Defesa de João Rodrigues pede ao TRF-4 a transferência do deputado para Brasília

Parlamentar foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, por onde voltava de viagem aos Estados Unidos com a família, e transferido à capital gaúcha.

Por G1 RS

14/02/2018 13h34.

Deputado João Rodrigues foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em SP, e transferido para Porto Alegre em voo comercial (Foto: Reprodução/TV Globo).
 

A defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) tenta transferir o parlamentar, que está preso em Porto Alegre, para Brasília.

Rodrigues foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, por onde voltava de viagem aos Estados Unidos com a família, e transferido à capital gaúcha na última quinta-feira (8).
 

Na sexta (9), o advogado do deputado ajuizou recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. 

 

O TRF-4 confirmou o pedido ao G1 nesta quarta-feira (14), após o feriadão de carnaval.

 

No entanto, não há prazo para que ele seja apreciado. 

 

A desembargadora Claudia Cristina Cristofani é a relatora e está de férias. 

 

O juiz substituto não é obrigado a analisar o recurso. 

 

O TRF-4 ainda vai consultar Brasília, sobre a possibilidade de receber Rodrigues. 

 

No dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo TRF-4 por fraude e dispensa de licitação. 

 

O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, acredita na reversão do processo mesmo com a prisão e defende que o caso está prescrito – que não cabe mais punição. 

 

"Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro. 

 

Temos dois votos neste sentido. 

 

Nos embargos de declaração explicaremos melhor a tese da prescrição e acredito teremos ao menos mais um voto pela prescrição e tudo estará resolvido. 

 

O triste é que até julgar estes embargos, João vai estar detido", disse. 

 

Em vídeo divulgado na madrugada de quinta-feira (8), o deputado afirma que irá reverter a situação e que partiria de Orlando para o Paraguai. 

 

A gravação foi encaminhada ao G1 pela defesa do deputado.

Condenado por fraude e dispensa de licitação, deputado João Rodrigues, do PSD, é preso.
 

A Polícia Federal identificou a alteração do destino do voo, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes autorizou a inclusão do nome do deputado na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional). 

 

O deputado foi impedido de entrar no Paraguai e embarcou para Guarulhos. 

 

João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4, em Porto Alegre. 

 

À época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e por isso foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. 

 

A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC). 

 

Em nota divulgada por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado disse que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. 

 

Ele disse que se sente magoado com a decisão e o desfecho do caso. 

 

(Leia íntegra da nota abaixo).

 

"Há 20 anos sofro com esse processo. 

 

Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial", afirma o deputado.

O que diz o deputado.

Íntegra da nota divulgada pela assessoria de imprensa do deputado.

 

O Deputado federal João Rodrigues (PSD) embarcou em Orlando (EUA) na manhã desta quarta-feira (7) com destino a Assunção (Paraguai), de onde faria o trajeto até Chapecó de carro para que na sexta-feira (9) onde se apresentaria à Polícia Federal, como tinha antecipado aos meios de comunicação. Chegando ao Paraguai, no aeroporto, foi abordado por policiais federais, automaticamente feito o comunicado, se entregou. 

 

Está indo na manhã desta quinta (8) a São Paulo e depois Brasília, aonde acompanhado de seu advogado, vai cumprir o que determina a Lei.

 

Voltou a dizer que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. 

 

Primeira na discussão da prescrição do processo e segundo, com todos os argumentos possíveis, em mais um recurso, para reverter processo que determina a prisão não é transitado e julgado. 

 

O deputado afirma que se sente magoado em razão de uma condenação extremamente injusta, mas ao mesmo tempo está aliviado.

 

"Há 20 anos sofro com esse processo. 

 

Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial".

Entenda o caso.

Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de Pinhalzinho por R$ 60 mil. 

 

Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no valor de R$ 23 mil. 

 

Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil. 

 

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho. 

 

A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. 

 

Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35 mil. 

 

Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.