Agência voltou a alertar que empresa já fez captação ilegal na Atibainha.
Liminar judicial que impedia captação foi derrubada pelo governo estadual.
Volume morto da represa Atibainha chegou ao nível operacional zero na quinta (Foto: Reprodução/GloboNews)A liberação foi divulgada nesta sexta-feira (17). A captação estava vetada pela Justiça Federal, mas o governo de São Paulo conseguiu derrubar a liminar na quinta-feira (16).
A agência federal afirmou que o uso dos 106 bilhões de litros de água disponíveis na reserva técnica II da Cantareira deve ser feito em parcelas, que considerem volume garantido para a população da Região Metropolitana de São Paulo e atendidas pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (bacia PCJ) até 30 de abril de 2015 .
A Sabesp deverá enviar um plano das cotas até o fim de novembro para que não ocorra desabastecimento.
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A ANA também voltou a alertar em documento que a Sabesp já fez captação ilegal na Represa Atibainha, explorando a água abaixo da cota autorizada pelos órgãos reguladores. O governo paulista nega que tenha avançado sobre a segunda cota do volume morto sem permissão e diz que ele só será usado caso necessário.
A reserva técnica I, explorada desde maio, já teve 160,4 bilhões de litros bombeados de um total de 182,5 bilhões de litros.
Para liberar o uso da segunda cota, a ANA avaliou a projeção de demanda do Cantareira, que apresentou redução de vazão durante o período de chuva.
O relatório enviado pela Sabesp detalha a forma de utilização da reserva e faz projeções sobre a situação do Cantareira.
Após ser informada sobre a autorização para a captação do volume morto, a Sabesp informou, em nota que o sistema totalizará, com a reserva II e os 40 bilhões de litros do volume atual, 146 bilhões de litros.
Em termos percentuais, serão mais 10,7%. De qualquer forma, a companhia alegou que a segunda cota só será usada se for necessário.
Fim do 1º volume morto
Na análise da ANA sobre os dados da própria Sabesp, há possibilidade que a primeira cota do volume morto acabe antes de 15 de novembro, caso não chova.
A hipótese contraria a declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que negou o término da reserva técnica no próximo mês.
Alckmin também considerou "deturpada" a afirmação da presidente da Sabesp, Dilma Pena, sobre o fim da água em meados de novembro caso não chova.
“Nós temos uma disponibilidade suficiente para atender a população nesse regime de chuvas até meados de novembro", disse Dilma Pena em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores.
Após ter criticado a repercussão das declarações de Dilma Pena, Alckmin foi questionado sobre qual seria o
"Não vai acabar a água.
Vai acabar uma reserva técnica.
E se acabar há uma segunda reserva técnica muito maior", disse o governador, que conta com a ajuda do tempo para afirmar que não há prazo previsto para o fim da primeira cota.
“E não vai chover mais?”, questionou.
A agência federal diz ter detectado que o volume de chuva registrado
Isso significa que nos 13 primeiros dias do mês, o volume de água que não chegou ao sistema foi de 12,8 milhões de metros cúbicos, volume 29% do atual disponível dos reservatórios.
O presidente da ANA, Vicente Andreu, diz que a agência foi favorável à utilização da reserva técnica II por causa da "severa estiagem que levou à redução acentuada das vazões afluentes ao Sistema Equivalente (represas Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha)", mas ressaltou que o Cantareira deve operar com, no mínimo, 10% do volume útil original.
Isso corresponde a 97,4 milhões de metros cúbicos de água, volume observado pela última vez em 30 de abril.
O órgão regulador também quer que a operação do sistema use previsões de vazões afluentes (chuva nas represas) mais conservadoras e reavaliadas semanalmente para torná-las mais condizentes com os valores observados a serem efetuados pela ANA e o DAEE com base nas previsões dos institutos de meteorologia.
E, mesmo com chuva entre outubro deste abo e abril de 2015, as represas devem operar com a meta de recuperação do volume útil dos reservatórios.
Captação ilegal e falta d'água
Na quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin negou que a Sabesp realizou captação ilegal da segunda cota do volume morto, como atestou relatório divulgado pela ANA.
"É óbvio que não estamos utilizando [a 2ª cota]", afirmou o governador. “Se nós temos ainda 40 bilhões de litros de água da primeira reserva técnica, porque você vai entrar na segunda?
Não tem sentido, é um tecnicismo”, disse Alckmin.
Ampliação do bônus
Para ajudar a solucionar a crise do desabastecimento de água, Alckmin informou que propôs à Sabesp um bônus gradual.
Com isso, o usuário não precisaria atingir os 20% de redução para obter o desconto, que seria feito de acordo com o que ele economizou.
A medida valerá para toda a região metropolitana e Campinas.
“Às vezes a pessoa reduziu o consumo 15%, 18%,19%, mas não ganhou o bônus, não conseguiu chegar nos 20%, então acaba desanimando.
Então, nós propusemos a Sabesp para que dê também bônus menores.
Quem economizou 5%, terá 5% de redução da conta de água, além do que já economizou”, disse Alckmin.
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