STF nega recurso de juiz que pede para ser tratado como doutor

Caso ganhou repercussão em 2004, quando o magistrado ingressou na Justiça para pedir que fosse tratado como "senhor" ou "doutor".

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Nesta terça-feira, 22, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou seguimento a recurso do juiz de Direito Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, do RJ, que pleiteia que os funcionários do prédio onde mora o chamem de "senhor" ou "doutor".

O ministro entendeu que para acolher o pleito do magistrado teria que reexaminar as provas do processo, o que, segundo ele, atrai a incidência da súmula 279 do Supremo, que trata da impossibilidade de reexame de fatos e provas. 

Recordando

O caso ganhou repercussão em 2004, quando o magistrado-condômino notabilizou-se por entrar na Justiça e alegar que o porteiro se dirigia a ele com "intimidade", chamando-o de "você" e de "cara", enquanto chamava a síndica de "dona".

Em primeira instância, a juíza de Direito Simone Ramalho Novaes, da 7ª vara Cível de São Gonçalo, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela na ação ordinária contra o condomínio e a síndica por entender que os pressupostos do periculum in mora e fumus boni iuris não estavam presentes.

(Processo: 0054227-84.2004.8.19.0004)

O magistrado agravou.

 No TJ/RJ, o desembargador relator Gilberto Dutra Moreira concedeu uma liminar atendendo ao pedido do magistrado para ser tratado pelos funcionários por "senhor" ou "doutor".

Decisão que, mais tarde, foi confirmada por maioria (2 votos a 1) na 9ª Câmara Cível do TJ/RJ.

Ocorre que, enquanto isso, foi oferecida exceção no processo em primeira instância e a magistrada Simone declarou a incompetência do juízo para julgar a questão, determinando a baixa e remessa dos autos à comarca de Niterói.
Foi então que o caso parou nas mãos do juiz de Direito Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª vara Cível de Niterói, que julgou improcedente o pedido do magistrado-condômino.

(Processo: 0003001-12.2005.8.19.0002)

Contra esta decisão Melo Neto recorreu alegando que um órgão jurisdicional hierarquicamente inferior não poderia ter modificado, invalidado ou reformado decisão de órgão jurisdicional hierarquicamente superior, como foi feito na sentença atacada, fazendo referência à decisão da 9ª câmara Cível do TJ/RJ que havia julgado de forma favorável a ele.

O recurso desta vez foi negado pelo TJ/RJ.

Na ocasião, em 2006, o relator, desembargador Renato Simoni, afirmou que o fato de ter instância superior decidido a antecipação de tutela não vincula o juízo primário quando da apreciação do mérito da causa, ocasião que poderá, inclusive, “revogar aquela antecipação”.

Quanto ao mérito, Simoni ressaltou não existir direito à amparar a pretensão do autor.

“Não se pode compelir, sob pena de pagamento de multa, alguém a chamar outrem de ‘senhor’ ou ‘doutor’.

Isto porque inexiste obrigatoriedade para tanto”. (Processo: 0003001-12.2005.8.19.0002)

Inconformado, o magistrado-condômino interpôs recurso extraordinário contra a decisão.

O TJ/RJ também negou seguimento ao recurso e Melo Neto então foi ao Supremo.

No último dia 8, o AI foi distribuído ao ministro Lewandowski, que ontem também negou o pedido.

Origem

Todo o imbróglio começou quando - em uma noite chuvosa - o teto do apartamento do juiz foi danificado. 

Ao chamar auxílio dos funcionários do condomínio, o Antonio Marreiros da Silva Melo Neto alega que não foi atendido e que, após este fato, o porteiro do prédio passou a trata-lo “com intimidade, chamando-o de ‘você’ e ‘Antônio’”.

Melo neto também afirma que apesar de, por mais de uma vez, ter dito que queria ser tratado como "senhor", o funcionário não concordava e dizia : "não vou te chamar de senhor não, cara!", tratando-o como "você" e "cara".

