Ministra nega pedido para incluir delação de Delcídio em impeachment

Delcídio disse Dilma agiu para manter cargo de diretores na Petrobras.
Comissão do impeachment já havia rejeitado inclusão dos depoimentos.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS).

Na último dia 17, a Câmara anexou ao pedido de impeachment, por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o conteúdo da delação de Delcídio, no qual o senador do Mato Grosso do Sul faz uma série de acusações à presidente da República.

 

PROCESSO DE IMPEACHMENT

Possível afastamento de Dilma é analisado

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Depois da decisão de Cunha, integrantes da comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Dilma decidiram não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo no acordo de delação premiada.

Na ação, Faria de Sá questionava o ato do presidente da comissão especial da Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), que mandou desanexar o documento da denúncia contra a petista.

Em sua decisão, Rosa Weber que “não cabe intervenção judicial no trabalho parlamentar em curso”, considerando que a comissão especial ainda não encerrou sua análise sobre as acusações.

“A competência do Supremo Tribunal Federal só se mostra presente, em respeito à separação dos Poderes, quando prerrogativas de parlamentar relacionadas ao respeito ao devido processo legislativo se encontram imbricadas à existência de questão constitucional, a ensejar, nessa perspectiva estrita, manifestação desta Suprema Corte”, escreveu.

No mandado de segurança, Faria de Sá argumentava que a denúncia contra a presidente incluía acusações relacionadas à corrupção na Petrobras; à edição de vários decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso; e das chamadas pedaladas fiscais.

Quando rejeitou a inclusão da delação, Rosso argumentou que não compete à comissão a produção de provas e que o julgamento do mérito caberá eventualmente ao Senado.

"Decido que essa comissão não considere o documento juntado como objeto de análise porque aqui não é a instância competente para a produção de prova", disse o presidente da comissão do impeachment.