Câmara pede ao STF para julgar com urgência liminar sobre Donadon

Ministro suspendeu efeitos da sessão que livrou deputado da cassação.
Decisão liminar (provisória) vigora enquanto plenário do STF não julgar.

Fabiano Costa e Felipe Neri Do G1, em Brasília

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (2), por meio de nota oficial, que irá solicitar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue urgentemente a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que rejeitou cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido de suspensão dos efeitos da sessão, formulado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“A presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão [liminar de Barroso]. 

Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado”, diz a nota.

No pedido ao Supremo, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. 

Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.

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Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso, informando os motivos pelos quais o requerimento de cassação foi levado à votação no plenário. 

Depois que as informações chegarem, Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. 

Não há data para que isso aconteça.

Henrique Alves foi informado sobre a liminar ao desembarcar em Brasília, no final da tarde. Assim que soube da decisão, se dirigiu ao gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer. 

Ele deixou o escritório da Vice-Presidência por volta das 18h30 e foi para sua residência oficial, onde se reuniu com o secretário-geral da Câmara, Mozart Viana, e assessores jurídicos da Casa.

Plenário preservou mandato
Na semana passada, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. 

Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

Mesmo com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), declarou o afastamento de Donadon, devido ao cumprimento de pena de prisão em regime fechado, e deu posse ao suplente Amir Lando (PMDB-RO).

O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo – Donadon nega as acusações.

Leia abaixo a íntegra da nota da Câmara:

A Presidência da Câmara dos Deputados tomou conhecimento da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo respeito e consideração.

A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão. 

Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado.

Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados