Lewandowski manda para o plenário do Supremo ação que pede anulação da intervenção no Rio

Açãodo PSOL argumenta que intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro tem caráter eleitoral. Decreto foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer.

Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília

16/03/2018 17h46.
 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. 
Ainda não há data para o julgamento. 

O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.

O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste. 

 

Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. 
O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio. 

 

No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”. 

 

O PSOL questiona ainda a convocação às pressas e sem a formação completa dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, órgãos consultivos da Presidência da República, depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.