Ex-secretário pediu à CGU retirada de Oscip de lista de inadimplentes, diz PF

Pinto esteve à frente do Ministério do Trabalho, interinamente, por 6 meses.
Ele pediu demissão nesta terça, após prisões da Operação Esopo.

 

Pedro Ângelo e Raquel Freitas Do G1 MG

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O ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho Paulo Roberto Pinto (Foto: ElzaFiúza/ABr)

 

 

Um documento assinado pelo ex-ministro interino do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto Pinto, pede a retirada do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigado pela Polícia Federal, de uma lista de inadimplentes da Controladoria Geral da União (CGU). 

A solicitação, datada de 23 de abril de 2012, consta do relatório das apurações da Operação Esopo, que culminou na prisão de 22 pessoas, entre elas o presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) IMDC, Deivison Oliveira Vidal, e servidores do MTE.

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Secretário-executivo do Trabalho pede demissão

 

No documento, Pinto afirma que houve “plena superação dos problemas identificados” em relação ao instituto. 

Segundo a Polícia Federal, o pedido foi feito pelo então ministro depois de articulações dentro e fora do Ministério do Trabalho e Emprego.

Documento mostra que ex-secretário pediu retirada instituto de inadimplentes da CGU. (Foto: Reprodução/ Polícia Federal)

 

Pinto, que pediu demissão na tarde desta terça-feira (9) do cargo de secretário-executivo da pasta, esteve à frente do ministério, interinamente, de dezembro de 2011 a maio de 2012, período em que a Polícia Federal gravou diversas ligações entre servidores do MTE e integrantes da Oscip. 

O ex-secretário-executivo se diz inocente e alega que sempre agiu "de acordo com os princípios éticos". 

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada por Paulo Roberto Pinto.

Alguns destes telefonemas entre Deivison Vidal e o ex-subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do ministério, Antônio Fernando Decnop Martins, também foram gravados. 

O G1 teve acesso ao áudio (ouça ao lado). 

Nos diálogos, os investigados falam exatamente sobre a exclusão da entidade do cadastro da CGU, que impede as entidades de celebrar convênios com o governo federal.

No relatório da PF constam também chamadas entre integrantes do IMDC e Anderson Brito Pereira e Geraldo Riesenbeck – servidores que foram detidos e tiveram a exoneração do ministério publicada nesta terça-feira (10).

Segundo as apurações, eles também são suspeitos de usar os cargos para beneficiar o instituto. São citados ainda no relatório da investigação a diretora de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Ana Paula da Silva, e o coordenador Geral de Contratos e Convênios, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira.

A PF diz que o suposto esquema de desvio de verbas públicas funcionava com a participação do IMDC e envolvia empresas, pessoas físicas, agentes públicos, prefeituras, governos estaduais e ministérios do governo federal. 

De acordo com a PF, o instituto era uma entidade de fachada contratada para realizar projetos superfaturados e que não eram executados.

Para o delegado Marcelo Freitas, da Polícia Federal de Minas Gerais, o secretário-executivo  atuava para facilitar as atividades do Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania no ministério.

O ministro Manoel Dias afirmou também que, após a Operação Esopo, vai pedir a contratação temporária de funcionários para reforçar a equipe que está fazendo um mutirão para verificar a legalidade dos convênios de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) com a Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do ministério.

Leia a íntegra da nota do ex-secretário-executivo:

Senhor Ministro,

Tenho plena convicção de que sempre agi de acordo com os princípios éticos e balizadores da moralidade pública.

Com relação ao Aviso nº 128/2012-GM-MTE, tenho a esclarecer a Vossa Excelência que o mesmo foi expedido de boa-fé e amparado exclusivamente em manifestações da área técnica administrativa competente, na forma prevista no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 7592/2011.

Constam dos processos apreendidos os originais das manifestações técnicas que embasaram a negativação da entidade, bem como sua posterior reversão.

Ressalto que nunca teria assinado o citado Aviso se não houvesse Nota Técnica que servisse de lastro a amparar tal medida, tanto que não acatei a primeira manifestação da área técnica e devolvi os autos para que constasse posicionamento técnico administrativo conclusivo relativamente à superação das irregularidades motivadoras da negativação da entidade.

Na realidade, negativar e/ou reverter negativação de entidade em sistema de controle de órgãos governamentais, em face da legislação de regência, é medida que deve ser considerada como sendo de rotina administrativa.

Causaram-me surpresa as denúncias envolvendo o nome do servidor Antônio Fernando Decnop Martins, que me foi indicado para o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MTE pelo Secretário Federal de Controle Interno da CGU, por tratar-se de servidor público efetivo dotado das melhores referências profissionais, havendo, inclusive, exercido cargo equiparado na própria Controladoria-Geral da União.

Nas minhas duas passagens por este Ministério, Excelência, sempre procurei atuar em parceria estreita com os Órgãos de Controle no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos na aplicação de recursos geridos pelo MTE.

Finalmente, de modo a preservar a minha família e a imagem deste Ministério, decido solicitar a Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário-Executivo desta Pasta, para que eu possa contribuir com a elucidação dos fatos e provar a minha inocência perante as instâncias institucionais competentes.

Brasília (DF), 10/09/2013

Paulo Roberto dos Santos Pinto