Competência para julgar caso Cristiane Brasil é do STF, decide Cármen Lúcia

Por Andréia Sadi *

14/02/2018 17h17.
 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (14) que a competência para julgar o processo que envolve a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), é da Suprema Corte, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Após a decisão, a assessoria de Cristiane divulgou a seguinte nota: "A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) respeita a decisão e reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão." 

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta. 

Em janeiro, um juiz de primeira instância suspendeu a posse da deputada. 

O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. 

O governo recorreu à segunda instância, que também manteve a posse suspensa. 

Mas no último dia 20, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu uma decisão liminar (provisória) liberando a posse de Cristiane Brasil. 
 

No dia 22 de janeiro, no entanto, Carmen Lúcia, também de forma liminar, suspendeu a posse novamente. 

Na ocasião, a ministra analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que afirmou que a competência para julgar o caso era do STF, e não do STJ. 

Nesta quarta-feira, a presidente do Supremo cassou a decisão de Humberto Martins, e considerou que só o STF poderá decidir sobre a questão. 

Além disso, ela determinou que os autos do processo sejam enviados imediatamente ao Supremo. 

Com isso, a decisão final sobre a posse de Cristiane Brasil caberá à presidente do Supremo. 

Para a ministra, o STF deve deliberar porque a nomeação envolve a moralidade administrativa, princípio da Constituição determinado sobre todos os atos do poder público. 

“A matéria posta em análise tem como núcleo preceito constitucional dotado de densidade normativa suficiente a regular a situação apresentada [...] 

Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado”, escreveu Cármen Lúcia.

Fogo destrói galpão de triagem dos Correios em Fortaleza

Cerca de 90% do prédio do centro de triagem foi destruído.

Por G1 CE

14/02/2018 10h23.

Incêndio destrói Centro de Triagem dos Correios, em Fortaleza.

 

O Corpo de Bombeiros controlou o incêndio no centro de triagem dos Correios em Fortaleza. 

 

Cerca de 20 homens da corporação permanecem no local em observação para conter eventuais novos focos de fogo. 

 

O prédio ficou 90% destruído. 

 

Cartas e encomendas que chegaram ao Ceará para distribuição no estado e até em outras partes do país foram consumidas pelas chamas.

 

O vigilante de plantão no centro de distribuição dos Correios, na Avenida Oliveira Paiva, constatou o incêndio por volta das 15h50 desta terça-feira (13). 

 

As chamas começaram no galpão de 10 mil m² do centro, onde é feita a triagem da carga postal.

 

Galpão do centro de triagem ficou destruído após o incêndio (Foto: Arquivo pessoal).

Clientes

A empresa informou que ainda fará o levantamento da quantidade de encomenda destruída. 

 

Em nota, os Correios explicaram que para "avaliar as eventuais indenizações, faz-se necessário aguardar os resultados das perícias técnicas". 

 

Se o sistema de rastreamento da empresa indicar que a mercadoria foi enviada para o centro de triagem de Fortaleza, e o prazo de entrega estiver vencido, o remetente deve registrar uma reclamação nos canais de atendimentos dos Correios.

Rescaldo

De acordo com o major Joel Nobre, do Corpo de Bombeiros, nesta manhã ainda existiam focos em alguns locais do prédio. 

 

“Existem focos isolados em alguns locais. Agora nós estamos com três viaturas de combate ao incêndio. 

 

Também um caminhão-tanque. 

 

Nosso objetivo é remover os escombros. 

 

Tentar apagar o fogo por inteiro”, disse o major. 

 

Do prédio, restou apenas a parte administrativa. 

 

“Conseguimos preservar toda a administração do prédio. 

 

Apenas o teto de PVC veio abaixo. 

 

Mas a edificação da administração está toda ilesa”, concluiu. 

 

Ainda segundo o major Nobre, o trânsito de pessoas dentro do edifício ainda vai demorar, pois ainda existem muitos escombros e material queimado dentro do local. 

 

“Existem muitos materiais inflamáveis lá dentro que podem causar acidentes. 

