Movimentos denunciam golpe em regime de urgência do novo Código da Mineração

Projeto de lei deve tramitar em apenas 45 dias em cada casa legislativa. 

Emendas só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3/07/2013)

Rogério Daflon,

do Observatório do Pré-sal

Movimentos sociais e organizações não governamentais protestam contra a apresentação do Código da Mineração em regime de urgência. 

Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram pontos com o Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a participação das comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil.

"Não tivemos nem dez dias para analisar o código e propor emendas, enquanto os grupos econômicos já estão em diálogo com o governo desde o início do ano e, tudo indica, que o Executivo e esse grupos acordaram pontos do projeto de lei", afirma Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que vem acompanhando os encontros em Brasília (DF) do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em apenas 45 dias em cada casa legislativa. 

O mais grave é que foi dada a entrada no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3).

"Qual é a urgência em se modificar uma lei que tem mais de 40 anos (o código atual é de 1967)? 

O governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil, não nos permitindo conhecer e, muito menos, propor emendas ao seu conteúdo", denuncia.

Para o Comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema como também manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. 

Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar positivamente a proposta de código. 

Dados públicos mostram que a maioria dos deputados envolvidos nesse debate da mineração, como os que compõem a Comissão de Minas e Energia, receberam vultosos financiamentos das empresas mineradoras para suas campanhas eleitorais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido totalmente excluídas.  

Os casos de violações de direitos humanos e ambientais nas áreas mineradoras são inúmeros em estados como Pará, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. 

Apesar disso, o governo federal ignorou a existência de impactos nessas regiões em seu projeto de lei. 

Nele, não há qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos do setor.

O comitê pretende lançar uma campanha nacional contra o regime de urgência e pela abertura do debate público sobre o tema.

Foto: Agência Vale

Comentários

Direito Minerário

Adolfo Osmundo Miranda Filho 

GENTE VAMOS NOS REUNIR, ATRAVEZ DE VIDEOS CONFERENCIAS, COMO ESTAO FAZENDO OS DIVULGADORES DA EMPRESA telexfree.... SÓ NUM DIA .PARTICIPEI NUMA SALA COM MAIS DE 60.000 PESSOAS E ASSINAMOS PROJETOS... E TAMBEM  FAZERMOS PASSEATAS EM FRENTE ministerios E dnpm.

Código da mineração

Lafaiete de Souza Spínola 

Neste país, em quase todo mundo, nada tem sido discutido com a população. Tudo é tratado num círculo seleto de quem está no poder pelo poder. A falta de discussão ocorre, também, em muitos blogs de pessoas que se consideram donos da verdade; publicando, quase sempre,  os comentários que consideram os mais convenientes.Como se comportariam pessoas como essas, caso estivessem no poder? Para que a sociedade possa discutir as mazelas, precisamos; Necessitamos de partidos sem donos, com programas para serem cumpridos, sem ambição do poder só pelo poder. Partidos que, obrigatoriamente, seus quadros sejam substituídos por outros, democraticamente, dentro de prazo determinado, em todos os níveis. Se você acha que isso é utopia, então é um dos interessados no status quo ou é daqueles que ficam esperando o salvador da pátria. Lembre-se, quando os caciques declaram que estão negociando com o outro partido, isso significa, quase sempre, estar fazendo acordo com os caciques do outro clube fechado. Partidos, de verdade, não têm donos nem herdeiros. Precisamos encontrar o caminho da dignidade. Você ainda não parou para pensar nisso?      Financiamento público exclusivo para as eleições, possibilitando à independência financeira dos partidos, inibindo a nefasta troca de favores. Movimentos desorganizados, só pela internet, em longo prazo, não levam a lugar nenhum, sempre surgirão grupos para tirar proveito. Só um partido, democrático, como descrito, poderá conduzir o país, por caminho mais seguro, a um destino melhor; com educação, com saúde pública, sem crime organizado, sem corrupção, sem lavagem de dinheiro. Mandato único para todos os níveis passa a ser, apenas, uma conseqüência. Pelo fim do político profissional, deve ser a meta. O mundo está a caminho de grandes transformações. Só, assim, com ampla participação, teremos um país mais justo, um mundo menos conturbado. Investir na educação é a prioridade nacional! Isso não tem sido praticado desde que Cabral aqui chegou!

Lobby na sala do ministro LOBÃO

Gustavo T Gazzinelli 

Fomos informados que ONTEM, UMA LOBISTA DA MINERAÇÃO DE MINAS GERAIS HOSPEDOU-SE NO HOTEL ROYAL TULIP, EM BRASÍLIA - E MANTINHA CONTATOS PERMANENTES COM O GABINETE DO MINISTRO EDSON LOBÃO - ISTO CERTAMENTE ENVOLVE O REGIME DE URGÊNCIA PARA A APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. A Presidente Dilma quer abrir o diálogo com a sociedade civil, e reconhece que o momento político nacional exige isso, mas não pode jogar um jogo de dois pesos e duas medidas. PRESIDENTA DILMA, ABRA JÁ O DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL E OS ATINGIDOS PELAS MINERADORAS, SOBRE O NOVO PROJETO DO CÓDIGO MINERÁRIO! Queremos justiça e uma reforma política no sistema de representação em âmbito legislativo e do poder executivo!

PL 58072013-DILMA TENTA TIRAR DIREITO DE MINERAR DOS BRASILEIROS

Marcello Prado Garcia 

O Projeto de Lei 5807/2013, do novo e desnecessário código de mineração, fere de morte a meritocracia na mineração brasileira, retira o direito de prioridade do cidadão que obtém o alvará de pesquisa mineral, para que os parasitas doadores de campanha possam obter o direito de lavra por meio de licitações que virão após o cidadão otário entregar o relatório de pesquisa mineral ao governo. Ao invés de ser premiado pela iniciativa de pesquisa com o direito de minerar na área por ele pesquisada, como ocorre hoje, haverá licitação para permitir que outro venha a deitar na cama preparada pelo otário pesquisador. Isso é imoral e só vai favorecer e trazer enriquecimento ilícito ao vencedor dessas espúreas licitações. A Dilma mandou esse imundo projeto para favorecer os seus doadores de campanha, tal como o maior deles, a ALUSA / ALUPAR, "dólar na cueca", que é notória FRAUDADORA DE LICITAÇÕES na ANEEL.  NÃO AO PL 5807/2013. FORA DILMA, QUE MENTE E TENTA ROUBAR DIREITOS DO POVO BRASILEIRO!!!