Novidades para facilitar a vida de deficientes são apresentadas em SP

Dentre as inovações, foram apresentados: um armário automatizado que traz as prateleiras para baixo; e um assento à prova de desrespeito. 

 

Destravado por um cartão magnético, que só os deficientes podem usar.

 

 

Nesta semana, em São Paulo, uma feira de tecnologia mostrou inovações que facilitam o dia a dia das pessoas com deficiência.

 É a criatividade a serviço da inclusão.

O assunto é superação. De obstáculos. 

De  limitações.

 Tecnologia de última geração.

Em um stand, ideias simples, de gente bem jovem, estudantes de escolas técnicas. 

Um andador que vira cadeira. 

Muleta, com o mesmo truque. Cadeira de rodas com jeitão de bicicleta.

“O estimulo são as pessoas idosas, pessoas com deficiência que sempre estão necessitando disso e para inclusão, né”, explica o estudante Hugo Luís.

Há também um assento à prova de desrespeito. 

Destravado por um cartão magnético, que só os deficientes poderiam usar em locais públicos.

“O trem, o metrô, os ônibus e sobretudo nos próprios estádios.

Temos a copa ai por vir, os grandes eventos para atender aqueles que tem o direito de utilizá-lo”, declara o diretor da Agência de Inovação do Centro Paula Souza, Oswaldo Massambani.

Rodando pela feira, Paulo César, atleta e cadeirante, trabalha como divulgador de um modelo simples e bem leve.

“Uma cadeira normal pesa entre 15 e 20 kg. 

Essa cadeira pesa 8 kg”, ressalta.

O próprio espaço de exposições, no parque Anhembi, foi muito elogiado pelo público superatento.

“As rampas todas na angulação correta, em todo lugar tem rampa, elevador, então você tem acesso a todas as áreas. 

Tem banheiro, então isso facilita, é bom para se frequentar”, diz o atleta Alan Mazzolene.

Acessibilidade também inclui preços acessíveis. 

A novidade instalada em um armário, por exemplo, ainda não está à venda, mas não custaria no mercado muito mais do que R$ 100. 

É um sistema automatizado que traz para baixo as prateleiras superiores. 

Ideal para cadeirantes, por exemplo. 

Mas não só para eles.

Carmen Monteiro ficou simplesmente encantada, pensando nas dificuldades que enfrenta.

“Subo em banco, escada, peço auxílio para alguma pessoa. 

Isso é uma libertação”, afirma a especialista em recursos humanos.

'Debate está em construção', diz Mercadante sobre Mais Médicos

Ministro admitiu nesta sexta-feira, 2, que projeto pode sofrer alterações.

Segundo Mercadante, debate está aberto.

Luana Laboissiere Do G1 PA

 

 

Ministro da educação participou de reunião na UFPA nesta sexta-feira, 2 (Foto: Luana Laboissiere / G1)

 

O ministro da educação, Aloisio Mercadante, disse nesta sexta-feira (2), em Belém, que o debate sobre o programa Mais Médicos está aberto. 

"Os pontos sensíveis do debate que está em construção são a questão do segundo ciclo, que já evoluímos neste entendimento, a questão do Revalida e o papel das universidades, no que diz respeito à tutoria e supervisão desses profissionais que irão atuar no país", afirmou.

 

 

Mercadante disse que debate sobre Mais Médicos está em construção (Foto: Luana Laboissiere / G1)

 

 

Mercadante, que está na capital paraense para participar da reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), falou com a imprensa após um encontro a portas fechadas.

 Segundo ele, o Ministério da Educação é a favor das propostas feitas pelos especialistas do Mais Médicos, como a alteração nos programas de residência.

"O MEC endossa o que a comissão de especialistas do programa está propondo, entre outras coisas que os programas de residência sejam universalizados até 2017 e desenvolvidos inteiramente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a recomendação de que o primeiro ano de residência seja cumprido obrigatoriamente no atendimento de atenção básica e no serviço de urgência e emergência", explicou.

O ministro também voltou a falar sobre a atuação dos médicos estrangeiros no Brasil. 

 "É importante que as universidades façam tutoria desses médicos, para fiscalizar e avaliar esses profissionais. 

Nosso intuito não é trazer médicos para concorrer com médicos brasileiros, esses médicos atuarão fundamentalmente no SUS, eles não vão poder clinicar particularmente". Segundo o ministro, por conta desta limitação, os médicos do Brasil "não devem se sentir ameaçados".

