Governador diz que é leviano apontar envolvimento de policiais em chacina

Simão Jatene diz que crimes estão sendo investigados.
governador aponta que violência de civis ou policiais é inaceitável.

 

Do G1 PA

 

Governador diz que é cedo para apontar envolvimento de policiais, e comandante da PM descarta atuação de milícias no Pará (Foto: Tarso Sarraf / O Liberal)

 

 

O governador do Pará, Simão Jatene, concedeu entrevista nesta quinta-feira (6) para falar sobre a morte de 10 pessoas em uma chacina realizada na noite de terça-feira (4) e madrugada de quarta (5) em seis bairros de Belém após o assassinato de um policial militar na capital paraense. 

Segundo Jatene, o crime está sendo investigado, mas ainda é cedo para apontar o envolvimento de milícias. "Seria leviano dizer que PMs estão ou não envolvidos. 

Esta relação está sendo investigada", disse o governador. 

O estado não aceita violência por policiais ou por civis".

 De acordo com o governador, o caso será investigado para que os culpados sejam punidos, mas não é possível afirmar que existe ligação entre todas as mortes. 

Para evitar ocorrências semelhantes, Jatene pontuou investimentos em segurança feitos pelo governo do estado. "Com as unidades integradas do Pro Paz se avançou no sentido da segurança dos bairros, mas ainda é preciso fazer muito. 

É preciso qualificar a polícia e demais servidores do estado, um processo de formação contínua".

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Ainda segundo Jatene, o trabalho da polícia deve ser prevenir os crimes e se aproximar da sociedade. "O aparato do estado não pode evitar o crime, mas temos que buscar soluções", pondera.

De acordo com a Polícia Militar, os crimes não podem ser atribuídos a grupos de extermínio. "Nós já tivemos denúncias deste tipo, mas as investigações provaram que não eram milícias, que se tratava de um desvio de conduta de um pequeno grupo de dois ou três policiais que foram expulsos da corporação", afirmou o coronel Daniel Mendes, comandante geral da PM no Pará.

Entenda o caso

Nove pessoas foram assassinadas na noite de terça-feira (4) e na madrugada de quarta (5) em seis bairros de Belém, após o cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo ser morto na frente de casa.

Pelas redes sociais, diversas pessoas relataram que supostos policiais haviam convocado grupos para vingar a morte do cabo assassinado, declarando toque de recolher em bairros de Belém. 

De acordo com a promotoria militar, mesmo com as denúncias a população não deve ceder ao pânico, já que muitos relatos foram exagerados ou trotes. 

Segundo a polícia civil, falsas denúncias serão investigadas e podem ser punidas. 

O governo informou que irá aumentar o policiamento, mas descartou solicitar o envio de tropas federais.

Na manhã de quarta-feira a cidade ainda conviveu com a incerteza. 

Aulas foram suspensas na UFPA, apesar da informação oficial de que o expediente seria normal. 

Enquanto isto, os corpos de oito dentre as nove vítimas mortas na madrugada de terça (4) foram liberados pelo Instituto Médico Legal após reconhecimento de familiares. 

Uma das vítimas foi Eduardo Galucio Chaves, de apenas 16 anos. 

Eles foram enterrados na manhã desta quinta-feira (6), em cemitéros da Grande Belém.

Os casos estão sendo investigados pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil para verificar a relação entre eles. 

Pelo menos seis mortes teriam características de execução.

Igreja promete devolver dízimos se Deus não honrar suas promessas

 

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Campanha de 90 dias quer estimular membros a serem dizimistas mais fiéis 

por Jarbas Aragão.

O controverso pastor Ed Young da megaigreja Fellowship Church, da cidade de Grapevine, Texas, voltou a ser notícia neste final de semana. 

Desta vez foi por causa de uma campanha de 90 dias, onde incentiva os membros a colocarem Deus à prova ao “trazer dízimos e ofertas para a Casa do tesouro”.

Prática comum das igrejas evangélicas, o diferencial da Fellowship foi estabelecer o que chama de Desafio dos 90 dias, onde o pastor afirmou publicamente que “se Deus não for fiel à sua promessa de bênçãos, devolveremos 100% do dízimo dado”.

A campanha inclui uma série de sermões sobre fidelidade e a base é o tradicional texto de Malaquias 3:10, onde explicitamente Deus pede que as pessoas o ponham à prova.  

O primeiro final de semana teve a presença de um pastor convidado no que Ed Young chamou de “a série mais provocativa do ano”. 

Para ele, a maioria dos cristãos precisa ser lembrada constantemente de seus compromissos com a igreja local.

Embora não seja a única igreja a participar do chamado Desafio dos 90 dias, a Fellowsip é a mais influente e a primeira a prometer que devolveria o dinheiro caso existir algum participante insatisfeito que não tenha “experimentado a fidelidade de Deus” nesses dias.

