Supremo Tribunal Federal: 83% das leis federais e estaduais são declaradasa inconstitucionais

79 normas julgadas em 2011, 66 foram declaradas inconstitucionais — o número inclui matérias federais e estaduais. O Distrito Federal aparece em segundo lugar no ranking de unidades da Federação que produziram mais legislações ilegais: entre as sete leis distritais apreciadas, seis foram anuladas pelo STF.

O DF perde apenas para o Rio de Janeiro, que, no ano passado, viu 100% de suas 13 leis julgadas pelo Supremo serem consideradas inconstitucionais. De acordo com o anuário, produzido pelo site Consultor Jurídico em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), os legislativos locais são os campeões no quesito produção de normas que ferem os preceitos da Constituição.

Fonte: Correio Brasiliense

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Nota: imagine uma Câmara de Vereadores que nem a de Parauapebas? Agora, diz o presidente ZÉ ALVES que tudo é combinado com o Ministério Público do Pará, que acompanha diuturnamente o processo legislativo da CMP. Então tá explicado, né!?

 

Fonte: Sol do Carajás.