Sérgio Moro aceita denúncia, e João Santana vira réu na Lava Jato

Juiz aceitou duas denúncias contra o publicitário que fez campanhas do PT.
Marcelo Odebrecht também virou réu em uma das ações aceitas por Moro.

 

Fernando CastroDo G1 PR

 

João Santana e Monica Moura estão presos preventivamente em Curitiba (Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta sexta-feira (29) duas denúncias contra o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura. 

Além do casal, também virou réu o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e outras 14 pessoas. 

Eles passam a responder por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em mais dois processos da Operação Lava Jato.

As ações têm origem na 23ª fase da operação, batizada de Acarajé, que investigou pagamentos feitos ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana, e na 26ª, que apurou a suspeita de que a  Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.

Esta é o terceiro processo a que Marcelo Odebrecht vai responder na primeira instância. 

Ele já foi condenado a 19 anos e quatro meses em uma das ações e recorre junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

O outro processo está em fase de indicação das testemunhas. 

Já João Santana passa a responder aos primeiros processos na primeira instância.

Denúncias.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, nas investigações da 23ª fase, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. 

Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o MPF, foi citado por delatores do esquema como elo de pagamentos de propina.

Ao receber a denúncia, o juiz Sérgio Moro afirmou que as acusações devem ser melhor discutidas ao longo do processo, mas que há indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo MPF.

"É certo que João Cerqueira de Santana Filho e Monica Regina Cunha Moura não são agentes públicos, mas se, como afirma a Acusação, receberam conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal, são passíveis de responsabilização por crime de corrupção passiva", afirmou o juiz.

Veja os réus dessa ação:

1) Zwi Skornicki - operador: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.

2) João Santana - marqueteiro: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

3) Monica Moura - mulher de Santana: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

4) João Ferraz - ex-diretor da Sete Brasil: organização criminosa, corrupção passiva.

5) Pedro Barusco - ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

6) Renato Duque - ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva.
7) João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

8) Eduardo Musa - ex-gerente da Petrobras: organização criminosa, corrupção passiva.

 

23ª FASE DA LAVA JATO

Operação mira João Santana e Odebrecht

• principais fatos
• carta que motivou operação
• o que diz a PF
• o que diz a defesa
• R$ 50 milhões bloqueados
• prisão de joão santana
• quem é zwi skornicki
• repercussão no congresso

O dinheiro, conforme a denúncia, teve origem em contratos celebrados entre o estaleiro Keppel Fels e a Petrobras para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58. 

Segundo a denúncia, houve pagamento de propina para Renato Duque e Pedro Barusco nesses contratos.

A Keppel Fels também tinha contratos com a Sete Brasil, empresa criada para operar o pré-sal e tem a Petrobras entre as acionistas. 

Os contratos para construção de sondas entre a empresa e a Sete Brasil chegam a R$ 185 milhões.

Segundo as investigações, um terço da propina paga nesses contratos foi dividida entre o ex-presidente da empresa, João Ferraz, e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa.

Os outros dois terços foram encaminhados ao então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que solicitou que parte dos depósitos ficasse com João Santana e Monica Moura, segundo a denúncia.

O MPF sustenta que as indicações e manutenção no cargo de Renato Duque, Pedro Barusco e João Ferraz ocorreram pela influência e poder político do PT.

O MPF pede que os suspeitos percam bens, no total de R$ 111,9 milhões, adquiridos com dinheiro ilícito. 

Os procuradores solicitaram também R$ 683,8 milhões, correspondentes a 0,9% do valor total dos seis contratos firmados com a Petrobras relativos ao fornecimento de sondas pelo estaleiro Brasfels, por intermédio da Sete Brasil, nos quais houve pagamento de propina a Renato Duque.

Além desses valores, a denúncia quer ainda que seja arbitrado como dano mínimo a ser ressarcido à Petrobras o valor de R$ 1.591.446.023,02 – o dobro dos valores totais de propina paga.

Além dos pagamentos no exterior, planilhas apreendidas pela PF com uma funcionária da Odebrecht apontam que a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome "Feira", entre outubro de 2014 e maio de 2015 – quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e em período que coincidiu com as eleições presidenciais de 2014.

Para a investigação, o codinome era usado em referência ao casal. 

Deltan Dallagnol afirmou ainda que João Santana e Monica Moura tinham conhecimento da origem espúria do dinheiro.

