Após condenação na Lava Jato, irmão de José Dirceu é preso em Ribeirão Preto, SP

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Defesa diz que pedirá permanência em prisão próxima à família.

Por Fernando Castro, da RPC, e Adriano Oliveira, do G1 Ribeirão e Franca

09/02/2018 08h31 .

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, é preso em Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV).

 

O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso na manhã desta sexta-feira (9), em Ribeirão Preto (SP), por condenação em segunda instância na Operação Lava Jato. 

 

Em maio de 2016, Luiz Eduardo foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

 

A pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro de 2017. 

 

José Dirceu foi condenado nessa mesma ação no TRF-4, mas a Corte ainda não avaliou um recurso apresentado pela defesa em 8 de janeiro. 

 

A advogada Paula Moreira Indalecio, que representa Luiz Eduardo, disse que pedirá à Justiça que o cliente não seja transferido para Curitiba (PR), mas permaneça preso em Ribeirão, onde a família mora.

 

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso na casa onde mora em Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Despacho

O mandado de prisão foi cumprido por volta de 6h, na casa onde Luiz Eduardo mora, no bairro Ribeirânia. 

 

Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão. 

 

Decisão assinada pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira (8) também determina a prisão de Júlio César dos Santos, ex-sócio da JD Consultoria, e condenado a 10 anos, oito meses e 24 dias de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

 

Moro explica que as penas estão sendo executadas porque foram esgotados os recursos em segunda instância, uma vez que, tanto Luiz Eduardo, quanto Júlio César, não "interpuseram embargos infringentes com efeito suspensivo".

 

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi levado para exame de corpo de delito no IML de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Condenação

No mesmo processo em que Luiz Eduardo foi condenado, José Dirceu foi sentenciado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

 

A denúncia envolve atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da Petrobras, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011. 

 

O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) em R$ 60 milhões, dos quais R$ 65 milhões foram lavados, ainda segundo a acusação. 

 

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionada à empreiteira Engevix. 

 

A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras. 

 

Conforme o MPF, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Milton Pacowitch - lobista e um dos delatores da Lava Jato. 

 

O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. 

 

Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma. 

 

A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados

 

O ex-ministro José Dirceu também foi condenado no mesmo processo do irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo).

 

Luiz Eduardo foi preso pela primeira vez em agosto de 2015, na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, que investigava um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras - o foco eram irregularidades em contratos com empresas terceirizadas. 

 

Segundo a Justiça Federal, as provas colhidas indicaram que Luiz Eduardo atuava como auxiliar de Dirceu na operacionalização do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.

 

Segudo despacho do juiz Sérgio Moro, o irmão de José Dirceu admitiu à PF que recebia pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. 

 

Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos. 

 

"Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de 'auxílio'", citou o juiz. 

 

Luiz Eduardo foi solto em 12 de agosto de 2015, nove dias depois de ser preso temporariamente, por decisão de Moro. 

 

Na época, o MPF havia pedido a transformação da prisão dele em preventiva – isto é, sem prazo para expirar. 

 

Em março de 2017, Luiz Eduardo foi condenado em outro processo a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

 

Essa ação ainda não foi julgada em segunda instância pelo TRF-4.

Ganhador do Prêmio Nacional Educadora Estela Borges 2017, recebeu seu prêmio hoje na cidade de Cedro, Ceará

Finalmente depois de 17 dias do envio do Prêmio Nacional Educadora Estela Noemy Borges 2017, pelos Correios, hoje, o ganhador do aludido prêmio Valmir Pereira dos Santos, recebeu o mesmo no município de Cedro, cidade cearense.

O referido prêmio foi despachado nos Correios de Belém no dia 22 de janeiro às 11horas e 12 minutos, e chegou às mãos do homenageado hoje às 10 horas e 15 minutos.

Ele foi o único representante do Estado do Ceará, que teve o seu nome aprovado após seu nome ser indicado por um morador de Cedro, município cearense,  para receber este prêmio nacional com status de internacional, na sua 3ª edição, já que na sua 2ª edição em 2015, uma educadora venezuelana Cristina Mendez, foi contemplada em 3º lugar no concurso nacional de redação para educadores, com o tema: Água: A seiva da vida. 