• Processo relacionado: AI 860598

Veja abaixo íntegra da decisão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 860.598 RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S) :ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO
ADV.(A/S) :ORLINDO ELIAS FILHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE
AGDO.(A/S) :JEANETTE QUEIROZ GRANATO
ADV.(A/S) :GERALDO LEMOS E OUTRO(A/S)

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão cuja ementa segue transcrita:

“OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONDÔMINO QUE OBJETIVA TRATAMENTO FORMAL PELOS EMPREGADOS DO PRÉDIO EM QUE RESIDE, DESTACANDO O FATO DE SER HOMEM PÚBLICO, EIS QUE MAGISTRADO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS SUBJETIVOS. SENTENÇA QUE IMPROCEDEU A PRETENSÃO AUTORAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES AO MODIFICATIVO DO JULGADO, MORMENTE POR SE CONSTATAR, DE ANTEMÃO, A INEXISTÊNCIA DO DIREITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO” (fl. 22).

No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se violação aos arts. 1º, III, e 5º, V e X da mesma Carta.

A pretensão recursal não merece acolhida.

Isso porque para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo Tribunal de origem quanto à verificação do nexo de causalidade gerador de danos morais, de modo a ensejar o dever do recorrido de implementar a respectiva indenização, necessário seria o reexame do conjunto fático probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF.

Nesse sentido:

“DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 279/STF. (...)”(RE 668601-AgR/AC, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma).

“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS.

1. Análise de matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento” (ARE 790.566-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma).

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Publique-se.

Brasília, 22 de abril de 2014.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
- Relator -

COMENTÁRIO:


Quando eu tenho ensinado através das matérias que publico, que só é doutor quem faz doutorado, muitos "doutores" ficam contrariados comigo, achando que estou desmerecendo-os e injuriando-os como profissionais.

A minha intenção nunca foi essa, muito pelo contrário, estou buscando valorizar os mesmos, de acordo sua formação acadêmica.

Me sinto muito constrangido em chamar um profissional que apenas concluiu uma graduação universitária em qualquer área profissional, de DOUTOR, porque estarei atribuindo ao mesmo a prática do crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, PROPAGANDA ENGANOSA E CRIME DE LESA RAZÃO. 

Com essa decisão do STF, me sinto mais fortalecido para continuar com a minha campanha de desmistificar a prática do uso indevido de títulos não possuído por quem faz uso do mesmo para auferir para si benefícios pessoais, materiais, sociais e financeiros.

Valter Desiderio Barreto - Bacharel em Teologia, Jornalista, escritor e ex-professor de Psicologia, Filosofia, Sociologia, OSPB e Moral e Cívica da rede pública estadual e federal.

As novas evidências de corrupção e caixa dois num contrato da Petrobras com a Odebrecht

Um caso exemplar de como a política manda na estatal

DIEGO ESCOSTEGUY E MARCELO ROCHA. COM LEANDRO LOYOLA

02/05/2014 22h22

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ATROPELO
A refinaria de Pasadena, no Texas. Uma auditoria diz que a Petrobras desrespeitou a regra para fazer serviços na unidade (Foto: Richard Carson/Petrobras)

Há cerca de dois anos, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, convocou os principais executivos da estatal para uma reunião.  

Graça Foster, como é conhecida, assumira o cargo havia poucos meses, mas já queria exigir resultados. 

Como ocorrera com alguns dos subordinados de Dilma Rousseff, ela assimilara rapidamente o estilo da presidente: gritar primeiro e cobrar depois. O clima naquela reunião, como em tantas outras, era tenso.

Internamente, a Petrobras já vivia tempos difíceis. Gastava demais para produzir – e vender – petróleo de menos. O motor da Petrobras engasgava porque ela rodava, desde o começo do governo Lula, com gasolina de má qualidade, batizada com política excessiva. 

Política na escolha de quem comandaria a empresa (subiu quem fosse mais amigo do PT e do PMDB) e na escolha por gastar muito em múltiplos e simultâneos contratos caríssimos (subiram as empresas amigas dos amigos do PT e do PMDB).

Naquela reunião, Graça Foster cobrava resultados. Quem deveria ser cobrado já deixara a Petrobras. Não estavam na reunião sindicalistas do PT, como José Sérgio Gabrielli, a quem Graça Foster sucedera, e executivos suspeitos de corrupção, como Paulo Roberto Costa, sustentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por um consórcio entre PT, PMDB e PP. 

