 

 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou no fim da tarde desta quarta-feira (12) o pedido liminar de habeas corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB, e da mulher e ex-secretária estadual Fernanda Richa.

 

A decisão é do relator do caso no TJ-PR, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal.

A assessoria de imprensa do ex-governador afirmou que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O pedido de soltura do casal havia sido feito na tarde de terça-feira (11) pela defesa. 

Eles estão presos no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba.

Na noite desta terça, o irmão de Beto e ex-secretário estaudual, Pepe Richa, também foi transferido para a unidade da PM.

 

Antes da transferência, na noite de terça, eles estavam no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. 

 

 

As prisões de Beto e Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias e têm validade de cinco dias.

 

De acordo com o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a previsão é a de que o ex-governador e a mulher prestem depoimento na quinta-feira (13) ou na manhã de sexta-feira (14). 

 

Prisão é 'imprescindível'

Na decisão, o desembargador afirma que a manutenção da prisão do ex-governador "é de fato imprescindível para a continuidade das investigações, uma vez que se trata de complexo esquema crminoso a envolver ex-agentes públicos que ocuparam cargos políticos de alta importância".

 

Gomes diz entender que os presos na operação têm "ampla potencialidade de influenciar a colheita de provas e deturpar a escorreita investigação criminal".

O desembargador afasta o entendimento da defesa de que houve "constrangimento ilegal" a Richa.

 

Conforme o despacho, a manutenção da prisão é necessária também "diante da gravidade dos atos praticados" e da "necessidade de se manter a credibilidade da justiça".

 

Segundo a decisão, trata-se de "um complexo esquema de desvio de dinheiro público perpetrado por uma organização criminosa hierarquizada", que alcançou, ao que tudo indica, desvios de R$ 70 milhões.

 

"O respeito ao Estado de Direito demanda medida severa, e, havendo fundada razão diante das circunstâncias concretas, mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo às instituições públicas, sempre acreditando na impunidade", diz trecho.

 

Ainda conforme a decisão, está autorizada a entrada de alimentação específica para o ex-governador "em decorrência de doença celíaca", que é causada pela intolerância ao glúten.

 

A investigação do Gaeco é sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais, batizada de "Rádio Patrulha".

 

De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

 

Beto Richa afirmou, por meio da assessoria do PSDB, que está sofrendo muito e que enfrenta com serenidade e confiança qualquer acusação.

Veja a nota na íntegra:

"Enfrento com serenidade e confiança qualquer acusação, mas devo dizer que eu e minha família estamos sofrendo muito com o julgamento antecipado que nos está sendo imposto.

Sou um homem público há mais de duas décadas, com a mesma honradez.

Tenho a consciência em paz e sei que, no devido tempo, a verdade sempre se impõe.

Garanto a você, que me conhece e para quem exerço com responsabilidade a vocação que Deus me deu: nada devo e sigo confiando na justiça."

 

O advogado de Fernanda Richa disse que ela é inocente e que confia na Justiça.

A defesa disse ainda que Fernanda sempre esteve à disposição para contribuir com eficiência nas investigações a que foi chamada a responder e que a prisão é excessiva, inadequada e desnecessária.

 

Beto Richa também foi alvo de mandado de busca e apreensão, também na terça-feira, na 53ª fase da Operação Lava Jato.

 

Três pessoas - entre elas, o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo - foram presos na operação da Polícia Federal.

A defesa de Deonilson disse considerar a prisão desnecessária.

 

Batizada de "Piloto", a 53ª etapa da Lava Jato cumpriu 36 mandados judiciais em Salvador (BA), São Paulo (SP), Lupionópolis (PR) Colombo (PR) e Curitiba (PR).

O codinome "Piloto", de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto Richa na planilha da Odebrecht.

 

A investigação apura um suposto pagamento milionário de vantagem indevida em 2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323.

 

Ainda segundo a PF, os crimes investigados na atual fase são corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

 

 

Ex-governador está preso em um alojamento com 30 metros quadrados, destinado a curso de soldados; esposa está em um alojamento destinado ao comandante da unidade, com 25 metros quadrados.

 

 

Tony Garcia, amigo do ex-governador, teve acordo de delação homologado pela Justiça a partir de gravações e mensagens de texto.

 
Richa e a mulher foram presos na terça-feira (11).

 

 

Investigação aponta que suspeito dava dinheiro e presentes para ganhar confiança das vítimas.