Entenda o caso

O governo federal lançou em julho de 2013, em Brasília, o programa “Mais Médicos", que tem o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes, e permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior.

A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do  “Mais Médicos” estejam atuando no país. 

O programa é instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.

Segundo o Ministério da Saúde, há um déficit de 54 mil profissionais no Brasil - por isso, o governo apresentou proposta de "importar" médicos de outros países para que eles atendam a população através do Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 21 de junho, em pronunciamento em rede nacional, a presidente Dilma Rousseff propôs incentivar a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS.

O anúncio gerou protestos da classe médica, que se manifestou contra a proposta do governo federal em diversas cidades do país. 

No dia 1º de agosto, o Ministério da Saúde informou que 1.753 médicos com diplomas de universidades brasileiras foram selecionados para trabalhar em 626 municípios, na primeira rodada do processo seletivo do programa Mais Médicos. 

Do total, 51,3% devem atuar em cidades do interior e 48,6% nas periferias de capitais e nas regiões metropolitanas. 

Segundo o ministério, este número equivale a 11% da demanda por médicos no Brasil.

Em 30 anos, NE é região com maior alta na expectativa de vida, diz IBGE

Pesquisa de Tábuas de Mortalidade foi divulgada nesta sexta-feira (2).

Santa Catarina é estado com maior expectativa; o Maranhão tem a menor.

Do G1, em São Paulo

 

 

A região Nordeste foi a que registrou o maior crescimento na taxa de expectativa de vida em 30 anos, com aumento de 12,95 anos. 

É o que mostram números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (2).

Em todas as regiões e estados do país, o IBGE constatou acréscimos na esperança de vida ao nascer. 


No Brasil, em 2010, a esperança de vida ao nascer no país era de 73 anos, 9 meses e 3 dias, revelando um acréscimo de 11 anos, 2 meses e 27 dias em comparação com 1980, quando o índice era de 62,52 anos.

De acordo com o levantamento, moradores da Região Sul registraram a maior taxa de expectativa de vida, podendo viver até 75,84 anos. 

Em seguida, vem o Sudeste, com 75,40 anos; na terceira posição está o Centro-Oeste, com 73,64 anos; o Nordeste ficou em quarto, com 71,20 anos e, na última posição, está o Norte, com 70,76 anos.

As informações fazem parte das Tábuas de Mortalidade, que usam dados do Censo de 2010, de estatísticas de óbitos provenientes do Registro Civil e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde referentes a 2010. 

As tábuas, que são divulgadas todos os anos, foram recalculadas a partir de um recorte regional. 

Os dados de 2010 por estado foram divulgados pela primeira vez pelo instituto.

Estados

Santa Catarina foi o estado que apresentou a maior expectativa de vida tanto para mulheres quanto para homens. 

Enquanto elas alcançam 79,90 anos, eles podem chegar até 73,73 anos – a média de idade do estado é de 76,80 anos.

Na contramão está o Maranhão, com o menor índice de esperança de vida ao nascer, com 68,69 anos. As mulheres de Roraima são as que vivem menos, segundo o IBGE, com expectativa de vida de 72,81 anos. Já Alagoas é o estado onde os homens vivem menos, com expectativa de vida de 64,60 anos.

O estado que mais elevou sua expectativa de vida entre 1980 e 2010 foi o Rio Grande do Norte (média de 15,85 anos). A esperança de vida aumentou 14,65 anos para homens e 17,03 anos para as mulheres na unidade federativa.

Segundo o estudo, ao longo de três décadas a expectativa de vida no país aumentou, anualmente, cerca de 4 meses e 15 dias. 

As mulheres brasileiras alcançam idades mais avançadas que as dos homens. 

Enquanto elas vivem em média 77,38 anos, eles podem atingir 73,76 anos – uma diferença de 7,17 anos. Em 1980, essa diferença era de 6,07 anos, segundo o instituto.

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Sobremortalidade masculina

O levantamento chama a atenção para a sobremortalidade masculina, resultado da maior exposição dos homens aos óbitos por causas externas, como homicídios ou acidentes de trânsito.

Segundo o IBGE, em 2010, a mortalidade masculina atingiu principalmente jovens do grupo de idade entre 20 e 24 anos.

 Houve um acréscimo de 115,6% na comparação com 1980, uma probabilidade que passou de 2 para 4,4 vezes nos últimos 30 anos.

