Presidente do PT descarta expulsão de condenados no mensalão

Para Rui Falcão, punição do STF foi política e não houve crime 'infamante'.
Militantes poderão se cotizar para pagar multas impostas aos condenados.

 

O presidente do PT, Rui Falcão (Flavio Moraes/G1)

 

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou neste sábado (8) que o partido não vai expulsar os petistas condenados no processo do mensalão. O Diretório Nacional do partido, reunido neste sábado em Brasília, disse o dirigente, não considera os crimes atribuídos a eles como "infamantes" e reitera que a condenação do Supremo Tribunal Federal teve viés político.

No julgamento, foram condenados dois ex-presidentes do PT, José Dirceu e José Genoino; o ex-tesoureiro Delúbio Soares; e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Exceto Genoino, todos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Rui Falcão disse ainda que há militantes do partido dispostos a contribuírem voluntariamente com o pagamento das multas estabelecidas aos condenados no mensalão.

"Até porque os companheiros não têm recursos para pagarem essas multas totalmente desproporcionais aos crimes que lhe são imputados", disse Falcão, que também disse estar disposto a contribuir.

O artigo 231 do Estatuto do PT, aprovado em fevereiro deste ano, prevê que serão expulsos do partido membros condenados por "crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas", com sentença transitada em julgado, como é o caso do processo do mensalão.

Não existe na legislação penal brasileira tipificação para crime "infamante", mas no meio jurídico, são considerados assim delitos que causem desonra ou maior reprovação social de quem os praticou.

Questionado sobre o motivo da exceção, Rui Falcão afirmou que o diretório considera que "não houve compra de votos nem tampouco aplicação de recursos públicos".

"Quem aplica o estatuto do partido é a direção do partido. Não vemos primeiro nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto e segundo nós questionamos o caráter político do julgamento do STF", afirmou Rui Falcão.

Falcão afirmou que os petistas condenados "seguem sua vida normalmente com todos os direitos partidários assegurados".

Dirceu 'satisfeito'
O presidente do PT disse ainda que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu - apontado pelo STF como o "mandante" do esquema do mensalão - , está "satisfeito" com a defesa do partido aos filiados condenados e a apoio dado a eles. Dirceu esteve nas reuniões do Diretório, mas entrou e saiu pela garagem.

"[José Dirceu] está satisfeito com a defesa que o partido tem feito dos filiados condenados injustamente", disse Falcão. "Ele prosseguirá com suas reuniões, seus encontros, como vem fazendo até hoje".

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Perda de mandatos
O presidente do PT também se manifestou sobre a discussão, em curso no STF, sobre a perda de mandatos de deputados condenados no mensalão. Para Falcão, cabe à Câmara abrir processo e decidir sobre o futuro de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

"Acho que a Constituição defere ao Congresso Nacional o direito de cassar ou não mandatos [...] Sou favorável que o Congresso Nacional, conforme dispõe a Constituição, resolva se cassa ou não os mandatos", disse.

Na última quinta, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, divergiram sobre o assunto. Para Barbosa, a decisão do Supremo é definitiva; para Lewandowski, precisa passar pela deliberação da Câmara.

A definição sobre o que ocorrerá deverá ser estabelecida na sessão desta segunda do julgamento, quando os demais ministros votarão sobre a questão.

Operação Porto Seguro

O presidente do PT negou que os desdobramentos da Operação Porto Seguro, deflagrada no mês passado pela Polícia Federal, "respingue" no partido. A investigação, entregue nesta sexta (6) à Justiça, desvendou um suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo a empresas privadas.

"Nós já dissemos em outras ocasiões que [os indiciados] são militantes com ação isolada e que o partido não convalida esse tipo de prática pela qual estão sendo denunciados", afirmou Falcão. Entre os indiciados, está a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rose Noronha, próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de José Dirceu.

Rui Falcão negou que o curto prazo para a conclusão do inquérito tenha beneficiado o partido. "O PT não tem a ver com investigação da Polícia Federal, que faz seu trabalho regularmente e fixa os prazos para continuidade e encerramento dos inquéritos", disse.

Ele negou também que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha procurado o PSDB em busca de apoio contra uma possível instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema. "Não tenho essa informação. Acho que o presidente Lula em nenhum momento se envolveu nessa investigação", afirmou.
Falcão disse desconhecer que tenha havido uma blindagem a Rosemary durante as investigações.

O presidente disse ainda ser "mentirosa" uma reportagem publicada na edição deste sábado da revista "Veja", a qual atribui a Rui Falcão a ordem para beneficiar o ex-senador Gilberto Miranda em processos na AGU.

"É uma matéria mentirosa. Eu fui procurado, neguei, e o jornalista não registrou minha negativa. Não conheço Paulo Vieira [ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas, apontado como chefe do grupo], nunca falei com ele", disse.