A condição para o reembolso é simples, basta preencher uma ficha na secretaria da igreja com a data, a quantia doada, quanto Deus falhou em prover, além dos dados bancários pessoais para o depósito.

Segundo uma pesquisa anual realizada nos EUA, existem apenas cerca de 10 milhões de dizimistas regulares nas igrejas americanas. 

Segundo dados oficiais, 40% dos 300 milhões de habitantes do país afirmam frequentar uma igreja. 

A imensa maioria faz doações esporádicas e participa de “campanhas” específicas, incluindo as que vão para os televangelistas.  

Embora o Antigo Testamento descreve uma série de doações obrigatórias e voluntárias, que podem chegar a 23% da renda total, os líderes evangélicos em geral ensinam que os 10% do dízimo é o mínimo que Deus pede.  

Com informações Christian Post.

Indenização é maior que meu salário, diz agente que parou juiz em Lei Seca

Luciana Silva Tamburini foi condenada a pagar R$ 5 mil a magistrado.
Ele foi parado na blitz e deu voz de prisão ao saber que teria carro rebocado.

 

Do G1 Rio

Luciana Silva Tamburini exibe registro de ocorrência após desentendimento com juiz em Lei Seca no RJ (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

 

 

Condenada pela 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa após um desentendimento numa blitz, a agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, disse ao G1 nesta quarta-feira (5) que não teria como pagar a indenização. 

"Não tenho dinheiro para pagar isso, é mais que meu salário", disse ela.

Ainda na terça, internautas criaram uma "vaquinha virtual" para pagar a indenização.  

Cerca de três anos e meio depois de receber voz de prisão ao abordar um juiz em uma blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio, a agente da operação foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. 

Luciana Silva Tamburini processou o juiz João Carlos de Souza Correa, alegando ter sido vítima de situação vexatória. 

Porém, a Justiça entendeu que a vítima de ofensa foi o juiz e não a agente. 

Na terça-feira (4), ela disse que a "carteirada" que recebeu do magistrado não foi a única ao longo de três anos que trabalhou na Lei Seca.

"Isso acontece todos os dias e não só comigo. 

Já recebi até um 'Você sabe com quem está falando?' da mulher de um traficante de um morro de Niterói", contou. 

Luciana acrescenta que vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação que sofreu. 

Segundo ela, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio é desmotivante.
"É um absurdo. 

Porque você bota a pessoa ali para trabalhar, para cumprir a lei. 

É uma pena a lei ser para poucos, para pessoas que têm o poder maior que o nosso. 

Imagina se vira rotina?", pergunta.

Ela disse ainda que acredita que esse tipo de decisão não deveria afetar o trabalho que os agentes desempenham no cumprimento da lei.

"O servidor público fica com medo de aplicar a lei. 

Você não pode trabalhar com medo", explicou.

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Sobre o uso da expressão "juiz não é Deus", a servidora disse que houve interpretação errada por parte do magistrado. 

Segundo ela, na época da abordagem Correa chamou um policial militar e lhe deu voz de prisão.

"O PM já veio na tenda onde eu estava com a algema dizendo que ia me algemar porque ele [o juiz] queria. 

Eu então disse ao policial que ele queria, mas ele não era Deus. 

O policial falou isso para o juiz. 

Não fiz isso com o objetivo de ofender", contou.

Desde 2012 Luciana trabalha na área adminstrativa do Detran. 

Segundo ela, o motivo não foi a repercussão do caso. 

Recentemente, ela passou em um concurso para escrivã da Polícia Federal.

"Eu quero continuar trabalhando com segurança pública. 

Quem está ali é gente boa. 

Acredito nisso", completou.
 
A agente comentou ainda sobre a repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais:

"É importante como alerta para a sociedade. 

A lei está aí para ser cumprida, para a gente se unir e ter um futuro melhor para filhos e netos. 

Não podemos ser coagidos por nada".

 

Luciana  tem esperança de que não vai ser preciso pagar a indenização (Foto: Arquivo Pessoal)

 

 

Luciana também revelou que soube do movimento "vaquinha virtual" para ajudar a pagar a indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa.

"Achei ótimo, mas, se Deus quiser, não vai ser preciso pagar. 

Vou entrar em contato para ver se é possível fazer uma doação para uma instituição de caridade", disse.

Entenda o caso

A decisão, publicada na sexta-feira (31), foi tomada pelo desembargador José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ele entendeu que Luciana “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.

A blitz da Lei Seca ocorreu na Rua Bartolomeu Mitre, no Leblon, em fevereiro de 2011. 

O juiz João Carlos de Souza Correa conduzia um Land Rover sem placas e não tinha carteira de habilitação. 