 Ou seja, a chance de um homem de 20 anos não atingir os 25 anos em 2010 era 4,4 vezes maior do que a mesma probabilidade para a população feminina.

Todos os estados do Brasil tiveram alta na mortalidade masculina, no grupo de idade entre 20 e 24 anos, segundo o IBGE. 

O Nordeste registrou o maior índice, seguido do Sul do país.

O estado de Alagoas foi o que apresentou a maior taxa de mortalidade, aumento de 348,3% nas últimas três décadas. 

Bahia vem em seguida, com alta de 240% no período. 

O Acre foi o estado que deteve a menor alta, com acréscimo de 35% nas mortes.

Preço do m² sobe no ano mais do que o dobro da inflação, diz FipeZap

Valor de imóveis teve aumento de 1,1% em julho, segundo levantamento.

Índice acumula no ano alta de 7,3%; IPCA variou 3,2% até julho.

Do G1, em São Paulo

O preço médio do metro quadrado dos apartamentos prontos em 16 cidades brasileiras subiu para R$ 6.900 em julho, o que representa alta de 1,1% na comparação com junho, conforme Índice FipeZap Ampliado, divulgado nesta sexta-feira (2). 

Com isso, o preço anunciado acumula no ano, até julho, alta de 7,3%.
De acordo com a pesquisa, o aumento dos preços dos imóveis do ano já é mais do que o dobro da inflação.

 "Considerando a variação do IPCA (IBGE) de 3,2% no ano, o aumento no preço dos imóveis é cerca de 2,3 vezes maior do que o aumento médio dos preços da economia como um todo", destaca o levantamento que considerou para julho a variação do IPCA esperada pelo mercado segundo o Boletim Focus, do Banco Central do Brasil.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), considerada uma prévia da inflação oficial usada nas metas do governo, acumula variação de 3,52% até julho.

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O aumento do preço do metro quadrado em julho foi igual ao apurado em junho, quando a alta também foi de 1,1%. 

No acumulado dos últimos 12 meses, o aumento no valor de imóveis é de 12%, segundo o FipeZap.

Nas 16 cidades cujos preços são monitorados, Curitiba teve a maior alta no mês de julho (+3,7%). 


Belo Horizonte foi a única cidade a registrar queda no preço médio do m², com variação de -2,4%.


Nos últimos 12 meses, além de Curitiba (+19,6%), as maiores altas foram encontradas no Rio de Janeiro (+15,4%), Niterói (+14,0%), São Paulo (+13,9%) e Porto Alegre (+13,3%).
Rio de Janeiro é a cidade com o metro quadrado mais caro (R$ 9.424 em julho), seguida por Brasília (R$ 8.473) e São Paulo (R$ 7.361). 

Entre as cidades pesquisadas, o preço mais barato segue sendo o encontrado em Vila Velha (R$ 3.646).

Bairros mais caros

Segundo o levantamento, no bairro do Leblon, no Rio, o preço do metro quadrado no mês de junho chegou a R$ 22.234. 

Na mesma cidade, a Pavuna tem o metro quadrado mais barato (R$ 1.952). 


Em São Paulo, o preço mais caro segue sendo o do bairro Vila Nova Conceição (R$ 13.025 o m²), com Artur Alvim na “lanterna” de custos (R$ 3.336 o m²).

O Índice FipeZap Composto – que acompanha a evolução média do preço nas sete cidades que originalmente faziam parte do indicador e que tem série histórica maior – subiu 1% em junho, ante maio.

O Índice FipeZap foi desenvolvido e é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em parceria com o portal ZAP Imóveis.

 O indicador acompanha o preço médio do metro quadrado de apartamentos prontos em 16 municípios brasileiros com base em anúncios da internet.

 Os municípios abrangidos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Niterói, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, São Caetano do Sul, Florianópolis, Porto Alegre, Santo André, Salvador, São Bernardo do Campo, Vitória, Curitiba e Vila Velha.

Ministério da Justiça multa Itaucard, Banco do Brasil e Bradesco

Dois deles foram multados por envio de cartão de crédito sem solicitação.

Bradesco foi multado por publicidade irregular relacionada a fundos.

Do G1, em São Paulo

 

 

Valor das multas foi de R$ 532 mil para cada banco

 

O Banco Itaucard S.A. e o Banco do Brasil S.A. foram multados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. O valor das multas foi de R$ 532 mil para cada banco, segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira 92).

