Sociedade civil exige debate sobre novo código de mineração

Sem ouvir população, governo federal prepara mudança para ampliar a exploração mineral no país. 

Entidades e movimentos sociais temem ainda mais violação de direitos

Pedro Rafael
de Brasília (DF) 

Na última semana, 48 entidades participaram do lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. 

A articulação foi a forma encontrada pela sociedade civil para incidir no debate público sobre o novo marco regulatório da mineração, até agora discutido a portas fechadas entre Poder Executivo e empresários. 

O governo brasileiro pretende triplicar a exploração mineral até 2030. 

Para chegar lá, fala-se em multiplicar por cinco as mais de 3,4 mil minas abertas no país. 

Atualmente, o setor representa 4% do Produto Interno Bruno (PIB) nacional e responde por quase 20% da pauta de exportações, um mercado que movimenta 40 bilhões de dólares anuais, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). 

O avanço da mineração deve afetar principalmente as comunidades já marginalizadas, como áreas indígenas e quilombolas, além de assentamentos de reforma agrária. 

“Isso é muito antidemocrático. 

Os pobres são levados à margem do debate sobre seu próprio futuro. 

O que está sob ameaça são os territórios”, protesta Jorge Neri, da coordenação nacional dos Movimentos de Atingidos pela Mineração (MAM). 

Apenas no sul do Pará, no território dos índios Carajás, há 300 pedidos de concessão para exploração mineral. 

“Esses projetos vão incidir diretamente na destruição dos mananciais de água, das montanhas, da vida nesses locais”, acrescenta. 

O deslocamento de territórios para abrigar áreas de mineração também muda o mapa social de diversas regiões. 

Em Canaã dos Carajás (PA), onde atuam quatro grandes projetos do setor, a retirada de trabalhadores rurais comprometeu o abastecimento local de produtos da agricultura familiar. 

É o que denuncia José Ribamar da Silva Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. 

Em menos de uma década, Canaã mais do que dobrou sua população, de 20 para 43 mil habitantes, ocasionando graves problemas de infra-estruturar e acesso aos serviços públicos. 

Uma das minas em céu aberto da região está desaparecendo uma serra inteira. 

“Várias cachoeiras e cavernas, verdadeiros patrimônios naturais, estão sumindo”, revela. 

Transparência 

As entidades articuladas em torno do Comitê exigem que a atividade econômica da mineração seja compatibilizada com os direitos territoriais e sociais das populações atingidas. No encontro de Brasília, a principal reivindicação foi transparência. 

“Esse movimento não faz mais do que solicitar ao Estado brasileiro que apresente como é que se pretende mudar o marco regulatório do setor mineral. 

A transparência e o acesso à informação constituem um direito fundamental”, aponta Pedro Paulo Medeiros, conselheiro federal da OAB, que participou da reunião de instalação do grupo. 

Ao todo, o Comitê em Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração definiu sete desafios. 

Além da democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral, as populações querem garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades de extração. 

Pedem que o governo respeite as taxas e ritmos de exploração, que delimite e respeita as áreas livres de mineração e garanta o controle dos danos ambientais, inclusive com planos de fechamento de minas. 

A mineração em terras indígenas também deve respeitar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O Comitê também cobra respeito e proteção dos direitos dos trabalhadores que atuam na mineração.

Procurada pela reportagem para comentar as reivindicações, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que é o órgão que cuida da participação social no governo. 

No entanto, ainda não teria recebido a demanda das entidades envolvidas após a criação do Comitê. 

Mudanças 

Do pouco que se sabe sobre as mudanças pretendidas, o objetivo principal é atualizar o Código Minerário, editado em 1967. 

O governo quer arrecadar mais recursos e, para isso, deve ampliar o percentual de royalties cobrado das empresas do setor. 

A taxa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM) deve passar dos atuais 2 para 4% sobre o faturamento bruto das mineradoras. 

Informações extra-oficiares de estudos técnicos do governo indicam que a arrecadação da CFEM, nesse cenário, saltaria de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões. 

O percentual incidiria sobre o faturamento bruto e não mais sobre o faturamento líquido, como é hoje. 

Todo o modelo institucional do setor será alterado. 

O governo definirá as minas a serem exploradas. 

Elas serão ofertadas mediante leilões públicos, como ocorre com petróleo e gás. 

Duas novas instituições seriam criadas. 

A primeira é o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), com participação de técnicos dos ministérios das Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. 

Seria o órgão responsável por definir os blocos de jazidas minerais. 

Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, haverá uma agência reguladora. 

O mais provável é que o próprio Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente uma autarquia, seja convertido nessa agência. 

Os procedimentos de concessão de minas também seriam modificados. 

Em vez do prazo indeterminado, cada contrato de concessão daria direito de exploração por até 30 anos. 

A alteração do marco regulatório deverá ser apresentada ao Congresso Nacional na forma de três Medidas Provisórias (MPs). 

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) participou do lançamento do Comitê a alertou sobre a visão que tem prevalecido no parlamento. 

“A tendência que vimos das últimas votações, como no caso de terras indígenas, MP dos portos e lei de drogas, é bastante conservadora. 

Infelizmente, a maioria dos parlamentares entende que o capital é o único elemento que produz ordem e progresso, o que rebaixa o interesse das populações diretamente atingidas”, avalia. 

Apesar disso, pondera o deputado, é possível construir consenso em torno de uma centena de parlamentares sobre os desafios propostos pelo Comitê e, com isso, politizar o debate sobre o novo código minerário.

(Foto: Fora do Eixo/CC)