Denúncia relata 42 crimes cometidos por auditores, empresários e outros.
Promotoria afirma ter pedido anulação delações em razão de novos crimes.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou 52 pessoas, nesta segunda-feira (6), por envolvimento em um esquema de corrupção na Receita Estadual do estado, investigado na Operação Publicano.
A denúncia relata crimes como organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva tributária, extorsão, corrupção de menores, falsidade de documentos e lavagem de ativos – são 42 crimes, no total.
O MP afirma ter constatado que alguns crimes foram cometidos após a homologação de delação premiada dos ex-auditores Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom e, por isso, pediu a anulação dos acordos assinados por eles.
As rescisões ainda dependem de homologação do juiz Juliano Nanuncio, responsável pela ação.
O magistrado, no entando, diz ainda não ter recebido o pedido nesta segunda-feira.
Que constatou que alguns crimes foram cometidos após a homologação de acordos judiciais, as delações dos ex-auditores Luiz Antônio de Souza e Rosângela Semprebom, feitas durante a operação, foram anuladas pela Justiça, de acordo com o MP.
O advogado de ambos criticou a decisão e disse que estuda recursos.
Entre os denunciados nesta segunda, estão oito auditores, um policial civil, dez empresários, um contador, três advogados, três detentos e 26 pessoas consideradas "laranjas" (que cediam o nome para a abertura de contas bancárias usadas para lavagem de dinheiro).
Quatro denunciados estão presos, preventivamente, de acordo com o MP.
Três estruturas
O esquema de corrupção na Receita do Paraná era dividido em três estruturas, segundo o MP-PR.
Os grupos eram divididos, basicamente, entre empresários, auditores fiscais e advogados.
A primeira estrutura reunia empresários com o objetivo de usar empresas registradas em nome de laranjas para cometer crimes de corrupção ativa, passiva tributária, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, por meio de emissão de notas "frias" e documentos falsos, diz a denúncia.
A segunda estrutura tinha auditores fiscais (um, inclusive, estava afastado das funções) e se associou para cometer crimes de corrupção ativa, passiva tributária e lavagem de dinheiro, recebendo propina dos empresários integrantes da organização criminosa, afirma o MP.
No terceiro grupo estavam outros auditores, advogados, empresários e "particulares", que passaram a praticar crimes depois da deflagração da Operação Publicano e a prisão de um auditor.
Estes passaram a extorquir os empresários para os crimes não fossem noticiados.
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