 

Marcelo Odebrecht virou réu em mais um processo da Lava Jato (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Odebrecht.
 
A segunda denúncia trata da 26ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Xepa. 

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.

O MPF pede que a Justiça decrete a perda de R$ 34.089.400 dos denunciados, em razão de os recursos serem oriundos das práticas criminosas de lavagem de dinheiro denunciadas.

João Santana e Monica Moura foram beneficiados com esses pagamentos ilegais, mesmo com a Lava Jato em curso, de acordo com o MPF. De acordo com o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, foram 45 pagamentos, totalizando R$ 23,5 milhões, de 24 de outubro de 2014 a 22 de maio de 2015.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. 

Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. 

Este valor, segundo a PF, estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

As investigações avançaram com a delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht que atuava no chamado “Setor de Operações Estruturadas”. 

Nos depoimentos, ela detalhou o funcionamento do setor destinado ao pagamento de propina.

Ao explicar a denúncia, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que existia muita cautela em relação aos chamados "pagamentos paralelos" para evitar que a irregularidade fosse descoberta.

Para ele, o setor é uma sofisticação no esquema de lavagem de dinheiro. 

Ainda conforme Dallagnol, com a prisão de Marcelo Odebrecht na 14ª fase da Lava Jato, houve uma orientação para aos poucos "desmontar" o setor de pagamento de propinas e para que os envolvidos fossem mandados para o exterior, em uma tentativa de atrapalhar as investigações.

Uma planilha com movimentações financeiras feita pelo setor mostra um pagamento de R$ 1 milhão a João Santana e Monica Moura em novembro de 2014, autorizado por Marcelo Odebrecht. 

A planilha traz a sigla "CP-14 DP Evento-14 DP. 

Para os investigadores a referência é feita às eleições de 2014.

Veja os réus dessa ação:
1) Hilberto Mascarenhas Filho - ex-executivo da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
2) Luiz Eduardo da Rocha Soares - ex-executivo da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
3) Fernando Migliaccio da Silva - ex-funcionário da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
4) Maria Lúcia Tavares - ex-funcionária da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
5) Angela Palmeira Ferreira - ex-funcionária da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
6) Isaías Ubiraci Chaves Santos - ex-funcionário da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
7) João Santana - marqueteiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
8) Monica Moura - esposa de Santana: organização criminosa, lavagem de dinheiro
9) João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: lavagem de dinheiro
10) Olívio Rodrigues Júnior - doleiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
11) Marcelo Rodrigues - doleiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
12) Marcelo Odebrecht - ex-presidente da Odebrecht: integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro

Vencedora do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar visita o Chile

A merendeira Maria Arlete da Silva, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, vencedora da Região Norte no concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar de 2015, visitou o Chile no início do mês, como parte da premiação destinada às campeãs da seleção nacional.

O objetivo da viagem, segundo os organizadores, foi promover o intercâmbio de experiências e informações entre os envolvidos na política de alimentação escolar, a partir das distintas realidades de cada um dos países (Brasil e Chile).

Durante a viagem, as merendeiras visitaram na capital chilena, Santiago, o Escritório Regional da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e Agricultura (FAO), a Junta Nacional de Auxílio Escolar e Bolsas (Junaeb), o Centro de Distribuição Centralizado do Programa de Alimentação Escolar, além de uma escola de educação infantil.

Segundo Maria Arlete, a experiência foi enriquecedora. 

“Foi uma viagem maravilhosa. 

Conheci lugares que jamais pensei. 

Vi como funciona a educação lá e vivi um pouco da cultura, do idioma, do clima. 

Santiago é uma cidade muito linda”, frisa empolgada, a merendeira.

“Agradeço a Deus por essa oportunidade e, também, às pessoas que contribuíram para que eu chegasse onde cheguei, da escola onde trabalho e à minha família. 

Sem todos esses envolvidos, nada disso seria possível”, conclui.

Diferença.

Quem foi convidada para acompanhar Arlete durante a visita foi a técnica em nutrição do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ana Cléa Bezerra Santos.

Ana Cléa também teve ótimas impressões acerca do país e observou várias diferenças em relação à alimentação escolar.

“Lá eles têm escolas belíssimas e cozinhas bem estruturadas. 

Fazendo um comparativo em relação à alimentação escolar, pudemos perceber que nosso programa é muito bom. 