Dilma conseguira derrubar Paulo Roberto da Diretoria de Abastecimento logo após Graça Foster virar presidente da Petrobras, mas não conseguira evitar que o número dois de Paulo Roberto, José Carlos Cosenza, assumisse o posto do antigo chefe. Cosenza fora escolhido pelo PMDB do Senado. Abaixo de Cosenza, mantinham-se apaniguados do PMDB. 

Nenhum era mais poderoso que outro José, de sobrenome Pereira, à frente da gerência responsável por compras e vendas milionárias (sem licitação) de produtos derivados de petróleo. Pereira era mantido no cargo por indicação pessoal do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB.

Os lobistas e os negócios da Petrobras na África

Pereira estava na reunião. E ouviu muito. “Se você pensa que se manterá no cargo só porque foi indicado pelo Lobão, está enganado”, disse Graça Foster, segundo relatos de quem estava lá. 

Pereira ficou furioso. “Se a senhora pensa que é presidente da Petrobras porque é a melhor engenheira da empresa, está enganada”, disse, segundo os mesmos relatos. “A senhora está presidente porque sua indicação política é melhor do que a minha.” 

Graça Foster respondeu com “impropérios”, nas palavras de quem assistiu à cena. Pereira levantou-se e deixou a sala. 

Numa demonstração do peso que a política tem nas decisões tomadas – e nas que deixam de ser tomadas – na Petrobras, Graça Foster não conseguiu demitir Pereira. 

Ele permaneceu mais dois anos no cargo. Foi demitido apenas há três semanas, no dia em que a Polícia Federal entrou, com ordem judicial, na sede da Petrobras, em busca de provas do esquema de corrupção liderado por Paulo Roberto.

>> Novas provas de corrupção na Petrobras
Segundo documentos obtidos pela PF na casa de Paulo Roberto, a que ÉPOCA teve acesso, como a agenda dele (leia abaixo), Cosenza continuava a se encontrar periodicamente com o ex-chefe. Despachavam sobre os assuntos discutidos na cúpula da estatal. 

Os documentos, como e-mails e planilhas, mostram que, mesmo fora da Petrobras, Paulo Roberto continuou seu esquema na Diretoria de Abastecimento. 

Ajudava a fechar e a prorrogar contratos de quem pagava a ele por isso. Quem o ajudava a mover a caneta dentro da Petrobras? A PF investiga.

 

(Foto: Sérgio Lima/Folhapress )

Na Petrobras, como em qualquer estatal, a caneta só se move por fortes razões – normalmente, por pressão ou ordem de quem indicou aquele que pode mover a caneta. 

Nos casos de corrupção descobertos nos últimos meses, pesam suspeitas graves contra seis empreiteiras e outras seis multinacionais, além de políticos do PT, do PMDB e do PP. 

A maioria das evidências está no inquérito aberto para investigar a “organização criminosa”, como define o Ministério Público, liderada por Paulo Roberto e pelo doleiro Alberto Youssef. 

Um contrato da Petrobras em especial (leia abaixo), investigado pela PF e pelo MPF em outra frente, assusta os políticos, ainda mais na iminência da criação de uma CPI no Congresso para apurar os desvios na Petrobras. 

O negócio, de US$ 826 milhões, foi fechado em outubro de 2010, durante o segundo turno das eleições presidenciais, entre a Petrobras, maior empresa do Brasil, e a Odebrecht, maior empreiteira do Brasil. 

Para quê? Serviços de segurança, meio ambiente e saúde em unidades da Petrobras no Brasil e no exterior – um conjunto de providências que, no mundo empresarial, leva a sigla SMS.

Em agosto do ano passado, o lobista João Augusto Henriques, responsável, no PMDB, por fazer a caneta da Diretoria Internacional da Petrobras se mexer, afirmou a ÉPOCA que montara essa operação. 

Disse que, para que a caneta do PT de Gabrielli se mexesse e aprovasse o contrato, foi preciso acertar uma doação equivalente a US$ 8 milhões à campanha de Dilma Rousseff. “Odebrecht? 

Eu montei tudo”, disse João Augusto. “A Odebrecht tinha de ganhar. Foi até ideia minha. Pelo tamanho dela. Pelo padrão.” 

Ele afirmou que acertou a doação com o tesoureiro informal do PT, João Vaccari. Segundo João Augusto, tudo começou no segundo semestre de 2009. 