Luciana, na condição de agente de trânsito, informou que o veículo teria de ser apreendido e levado a um pátio. 

O juiz, por sua vez, exigiu que o carro fosse levado para uma delegacia. 

Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado.

Conforme o G1 apurou à época, o juiz alegou que a agente Luciana Tamburini foi debochada. 

Já a agente da Lei Seca disse que o magistrado agiu com abuso de autoridade.

Isso acontece todos os dias e não só comigo. 

 

Já recebi até um 'você sabe com quem está falando?' da mulher de um traficante de um morro de Niterói".

 

Luciana   Tamburini.

 

Luciana acionou a Justiça alegando ter sido ofendida durante exercício de sua função. 

Ao analisar o recurso, o desembargador José Carlos Paes alegou que “nada mais natural que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito de que era um juiz de Direito”, considerando assim que o juiz não agiu com a chamada “carteirada”, conforme alegou Luciana.

Para o desembargador, “em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”.

Ao fundamentar sua decisão, o desembargador estabeleceu o valor de R$ 5 mil a ser pago por Luciana ao juiz a título de indenização por danos morais. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz não vai se manifestar sobre o caso.

Esclarecimento

A Operação Lei Seca divulgou nota onde esclarece que a Corregedoria do Detran abriu um processo disciplinar para apurar a conduta dos agentes da operação na ocorrência envolvendo o juiz João Carlos de Souza Correa e não constatou qualquer irregularidade. 

Além disso, o registro de ocorrência realizado pelo crime de desacato na 14ª DP (Leblon) foi formalizado como fato atípico pela falta de provas.

De acordo com a nota divulgada pela Operação nesta terça-feira (4) o juiz fez o teste do bafômetro, mas não portava a Carteira Nacional de Habilitação e conduzia um veículo sem placa. 

Ao ser informado que o carro seria removido para o depósito, o motorista acusou um dos agentes de desacato. 

O veículo foi rebocado e ele recebeu duas multas, uma por não licenciar o veículo e outra por não portar a CNH.

Segundo a Operação Lei Seca, todos os motoristas abordados nas blitzes são submetidos aos mesmos procedimentos e a atuação dos agentes está de acordo com a Lei.

A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. 

Desde então, até a madrugada desta terça, quase dois milhões de motoristas foram abordados, 328.065 foram multados, 67.901 veículos foram rebocados e 121.106 motoristas tiveram a CNH recolhida.

Foram 128.660 condutores com sanções administrativas, sendo que 4.263 deles também sofreram sanções criminais. 

Os agentes também  realizaram 1.467.548 testes com o etilômetro

Supremo nega recurso e mantém Luiz Estevão na prisão

Ex-senador foi condenado a 3 anos de prisão por superfaturar obra do TRT.
Defesa argumentava que ainda há recursos pendentes no STF e no STJ.

 

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

 

Ex-senador Luiz Estevão está detido no presídio da Papuda, no DF  (Foto: Reprodução GloboNews)

 

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (5) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-senador Luiz Estevão para tentar livrá-lo da cadeia. 

Condenado por falsificação de documentos no caso da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ele tentava anular uma decisão de setembro do ministro Dias Toffoli que considerou “protelatórios” outros recursos que Luiz Estevão havia apresentado para evitar a prisão.

O ex-senador do Distrito Federal foi preso no dia 27 de setembro, um dia após Toffoli determinar sua detenção. 

Inicialmente, Luiz Estevão foi levado para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde ficou encarcerado até a semana passada. 

A Justiça, entretanto, aceitou pedido do ex-parlamentar para cumprir a pena no Centro de Detenção Provisória do DF, presídio que abriga detentos do regime semiaberto.

Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas da construção da sede do TRT-SP, mas ainda tem recursos pendentes de julgamento no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No STJ, a defesa alegou que apenas um documento sofreu alterações, sem efeito prático a justificar a acusação.

Nesta quarta, os ministros concordaram com o entendimento de Toffoli de considerar os recursos “procastinatórios”, apresentados para adiar o cumprimento da pena. Em sua decisão, o relator considerou que houve “abuso do direito de recorrer e risco iminente da prescrição”, quando o Estado perde o direito de punir o réu pela demora em julgar após a denúncia.

Os demais ministros também consideraram, neste caso, que princípios como a efetividade da decisão e a duração razoável do processo deveriam prevalecer sobre a presunção de inocência antes do esgotamento das possibilidades de recursos, o chamado trânsito em julgado, tese alegada pela defesa. 

Acompanharam Toffoli, por unanimidade, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O advogado do ex-senador também argumentava que a investigação do Ministério Público que levou à condenação de Luiz Estevão ainda está sob suspeita. 

A defesa questionava ainda o fato de Toffoli ter ordenado a prisão do ex-parlamentar antes do trânsito em julgado.