Aqui a merenda é garantida para todos, lá só têm direito as crianças de famílias de baixa renda. 

Nós valorizamos a agricultura familiar, uma alimentação o mais natural possível, realizamos trabalho de educação nutricional nas escolas, coisas que eles ainda não fazem”, relatou a técnica, informando que as nutricionistas que conheceram o projeto de alimentação escolar de Parauapebas gostariam muito de implantar um modelo similar.

Maria Arlete está aguardando a outra parte da premiação, um cheque no valor de R$ 5 mil, que deverá ser entregue em breve pelo Ministério da Educação (MEC). 

Segundo a vitoriosa, o prêmio será utilizado para dar entrada em um lote para construir sua casa. 

“O dinheiro vai ajudar a realizar meu sonho de ter minha casa”.

Texto: Messânia Cardoso/Ascom/Semed/PMP

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Valmir Mariano é o grande vencedor do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

O prefeito Valmir Mariano recebeu, nesta quinta-feira (28), o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. 

A premiação foi realizada no teatro Maria Sylvia dos Santos, na Estação das Docas, em Belém.

Mariano venceu na categoria “Melhor Projeto” e ainda conquistou o terceiro lugar na categoria “Pequenos Negócios do Campo”. 

Com o reconhecimento, o gestor de Parauapebas passa a ser o melhor prefeito empreendedor do estado do Pará.

“Este prêmio representa todo o nosso esforço e trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas de Parauapebas. 

São mais de 260 obras e ações em apenas três anos de gestão. 

Estou muito feliz que o resultado do nosso trabalho tem gerado oportunidades de negócios, emprego e renda para as pessoas de nosso município”, comemorou o prefeito Valmir Mariano.

Em sua 9ª edição, o Sebrae premiou os gestores com projetos que contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município. 

“O Melhor Projeto é aquele que tem uma nova matriz mitigadora”, ressaltou Fernando Teruó Yamada, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-PA.

Parauapebas elaborou o projeto “Desenvolver e crescer, reduzindo a dependência do setor mineral, através do fortalecimento dos pequenos negócios” que concorreu com 104 municípios paraenses inscritos em nove categorias: Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Municípios Integrantes do G100, Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, e ainda a categoria Melhor Projeto Marajó.

Participaram do evento autoridades das esferas municipal e estadual e da iniciativa privada. 

O governador Simão Jatene foi representado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki.

Texto: Sara Dias

Fotos: Irisvelton Silva

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Câmara instaura CPI para investigar desapropriação de terreno feita pelo ex-prefeito Darci Lermen

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), para investigar denúncias de supostas irregularidades que teriam sido praticadas no processo de desapropriação de um terreno na administração do ex-prefeito de Parauapebas, Darci Lermen.

De acordo com a denúncia, em dezembro de 2012, último mês da administração de Darci, teriam sido pagos R$ 19,5 milhões por uma área de 48 hectares, localizada na Fazenda Dois Irmãos, Rodovia PA 275, de propriedade do senhor João Malta de Jesus, com a justificativa de implantar um complexo universitário no município.

O pedido de implantação da CPI foi feito por meio do Requerimento nº 052/2016, assinado pelos vereadores José Pavão (PSDB), João do Feijão (PV), Bruno Soares (PSD), Lidemir Alves (PR), Ivaniti Barrão (PSDC), Zacarias Marques (PSDB) e Marcelo Parcerinho (PSC). A denúncia teve por base dados divulgados em uma reportagem publicada no Blog do Zé Dudu.

Segundo a matéria, a desapropriação efetuada não teria atendido à legislação vigente.

“Existem indícios que os motivos que determinaram a prática do procedimento não são verdadeiros, tendo em vista que a área até o momento não foi destinada ao fim proposto”, diz trecho do requerimento.

Outro indício de irregularidade apontado pelos vereadores é o fato de ter havido implicitamente o desvio de finalidade para execução do procedimento, “pois a área objeto da desapropriação é um terreno acidentado, completamente inviável para se implantar um complexo universitário no município. 

O procedimento incorre em ato de improbidade que causou prejuízo ao erário municipal”.

Formação da CPI.

Por meio do Ato nº 003/2016, o presidente Ivanaldo Braz (PSDB) nomeou cinco vereadores para compor a Comissão Especial de Investigação (CEI): Zacarias Marques, José Pavão, João do Feijão, Ivaniti Barrão e Lidemir Alves.