Funcionava no Senado a CPI da Petrobras. Era uma CPI fajuta, que quase nada investigou. Pelo acordo revelado por João Augusto e confirmado a ÉPOCA por mais dois envolvidos na operação, o PMDB ajudaria a enterrar a CPI, relatada pelo senador Romero Jucá. 

Em troca, a direção da Petrobras, então comandada por Gabrielli, assinaria embaixo do projeto Odebrecht. Houve dificuldades, mas assim foi feito.

Em janeiro de 2012, pouco antes da intervenção branca de Dilma na Petrobras e da posse de Graça Foster, auditores encontraram irregularidades graves no contrato de US$ 826 milhões. ÉPOCA obteve acesso à auditoria. Era um trabalho preliminar, mas minucioso, que nunca veio a público. 

Nele, os auditores são contundentes nas ressalvas à operação. Alertam que o negócio com a Odebrecht fora ruim – e dizem que o contrato deveria ser rescindido (leia documentos e detalhes acima). 

“A estratégia de contratação para implantação da carteira (SMS) da ANI (Área de Negócios Internacional) se mostrou prejudicial aos interesses da Petrobras”, afirmaram os auditores. “Sob tais circunstâncias, o processo licitatório deveria ter sido interrompido”, afirmou Marise Feitoza, gerente de Auditorias Especiais.

Os auditores entenderam que a contratação fora equivocada, por causa do perfil das empresas convidadas e pelo prazo reduzido para apresentação de propostas. 

A Petrobras convidou formalmente outras empreiteiras: quatro no Brasil e quatro no exterior. Algumas não tinham nada a ver com esse tipo de serviço. Todas declinaram. Sobrou para a Odebrecht. 

A auditoria preliminar apontava numerosas irregularidades no contrato. 

Entre elas: a diretoria executiva da Petrobras determinara que os serviços relativos às refinarias de Pasadena, nos Estados Unidos, Bahía Blanca, na Argentina, e Okinawa, no Japão, deveriam ser submetidos a autorização específica antes de ser feitos. 

No caso de Pasadena, isso significou um aditivo de US$ 20,3 milhões ao contrato. Os auditores não encontraram evidência de que isso tenha sido respeitado. 

A fiscalização concluiu que a Odebrecht usou uma artimanha comum: atribuir preços elevados a serviços que fatalmente serão feitos em maior quantidade na execução do contrato. É uma prática conhecida como “jogo de planilha”. Aumenta o lucro da empresa contratada. E dá prejuízo a quem contrata.

>> Graça Foster diz que compra de Pasadena foi “potencialmente boa”

O relatório causou pânico na cúpula da Petrobras e fúria na Odebrecht. De acordo com técnicos da estatal, Graça Foster e sua equipe pretendiam seguir a orientação da auditoria e anular o contrato. 

Ao saber disso, João Augusto e o PMDB agiram. Segundo o relato de João Augusto, o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, procurou Graça Foster para impedir a anulação do contrato. 

Ele mencionou, segundo João Augusto e outro lobista envolvido no negócio, as “contribuições políticas” decorrentes do contrato.


Após a pressão da Odebrecht e dos lobistas envolvidos, fez-se uma nova versão da auditoria. Ela não falava em anular o contrato e usava linguagem mais leve. Era uma solução intermediária. 

Em janeiro de 2013, decorridos pouco mais de dois anos da contratação, a Petrobras anunciou a redução do contrato: de US$ 826 milhões, para US$ 480 milhões. 

Como justificativa, a direção disse que o contrato precisava “refletir o portfólio atualizado de ativos e necessidades de serviços de controladas no exterior”.

ÉPOCA localizou a auditora Marise Feitoza, que trabalhou nas duas versões da auditoria. Ela disse não se lembrar da primeira e mais pesada versão. “Em nossa rotina, a gente sempre emite os primeiros comentários e envia a quem foi auditado, para que possa fazer seus comentários sobre o que foi levantado. 

A partir de ajustes e acertos, às vezes alguém pode apresentar novos dados para a gente, pode ter errado em alguma análise. 

Todo auditor trabalha assim”, disse.
Investigações independentes da PF, do MPF e de uma cada vez mais inevitável CPI são fundamentais em casos como este e também em outros. 