Apesar de o DPDC ter fimardo em 1998 um Termo de Ajustamento de Conduta para que as empresas fornecedoras de cartões de crédito se abstivessem de enviar cartões de crédito aos consumidores sem prévia solicitação, o Ministério da Justiça informou ter recebido denúncias de consumidores relatando que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos sem qualquer pedido prévio.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor identificou 106 reclamações, entre os anos de 2004 e 2006, para o Banco Itaúcard, além de três denúncias de consumidores, formuladas nos autos do Processo Administrativo e 156 reclamações entre os anos de 2005 e 2010, para o Branco do Brasil.

Já o Bradesco foi multado em R$ 666 mil por publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos. 

"A informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação", destacou o ministério, em comunicado.

O Bradesco informou que o "assunto está sub judice" e que o banco não irá comentar.

O Banco do Brasil informa que não emite cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente e ressalta que não fez, e não faz, nenhum movimento nesse sentido.

Em nota, o Banco do Brasil disse que irá esclarecer às autoridades e órgãos de defesa do consumidor que a sua tecnologia de cartões prevê a emissão de cartões bancários que apenas se tornam cartões de crédito mediante a inequívoca solicitação do cliente.

"O BB reafirma o seu compromisso com o respeito e transparência no relacionamento com seus clientes e informa que poderá se manifestar de forma mais precisa após conhecer o teor das preocupações das autoridades, que certamente serão saneadas após os devidos esclarecimentos.”

O Itaú afirmou que a multa aplicada teve como base reclamações pontuais de consumidores a respeito de situações que teriam ocorrido entre 2003 e 2006, "que não refletem práticas adotadas pelo banco". 

O banco diz ainda que não envia cartão sem solicitação ou consentimento do cliente e que vai recorrer da decisão.

Banco Rural é fechado pelo BC

  BC decreta liquidação do Banco Rural

 Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco. 

Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.

Do G1, em São Paulo

 

A ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello
(Foto: Agência Brasil)

O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco.

"O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.", informa o Banco Central em nota.
Com a liquidação, ficaram indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.

Em março de 2013, o grupo detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.
 

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"O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro.

 O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis".


Envolvimento no mensalão
 
No ano passado, ex-dirigentes do Banco Rural foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.

O Supremo entendeu que a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram responsáveis por conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, para pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.


Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

 Samarane pegou 8 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Todos recorreram da condenação, mas os recursos só vão começar a ser julgados no dia 14 de agosto.

A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.

Congresso inicia 2º semestre com 'pauta positiva' e projetos polêmicos

À espera de votação, royalties e passe livre mexem nas contas do governo.

Na Câmara, proposta quer obrigar Executivo a liberar verba de emendas.

Nathalia Passarinho e Felipe Néri Do G1, em Brasília

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Após 15 dias de “recesso branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto retomar a "pauta positiva" formulada em junho para dar resposta às manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência do governo pela elevação de custos. 

Na Câmara, a prioridade é votar o projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde. 

No Senado, aguarda votação proposta de gratuidade no uso do transporte público para estudantes.

Nesta quinta, está prevista apenas uma sessão no Senado, mas a presença necessária para iniciar qualquer votação é incerta. 

Na Câmara, só haverá análise de propostas na próxima terça (6), com a proposta dos royalties no primeiro item da pauta.


Enviado pelo Executivo prevendo inicialmente apenas investimentos em educação, o projeto encontra-se em fase final de tramitação, mas a versão em análise pelos deputados contrariou o governo por usar recursos diretamente do Fundo Social, uma espécie de poupança formada com recursos do pré-sal. 

A intenção do governo era usar somente rendimentos financeiros e não o capital principal do fundo.

O projeto do passe livre, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no auge dos protestos no mês de junho, pode beneficiar estudantes do ensino fundamental, médio e superior no uso do transporte público coletivo local.

 A proposta determina que sejam utilizados para bancar as passagens gratuitas recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

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Orçamento impositivo
Na Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende também por em votação, logo após os royalties, o chamado "Orçamento impositivo", que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União.
Em geral, as emendas são destinadas a obras de interesse local dos parlamentares, para atender suas bases eleitorais. 

Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superávit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.
 
A aprovação do texto é reivindicada pelo PMDB, mas enfrenta forte oposição do governo federal.
Em reunião com dez ministros nesta terça no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff  teria autorizado a liberação de R$ 2 bilhões em emendas de parlamentares. 