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O caso

O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação, ficou conhecido como "caso Lalau" e veio à tona em 1998. 

Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. 

Nessa período, quase todos os recursos previstos para a construção já haviam sido liberados.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. 

A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. 

A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. 

Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. 

Desde então, ele tem apresentado uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado "trânsito em julgado". 

Somente depois que não houver mais possibilidade de recursos é que deverá ser expedida a ordem de prisão contra Luiz Estevão.


COMENTÁRIO:

Não estudou vagabundo ! Então não pode gozar das regalias do outro vagabundo José Dirceu que está indo curtir sua prisão domiciliar em casa, zombando da cara do brasileiro.


Valter Desiderio Barreto.

Tribunal manda Dirceu ficar em casa à noite e ter boa relação com vizinhos

TJ-DF divulgou decisão judicial sobre autorização de prisão domiciliar.
Ex-ministro também não pode andar em companhia de outros condenados.

 

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal divulgou nesta terça-feira (5) a sentença que confirmou a autorização ao ex-ministro José Dirceu para cumprir o restante da pena em casa, pela condenação de pena de 7 anos e 11 meses no processo do mensalão.

No documento, estão relacionadas as condições para a prisão domiciliar, como a que determina que ele deve se recolher à residência das 22h às 5h e durante todo o final de semana e feriados. 

Na decisão, não é informado o endereço da nova residência que Dirceu declarou ao juiz.

 

MENSALÃO

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O termo de compromissos para o regime aberto, autorizado em outubro pelo Supremo Tribunal Federal, foi assinado nesta terça, logo antes de Dirceu ser liberado.

Entre as condições, está também a determinação de relacionar-se “bem com seus familiares e vizinhos”. 

Ele também não poderá se deslocar para além das cidades do entorno do Distrito Federal, a não ser com autorização judicial.

A cada dois meses, Dirceu deverá comparecer à Vara de Penas e Medidas Alternativas “para informar e justificar suas atividades”. 

Ele deverá continuar trabalhando e comprovar que o serviço é “honesto”, conforme a sentença.

Outra condição é “nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio”. 

Isso inclui, por exemplo, outros condenados no mensalão e companheiros de partido como José Genoino e João Paulo Cunha.

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Dirceu também não poderá portar armas de qualquer espécie nem carregar ou usar entorpecentes e bebidas alcoólicas. 

Também está proibido de frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.

Na sentença que permitiu a liberação para casa, o juiz Nelson Ferreira Junior esclareceu que não existem no Distrito Federal as chamadas “casas de albergado”, onde, segundo a lei, devem ficar os condenados em regime aberto.

Também disse que Dirceu não poderia continuar no Centro de Progressão Penitenciária, reservado a condenados do regime semiaberto e localizado numa área industrial de Brasília, onde  estava dormindo desde junho, quando começou a trabalhar fora durante o dia.


COMENTÁRIO:

QUE MARAVILHA É A NOSSA LEI ! 

COMPENSA SER BANDIDO NO NOSSO PAÍS ! 


Valter Desiderio Barreto.
 

Transexual morre após fazer implante de silicone em Curitiba, diz mãe

Família e amigos não souberam informar onde foi feito o procedimento.
Mãe conta que já havia pedido para que filha parasse com os implantes.

 

Do G1 PR

Bruna Dutra morava em Curitiba há cerca de oito anos (Foto: Reprodução/Facebook)

Uma transexual de 31 anos morreu na noite de terça-feira (4), em Curitiba, após fazer um implante de silicone, segundo a mãe dela. Conforme a família, Bruna Dutra deu entrada em um hospital de Curitiba ao se sentir mal, ainda na noite de terça. Horas depois, os médicos informaram da morte.

A mãe de Bruna, Maria Cordeiro, não soube informar como foi feito o transplante. 

Ela é de Belém e veio a Curitiba visitar a filha, que morava na capital paranaense há cerca de oito anos. 

“Eu vim para visitar e agora vou voltar só com as cinzas dela”, lamenta.

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A mãe conta que já havia pedido para que Bruna parasse de fazer novos implantes. “Eu dizia: ‘Filha, já está bom assim’. 

Mas ela não ouvia”, lembra Maria. 

Ainda de acordo com a mãe, Bruna fez o implante sem avisá-la. 

Nem a mãe, nem as amigas souberam dizer se o implante foi feito em alguma clínica ou por conta própria por Bruna.

A reportagem tentou contato com o Hospital Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná, onde Bruna deu entrada na noite de terça-feira e acabou morrendo. 

A unidade informou que não poderia repassar detalhes sobre o caso.

O velório de Bruna ocorre na Capela Vaticano, no bairro Bom Retiro, em Curitiba. 

O corpo deve ser cremado na quinta-feira (6), às 18h.