É o caso de outro contrato fechado por Paulo Roberto, com a petroquímica Unipar, em 2008. A Petrobras se uniu à Unipar, para criar a maior empresa do setor, chamada Quattor. “A parceria entre a Petrobras e o grupo Unipar não poderia ser mais auspiciosa”, disse Paulo Roberto, ao assinar o contrato. 

A sociedade foi criticada dentro da Petrobras e por executivos independentes. Segundo essas críticas, a Unipar pagou muito pouco (R$ 380 milhões) para entrar na sociedade, ainda por cima tendo controle sobre ela.

No começo de 2009, a “auspiciosa” parceria rendeu propina ao esquema de Paulo Roberto e Youssef, segundo suspeita a PF. 

Um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, obtido por ÉPOCA no inquérito da Lava Jato, revela que a Unipar depositou R$ 466 mil na conta de uma das empresas de fachada de Youssef – a mesma que recebia depósitos de propina das empreiteiras com contratos na Petrobras (leia acima). 

Pelo relativo baixo valor do pagamento em relação ao total do negócio, a PF suspeita que obtiveram apenas um retrato de uma relação financeira mais estável, que envolveu outros pagamentos. Agora, a PF tenta rastrear outras transações da Unipar com Youssef.

O ministro Edison Lobão afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que conhece o ex-gerente José Raimundo Pereira. De acordo com a nota, Pereira chegou ao cargo de gerente executivo de Marketing e Comercialização “por decisão da direção da empresa” e “contou com o apoio”. Procurado, Pereira não retornou os recados deixados por ÉPOCA. 

O empresário Frank Geyer e a Unipar informaram, por intermédio da assessoria de imprensa, que não se manifestariam. 

A Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição. 

ÉPOCA não conseguiu localizar João Vaccari e o senador Romero Jucá. No ano passado, por meio da assessoria do PT, Vaccari afirmou não ter sido responsável pela tesouraria da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 e que as doações recebidas foram todas legais. Jucá negou ter conversado com João Augusto ou ter barganhado o contrato da Odebrecht pelo fim da CPI da Petrobras, em 2009.

Em nota, a Odebrecht afirma: “A Odebrecht nega veementemente a existência de qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobras, conquistados legitimamente por meio de concorrências públicas. 

Esclareça-se que a redução no valor do mencionado contrato para a execução de serviços em instalações da Petrobras fora do Brasil foi única e exclusivamente consequência da diminuição do escopo deste contrato. 

Em decorrência do plano de desinvestimentos da Petrobras no exterior, a prestação dos serviços elencados no contrato, originalmente prevista para ocorrer em nove países, foi reduzida para quatro. 

A Odebrecht desconhece questionamentos feitos em auditoria interna da Petrobras e as conclusões dessa mesma auditoria. 

A empresa está à disposição de qualquer órgão de fiscalização para fornecer informações sobre o mencionado contrato, cujas obras previstas já foram concluídas e entregues.”

Na Petrobras, as canetas sempre se movem na direção certa. Após pagar pouco para virar sócia da Petrobras, a Unipar ganhou muito para sair da sociedade. 

Em 2010, a Petrobras uniu os ativos dela aos de uma outra empresa para formar uma petroquímica ainda maior, a Braskem. Essa outra empresa era a Odebrecht.

CHINÊS PROCESSA EX-MULHER POR DAR À LUZ UMA CRIANÇA FEIA

Por Fabrizia Ribeiro

 

Depois de se divorciar de sua esposa, Jian Feng processou a ex-mulher por ela ter dado à luz uma menina “extremamente feia”. 

Primeiramente, o chinês acusou a esposa de infidelidade, porque ele estava certo de que não poderia ser o pai de uma criança com tal aparência.

O resultado de um exame de DNA provou que a garotinha realmente era filha de Feng e foi então que sua ex-esposa revelou um segredo. 

Antes de se conhecerem, ela havia realizado uma série de cirurgias na Coreia do Sul que correspondiam a 100 mil dólares.

Ao saber disso, o chinês processou a mulher por não ter falado sobre as cirurgias plásticas e por tê-lo feito pensar que ela era uma mulher bonita. 

Curiosamente, o homem ganhou a ação, já que o juiz concordou com seus argumentos e ordenou que a ex-esposa pagasse uma quantia equivalente a 120 mil dólares a Feng.

