Para
o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, a autorização para o imóvel da
Igreja Universal não tem valor, uma vez que ocorrem, diariamente, mais de 15
horas de cultos no espaço religioso
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE)
recomendou à Prefeitura de São Paulo o fechamento do Templo de
Salomão, inaugurado na semana passada no Brás,
região central, sob o amparo de um “alvará de evento”.
A informação foi
divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Para o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, a
autorização para o imóvel da Igreja Universal não tem valor, uma vez que
ocorrem, diariamente, mais de 15 horas de cultos no espaço religioso.
O local ainda não obteve o alvará definitivo para
abrir as portas.
Um “projeto modificativo de alvará de reforma” está sob
análise na Secretaria de Licenciamentos.
Em setembro de 2013, esse mesmo
pedido, protocolado em 2011, foi indeferido.
A igreja argumenta ter o alvará e as licenças
necessárias para funcionar.
O promotor Ribeiro Lopes discorda.
“Não tem
validade nenhuma esse documento (alvará de evento).
É apenas um papel.”
Procurada, a Secretaria de Licenciamentos informou ao Estado que, até a noite
desta quarta-feira, 6, ainda não havia sido notificada sobre a recomendação do
MPE de fechamento do Templo de Salomão.
Irregularidades.
A Promotoria de Habitação também
investiga, desde fevereiro, irregularidades na concessão das licenças iniciais
para o templo.
Em 2008, a Prefeitura concedeu “alvará de reforma” para o início
das obras.
A área adicional que seria construída era de mais de 64 mil m².
Pela
legislação municipal, qualquer obra com mais de 5 mil m² deve ser classificada
como polo gerador de tráfego.
Desta forma, a Igreja Universal teria de pagar 5%
do valor total da construção - cerca de R$ 35 milhões - em melhorias para o
Brás, o que não aconteceu.
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