A intenção seria assegurar a aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo e dissuadir os parlamentares de votar o Orçamento impositivo.


No entanto, Henrique Alves afirmou que a votação do projeto ocorrerá. “Prioridade é o projeto dos royalties e o Orçamento impositivo, nos primeiros dias [de trabalhos]”, disse ao G1.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que foi informado pela Secretaria de Relações Institucionais da liberação das emendas parlamentares, mas não quis detalhar como será o pagamento. Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) negou que a liberação tenha o objetivo de melhorar a “articulação política” ou desestimular a votação do orçamento impositivo.


“Eu nunca vi resolver problema de articulação por liberação de emendas.

 Inclusive, durante o governo Lula, durante o governo Dilma, nunca foi liberado 100% das emendas. 

Existe muita polêmica acerca das emendas parlamentares. Acho que quase todas essas emendas se enquadram em projetos e programas do Orçamento Geral da União”, disse.

Para ele, a liberação dos R$ 2 bilhões está de acordo com o “cronograma” de pagamentos do governo. “Eu vejo que a liberação de emendas está dentro de um cronograma do governo. Todos os partidos sem exceção do psol ao dem têm emendas liberadas. Não é uma coisa da base do governo.”

Senado
Entre os senadores, antes do passe livre para estudantes, a pauta prevê a votação de projeto que acaba com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes e membros do Ministério Público. 

A proposta prevê que, em casos de crime hediondo ou contra a administração pública, o juiz ou procurador ficará “em disponibilidade” por até dois anos, recebendo salário proporcional, enquanto responde a ação judicial civil por perda de cargo.

Se o Judiciário considerar que o magistrado cometeu os crimes e deve ser punido com a perda do cargo, ele se aposentará no regime geral do INSS, cujo teto é de R$ 4.157.

Apesar de haver sessão marcada para esta quinta, líderes dos partidos acreditam, no entanto, que não será possível analisar projetos importantes ainda nesta semana. A expectativa é que seja uma sessão de reabertura dos trabalhos, com discussão da agenda para os próximos dias.

De acordo com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveria (CE), a sessão desta tarde a não deverá ter quórum suficiente para votar a pauta prioritária do Senado. 

“Tem uma pauta remanescente e vamos dar continuidade, concluir a pauta. Mas amanhã [quinta] não tem quórum para estabelecer isso”, disse o senador.

Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a sessão desta quinta servirá principalmente para discutir o retorno das atividades parlamentares.

 “A característica da primeira sessão é mais preparatória, para aprovação das atas, discutir as coisas do ano todo e do semestre anterior”, disse o senador.
Outras propostas

 
Segundo Henrique Alves, deve entrar na pauta da Câmara ainda em agosto proposta que libera a candidatura de políticos que tiveram contas rejeitas em eleições passadas. 

A proposta, chamada de minirreforma eleitoral é de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT), designado para coordenar grupo de trabalho responsável por propor uma reforma política, um dos pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações.

O projeto de Vaccarezza também transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.

“Depois [de votar royalties e Orçamento impositivo] votaremos o Código de Processo Civil, os vetos presidenciais  e o projeto de procedimentos eleitorais”, afirmou Henrique Alves ao G1.

O novo Código de Processo Civil, cujo projeto foi aprovado em julho por uma comissão especial, prevê uma série de alterações na legislação visando dar celeridade às ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.

Outra matéria polêmica que será votado no segundo semestre é a medida provisória que cria o programa “Mais Médicos”, que visa aumentar a oferta de médicos no interior, em regiões remotas do país e na periferia de grandes cidades.

LDO e vetos
 
Ainda em agosto, o Congresso deve se reunir em sessão conjunta de deputados e senadores para concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento e analisar vetos presidenciais editados a partir do dia 1º de julho.

Se a LDO não for analisada pelos congressistas até 10 de agosto, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico são os primeiros a trancar a pauta.

 A sessão de votação está marcada para 20 de agosto.

A análise dos dispositivos excluídos por Dilma poderá não ser concluída em uma única sessão do Congresso, já que a matéria é polêmica. 

 O quarto artigo do Ato Médico, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados.

Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente, o que gerou protestos de associações médicas e elogios de outras categorias, como a de psicólogos e fisioterapeutas.

Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei, que restringia apenas a médicos o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos, impedindo que essas funções fossem exercidas por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.