“Eu casei com minha esposa por amor, mas assim que tivemos nossa primeira filha, começamos a ter problemas no casamento. 

Nossa filha era incrivelmente feia, a ponto de que isso me aterrorizava”, revelou o homem em uma entrevista.

Jovem que tentava pichar hotel em Porto Alegre morre ao cair do 8º andar

Segundo a polícia, rapaz de 17 anos se desequilibrou e morreu no local.
Latas de spray foram encontradas na mochila da vítima.

Do G1 RS 

Um jovem de 17 anos morreu enquanto tentava pichar um hotel no centro de Porto Alegre, na madrugada deste sábado (3). 

De acordo com a Brigada Militar, o rapaz estava entre o sétimo e o oitavo andar do prédio quando se desequilibrou e caiu.

Na mochila da vítima, a polícia encontrou duas latas de spray de tinta. 

Dois outros jovens que estavam com ele, um menor e um maior de idade, foram conduzidos ao Departamento da Criança e do Adolescente (DECA) e à área judiciária, respectivamente.

COMENTÁRIO:

Tadinho do bichinho ! 
Só queria se divertir emporcalhando a propriedade alheia e teve um triste fim ! Que peninha !

Valter Desiderio Barreto

Reservatórios do Centro-Oeste e Sudeste chegam a níveis alarmantes

Em abril de 2012, estoque de água era de 76% e, no mês passado, 32,18%.

Representantes do ONS vão se reunir em Brasília para debater a crise.

 

Sandra Passarinho Rio de Janeiro, RJ

O período das fortes chuvas já terminou, e os reservatórios das regiões que mais produzem energia no país seguem em níveis baixos. 

Os níveis dos reservatórios chegaram a índices preocupantes nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que têm 70% da capacidade de armazenamento no país.

 

Em abril de 2012, o estoque de água era de 76%.

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) calcula que essas regiões fecharam o mês passado com 38,8% de reservatórios cheios.

É um nível que se aproxima do que foi registrado em abril de 2001, ano do racionamento: 32,18%.

 

O professor Nivalde de Castro afirma que um agravante é o gasto com as termelétricas, que respondem por 20% da eletricidade consumida.

Essas usinas são contratadas para funcionar, no máximo, quatro meses por ano. 

Em esquema de emergência, já estão operando sem parar desde outubro de 2012, como alternativa para economizar água dos reservatórios.

“Sem o programa de estímulo à redução do consumo de energia elétrica, nós ficamos entre a cruz e a espada. 

Por um lado, a demanda vai crescer. 

Por outro lado, a oferta de termelétrica que vai ter que bancar parte dessa demanda. 

Mas, como não chove na média histórica, os reservatórios não vão crescer. 

O cenário é um cenário preocupante e crítico”, aponta Nilvalde de Castro, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) informou que ainda não há necessidade de diminuir o consumo e que vai acompanhar as chuvas nos meses de maio a novembro. 

Se necessário, recomendar a adoção de medidas adicionais para garantir o fornecimento de energia  – o que pode incluir o racionamento.

Na próxima quarta-feira (7), os representantes do ONS vão participar da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília.

Menina com doença rara sente dor 24h por dia e busca doador de medula

Garota convive com dor de queimaduras e não pode dar abraços fortes.
Após encontrar doador, ela precisa de tratamento de R$ 3 milhões nos EUA. 

 

Do G1 SC

Com uma rara doença de pele, uma jovem de 18 anos de São José, na Grande Florianópolis, tem a esperança de passar por um tratamento experimental nos Estados Unidos.

No sábado (3), a família dela vai participar de uma campanha que tem o objetivo de encontrar um doador de medula que seja compatível com a garota. 

O transplante é feito em Minessota e o custo entre tratamento e viagem deve chegar a R$ 3 milhões (veja vídeo abaixo).

Desde que nasceu, Ingrid Vitória Martins, que prefere ser chamada pelo segundo nome, tem epidermólise bolhosa, uma doença rara que transforma qualquer toque na pele em bolhas, podendo virar feridas de difícil cicatrização. 

A jovem diz que carrega a sensação de estar sendo queimada a ferro quente. 

Por isso, ela necessita de cuidados especiais. 

Ela sequer pode ganhar abraços mais fortes.

