Relator é aplaudido após definir família como união entre homem e mulher

 

Deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresentou relatório nesta quarta (2).
Deputada do PT classificou projeto de 'retrocesso' e de 'lógica homofóbica'.

 

Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

 

O relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira (2) o parecer no qual define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos. 

Ao concluir a leitura do relatório, o parlamentar do PHS foi aplaudido na comissão especial que discute o tema, composta majoritariamente por integrantes da bancada evangélica.

O projeto trata dos direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas, como saúde, segurança e educação.

Sem a presença de representantes de entidades ligadas aos movimentos LGBT, a sessão desta quarta da comissão especial foi destinada apenas à leitura do relatório, não tendo ocorrido debates entre os parlamentares. 

Agora que o parecer foi apresentado, os deputados terão até cinco sessões para sugerirem emendas, que poderão ou não ser incluídas por Garcia no seu relatório final.

O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. 

 

E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão"

Diego Garcia (PHS-PR), deputado federal.

 

De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta do Estatuto da Família tramita na Casa desde 2013. 

Neste ano, entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir o assunto.

No texto lido nesta quarta, Garcia afirma que o projeto cumpre o que ele chama de “inglória missão de evidenciar o óbvio” e diz que o Judiciário errou ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. 

Ele argumentou que seu relatório se baseia na definição da Constituição sobre família, que, para efeito da proteção do Estado, reconhece a entidade familiar como a união estável entre um homem e uma mulher.

Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade"

Érika Kokay (PT-DF), deputada federal.

 

Para contemplar as uniões homoafetivas, Diego Garcia propôs a criação de uma nova denominação, a “parceria vital”, para reconhecer o que ele chama de "enlace entre duas pessoas". 

Segundo ele, essa parceria não teria conexão com a procriação ou a constituição de uma família, mas serviria para a garantia de benefícios previdenciários.

O relator nega, contudo, que o projeto irá reforçar o preconceito na sociedade (assista ao vídeo acima). 

 “O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. 

E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse Garcia ao final da sessão.

Questionado sobre se a aprovação do projeto derrubaria a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre homossexuais, o relator disse que a proposta ainda tem um longo caminho pela frente no Congresso até virar lei.

Ele defendeu, porém, a necessidade de o Legislativo se manifestar sobre o tema. 

“Eu não sei dizer se derrubaria [a decisão do Supremo], mas traz uma inovação e traz uma posição do parlamento a respeito dessa matéria”, enfatizou.

'Retrocesso'.

Ao final da sessão desta quarta da comissão especial, a deputada Érika Kokay (PT-DF) classificou a proposta de Diego Garcia de “retrocesso”. 

Ligada aos movimentos sociais de direitos humanos, a parlamentar petista acusou o relatório de reafirmar uma “lógica homofóbica e de exclusão”.

Na opinião de Érika Kokay, o preconceito perpassa todo o relatório e, dificilmente, poderá ser corrigido com sugestões de alteração. 

Ela advertiu que deve apresentar um voto em separado.

“Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade”, ressaltou a petista.

Saiba mais:

 

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• Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual
• Decisão do STF inspirou regra sobre casamento gay, diz ministro
• Supremo reconhece união estável de homossexuais

A deputada também chamou o relatório de Diego Garcia de “absurdo”. 

Ela citou Nelson Rodrigues para criticar o texto do colega do PHS.

“Não dá para menosprezar o absurdo. 

Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto, que a tendência é que você possa menosprezá-lo. 

Não dá para menosprezar o absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente perdendo a modéstia. 

Este parecer é uma prova inconteste disso”, ironizou.

Érika disse que, caso o texto seja aprovado pela comissão, ela apresentará recurso para que seja analisado pelo plenário.