O ato determina ainda que os trabalhos da CEI devam ser concluídos num prazo de 180 dias, a contar da data de instauração, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, como estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Critérios.

O Regimento Interno da Câmara determina que as Comissões Especiais de Inquérito destinam-se a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal. 

Prevê também que elas serão instituídas mediante requerimento subscrito por no mínimo 1/3 dos vereadores e independem de aprovação do plenário.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2,8 / Ascomleg

Vereadores aprovam reajuste salarial de 11,27% e vale alimentação de R$ 445 para servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara

Esta foto é antiga. Basta observar a presença da ex-servidora da prefeitura de Parauapebas CARMEM QUEIROZ, falecida no dia 30 de maio de 2015

Quatro importantes projetos de lei para os servidores municipais da Prefeitura e da Câmara foram aprovados pelos vereadores nesta terça-feira (26). 

Os projetos dispõem sobre o reajuste salarial de 11,27% e atualização do auxílio alimentação, que passará para R$ 445. 

Ambos retroativos a janeiro deste ano.

O percentual, concedido após negociações entre os sindicatos representantes dos servidores, a Prefeitura e a Câmara, é referente à recomposição das perdas salariais no ano de 2015, conforme variação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Prefeitura.

O reajuste de salário dos servidores da prefeitura está previsto no Projeto de Lei nº 016/2016. 

O percentual de 11,27% será concedido para os servidores efetivos, contratados por tempo determinado e aos seguintes cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação: diretor, vice-diretor, secretário de escola, coordenador de apoio pedagógico, diretor técnico pedagógico e assessores I, II, III, IV, V e VI.

Câmara.

Já o reajuste dos servidores do Legislativo municipal está disposto no Projeto de Lei nº 018/2016. 

Entretanto, a proposição foi aprovada com uma emenda substitutiva, que prevê percentuais diferentes para efetivos, vereadores e comissionados.

Para os servidores efetivos e vereadores será concedido um reajuste de 11,27% e aos comissionados 4%. 

O aumento não se aplicará aos servidores ocupantes dos cargos da direção administrativa, direção especial e de níveis de vencimento 1 a 4. 

A justificativa apresentada na proposição é de impossibilidade financeira para conceder o mesmo percentual.

Esta será a primeira vez, na atual legislatura, em que haverá revisão geral anual do subsídio dos vereadores. 

Entretanto, para os parlamentares, o pagamento do reajuste não será retroativo a janeiro.

Vale alimentação.

Para os servidores da Prefeitura e da Câmara o aumento do valor do vale alimentação foi o mesmo: passou dos atuais R$ 400 para R$ 445, tendo como base também a variação do INPC.

O aumento do valor do vale para os servidores do Legislativo foi apresentado por meio do Projeto de Resolução nº 004/2016. 

Já dos trabalhadores do Executivo foi pelo Projeto de Lei nº 015/2016.

As duas proposições receberam uma emenda aditiva, de autoria do vereador Euzébio Rodrigues, determinando o pagamento do vale alimentação para os servidores que estiverem licenciados, mas somente nos casos em que o afastamento for considerado como efetivo no exercício, como determina o estatuto da categoria.

Sessão extraordinária.

Como os projetos precisam ser apreciados em duas votações, a Câmara realizou duas sessões nesta terça-feira (26) para aprová-los de modo mais rápido.

Primeiramente, ocorreu uma sessão ordinária, na qual os projetos de reajuste salarial e de aumento do valor do vale alimentação foram apresentados, discutidos e depois votados. 

Logo após o encerramento desta, foi aberta uma sessão extraordinária apenas para fazer a segunda votação das propostas.

Os projetos entram em vigor a partir da data de sua publicação.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2,8 / Ascomleg

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Comentários

Wemerson Rocha Santos  

Pega o aumento dos vereadores e passa para os professores mais que merecidos vereador tinha que ser obrigatório o ensino superior para colocar pessoas com estudo e competência para nos representar

Curtir · Responder · 1 · 27 de abril às 22:47

Wattson Sales Verdade

Vitória Maria  

Estava lotado assim no dia em que os vereadores aprovaram os próprios salários? 

Nossa! 

Então, não vejo por que reclamar,pois a hora de "bater de frente" com eles era essa. 