 

Enquanto não removermos todo o material, os escombros que existem lá dentro, o Corpo de Bombeiros não vai liberar a passagem de pessoas”. 

 

Segundo os Correios, depois do resultado das perícias, as indenizações serão pagas. 

 

O órgão não informou quando o trabalho no Centro de Triagem vai voltar ao normal.

 

Galpão dos Correios, em Fortaleza, é tomado por fogo nesta terça-feira (13). (Foto: Wanyffer Monteiro/TVM).

Incêndio

Dez carros do Corpo de Bombeiros foram ao local nesta terça-feira (13). 

 

O prédio estava fechado e não houve feridos. 

 

As chamas do incêndio foram vistas de diversos pontos da cidade. 

 

Segundo informações dos Correios, o fogo tomou todo o galpão. 

 

Apenas um vigilante estava no prédio, e no momento do incêndio se encontrava na área externa. 

 

Segundo os Correios, foi ele quem acionou o Corpo de Bombeiros. 

 

De acordo com os Bombeiros, 10 carros e pelo menos 40 homens foram atender a ocorrência.

Jacob Zuma renuncia à presidência da África do Sul

Presidente desde 2009, Zuma é alvo de mais de 800 acusações por corrupção e é investigado por supostamente favorecer empresários com concessões públicas milionárias

Por G1

14/02/2018 18h54.

Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, faz pronunciamento nesta quarta-feira (14), em Pretoria (Foto: Themba Hadebe/ AP).
 

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, renunciou nesta quarta-feira (14) à presidencia da África do Sul em um pronunciamento na TV estatal, acatando o ultimato de seu próprio partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês). 

 

Em um discurso de despedida à nação que durou 30 minutos, Zuma, de 75 anos, afirmou que não concordou com a forma como o ANC o forçou a renunciar depois da eleição de Cyril Ramaphosa como presidente do partido em dezembro. 
Mas afirmou que tem que "aceitar que se meu partido e meus compatriotas desejam que eu saia, eles têm que exercer esse direito e fazer isso da maneira prescrita na Constituição". 
Também disse que não tinha medo de uma moção de censura ou de um processo de impeachment. 

 

"Servi ao povo da África do Sul ao máximo de minha habilidade. 
Sou eternamente grato que confiaram em mim", disse. 

 

Figura importante da luta anti-Apartheid nos anos 60, 70 e 80, Zuma ficou preso por 10 anos e ficou mais 15 anos no exílio antes de voltar ao seu país para empreender carreira política. 
Foi vice-presidente do país entre 1999 e 2005. 
Assumiu como presidente em maio de 2009. 

 

Ele é alvo de mais de 800 acusações por corrupção relativa a contratos de armas do final dos anos 1990 e é investigado por supostamente ter usado o Estado para favorecer empresários com concessões públicas milionárias. 

 

Os diversos escândalos de corrupção em que está envolvido levaram o país a uma séria crise política. 

 

A direção do ANC tem o poder de solicitar a saída de seus membros que estejam em função governamental, como aconteceu em 2008 no caso do presidente Thabo Mbeki, que cumpriu a decisão e renunciou. 

 

Caso não renunciasse, Zuma poderia ser destituído por meio de uma moção no Parlamento nos próximos dias. 
Até então, Zuma se recusava a obedecer as ordens de seu partido.

Substituto.

O primeiro na fila para ocupar o cargo vago é o vice-presidente Cyril Ramaphosa, um líder sindical e advogado, que é também líder do CNA desde dezembro do ano passado, ao derrotar a ex-esposa de Zuma, Nkosazana Dlamini-Zumae. 

Ramaphosa foi o principal impulsor das manobras para buscar a renúncia do ex-mandatário.

Cyril Ramaphosa, possível substituto de Zuma na presidência (Foto: Reuters/Mike Hutchings).

Grave crise

A crise que agita o ANC, no poder desde o fim do regime de Apartheid em 1994, tem perturbado o funcionamento do Estado sul-africano. 