"O que a gente via, era uma criança com lesões igual a queimaduras e não tínhamos o que fazer, além do óleo que passava e o cuidado que a gente foi aprendendo, com o tempo, a ter com ela", conta a mãe Aldaíra Aparecida Martins.

Para a garota, caminhar é difícil. 

Mas ficar muito tempo sentada ou deitada também pode prejudicar. 

São limitações com as quais Vitória aprendeu a conviver. 

"Sinto dor o tempo todo, mas é que não sei viver sem a dor, então, para mim, é normal. 

Eu não olho muito para o que não posso fazer, mas sim o que eu posso fazer. 

Tento não reclamar, porque tem momentos difíceis e tem momentos bons também", declara a menina.

"Apesar de tudo, Deus me ajuda a ver o lado bom da vida: que apesar de eu ter esse problema, de sofrer, eu consigo rir, eu converso. 

Meus irmãos me ajudam a ver o lado bom. 

Eles sempre me animam. 

Minha família também sempre me dá força para continuar", acrescenta.

Tratamento com curativos especiais
O sofrimento é amenizado com o uso de curativos especiais cuja unidade custa R$ 600. 

O governo do estado fornece o material, que é importado.

Conforme a mãe da jovem, foi necessário que a família entrasse com um processo na Justiça para começar a receber os curativos. 

O governo garante que fornece o número estabelecido na ação judicial.

De acordo com a Associação Catarinense dos Portadores de Epidermólise Bolhosa, a quantidade do material fornecido nem sempre é suficiente. 

A entidade tem 17 famílias cadastradas e a Secretaria de Saúde de Santa Catarina afirma que há curativos no estoque.

A família tem muita esperança e acredita no tratamento nos Estados Unidos. 

"A Vitória é uma menina que tem fé, esperança e coragem. 

Claro que teve momentos que ela chegou até a falar que talvez seria melhor que... mas foram momentos. 

A fé sempre foi maior e a esperança também", emociona-se a mãe.

Doação de medula

 
De acordo com o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), para ser doador de medula óssea é preciso ter entre 18 e 54 anos e se cadastrar como voluntário em qualquer hemocentro ou banco de sangue do país. 

O cadastro é feito após a retirada de uma amostra de sangue do doador.

A amostra fará parte do Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). 

Se o doador for compatível com Indrid Vitória ou outros pacientes cadastrados para receber uma doação de medula, será acionado pelo hemocentro para decidir quanto à doação. 

Saiba mais sobre a doação de medula no site do INCA.

Por 'integridade física', ex-diretor da Petrobras volta para a sede da PF

Sede é a mesma onde Paulo Roberto Costa relatou sofrer ameaças.
Ex-diretor da Petrobras é acusado de lavagem de dinheiro.

 

Do G1 PR

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusado de ser um dos chefes de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões, foi novamente transferido na tarde desta sexta-feira (2). 

Ele saiu do Presídio Estadual de Piraquara II (PEP II), na Região Metropolitana de Curitiba, e voltou para a carceragem da Polícia Federal (PF). 

De acordo com a Justiça Federal, o juiz Sérgio Moro acatou a sugestão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná de transferi-lo para preservar a integridade física do preso. 

O pedido foi feito na quinta-feira (1º) e acatado nesta sexta-feira.

De acordo com o escritório de advocacia que representa Paulo Roberto Costa, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná solicitou que o acusado seja transferido para Catanduvas, presídio de segurança máxima, em Cascavel, no oeste do Paraná. 

A Justiça determinou prazo de cinco dias para que a defesa se manifeste sobre este pedido. 

Enquanto isso, Costa segue na carceragem da PF.

Os advogados do ex-diretor não concordam com a transferência. 

Eles argumentam que Catanduvas é uma unidade para presos de alta periculosidade e que esta não é uma característica de Paulo Roberto Costa. 

Os juristas afirmam que solicitarão, novamente, medidas alternativas como prisão domiciliar, uma vez que, segundo eles, não há razão para o acusado permanecer preso. 

Eles destacam que todas as provas já foram recolhidas e que Paulo Roberto Costa não está condenado. 

A intenção é que o acusado seja levado para o Rio de Janeiro, onde tem residência e família.