O próximo veto a trancar a pauta do Congresso é o que derrubou desonerações a setores produtivos. O

 veto precisa ser analisado até o dia 22 de agosto. 

A medida provisória enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta.

 O Congresso, no entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens.

A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração a produtos incluídos na MP pelos parlamentares.

 Entre eles, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e  absorventes.

 A oposição promete tentar derrubar esses vetos.

Cadastro positivo começa a valer nesta quinta-feira

Com nome incluído, bom pagador terá chances de negociar juro mais baixo.

Inclusão pode ser feita em banco ou serviço de proteção ao crédito.

Anay Cury Do G1, em São Paulo

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 O cadastro positivo de bons pagadores começa a valer nesta quinta-feira (1º). 

A partir de agora, quem paga as contas em dia poderá pedir sua inclusão em um banco de dados que ficará disponível para consulta do mercado. 

Com o nome incluído, o consumidor terá mais chances de negociar menores taxas e prazos mais longos quando for pedir empréstimo em uma instituição financeira ou fazer o financiamento de um bem, segundo especialistas consultados pelo G1.

Como a inclusão dos nomes no cadastro positivo é opcional, aqueles que quiserem ingressar devem fazer um pedido formal à instituição financeira com a qual tem ligação ou nos serviços de proteção ao crédito. 

Será possível solicitar a retirada do nome do cadastro a qualquer momento.

COMO SERÁ
1) Os bancos de dados terão registradas as informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor

2) Se ele deixar de pagar uma conta por um mês, por exemplo, não sairá, mas terá essa informação registrada. O consumidor poderá solicitar impugnação de qualquer informação "erroneamente anotada" sobre ele

3) O consumidor terá de dar autorização por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo

4) As informações incluídas no cadastro devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão

5) O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido se for autorizado pelo cadastrado

6) Os gestores dos bancos de dados serão obrigados a fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no cadastro

7) O cadastrado terá direito de saber quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou

8) O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos

9) O texto proíbe a anotação de informação considerada excessiva, que não tenha relação com a análise de risco de crédito

10) O banco de dados, a fonte e o consulente são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado

“Os consumidores que pagam bem terão uma reputação de crédito positiva. A expectativa é que as empresas, reconhecendo isso, atraiam esses consumidores, ofertando melhores condições – o que antes não tinham chance de fazer”, disse o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro. 

Segundo pesquisa da Serasa, o cadastro positivo poderá incluir perto de 26 milhões de pessoas que hoje não acessam o crédito do mercado crédito porque nao têm como comprovar renda ou porque só compram à vista.

O cadastro funcionará da seguinte forma: quando uma pessoa quiser buscar crédito em uma instituição financeira, poderá autorizá-la a acessar seus dados nesse cadastro positivo. 

Considerado "bom pagador", o consumidor prova que tem as contas em dia e, deste modo, barganha melhores condições.

As empresas terão chance de emprestar com mais segurança, na avaliação do presidente da Serasa. 

“As empresas vão perder menos, evitando que o próprio consumidor dê um  passo maior do que a perna. As relações de consumo serão mais saudáveis e mais sustentáveis. 

O que se quer é mais transparência nessas relações [liberação de crédito], com bases objetivas, não subjetivas.”

Para Leonardo Soares, diretor-executivo de produtos da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), os efeitos práticos não serão imediatos, mas poderão ser perceptíveis por volta de três anos.

Loureiro explica que os serviços de proteção ao crédito fazem uma varredura de todos os locais onde o consumidor tem compras financiadas, crédito contratado e repassa essas informações ao cadastro.

"Na verdade, não se trata propriamente de um cadastro, mas mais um relatório do comportamento do consumidor no mercado. 

Se ele deixou de pagar duas prestações de um empréstimo durante um ano, por exemplo, mas quitou depois, não deixará de ser visto como bom pagador”, disse Loureiro.

Na avaliação do SPC Brasil, outra consequência direta do cadastro positivo e da avaliação personalizada do modelo de concessão de crédito será a redução significativa dos índices de inadimplência e de superendividamento.

“Não há desvantagens previstas para o consumidor. 

É possível que o cadastro positivo gere maiores custos financeiros, juros maiores aos maus pagadores. 

Mas a expectativa não é essa, é que haja reduções aos bons pagadores e não aumento aos maus”, disse Fernando Segato, da Crowe Horwath, Macro Auditoria e Consultoria.

