Superior Tribunal de Justiça impõe mais uma derrota a VALE. Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a empresa

Roger Agnelli e Darci Lermen-PT. Agnelli deixou dívidas que
podem inviabilizar a VALE. Darci tenta desviar parte de Parauapebas
em forma de honorários advocatícios

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A, em razão do não pagamento de tributos. 

Por maioria de três votos a dois, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto à incidência da tributação, na matriz, das filiadas ou controladas no exterior, é importante que se dê início ao processo de execução fiscal para que se discuta em ação própria a procedência das alegações da Vale. 

O autor do voto vencedor, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a decisão do STJ não impede a Vale de se defender, mas, ao contrário, busca impedir que a fazenda seja obstada no seu direito de executar. 

Leia aqui no STJ

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Nota: que o povo de Parauapebas fique tranquilo, não é aquela dívida da CFEM que a VALE deve ao DNPM, aquela que DARCI-PT tenta desviar 20% em forma de honorários advocatícios. Aquela que a inércia do MPPA indigna nossos cidadãos!!!  Essa inércia  fará um ano, no que se conhece, fora o tempo que repousou nas gavetas dos promotores, sem que ninguém soubesse de nada!

 

Fonte: Sol do Carajás.