Paulo Roberto da Costa foi preso em março deste ano e é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos chefes de uma quadrilha especializada em lavar dinheiro no exterior, por meio de operações de câmbio fraudulentas. 

Conforme a denúncia, o ex-diretor usou empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, que também está preso, para lavar dinheiro da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. 

A Justiça Federal do Paraná acatou a denúncia por prática de lavagem de dinheiro e participação em grupo criminoso organizado.

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• Ex-diretor da Petrobras é transferido para presídio em Piraquara, no Paraná
• Justiça determina transferência de ex-diretor da Petrobras para presídio
• Ex-diretor da Petrobras escreve carta afirmando que foi ameaçado pela PF
• Justiça aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras
• Justiça aceita denúncia contra acusado de operar no câmbio negro
• Justiça aceita denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e mais seis
• Entenda a operação Lava Jato, da Polícia Federal
• Ex-diretor da Petrobras escreve nova carta relatando ameaças na PF

O ex-diretor da Petrobras chegou a escrever  duas cartas afirmando que foi ameaçado por um agente da Polícia Federal (PF) na carceragem da corporação, em Curitiba, para onde voltou. 

A Polícia Federal informou que esta nova denúncia, assim como a anterior, passará por procedimentos apuratórios.
 
Duas denúncias aceitas
Na terça-feira (29), a Justiça Federal do Paraná aceitou uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. 

Além de Costa, as filhas dele Ariana Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e os genros Humberto Sampaio de Mesquita e Marcio Lewkowicz também viraram réus.

De acordo com a Justiça Federal, a denúncia do MPF acusa estes familiares de Paulo Roberto Costa de retirar documentos e dinheiro do escritório de empresa pertencente ao ex-diretor da Petrobras. 

Segundo o MPF, durante o cumprimento das buscas realizadas pela Polícia Federa (PF), Paulo Roberto Costa ordenou que os familiares fossem ao escritório da Costa Global Consultoria, no Rio de Janeiro, e retirassem materiais que poderiam provar as infrações sob investigação na Operação Lava Jato, antes da chegada da PF ao local.

Ainda conforme o MPF, câmeras de segurança do prédio registraram a ação dos réus no dia 17 de março - mesma data em que a operação foi deflagrada. 

As imagens mostram os familiares entrando e saindo com sacolas e mochilas da empresa de Costa, enquanto ele prestava depoimento sobre o esquema de lavagem de R$ 10 bilhões descoberto pela PF.

Citando a Lei nº 12.850/2013, o juiz justifica a aceitação da denúncia: "Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa". 

Segundo a decisão, a família diz que o caso não passou de “mera coincidência peculiar”, mas que isso só será analisado durante o julgamento.

Essa é a segunda denúncia aceita pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-diretor da Petrobras. 

Ele também se tornou réu pela acusação do MPF de ser um dos chefes de uma quadrilha especializada em lavar dinheiro no exterior, por meio de operações de câmbio fraudulentas. 

Conforme a denúncia, Costa usou empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, para lavar dinheiro da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

 

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa escreveu duas cartas relatando problemas na sede da PF, onde está preso (Foto: Reprodução)

Bruna Lombardi toma banho contra o desperdício

BRUNA LOMBARDI TOMA BANHO PARA PROMOVER CAMPANHA CONTRA DESPERDÍCIO DE ÁGUA.

Com o slogan “De gota em gota, a gente faz a diferença”, a atriz Bruna Lombardi, de 61 anos, produziu e divulgou na manhã desta sexta (2) em seu perfil oficial no Facebook um vídeo que pretende conscientizar as pessoas. 

Como a situação da distribuição de água em São Paulo se encontra em uma situação crítica, a atriz resolveu fazer parte de uma campanha pelo uso consciente da água.

No vídeo produzido em casa, Bruna Lombardi aparece de roupão e anuncia “eu quero dividir com você minha intimidade”. 

A partir daí, a estrela mostra alternativas para economizar água sem deixar de lavar os cabelos, ensaboar o corpo e até mesmo lavar a calcinha – tudo em apenas cinco minutos!

Além de desligar o chuveiro durante o banho, Bruna mostrou que usa um balde para evitar o desperdício. “A gente pode inventar um monte de truque pra economizar água e aí não vai faltar”, arremata a atriz que convidou a todos para aderir à campanha.