“As experiências internacionais que podemos nos referir, de países como Chile, México, Estados Unidos, foram muito positivas, levando ao incentivo de acesso ao crédito, melhoria no controle financeiro pessoal, etc. 

Dessa forma não há porque crer que no Brasil a experiência não seja similar e traga bons benefícios para o mercado de crédito e aos consumidores”, afirmou Segato.

O cadastro positivo foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em junho do ano passado.

Prédio de R$ 2,3 milhões no litoral será demolido sem nunca ser usado

Demolição foi acordada entre a prefeitura de São Sebastião (SP) e o MP.

Solução seria a alternativa mais viável para sanar os problemas do prédio.

Carlos Santos Do G1 Vale do Paraíba e Região

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Prédio foi inaugurado em 2008, mas nunca foi usado pela população. (Foto: Munir El Hage/PMSS)

 

Um prédio inaugurado há cinco anos e que custou R$ 2,3 milhões aos cofres públicos terá que ser demolido sem nunca ter sido usado em São Sebastião, no litoral norte do Estado. 

A demolição do Centro de Convenções, que fica na Praia Grande, foi acordada pelo Ministério Público que encontrou falhas na obra, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O inquérito civil movido pelo MP encontrou falhas técnicas na construção, corte irregular de morro e altura maior do que é permitido pela legislação. 

A demolição do prédio teria sido a alternativa mais viável para sanar os problemas. 

Entre os erros apontados estão junta de dilatação apresentando abertura irregular, fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu e forro danificado por infiltrações.

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O acordo com o MP ainda prevê que a administração municipal faça um novo Centro de Convenções e acione judicialmente os responsáveis pela construção irregular exigindo as reparações e indenizações devidas aos cofres públicos.

A demolição deve ser feita em um prazo de seis meses pela prefeitura, mas a administração municipal ainda não sabe como o procedimento será feito. 

Caso o prazo não seja respeitado, a prefeitura será multada em R$ 2 mil por dia.

 Já para a construção de um novo prédio, o MP não estabeleceu um prazo.

 

 

MP encontrou problemas na construção do prédio.
(Foto: Munir El Hage/PMSS)

 

"O MP analisou todos os laudos e ao invés de fazer a adequação, que ficaria mais caro, propôs a demolição e construção de um outro no lugar. 

A demolição não é política, estamos falando de dinheiro público", explicou o secretário jurídico da prefeitura, Marcelo Luís de Oliveira.

As obras no Centro de Convenções foram realizadas na administração do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que na época chegou a inaugurar o espaço. 

Apesar da inauguração, o local nunca foi aberto ao público. 

O ex-prefeito foi procurado, mas disse que não vai comentar o assunto. 

A promotora Gabriella Lanza Passos também foi procurada, mas não retornou as ligações do G1.

Obras

O Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade) liberou R$ 1,8 milhão para a obra e o restante, R$ 500 mil, foram pagos pela própria prefeitura. 

Durante as obras, os técnicos do órgão que acompanhavam a obra já vinham apontando irregularidades na construção do prédio.

 Em meio a essas denúncias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião fez a representação no MP que culminou no Termo de Ajustamento de Conduta.

Centro de Convenções
Custo	R$ 2,3 milhões
Inauguração	2008
Área	1,2 mil m²
Auditório	418 lugares
Estacionamento	120 vagas
Localização	Balneário dos Trabalhadores

Segundo a prefeitura, como as irregularidades apontadas pelo Dade não foram solucionadas, o órgão rescindiu o convênio e a administração municipal tem que devolver a verba investida na obra. 

"Diante das irregularidades o convênio foi rescindido pelo Dade logo após a obra.

O que foi feito na construção viola as normas do convênio e agora estamos devolvendo esse dinheiro", explicou.

No começo de junho, a prefeitura acertou com o Dade o parcelamento para a devolução do dinheiro do convênio. 

A verba será devolvida em 50 parcelas de cerca de R$ 36 mil, já que os valores sofreram correções monetárias.

Os R$ 500 mil empregados pela prefeitura também deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelos responsáveis pela construção da obra irregular. 

"Estamos entrando com ação judicial em face dos responsáveis na época para que seja ressarcido o erário público. 

Ainda está em fase de apuração (quem será responsabilizado), mas com certeza serão aqueles responsáveis pela má aplicação do dinheiro", disse Oliveira.