O que faz o oportunista virar político é o nosso voto.


Fonte: Página do Facebook da Câmara Municipal de Parauapebas. 

PF em Ribeirão Preto prende traficante procurado na Colômbia e nos EUA

Eduard Giraldo Cardoza foi preso nesta quinta em hotel em Ribeirão Preto.
Giraldo é peça-chave na distribuição de cocaína nos EUA, diz delegado.

 

Do G1 Ribeirão e Franca

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (28) em Ribeirão Preto (SP) um homem considerado o maior traficante de drogas da Colômbia e dos Estados Unidos. 

Segundo a PF, Eduard Fernando Giraldo Cardoza tem ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), e a polícia norte-americana oferecia US$ 5 milhões pela captura dele. 

O colombiano deverá ser levado ainda nesta quinta-feira para São Paulo (SP).

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves afirmou que Cardoza foi preso depois que a PF em Tabatinga (AM) comunicou que uma mulher colombiana havia atravessado a fronteira na quarta-feira (27) e que seguiria para Ribeirão Preto.

Procurada pela PF de Ribeirão Preto, a polícia colombiana informou que a mulher era casada com Cardoza, procurado internacionalmente pelo tráfico de drogas. 

Ao aterrissar no Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto (SP), ela foi recepcionada por dois homens que a levaram a um hotel. 

Os três foram seguidos por agentes da PF até o estabelecimento onde foi feita a prisão.

“Ele se apresentou com um documento falso e foi dada a voz de prisão em flagrante. 

Ele confirmou aos policiais que de fato não era a pessoa que ele estava se apresentando, e que era traficante internacionalmente procurado”, afirma o delegado.

Grupo perigoso.

Segundo Alves, Cardoza foi indiciado nos EUA em julho de 2015. 

No entanto, conseguiu driblar as autoridades e fugiu, tendo o paradeiro ignorado. 

De acordo com a polícia colombiana, o traficante é um dos líderes do cartel Los Urabeños, grupo paramilitar mais poderoso e mais bem estruturado da Colômbia.

“Ele é um traficante chave na distribuição de cocaína nos EUA, mas é importante dizer que esse grupo não é acusado só de tráfico de cocaína. 

Na Colômbia, ele é acusado de tráfico de drogas, assassinato, massacres de civis, policiais e de membros das forças de segurança. 

A cobrança deles é chamada de imposto revolucionário, é acusado de sequestros, ataques terroristas com bombas. 

É um grupo perigosíssimo”, afirma Alves.

O delegado informou que a PF passa agora a investigar se Cardoza atuava em Ribeirão Preto e as pessoas com quem mantinha relação na região, eventualmente, até em outros estados.

Segundo a PF, Eduard Fernando Cardosa Giraldo era procurado na Colômbia e nos EUA (Foto: Reprodução/EPTV)

Ministro do TSE manda PT devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos

Luiz Fux aprovou contas de 2010 do partido com ressalvas; cabe recurso.
Ministério Público viu 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.

 

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (28) que o PT devolva aos cofres públicos R$ 7.013.722,05 milhões por causa de irregularidades na prestação de contas de 2010.

A Corte não analisou os gastos de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas somente os recursos recebidos do Fundo Partidário para a manutenção do partido.

Saiba mais:

 

• TSE manda PSDB devolver R$ 1 milhão
• PSDB tem 'dever de ajudar' Temer se ele assumir presidência, diz Alckmin
• TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por irregularidades em contas de 2009

Na última terça (26), o TSE também mandou o PSDB devolver R$ 1,109 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais dos gastos naquele ano. 

Foram encontrados documentos ilegíveis e despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer ilícitos).  

No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. 

As contas foram aprovadas com ressalvas, mas a defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.

O partido ainda não se manifestou oficialmente. 

Um dos advogados que representa a legenda na prestação de contas, Breno Bergson, informou que deverá recorrer.

Entre as irregularidades encontradas, está o uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural. 

No julgamento do mensalão, em 2012, ficou provado que o empréstimo contraído do banco pelo partido era “fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar parlamentares em troca de apoio político ao governo.

No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. 

A defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.

No ano passado, o TSE chegou a aplicar multa ao PT no valor de R$ 4,9 milhões, ao desaprovar as contas de 2009 do partido, por irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano.