Presa e acusada de corrupção, ex-prefeita de Ribeirão Preto pede suspensão de processos no TCE-SP

Dárcy Vera teve cinco prestações de contas reprovadas pelo Tribunal e ainda responde a 28 ações. Defesa pede interrupção dos julgamentos até que ex-chefe do Executivo seja colocada em liberdade.

Por Adriano Oliveira, G1 Ribeirão e Franca

21/01/2018 09h00.

 

A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, deverá voltar à cadeia (Foto: Ronaldo Gomes/EPTV).

 

A ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido), ingressou com uma petição no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pedindo a suspensão de todos os processos em que aparece como responsável, alegando estar presa e sem acesso aos órgãos públicos. 

 

Acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios, Dárcy está presa desde maio de 2017, quando o Superior Tribunal de Justiça cassou uma liminar que a mantinha em liberdade provisória.

 

Ela responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato - quando o agente público se beneficia do cargo que exerce - em um dos processos da Operação Sevandija, que descobriu fraudes em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão. 

 

Levantamento do TCE-SP aponta 28 ações em julgamento em que Dárcy aparece como “ordenadora de despesas”, ou seja, era responsável pelas contas. 

 

Segundo a assessoria do Tribunal, pode haver outros processos em que a ex-prefeita figure apenas como “representante da Prefeitura”.

Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo).

 

Os detalhes sobre a petição não foram informados porque o documento ainda está sendo analisado por auditores, Ministério Público de Contas, Asssoria Técnico-Jurídica e Secretaria de Diretoria-Geral, segundo a assessoria do TCE-SP. 

 

Durante os oito anos em que esteve à frente da Prefeitura, Dárcy teve cinco prestações de contas reprovadas pelo TCE-SP. 

 

Apenas em 2009 e 2011, os conselheiros deram pareceres favoráveis. 

 

As contas de 2016 ainda não foram julgadas e as a 2015 encontram-se em fase de recurso. 

 

Os balanços de 2012 e 2013 foram reprovados pela Câmara Municipal, que ainda deve votar os pareceres contrários referentes a 2014 e 2015. 

 

O Legislativo, entretanto, já aprovou balanço orçamentário de 2010, na contramão do que havia decidido o TCE-SP.

 

Na época, o então presidente da Casa, o ex-vereador Cícero Gomes, que também é réu na Operação Sevandija, disse que as irregularidades apontadas pelo Tribunal eram “formais”, enquanto a decisão dos vereadores foi baseada em questões políticas.

Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV).

SAI A LICITAÇÃO DO PRESÍDIO DE PARAUAPEBAS

 

 

 

No último dia 15 foi realizado novo processo licitatório cujo objetivo é dar continuidade as obras do presídio de Parauapebas. 

 

A Obra, localizada na VS-10, zona urbana da cidade, foi iniciada em 2013 e previa que após 540 á unidade prisional de 2.448 m² seria inaugurada, mas, de repente os serviços foram paralisados.

 

A empresa que tocava os serviços, a Arteplan abandonou o canteiro de obras e a informação que circulou na época foi de que o governo do estado não repassou os recursos para a continuidade.

Com a deflagração do novo processo, as obras devem ter inicio imediato após a assinatura da ordem de serviços e está orçada em R$ 10,6 milhões, como um prazo de pouco menos de 500 dias para o término.

 

A construção da unidade penal vai desafogar a carceragem do Rio Verde, que não apresenta a menor condição de receber a quantidade de detentos. 

 

Por conta da precariedade, são comuns cenas de superlotação, rebeliões e fugas, o que deixa a população do bairro em constante preocupação.

 

No local, onde funcionará o presídio, a vegetação está a a sensação que passa para os moradores da região é a edificação é mais um elefante branco inacabado e que servirá apenas para esconderijo de desocupados.

 

A situação precária que parecia se eternizar começou a mudar a partir de 2017, quando Gesmar Costa (PSD) assumiu o mandato de deputado estadual. 

 

Fazendo parte da base do governador Simão Jatene, o parlamentar colocou na pauta de reivindicações o reinício das obras do Estado no município. 

 

Além do reinício das obras do presídio, o Instituto tecnológico, localizado na Avenida dos Ipês, na Cidade Jardim, que estava com os serviços paralisados desde 2009, já foi licitado e com ordem de serviços assinada.

 
 
Ela está orçada em R$ 9 milhões. 

 

Outra obra que está em pleno andamento é a reforma da escola Irmã Dulce no bairro da Paz. 

 
 
A obra totaliza R$ 1,4 milhão. 

 

Segundo o deputado, nos próximos dias duas obras serão licitadas. 

 

A escola de ensino médio da Cidade Jardim, com 12 salas de aulas, mas laboratório, biblioteca e outras dependências e a reforma da escola sede (Eduardo Angelin), no Rio Verde.

 

Pela avaliação de Gesmar Costa, todas as obras devem ultrapassar os R$ 30 milhões e vão abrir cerca de 1.000 postos de trabalho.

23 senadores investigados na Lava Jato ficam sem foro privilegiado se não se elegerem em 2018

Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

21/01/2018 05h00 Atualizado há 2 horas

O plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado).
 

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018. 

 

O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano. 

 

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. 

 

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. 

 

Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba. 

 

Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. 

 

Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro. 

 

A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. 

 

Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). 

 

Cada unidade federativa elegeu um senador. 

 

Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.

São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-RJ). Os quatro são alvos da Lava Jato.

Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.

Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa.

Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.

Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.

As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin (AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.

Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.

Política: Entenda as consequências da proposta que pretende mudar o foro privilegiado.

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1. 

 

Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.

 

Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. 

 

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.

 

A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. 
As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores. 

Celeridade

Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.

 

Processos da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. 
Cunha, por exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016. 

 

Sem foro, o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que respondia no âmbito da operação. 

 

Já Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em junho de 2016, ocasião em que deixou de ter o foro privilegiado. 
Um ano depois, o ex-ministro de Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato. 

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados.

 

Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%.

Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar. 

 

Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição. 

 

SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019

Senador	O que disse	Pretende disputar as eleições?
Aécio Neves (PSDB-MG)	Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça.	Não respondeu
Aloysio Nunes (PSDB-SP)	Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor.	Não respondeu
Benedito de Lira (PP-AL)	“Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada”	Sim, para reeleição ao Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)	"Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso"	Sim, para reeleição ao Senado
Ciro Nogueira (PP-PI)	Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas.	Não respondeu
Dalirio Beber (PSDB-SC)	“Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito”	Não informou
Edison Lobão (PMDB-MA)	“A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade”	Sim, para reeleição ao Senado
Eduardo Braga (PMDB-AM)	"Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei"	Sim, para reeleição ao Senado
Eunício Oliveira (PMDB-CE)	"Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados"	Sim, mas não disse para qual função
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)	"Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor"	Não respondeu
Gleisi Hoffmann (PT-PR)	"Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência"	Não respondeu
Humberto Costa (PT-PE)	"Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem"	Sim, a princípio, para a reeleição no Senado
Ivo Cassol (PP-RO)	“A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis”	Sim, para o governo de Rondônia
Jader Barbalho (PMDB-PA)	Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele.	Não respondeu
Jorge Viana (PT-AC)	"Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato"	Sim, para reeleição ao Senado
José Agripino Maia (DEM-RN)	“Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”	Não respondeu
Lídice da Mata (PSB-BA)	"Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato"	Sim, para a reeleição ao Senado
Lindbergh Farias (PT-RJ)	“Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento”	Não respondeu
Renan Calheiros (PMDB-AL)	“São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas”	Sim, para a reeleição no Senado
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)	“O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar”	Sim, para a reeleição ao Senado
Romero Jucá (PMDB-RR)	“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”	Não respondeu
Valdir Raupp (PMDB-RO)	Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de "ilicitudes”.	Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)	“Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito”

Posse de Cristiane Brasil é ameaçada por nova liminar

Advogados trabalhistas entraram com novo pedido de suspensão no STF.

© PTB/Divulgação

Há 5 Horas por Notícias Ao Minuto

Política Justiça

A posse de Cristiane Brasil (PTB -RJ) como ministra do Trabalho está novamente ameaçada. 

Horas depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspender a liminar que impedia a posse da deputada federal na pasta, um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado (21).

As ações movidas por juristas do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) maculam a vitória do Palácio do Planalto - após duas semanas de um périplo judicial envolvendo Cristiane Brasil.

O último recurso, que deu o resultado favorável à posse neste sábado, tinha sido protocolado na quinta-feira (18), pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Pelo menos outros dois recursos já tinham sido negados.

O Planalto já tinha marcado a cerimônia de posse para esta segunda-feira (22) - uma das últimas decisões do presidente Michel Temer antes de embarcar para a Suíça - onde participará do Fórum Econômico Mundial em Davos.

Povo de Marapanim!

No próximo dia 23, teremos a oportunidade de mostrar e demonstrar, todo nosso repúdio a essa administração covarde, enganadora q a todo mês apresenta uma nova forma de ludibriar o povo especialmente os funcionários públicos que estão passando necessidades em função do atraso de seus vencimentos, temos q fazer esses vereadores mostrarem a cara de q lado eles estão, se do lado do povo ou da corrupção, não estou aqui defendendo nenhum partido político e sim reivindicando dias melhores p nosso município.
 
JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES....VAMOS LÁ


COMENTÁRIO:

Esta manifestação é legítima, e toda a população de Marapanim deve participar, porque é um direito sagrado dos munícipes, quando se sentem lesado, roubado, enganado, humilhado, e prejudicados pelos seus gestores públicos, e os "pseudos representantes do povo" que são os vereadores não tomam nenhuma providência contra o alcaide, o povo que é o legítimo dono do poder, deve se manifestar publicamente de forma ordeira e pacífica sem atos de vandalismos. 

Tem todo o meu apoio essa manifestação a favor da população sofredora de Marapanim.

Valter Desiderio Barreto.

Indiano abre estrada de 8 km a picareta para os filhos poderem ir e voltar da escola

Vendedor de hortaliças passou dois anos removendo rochas para construir caminho; governo promete recompensá-lo e concluir a obra.

Por BBC

20/01/2018 18h22.

Nayak trabalhava cerca de oito horas por dia para fazer a estrada (Foto: Simanchal Pattnaik).
 

Durante dois anos, Jalandhar Nayak, de 45 anos, usou uma enxada e uma picareta para construir sozinho uma estrada de 8 km em um vilarejo remoto do Estado de Orissa, na Índia.

O vendedor de hortaliças trabalhava cerca de oito horas por dia para remover as pedras e abrir o caminho, com o objetivo de reduzir o tempo gasto pelos filhos para ir e voltar da escola, localizada a 15 km. 

 

As três crianças costumavam levar três horas em cada sentido do trajeto em terreno montanhoso. 

 

"Meus filhos tinham dificuldade de andar pelo caminho estreito e cheio de pedras", disse Nayak ao jornal local News World Odisha. 

 

"Com frequência eu os via tropeçando nas pedras. 
Decidi então esculpir uma estrada que passasse pela montanha, para que eles pudessem caminhar com mais facilidade." 

 

Ainda faltam 7 km de estrada para Nayak concluir sua empreitada. 
Mas a entrevista à imprensa local chamou a atenção das autoridades indianas, que prometeram construir o restante do trajeto e recompensar o vendedor pelo trabalho já realizado. 

 

A notícia deixou Nayak "muito feliz" - ele aproveitou para pedir eletricidade e água potável para seu vilarejo. 
Segundo a imprensa indiana, apenas a família de Nayak vive na região - abandonada por outros moradores justamente por falta de infraestrutura. 

 

O esforço do vendedor despertou admiração da população: 

 

"Fiquei impressionado ao ver que ele foi extremamente cuidadoso (na construção) e se assegurou de que nenhuma árvore fosse derrubada para construir sua estrada", afirmou Sibashakti Biswal, primeiro repórter a entrevistar Nayak. 

 

A imprensa tem comparado Nayak a Dasharath Manjhi, conhecido como "homem da montanha de Bihar", que passou 22 anos (de 1960 a 1982) construindo, por conta própria, uma estrada que atravessava montanhas e conectava sua aldeia à cidade mais próxima. 
O objetivo era evitar que sua mulher se ferisse no trajeto, até então perigoso. 

 

Ele morreu em 2007 e teve um funeral com honras de chefe de Estado.