INDICAÇÃO:

Ananias de Oliveira Martins deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Farmácia Viana em Cedro comemora o Dia do Idoso em...":

Senhor Jornalista Valter, eu moro aqui na cidade de Cedro no Ceará e sou seguidor do seu blog e gosto muito das matérias que você publica nele. 

Gostei muito dessa matéria que você publicou falando da nossa cidade, e de uma pessoa que eu estimo muito que o seu Valmir que participou da comemoração do dia do idoso promovido pela Farmácia Viana nos ensinando como se planta o abacaxi no quintal de nossa casa. 

Ele é uma pessoa muito preocupada com a natureza e tenta mostrar para as pessoas da nossa cidade a importância do cuidado que a gente precisa ter com ela. 

Eu gostaria de indicar ele para ganhar o Prêmio Nacional Educadora Estela Noemy Borges que você está divulgando aqui no seu blog, eu tenho certeza que se ele ganhar esse prêmio a nossa cidade vai ficar muito feliz agradecida a você. 

Muito obrigado e um abraço meu e de todos aqui do Cedro para você.

Ananias de Oliveira Martins.

As servidoras públicas da Prefeitura Municipal de Cedro, Ceará, colegas de trabalho do ganhador do Prêmio Nacional...

Relatora no STJ vota por mandar Adriana Ancelmo de volta à prisão; pedido de vista adia decisão

Mulher de Sérgio Cabral foi solta em dezembro de 2017 por decisão de Gilmar Mendes e passou a cumprir prisão domiciliar. STJ voltou a discutir tema nesta quinta; não há data para decisão.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

08/02/2018 16h04.

A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo).
 

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (8) pela volta de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para a cadeia. 

 

Em dezembro do ano passado, Adriana foi solta por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi para prisão domiciliar, mas o caso voltou a ser analisado nesta quinta pelo STJ. 

 

Após o voto de Maria Thereza de Assis Moura, outro integrante do STJ, o ministro Sebastião Reis, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. 
Com o pedido, não há data para decisão final sobre o assunto e, até lá, Adriana Ancelmo permanecerá poderá ficar em casa. 

 

Na sessão desta quinta, a Sexta Turma do STJ se reuniu para analisar o mérito da prisão preventiva decretada em dezembro de 2016 pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.

Argumentos

No pedido para derrubar a prisão preventiva, a defesa alegou que Adriana Ancelmo tem dois filhos, de 11 e 15 anos, e por isso, pedia a manutenção da prisão domiciliar, sobretudo considerando que Cabral permanece na cadeia.

 

"Se mostra injusto que a criança permaneça sem o pai e a mãe, quando a lei diz que ela tem direito ao amparo do pai e da mãe. 
Não é amparo material, é amparo do coração, emocional. 
As doenças vêm do desamparo. 
O que se defende aqui é o direito de uma criança", afirmou na tribuna o advogado Alexandre Lopes. 

 

Em seu voto, porém, Maria Thereza considerou que no processo foi verificado que, antes de ser presa, Ancelmo chegou a viajar 47 vezes para o exterior com Cabral sem a presença dos filhos. 
Também foi mostrado que o ex-governador tinha uma secretária que recebia até R$ 20 mil por mês exclusivamente para cuidar das crianças. 

 

"Não me parece que seja aqui um caso igual a tantas Marias ou tantas outras mulheres que estão presas, possuem filhos menores, algumas amamentando, que necessitem de forma inquestionável da mãe, que não se fazia presente de forma tão contínua", disse a ministra no julgamento.

Análise pelo STJ.

Ao mandar soltar Ancelmo em dezembro, o ministro Gilmar Mendes também decidiu que a situação dela seria definida nesta ação que tramita no STJ.

 

Ela já foi condenada por integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro oriundo de propina recebida por Cabral em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.