 

Partidários de Ramaphosa queriam que Zuma deixasse o poder o mais rápido possível por causa das eleições gerais de 2019. 
Os seguidores do agora ex-presidente, no entanto, insistiam que ele deveria seguir no cargo até o final de seu segundo mandato.

Defesa de João Rodrigues pede ao TRF-4 a transferência do deputado para Brasília

Parlamentar foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, por onde voltava de viagem aos Estados Unidos com a família, e transferido à capital gaúcha.

Por G1 RS

14/02/2018 13h34.

Deputado João Rodrigues foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em SP, e transferido para Porto Alegre em voo comercial (Foto: Reprodução/TV Globo).
 

A defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) tenta transferir o parlamentar, que está preso em Porto Alegre, para Brasília.

Rodrigues foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, por onde voltava de viagem aos Estados Unidos com a família, e transferido à capital gaúcha na última quinta-feira (8).
 

Na sexta (9), o advogado do deputado ajuizou recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. 

 

O TRF-4 confirmou o pedido ao G1 nesta quarta-feira (14), após o feriadão de carnaval.

 

No entanto, não há prazo para que ele seja apreciado. 

 

A desembargadora Claudia Cristina Cristofani é a relatora e está de férias. 

 

O juiz substituto não é obrigado a analisar o recurso. 

 

O TRF-4 ainda vai consultar Brasília, sobre a possibilidade de receber Rodrigues. 

 

No dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo TRF-4 por fraude e dispensa de licitação. 

 

O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, acredita na reversão do processo mesmo com a prisão e defende que o caso está prescrito – que não cabe mais punição. 

 

"Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro. 

 

Temos dois votos neste sentido. 

 

Nos embargos de declaração explicaremos melhor a tese da prescrição e acredito teremos ao menos mais um voto pela prescrição e tudo estará resolvido. 

 

O triste é que até julgar estes embargos, João vai estar detido", disse. 

 

Em vídeo divulgado na madrugada de quinta-feira (8), o deputado afirma que irá reverter a situação e que partiria de Orlando para o Paraguai. 

 

A gravação foi encaminhada ao G1 pela defesa do deputado.

Condenado por fraude e dispensa de licitação, deputado João Rodrigues, do PSD, é preso.
 

A Polícia Federal identificou a alteração do destino do voo, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes autorizou a inclusão do nome do deputado na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional). 

 

O deputado foi impedido de entrar no Paraguai e embarcou para Guarulhos. 

 

João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4, em Porto Alegre. 

 

À época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e por isso foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. 

 

A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC). 

 

Em nota divulgada por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado disse que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. 

 

Ele disse que se sente magoado com a decisão e o desfecho do caso. 

 

(Leia íntegra da nota abaixo).

 

"Há 20 anos sofro com esse processo. 

 

Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial", afirma o deputado.

O que diz o deputado.

Íntegra da nota divulgada pela assessoria de imprensa do deputado.

 

O Deputado federal João Rodrigues (PSD) embarcou em Orlando (EUA) na manhã desta quarta-feira (7) com destino a Assunção (Paraguai), de onde faria o trajeto até Chapecó de carro para que na sexta-feira (9) onde se apresentaria à Polícia Federal, como tinha antecipado aos meios de comunicação. Chegando ao Paraguai, no aeroporto, foi abordado por policiais federais, automaticamente feito o comunicado, se entregou. 

 

Está indo na manhã desta quinta (8) a São Paulo e depois Brasília, aonde acompanhado de seu advogado, vai cumprir o que determina a Lei.

 

Voltou a dizer que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. 

 

Primeira na discussão da prescrição do processo e segundo, com todos os argumentos possíveis, em mais um recurso, para reverter processo que determina a prisão não é transitado e julgado. 

 

O deputado afirma que se sente magoado em razão de uma condenação extremamente injusta, mas ao mesmo tempo está aliviado.

 

"Há 20 anos sofro com esse processo. 

 

Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial".

Entenda o caso.

Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil. 

 

Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. 

 

Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil. 

 

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho. 

 

A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. 

 

Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil. 

 

Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.